Governo Bolsonaro corta orçamento do Ibama e ICMBio para 2021


O governo Jair Bolsonaro cortou os orçamentos do Ibama e do ICMBio para o ano de 2021. A medida, advertem especialistas, pode comprometer a atividade de fiscalização de crimes ambientais e conservação de biomas. Vale destacar que, houve um aumente real aumento do desmatamento e dos incêndios na Região Amazônica e no Pantanal.

No caso do Ibama, o corte nas verbas é de 4%, para R$ 1,65 bilhão. Do total, R$ 513 milhões ainda dependem de crédito extra a ser aprovado pelo Congresso, ou 31%.

No ICMBio, a redução foi ainda maior: queda de 12,8%, para R$ 609,1 milhões —e R$ 260,2 milhões (43%) ainda sujeitos ao aval dos congressistas.

A redução ocorre apesar de a Amazônia ter registrado o segundo pior agosto em relação a queimadas e desmatamentos —apenas atrás do primeiro ano da gestão Bolsonaro.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que, em julho, foram desmatados pouco mais de 1,3 mil km² na região. De julho de 2019 a agosto deste ano, houve uma alta de 34% no desmatamento, na comparação com o mesmo período anterior.

Em relação às queimadas, foi registrado no mês passado um total de 29.307 focos de incêndio na região da Amazônia Legal.

A redução de recursos nos dois órgãos fica ainda mais evidente quando se compara a proposta orçamentária do governo Bolsonaro com a de 2018, último ano do mandato do presidente Michel Temer (MDB).

Incêndio no Pantanal. Foto: divulgação
Incêndio no Pantanal. Foto: divulgação

O projeto de Orçamento de 2021 prevê R$ 82,9 milhões para ações de controle e fiscalização ambiental. Isso representa redução de 25,4% em relação ao último ano do governo Temer.

Para a ação de prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias, a proposta orçamentária prevê R$ 29,7 milhões. A queda é de 37,6% em relação a 2018.

Procurados, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o ICMBio não responderam a pedidos de comentários sobre o impacto dos cortes orçamentários nas atividades dos órgãos.

O corte de recursos no Ibama e no ICMBio causa preocupação em especialistas. Com menos dinheiro no ano que vem, ficará ainda mais difícil para ambos desempenharem suas atividades.

No caso do Ibama, há um déficit de agentes para fiscalizar irregularidades ambientais e aplicar embargos, diz Suely Araújo, ex-presidente do órgão.

O Ibama teria cerca de 400 fiscais. Uma parte deles está na faixa de 60 anos —grupo de risco da pandemia do novo coronavírus. Isso inviabiliza que participem de operações de campo.

Auxílio Emergencial injetou em agosto cerca de 242 milhões na economia de Itabuna


De acordo com dados do Ministério da Cidadania, somente no mês de agosto foi injetado R$ 242,7 milhões na economia do município. Um recurso que tem ajudado muitas famílias que ficaram sem renda nos últimos meses, assim como o município, que ganha um fôlego em sua economia que tanto foi abalado tendo o comércio fechado por mais de 100 dias.

Agora, com a Medida Provisória 1000, de 02 de Setembro de 2020, o Governo Federal implementa mudanças para o recebimento do Auxílio Emergencial Residual. Além da redução no valor, que passa de R$ 600,00 para R$ 300,00, existem alguns requisitos que definirão se as pessoas que até então vinham recebendo, se permanecerão sendo beneficiadas com o Auxílio Emergencial Residual.

Entre as condições para continuar recebendo, não ter vínculo de emprego formal ativo após o recebimento do auxílio emergencial; não receber benefício previdenciário ou assistencial ou benefício de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal após o recebimento do auxílio emergencial, com ressalva para os benefícios do Programa Bolsa Família; e não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

Vale ressaltar que terá seu auxílio cancelado quem tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto de Renda da Pessoa Física, na condição de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos/ companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou enteado com menos de 24 anos e que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio. Também terá o benefício cancelado quem esteja preso em regime fechado, ou tenha menos de 18 anos, com exceção para o caso de mães. Mais informações pelo 98118-5848/ 99964-0667/ 98841-1871.

Itabuna: Rede Municipal de Ensino retorna as atividades na próxima segunda-feira (14)


A Secretaria Municipal da Educação (SME) de Itabuna anunciou, nesta quarta-feira (09) que as atividades relativas ao início do ano letivo de 2020 da Rede Municipal de Ensino começarão na próxima segunda-feira (14), através de atividades não presenciais, organizadas em blocos impressos e que serão levados aos estudantes com a ajuda dos pais e responsáveis. As atividades foram cuidadosamente preparadas pelos professores, com a supervisão das coordenações pedagógicas e gestores das unidades.

Na rede, ao contrário das demais escolas particulares e estaduais, o ano letivo vinha sendo executado extemporaneamente, uma vez que os dois últimos anos letivos tiveram alteração entre o calendário escolar e o ano civil, sendo que o de 2019, que seria encerrado oficialmente no final do mês de março de 2020 foi compulsoriamente concluído, por causa da pandemia, faltando 8 dias para o seu término. Desde então, as escolas estão com as atividades presenciais suspensas e ainda sem previsão de quando serão retomadas.

Para além disso, a SME também apontou que precisava aferir uma maneira eficiente de retomada das atividades, especialmente para não comprometer o Censo Escolar de 2021 da Rede Municipal de Ensino. O Censo Escolar é uma plataforma disponibilizada pelo Ministério da Educação para que esteja possibilitado o acompanhamento instantâneo e online das políticas de educação desenvolvidas em todas as escolas públicas do país.

Para que os blocos cheguem às mãos dos maiores interessados (os estudantes), uma outra força-tarefa foi organizada nas escolas, com os diretores entrando em contato com os pais, explicando a importância dessa parceria com as famílias e observando os protocolos de segurança na hora de se retirar as atividades e de devolvê-las, após terem sido respondidas. Cada escola, seguindo os protocolos, está organizando um organograma de entrega que será iniciado na próxima semana.

A Rede Municipal de Ensino de Itabuna possui, atualmente, 91 escolas entre urbanas e do campo, com cerca de 16 mil matrículas ativas. Se trata da terceira maior rede municipal de ensino do Estado da Bahia, só perdendo para Feira de Santana e Salvador, seja em quantidade de escolas, como em quantidade de professores. “Temos certeza de que essa integração irá estabelecer um vínculo importante entre professores e estudantes, através das famílias, suscitando o fortalecimento da rede e a garantia do direito de aprender previsto na proposta político-pedagógica da rede”, concluiu a professora Regiane Cruz Departamento da Educação Básica (DEB) da SME.

Pré-candidato a vereador Rafael Sued fala sobre a importância do jovem na política


O pré-candidato a vereador de Itanhém, designer gráfico e presidente da GBI-Grupo Beneficente de Ibirajá, Rafael Sued, destacou que deseja trabalhar em prol da juventude da cidade, além de dar atenção especial às causas sociais. De acordo com Sued, muitos políticos eleitos pelo povo, não trabalham em prol da população, mas sim favorecendo a si próprios. Sued destaca que sua intenção é dar vez ao povo, que merece ser mais ouvido.

Na opinião do designer gráfico, as pessoas e principalmente os jovens, não sentem e não acreditam que a política possa mudar suas vidas. E, partindo disso, deixam de participar e lutar por políticas públicas de qualidade. “O que precisamos fazer é levar a esses jovens e todo nosso povo a entender que as mudanças, que queremos para a nossa cidade e país virão, e que iniciativas como esta, de debates e da participação do jovem ativamente na política, têm o poder sim de transformar toda uma sociedade”, defende o pré-candidato.

Rafael Sued
Rafael Sued, pré-candidato a vereador. Foto: divulgação.

Sued acredita que seja importante quebrar hábitos antigos no meio político e o jovem precisa atuar de forma determinante na busca por políticas públicas efetivas. “Nós, como juventude, atuante precisamos provocar mudanças, exigir melhorias”, alerta.

De acordo com o pré-candidato a vereador, com os jovens ocupando mais espaços, é possível elaborar projetos de leis para a juventude, que infelizmente está tão esquecida. “Não se vê mais projetos voltados para a garotada, como por exemplo, Itanhém tem quadra e campo, mas não tem um investimento para ensinar modalidades, A gente quer colocar a juventude no caminho certo, pois ela está se perdendo, ressalta.

Sued destaca que para que as coisas melhorem, é necessária uma união, é necessário um pensamento em coletivo, quando se está junto, você escuta. “Quero escutar a população, pois apenas ela irá nos dizer o que é melhor para ela”, finaliza.

 

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“Quando tudo isso passou”: Curta metragem de animação integra a “Força Tarefa – Unicamp contra Covid-19”


O Instituto de Artes da Unicamp e o Núcleo de Cinema de Animação de Campinas (NCAC) se juntaram à “Força Tarefa – Unicamp contra Covid-19” e produziram o curta-metragem “Quando tudo isso passou”, um desenho animado com reflexões sobre a pandemia do coronavírus.

O curta-metragem traz a história de uma cientista que busca o remédio para doença, mas que, além da pesquisa e das questões ligadas à saúde física e hábitos de higiene, reflete sobre como a solidariedade, compreensão e o amor são essenciais em tempos de pandemia. O filme está disponível no canal da TV Unicamp no Youtube, neste link: https://youtu.be/9a4QI7aTq4Y.

O texto é do próprio diretor, Wilson Lazaretti, professor do Instituto de Artes da Unicamp, com contribuições de oito ex-alunos do animador, estudantes principalmente do curso de Artes Plásticas da Unicamp, com cada um trabalhando remotamente de sua casa. A produção é de Maurício Squarisi, do Núcleo de Cinema de Animação de Campinas. Uma das envolvidas é a jovem Isabella Brum, 20 anos, estudante do segundo ano de Artes Visuais da Unicamp. “A gente trata deste tema do coronavírus de uma forma um pouco mais lúdica. É um vídeo com um caráter mais esperançoso, para levar uma luz para as pessoas”, comenta ela, que vê no projeto também uma oportunidade de evoluir e aprender mais a técnica da animação.

Força Tarefa – Unicamp contra Covid-19

A Força Tarefa Unicamp contra a Covid-19 é uma iniciativa da Universidade Estadual de Campinas que coloca a serviço da sociedade sua infraestrutura e todo o recurso humano e financeiro na luta contra um dos maiores males da história da humanidade. Hoje, a Força Tarefa Unicamp contra a Covid-19 trabalha arduamente junto aos governos municipal, estadual e federal para conseguir os recursos necessários para ampliar cada vez mais sua capacidade de atuação. Para saber mais: http://www.ftcovid19.unicamp.br/index.html

Programa incentiva a valorização da pele da tilápia e ao couro do Sertão


A Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq), em parceria com o SEBRAE e a Prefeitura de Petrolândia, concluíram, nesta quinta-feira (10), a última etapa do programa sertanejo que incentivou a produção e a comercialização de produtos derivados da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura e da tilápia do Estado: o Valorizando a Pele.

O evento restrito se realizou no município de Petrolândia, a 404 quilômetros do Recife. O projeto beneficiou diretamente 28 empreendimentos e indiretamente 140 pessoas, entre artesãos e pequenos fabricantes de calçados, que se profissionalizaram desde a confecção à venda de produtos derivados do couro.

A cerimônia restrita ocorreu num espaço aberto e ventilado, no Centro de Informações Turísticas de Petrolândia, com a presença do secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, da gerente de empreendedorismo da Seteq, Irenilda Magalhães, e do chefe de gabinete da SETEQ, Roberto Galvão. Entre outros nomes, também estiveram na cidade, a diretora técnica do Sebrae, Adriana Corte Real, o gerente regional do Sebrae, José Henrique, a diretora de administração e finanças do Sebrae, Roberta Correia, e o secretário de Desenvolvimento Econômico municipal, Marcos Rogério Viana.

Fotos: divulgação
Fotos: divulgação

Os municípios que participaram desse programa foram Petrolândia, Floresta e Tacaratu, todos no Sertão. Os participantes do Valorizando a Pele aprenderam a aperfeiçoar, aprimorar, comercializar e inovar seus produtos, fortalecendo a cultura do couro, seja ela do bode ou da tilápia. De acordo com o secretário Alberes Lopes, o projeto coloca mais uma vez o Sertão na vitrine, mostra o potencial da região, incentiva o emprego e os empreendimentos locais.

Os artesãos participaram de cursos, palestras e oficinas e, nesta fase final, também puderam receber uma consultoria do SENAI de “Assistência Técnica em Design e Desenvolvimento de Novos Produtos”.

A PARCERIA – De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico municipal, Marcos Rogério Viana, a parceria entre o Governo do Estado, a prefeitura e o Sebrae foi um grande diferencial. “O Sebrae ousou em sair na frente, transformando o que é analógico em digital. Para nós é um espelho”, disse Viana, mencionando todas as etapas do projeto, que envolveu a inclusão digital dos artesãos.

Para Henrique Malaquias, do Sebrae, a parceria foi essencial. “Tudo isso só acontece porque a Secretaria do Trabalho chega a ser um grande parceiro do Sebrae. A Secretaria entendeu o processo, interagiu e foi o elo fundamental do processo produtivo do Valorizando a Pele”, destacou o gerente regional.

Servidores do INSS prometem não retornar as atividades presenciais a partir de amanhã


A reabertura das agências do INSS em plena pandemia do corona vírus é o principal motivo da greve dos servidores deste instituto que se iniciará amanhã. Representantes do funcionalismo em plenária da Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Fenasps), que ocorreu na última sexta-feira, aprovaram a decretação de greve sanitária em defesa da vida, a partir de amanhã em todo o país, para evitar a retomada do atendimento presencial nas unidades, suspenso até 14 de setembro. Desta forma, o retorno gradual a partir desta data pode ficar comprometida. A retomada de atividades presenciais amanhã visava a preparação para atendimento a partir do dia 14.

A orientação da federação é que os servidores permaneçam em home office. Os participantes da plenária alegam que a decisão de decretar a paralisação foi tomada “diante da intransigência da direção do INSS para reabrir agências no um momento em que o país ainda se encontra com altos indicadores de contaminação.

A determinação para servidores é que não retornarem aos locais de trabalho a partir de amanhã, como o instituto havia estabelecido. “Será mantido o trabalho remoto enquanto perdurar a pandemia”, informa nota da Fenasps.

Os participantes da plenária também indicaram que servidores do grupo de risco, bem como os que coabitam com idosos, para protocolarem autodeclaração para permanecerem em home office. O encontro determinou ainda que os sindicatos estaduais instaurem comandos de greve para organizar a paralisação.

A entidade solicitou que servidores denunciem aos sindicatos estaduais casos de assédio moral em relação ao retorno ao trabalho presencial. Nessas situações, serão apresentados requerimentos aos ministérios públicos do Trabalho e Federal, para que façam vistoria nas unidades do INSS. Além disso, pediu que servidores ativos que testaram positivo, seja em exames feitos pelo SUS ou plano de saúde, comuniquem os resultados aos sindicatos.

Saiba o que muda com a Reforma Administrativa de Bolsonaro


Muito se fala sobre a Reforma Administrativa (RA) apresentada pelo Governo Bolsonaro. A nova norma põe fim a um conjunto de benefícios de servidores públicos apontados como privilégios pela equipe econômica, como progressão automática e licença-prêmio.

Além disso, a RA permite a demissão de servidores por desempenho insuficiente. Porém, os critérios para este desligamento, só serão definidos em lei, após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC).

O texto abre caminho para facilitar a demissão de servidores atuais. Mas, mesmo com a aprovação da reforma, para que a medida seja posta em prática, será necessário regulamentar por meio de uma nova lei complementar.

Regras como licença-prêmio e aposentadoria compulsória como punição ficarão proibidas após a aprovação da proposta, assim como férias superiores a 30 dias. Segundo o Ministério da Economia, essas regras representam um distanciamento da realidade dos demais cidadãos, com “impacto injusto para sociedade, onerando as contas públicas”.

Conheça os principais pontos da RA

Quem será afetado

  • A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa é válida para os futuros servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, mas não atinge os chamados membros de Poder, como juízes, promotores e parlamentares. O texto foi feito dessa forma para evitar interferência do Poder Executivo sobre o Judiciário e o Legislativo.
  • Pela Constituição, os membros de Poder são regidos por normas que só podem ser alteradas por iniciativa de cada Poder. No caso do Judiciário, por exemplo, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) propor a mudança.
  • A restrição, no entanto, não se aplica aos servidores dos Poderes. Dessa forma, um assistente administrativo de um tribunal federal, por exemplo, será afetado pelas novas regras, caso elas sejam aprovadas.

Contrato de trabalho

  • Como é hoje: Todos os servidores entram no Regime Jurídico Único, com regras como a estabilidade.
  • Como ficaria:Legislação passaria a ter cinco regimes de contratação: cargo típico de Estado, com estabilidade; vínculo por experiência; vínculo por prazo determinado (temporário); cargo por prazo indeterminado (sem estabilidade); e cargo de liderança e assessoramento, que substituiria funções de confiança.

 

Contratação de temporários

  • Como é hoje:Lei de 1993 regulamenta contratação de temporários, mas só em hipóteses específicas previstas na legislação, como ocorrência de desastres.
  • Como ficaria: Passaria a existir o vínculo por prazo determinado, com regras menos rígidas. A Constituição passaria a permitir medida com base apenas na natureza da necessidade, e não listaria situações específicas.

Estabilidade

  • Como é hoje: Todos os servidores que ingressam no funcionalismo por meio de concurso público têm direito à estabilidade após três anos de estágio probatório, no qual quase todos passam.
  • Como ficaria:A estabilidade seria restrita a profissionais das chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais da Receita Federal, delegados da Polícia Federal, diplomatas, servidores da segurança pública, do Banco Central e das áreas de inteligência, além da magistratura e do Ministério Público.
  • Estes teriam direito ao benefício após três anos. Demais carreiras, como professores, passariam a ser contratadas sem estabilidade.

Regras de demissão

  • Como é hoje: O servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou infração disciplinar. A demissão por mau desempenho está prevista na Constituição, mas nunca foi regulamentada, o que tem de ser feito por lei complementar, que exige maioria absoluta para ser aprovada.
  • Como ficaria:A reforma abre caminho para a demissão por “desempenho insuficiente”, já que, apesar de exigir uma regulamentação após a aprovação da PEC, esta poderia ser feira por meio de lei ordinária, que só precisa de maioria simples, abrangendo também os atuais servidores.
  • Servidores sem estabilidade poderiam ser demitidos mais facilmente, em regulamentação que também ainda seria apresentada. Ainda não foram estabelecidos os critérios de como seria feita a avaliação de desempenho nem por quem, se só pelo superior ou por um colegiado.
  • Estágio probatório
  • Como é hoje:Os servidores aprovados em concurso entram no estágio probatório, já com vínculo de funcionário público, inclusive tomando posse. O estágio probatório dura três anos. Pode perder o trabalho por mau desempenho, mas só 0,2% é demitido nesse período de testes.
  • Como ficaria: O estágio seria substituído por vínculo de experiência, que passaria a ser mais uma etapa do concurso público. Na prática, quem estiver no vínculo de experiência não toma posse como servidor. Para quem entrar no novo contrato sem estabilidade, o vínculo de experiência levaria um ano. No caso das carreiras de Estado, seriam dois anos com vínculo de experiência e mais um ano de estágio.

Progressão automática

  • Como é hoje: Servidores progridem na carreira apenas pelo tempo de serviço, de forma automática. Essa regra está prevista nas legislações de cada carreira.
  • Como seria: O benefício passaria a ser proibido, e promoções só poderiam ser concedidas com base no mérito. As regras para basear esses critérios de avaliação serão definidas em projeto de lei.

Aumento retroativo

  • Como é hoje:É comum que, em negociações, reajustes firmados em um determinado mês sejam retroativos a meses anteriores, com base na data de cada categoria.
  • Como seria:Os reajustes seriam pagos a partir do mês em que forem concedidos. A medida só valeria para novos servidores. Ou seja, os servidores antigos continuariam a receber retroativo, e os novos não.

Licença-prêmio

  • Como é hoje:Foi extinto na União, mas ainda existe em 20 das 27 unidades da federação e permite que servidor saia de licença por três meses a cada cinco anos no cargo.
  • Como seria:Proposta incluiria na Constituição proibição para concessão do benefício. Valeria para todos os novos concursos, inclusive de estados e municípios, sem necessidade de regulamentação.

Acúmulo de cargos

  • Como é hoje:Servidores podem acumular dois cargos de professor, um cargo de professor com cargo de natureza técnica ou duas funções de profissional da saúde.
  • Como seria:Permite ao servidor acumular mais de um cargo, observada apenas a compatibilidade de horário. A exceção será para cargo típico de Estado. Neste caso, só para docência ou profissão de saúde será permitida a acumulação.

Criação e extinção de órgãos pelo presidente

  • Como é hoje: Presidente precisa de aval do Congresso, por meio de projeto de lei ou medida provisória, para fazer mudanças em órgãos, como fundir, criar ou extinguir autarquias.
  • Como seria: Fusão, extinção e criação de órgãos, inclusive ministérios, passariam a depender apenas de decreto do presidente da República, sem aval do Congresso.

 

Bahia registra terremoto de 4,6


Para a surpresa de muitos, um terremoto de magnitude 4,6 foi registrado na Bahia. Mais especificamente na região das cidades de Mutuípe, que fica no Vale do Jiquiriçá, e Amargosa, no Recôncavo Baiano, na manhã deste domingo (30), segundo cálculos do Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Moradores de várias cidades do estado, como Castro Alves, São Miguel das Matas e Santo Antônio de Jesus, também no Recôncavo, relataram o impacto do terremoto. Em Salvador, os tremores também foram sentidos. Não há registro de feridos.

De acordo com informações do coordenador do Laboratório de Sismologia da UFRN, Anderson Nascimento, que faz o monitoramento dos fenômenos, o terremoto teve alta magnitude e também pôde ser sentido em Salvador.

No site do Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), constam dois registros de terremotos nas regiões de Amargosa e São Miguel das Matas, com magnitudes de 4,2 e 3,7 respectivamente.

Os relatos dos moradores indicam que o primeiro tremor, o mais forte, começou pouco antes das 8h e durou cerca de 20 segundos. Depois, uma nova trepidação, desta vez mais branda, por volta das 8h20.