Ilhéus: Prefeitura cria Central de Atendimento Remoto para mulheres que sofrem violência


A Prefeitura de Ilhéus (BA) criou, aravés da Secretaria de Desenvolvimento Social , a Central de Atendimento para Mulheres que sofrem violência. O atendimento remoto é uma nova forma de atendimento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)  e funciona  de segunda a sexta, das 08h às 17 horas, pelo WhatsApp (73) 98899-5269.

“No cenário atual, de isolamento social, as famílias permanecem mais tempo juntas. Muitos agressores têm agido em suas casas, achando que o acesso aos órgãos de proteção está mais difícil.  Mas eles estão funcionando e essas mulheres devem buscar ajuda dos órgãos competentes”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva.

As formas de violência contra a mulher podem ter o seu início de forma muito sutil, tornando difícil para a própria mulher identificar que se encontra em situação de violência. São elas: psicológica, moral, patrimonial, física, sexual. Nesse sentido, é importante a busca por apoio, esclarecimentos e fortalecimento através da rede de apoio.

A gestora da média complexidade da SDS, Liane Cruz informa que a Delegacia da Mulher está com atendimento todos os dias pela manhã e que a Defensoria Pública vem realizando atendimento remoto através do telefone (73) 3234-5275.

Confira os telefones em caso de agressões e violência contra a mulher:
CRAM (73) 9 8899-5269
DEAM (73) 3234-5275
Polícia Civil – 190
Polícia Militar – 190
Defensoria Pública – 129

Procon-RJ lança cartilha que explica direitos do consumidor nos serviços de entrega


Você tem alguma dúvida sobre direitos do consumidor em relação a serviços de entregas em domicílio? Pois o Procon do Rio de Janeiro criou uma cartilha para responder às principais dúvidas sobre os direitos dos consumidores que contratam serviços de entregas em domicílio, o delivery, que aumentaram muito diante das necessidades de isolamento social. O material foi lançado nesta segunda-feira (dia 11) e está disponível nas redes sociais e no link https://bit.ly/cartilhaentregas.

Desde que as primeiras medidas de isolamento social foram implementadas no estado, o Procon-RJ vem recebendo queixas de consumidores que fazem compras por telefone, aplicativos ou por serviços online e recebem suas encomendas por serviços de delivery. As demandas variam, mas o não cumprimento de prazos, a existência ou não de prioridades nas entregas e os erros nos produtos entregues são alguns dos principais relatos.

Denúncias podem ser de forma remota

Os consumidores que desejarem fazer denúncias ou reclamações podem fazer isso sem sair de casa. Basta baixar gratuitamente o aplicativo Procon-RJ, em que é possível inclusive enviar fotos, ou acessar o site http://www.procononline.rj.gov.br/ . As denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp (21) 98104 5445.

Bolsonaro garante que não falou em PF no vídeo de reunião, entretanto ministros afirmam o contrário


O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, “se equivocou” ao confirmar a menção, em depoimento na terça-feira. Bolsonaro continua insistindo que não citou a Polícia Federal no vídeo da reunião com ministros do último dia 22 de abril.  Além de Ramos também o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, atestou em depoimento à Polícia Federal que Bolsonaro citou a PF ao reclamar de relatórios de inteligência produzidos pelo governo.

À Polícia Federal, Ramos afirmou que o presidente “se manifestou de forma contundente sobre a qualidade de órgãos de inteligência produzidos pela Abin, Forças Armadas, Polícia Federal”. Heleno disse o mesmo.

A cobrança de Bolsonaro por mais relatórios da PF foram relatada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao pedir demissão do cargo. Segundo Moro, além de supostamente tentar interferir politicamente na Polícia Federal com a troca do diretor-geral e também do superintendente do órgão no Rio de Janeiro, Bolsonaro também queria ter acesso aos documentos produzidos pela PF.

Nos depoimentos, Ramos e Heleno ressalvam que o presidente queria apenas ter mais informações para aprimorar as ações do governo e não se referia a relatórios de investigações policiais.

Contrariando depoimento de ministros militares, Bolsonaro garante que não citou PF em vídeo
Contrariando depoimento de ministros militares, Bolsonaro garante que não citou PF em vídeo Foto: divulgação

Questionado na manhã desta quarta-feira se o vai divulgar o vídeo entregue na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente disse ser favorável, mas que o assunto está sendo tratado pela Advocacia-Geral da República (AGU), que o representa no inquérito.

– Eu não sei se eu posso conversar, porque eu faço parte do processo… eu não posso conversar com o Celso de Mello, porque eu faço do processo. Mas eu vou levar, aproveitando a tua sugestão aí, ao AGU, o ministro Levi, se a gente pode divulgar essa parte. Se eu não me engano, o Celso de Mello ontem oficiou aí o advogado do Moro, a AGU e a Justiça exatamente para ver se a gente entra nessa linha para divulgar, mesmo com os palavrões que eu falo sempre – declarou, encerrando a entrevista na portaria do Palácio da Alvorada.

Antes, Bolsonaro havia dito que não teve acesso aos depoimentos dos três ministros que falaram na terça, Ramos, Heleno e o chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto.

 

Bolsonaristas que ameaçaram juiz do STF durante protesto em frente a residência do ministro agora são réus


A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra Antonio Carlos Bronzeri e Jurandir Alencar, que participaram de um protesto em frente ao prédio onde mora Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, no último dia 2 de maio. Os manifestantes foram denunciados pelo Ministério Público estadual pelos crimes de ameaça, difamação, injúria e perturbação do sossego.

O grupo de manifestantes ficou em frente ao prédio de Moraes por cerca de duas horas e levaram até um “caixão”, ameaçando o ministro. A decisão foi tomada ontem pelo juiz Márcio Sauandag, da 22ª Vara Criminal de São Paulo, que deu um prazo de dez dias para que os dois réus apresentem defesa por escrito.

O grupo de manifestantes se reuniu em frente ao prédio de Moraes para protestar contra a decisão do ministro de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal e pediram a saída do ministro da Suprema Corte. Moraes suspendeu a nomeação de Ramagem alegando que a medida feria a impessoalidade do cargo de presidente, uma vez que o indicado ser amigo pessoal da família Bolsonaro.

No dia 3 de maio, a Justiça já havia determinado punições para os dois manifestantes que foram presos em flagrante. Segundo a decisão, eles deveriam manter uma distância mínima de 200 metros do ministro, além de impedir qualquer outro contato por meios de comunicação.

Foi determinado, ainda, o recolhimento domiciliar durante a noite e nos dias de folga para os dois. Eles também estão proibidos de deixar a cidade por mais de oito dias sem autorização judicial e devem comparecer em juízo quando o Tribunal de Justiça de São Paulo retomar as atividades.

Bronzeri e Jurandir Pereira Alencar viraram réus Foto: divulgação
Bronzeri e Jurandir Pereira Alencar viraram réus Foto: divulgação

A promotora Alexandra Milaré Santos afirmou que os manifestantes permaneceram por cerca de duas horas em via pública, realizando diversas ameaças à vítima, tais como “você e sua família jamais poderão sair nas ruas deste país, nem daqui a 20 anos”. Além disso, usaram um caixão para simular a morte do ministro. Ela pediu que as penas sejam agravadas porque os crimes foram cometidos contra um funcionário público e a manifestação ocorreu durante período de calamidade pública em função da pandemia de Covid-19.

O grupo levou bandeiras do Brasil e dirigiu ataques também ao governador de São Paulo, João Dória (PSDB-SP). De acordo com imagens divulgadas nas redes sociais, cerca de 20 pessoas estavam no local. Um dos vídeos registra o momento em que o grupo diz palavrões.

Bonzeri, inclusive, é alvo de outra ação do Ministério Público, que retirou do ar vídeos de sua autoria que difundiam a falsa informação de que a pandemia da Covid-19 não existia.

AGU entrega exames de Bolsonaro para Lewandowski


Na calada da noite, do dia 12, mais especificamente por volta das 22h,  a AGU (Advocacia-Geral da União) entregou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o resultado dos exames de Covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para detectar o novo coronavírus.

Em nota, a AGU informou que “os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença”. Já o gabinete de Lewandowski afirmou que o documento foi lacrado e que será encaminhado na manhã de hoje, 13, para o ministro, que decidirá sobre a sua divulgação.

A polêmica em torno dos exames realizados por Bolsonaro começou logo após ele voltar de uma viagem aos Estados Unidos, durante a qual mais de 20 integrantes da sua equipe foram diagnosticados com a Covid-19. Entre os infectados estavam o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o secretário especial de Comunicação, Fábio Wajngarten. Segundo a Presidência, Bolsonaro foi submetido a dois exames, ambos em março e com resultado negativo. Apesar das cobranças, ele se recusa a mostrar os resultados publicamente.

O presidente chegou a dizer que se sentiria violentado se fosse obrigado a apresentar o resultado, mas disse que cumpriria uma decisão judicial.

Chega ao fim o período de sinal aberto dos canais por assinatura


Essa informação é da Coluna do Ricardo Feltrin. A partir de hoje, 13/05, os assinantes que possuem pacote básico da TV por assinatura deixarão de ter acesso a boa parte dos canais que estavam liberados para todos desde o início da quarentena social causada pela pandemia de coronavírus.

Vale destacar que, os sinais da maioria dos canais de filmes, séries e esportes já está fechado. Esse conteúdo volta a ser acessível apenas aos respectivos pacotes de seus assinantes. Para compensar, as operadoras decidiram manter liberados os sinais de todos os canais de notícias e os infantis até o próximo dia 31.

Então seguem liberados por mais 18 dias: GloboNews, CNN Brasil, Bandnews, Bloomberg, RecordNews e CNN Internacional. O mesmo vale para Discovery Kids, Cartoon Network, Gloob, NatGeo Kids, Disney, Disney Jr., Disney XD, Nickelodeon. Nick Jr., Tooncast, ZooMoo, TV Rá Tim Bum, Boomerang e Baby TV. Canais premium como HBO e Telecine já haviam Canais premium como HBO e Telecine já haviam deixado o “pool” de livre acesso no início do mês passado.

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Circulação em Ilhéus e Itabuna pode ser proibida caso taxa de crescimento não baixe


Com mais de 220 casos de coronavírus, os municípios de Ilhéus e Itabuna podem passar por um período de “lockdown” como medida para conter a disseminação do coronavírus. Isso significar fechar todos os estabelecimentos que não prestam serviços essenciais e proibir a circulação de pessoas, exceto para o cumprimento de atividades do tipo.

O plano foi anunciado pelo governador Rui Costa (PT), na tarde desta sexta-feira (24), durante mais uma edição do “Papo Correria. “Nós vamos proibir a circulação de toda ou qualquer pessoa na rua. Se não, haverá dezenas de morte. Não tem condição de manter essa taxa de crescimento em Ilhéus e Itabuna”, justifica o governador.

De acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), até a tarde dessa quinta (23), Ilhéus contabiliza 127 diagnóstico de Covid-19 enquanto Itabuna possui 99 casos confirmados. Ambas estão entre os municípios com maiores coeficientes de incidência por 1 milhão de habitantes. A marca de Ilhéus é 782,37 para 1 milhão de pessoas e a de Itabuna é 464,30. Ainda assim, Rui reclama que as pessoas seguem se aglomerando nos espaços públicos.

“Nos ajudem ou vamos ter que tomar uma medida de proibição total de qualquer atividade em Ilhéus e Itabuna. Quero avisar aos bancos ou casas lotéricas ou não vamos manter o funcionamento de absolutamente nada em Ilhéus e Itabuna se até domingo não abaixarem as taxas”, ressalta.

No primeiro boletim do dia, a Sesab aponta um aumento de mais de 100 casos em todo o estado, que chega a 1.962 diagnósticos de coronavírus. Mais tarde, a partir das 17h, um boletim com o detalhamento dos locais de ocorrência deve ser divulgado.

 

Itabuna: uso de máscara nas ruas é obrigatório


A Prefeitura Municipal de Itabuna, publicou nessa quarta-feira, 23, no Diário Oficial de Município, o Decreto 13.639, que torna obrigatório o uso de máscara fácil em locais públicos e privados. A medida já entrou em vigor e integras as diversas ações para conter o avanço do Novo Coronavírus na cidade.

A fiscalização do uso da máscara será realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Transporte e Trânsito (Sesttran), através de agentes de trânsito e da Guarda Civil Municipal, e pela Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, através de fiscais.

“Incialmente vamos fiscalizar o cumprimento do Decreto nas lojas da cidade” afirmou o secretário Valci Serpa (Sesttran), ao ressaltou ainda que os estabelecimentos serão notificados caso sejam identificados funcionários e clientes sem a devida proteção. Já nas ruas, os transeuntes que estiverem sem a máscara, serão orientados a usar o equipamento de proteção. A notificação também será aplicada aos condutores de moto-taxi, motoristas de aplicativos e taxistas que estiverem transportando pessoas sem máscara.

Programa Cidadão Digital tem inscrições abertas até 20 de abril


Não é possível transformar a internet em um lugar mais seguro e cidadão se não envolvermos quem está ocupando de fato esses espaços digitais. 86% dos brasileiros entre 9 e 17 anos estão conectados à internet, ante 70% da média geral. É o percentual mais alto entre as faixas etárias no país, segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2018, saltando para 94% entre os adolescentes de 15 a 17 anos de idade.

É por isso que nós da SaferNet Brasil, ONG referência na defesa e na promoção dos direitos humanos na internet, buscamos colocá-los no centro de nossas atividades.  Por meio do nosso curso EAD, voltado para educadores da rede pública de ensino, já impactamos mais de 2 milhões de brasileiros em idade escolar. Agora, queremos ampliar o alcance das ações de conscientização sobre o uso responsável e crítico da internet através da formação de jovens multiplicadores em todo o país.

Assim nasceu o programa Cidadão Digital, uma parceria da SaferNet com o Facebook, que pretende democratizar o acesso a informações sobre educação, bem-estar e segurança na internet por meio de ações de mobilização online e atividades presenciais lideradas por jovens mobilizadores nascidos na era digital. De maio a dezembro de 2020*, 10 jovens selecionados receberão formação, mentorias e uma bolsa mensal para atuarem como embaixadores do projeto em sua região. As inscrições para o processo seletivo estão abertas. Escolas e projetos sociais podem cadastrar suas instituições para receberem ações dos jovens selecionados.

Se você tem entre 19 e 25 anos e se interessa por temas relacionados à cidadania digital, não deixe de se inscrever! Se conhece alguém que tenha esse perfil ou tem uma base de seguidores que pode fazer essa oportunidade chegar a mais pessoas, compartilhe nas suas redes sociais ou e-mail.

Falar sobre cidadania digital de um jeito simples, didático e convidativo é um desafio que a gente abraça diariamente em ações e campanhas realizadas com nossos parceiros, como o #ÉDaMinhaConta, de combate ao bullying,  o #DigitalSemPressão, sobre bem-estar digital e o #PareaSextorsão. O programa Cidadão Digital é mais um movimento nesse caminho. E, mais uma vez, a gente conta com você.

Equipe SaferNet Brasil

 

SAIBA MAIS SOBRE O PROGRAMA CIDADÃO DIGITAL

O que é o programa?

É um projeto SaferNet Brasil com o apoio do Facebook para formação de jovens multiplicadores na área de cidadania e educação digital.

Até  dezembro de 2020, jovens de 10 UFs atuarão nas suas comunidades, desenvolvendo estratégias de mobilização digital e atividades presenciais em escolas e projetos sociais.

Quem pode se inscrever?

Jovens de 19 a 25 anos que estejam cursando ou possuam ensino superior ou que tenham uma atuação reconhecida como mobilizador social na sua região.

A ficha da inscrição está em www.safernet.org.br/cidadania-digital e segue até o dia 20/04*.

Como funciona a seleção?

Para a primeira etapa, após a análise das fichas de inscrição, 30 jovens serão convidados para a próxima fase. Eles participarão de webinars com especialistas da área de bem-estar, cidadania e segurança digitais.

Após essa etapa, serão selecionados os 10 jovens, que serão embaixadores do projeto.

O que o embaixador fará?

Após passar pela formação e mentoria com especialistas na área de checagem de informação, bem-estar, educação e segurança digital, eles desenvolverão estratégias de mobilização e promoverão atividades presenciais* e online.

Cada embaixador receberá uma bolsa auxílio mensal de até R$ 1.500,00 durante o programa.

Não posso me inscrever no programa, mas gostaria de participar ou ajudar de alguma forma. É possível?

Sim! Se você é influenciador, compartilhe a convocação para as inscrições do programa entre seus seguidores marcando a @safernetbr. Se você é educador, divida a oportunidade entre seus alunos e registra sua escola para receber as atividades do programa. Se você é mobilizador, divulgue a iniciativa nas suas redes sociais.

*As ações presenciais ocorrerão em cronograma ajustado a partir da reabertura oficial das instituições, seguindo normas do Ministério da Saúde em relação à Covid-19.