Mudança de regime jurídico garante direitos aos servidores municipais de Itabuna


O Projeto de Lei de nº 15/2018, que altera o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Itabuna, de Celetista para Estatutário, assegura direitos e garante benefícios aos servidores municipais de Itabuna. O projeto, que visa atender Legislação Federal (nº 8.112), que determina o Regime Estatutário, e que em sua elaboração atendeu mais de 150 emendas propostas pelos sindicatos, contempla ainda uma série de medidas que darão segurança e estabilidade aos funcionários.

De acordo com o projeto, medidas que tratam da aposentadoria dos servidores, bem como vantagens pecuniárias, a exemplo de ajuda de custo, diárias, gratificações, adicionais e abono família, apresentam-se em acordo com as leis vigentes e com os direitos dos servidores. Tais pontos, como o que prevê a implementação da Gratificação Natalina, nos moldes do 13º salário, atendem à preocupação do Prefeito Fernando Gomes com o funcionalismo municipal e comprovam que o Estatuto não gera prejuízo ao servidor.

Segundo o Relator do Projeto, vereador Roberto Dourado (Beto Dourado), o legislativo vem analisando com atenção o texto, bem como realizando uma série de reuniões, inclusive com a presença dos sindicados, de modo a debater os principais pontos do Estatuto, atendendo a legislação e garantindo os direitos dos servidores. Beto Dourado aponta que, como resultado, foram pactuados ajustes que promoveram a inserção de emendas para contemplar exigências dos sindicatos. (Foto: Wilson Oliveira)

Itabuna: projeto permite formação de professores em estatística


Um projeto pioneiro em Itabuna, articulado pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Educação (SME), apresenta possibilidades de melhoria nas práticas de ensino relacionadas ao conhecimento matemático para alunos do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental. A proposta do Grupo de Pesquisa em Educação Matemática, Estatísticas e em Ciências (GPEMEC) da UESC é coordenada pela professora Eurivalda Ribeiro de Santana, professora do Departamento de Ciências Exatas (UESC), e envolve ainda outras instituições de ensino superior do Brasil e em Portugal. Em Itabuna, o projeto alcança profissionais das escolas Margarida Pereira, Eduardo Fonseca e CAIC Jorge Amado.

Os dois últimos encontros formativos aconteceram na Escola Margarida Pereira, no dia 2 de agosto e, mais recentemente, no CAIC Jorge Amado nesta quinta-feira (23). As atividades serão continuadas até o encerramento do ano letivo de 2018. Ao final, serão apresentados os resultados finais.

A Escola Margarida Pereira está envolvendo os alunos numa pesquisa de dados estatísticos sobre o Rio Cachoeira; e as escolas CAIC Jorge Amado e Eduardo Fonseca demonstrarão dados sobre campanhas de vacinação. Informações completas sobre o projeto e sua aplicabilidade podem ser obtidas com a professora Eurivalda Santana, através do e-mail [email protected].

Meta do governo é zerar emissões líquidas de gases


Criado em 2000, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima, o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), posteriormente, passou a integrar a Política Nacional de Mudanças Climáticas, instituída pela Lei Federal 12.187/2009. Atualmente, o Fórum  é responsável pela produção de orientações estratégicas que permitam ao país lidar com as questões climáticas.

O FBMC deverá apresentar, até novembro, uma proposta com medidas a serem tomadas para que o país consiga zerar as emissões líquidas de gases até 2060. O pedido de elaboração da proposta foi feito pelo governo federal no dia 10 deste mês, em ofício assinado pelo presidente Michel Temer. O documento estabelece prazo de 120 dias.

Segundo o coordenador executivo do fórum Alfredo Sirkis, para zerar as emissões líquidas, é preciso garantir que, a cada ano, todo o gás emitido será compensado pelo que for absorvido. Ele disse que diversos países estão discutindo medidas para alcançar esse cenário e que alguns estão estabelecendo como limite uma data mais próxima, como 2050 e 2030.

Dividido em nove câmaras temáticas, o Fórum é composto tanto por integrantes do governo como por pessoas da sociedade civil com notório conhecimento sobre o assunto, nomeadas pelo presidente da República. A composição deve garantir a presença de representantes do terceiro setor, do setor empresarial e da academia. (Foto: divulgação)

Celular em sala de aula está cada vez presente


É a tecnologia a serviço da educação. O uso do celular em atividades pedagógicas cresce ano a ano. Para se ter uma ideia, mais da metade dos professores dizem que utilizam o celular para desenvolver atividades com os alunos, que podem ser desde pesquisas durante as aulas, até o atendimento aos estudantes fora da escola. O uso não se restringe aos docentes: mais da metade dos estudantes afirmam que utilizaram o celular, a pedido dos professores, para fazer atividades escolares. Vale lembrar, que o aparelho é proibido na maior parte das salas de aula do país.

A Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nas Escolas Brasileiras (TIC Educação 2017), divulgada esta semana, mostra que o percentual de professores que utilizam o celular para desenvolver atividades com os alunos passou de 39% em 2015 para 56% em 2017. O aumento aconteceu tanto nas escolas públicas, onde o percentual passou de 36% para 53%, quanto nas particulares, crescendo de 46% para 69%.
Uso do celular em sala de aula

Entre os alunos, o uso também aumentou. Em 2016, quando a pergunta foi feita pela primeira vez, 52% disseram já ter usado o aparelho para atividades escolares, a pedido dos professores. No ano passado, esse índice passou para 54%. Entre os alunos de escolas particulares, o percentual se manteve em 60%. Entre os das escolas públicas, aumentou de 51% para 53%.

celular em sala
Algumas cidades já aprovam o uso de smartphones em escolas para atividades pedagógicas. Foto: divulgação

Segundo a coordenadora da pesquisa, Daniela Costa, diante da falta de infraestrutura, sobretudo nas escolas públicas, o celular tem sido um importante instrumento de acesso à internet. Os dados mostram que 18% dos alunos usuários de internet utilizam apenas o celular para acessar a rede nas escolas urbanas – nas escolas públicas, esse índice é 22%, enquanto nas particulares, 2%. Metade dos estudantes de escolas particulares disse ter acesso à internet na escola. Entre os estudantes de escolas públicas, esse percentual é 37%.

De acordo ainda com a pesquisa, 48% dos professores deram aulas expositivas com o auxílio de tecnologias e 48% solicitaram a realização de trabalhos por esses meios. Outros 40% solicitaram exercícios e 40%, trabalhos em grupos pela internet.

Nas escolas rurais, a situação é mais complicada – 36% disseram ter acesso à internet e 48% afirmaram que não há infraestrutura para acesso na região onde a escola está localizada. Em relação ao celular, 48% das escolas usam celulares em atividades administrativas, como acessar programas de gestão escolar ou mesmo para se comunicar com a Secretaria de Educação local, sendo que 42% desses aparelhos são pessoais e não custeados pelas escolas.

Pesquisa

A pesquisa foi feita pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

A coleta de dados em escolas localizadas em áreas urbanas ocorreu entre os meses de agosto e dezembro de 2017. Foram entrevistados presencialmente 957 diretores; 909 coordenadores pedagógicos; 1.810 professores de língua portuguesa, de matemática e que lecionam múltiplas disciplinas (anos iniciais do ensino fundamental); 10.866 alunos de 5º e 9º ano do ensino fundamental e 2º ano do ensino médio.

A partir de 2017, a pesquisa TIC Educação passou a coletar dados relativos a escolas localizadas em áreas rurais. Foram entrevistados pelo telefone e presencialmente 1.481 diretores ou responsáveis pela escola.

Políticos do Rio recebiam R$6 milhões de empresas de ônibus, garante Barata


Enfim, Jacob Barata Filho decidiu falar. O empresário do setor de ônibus revelou hoje (24/08) que as empresas de ônibus pagavam, mensalmente, R$ 6 milhões a políticos do Rio. Com isso, garantiam apoio a projetos de interesse do setor e impedir que iniciativas contrárias pudessem prosperar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Ele foi interrogado hoje pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Cadeia Velha. Segundo Barata, o valor era viabilizado através de pagamento de um percentual extra de 1% do faturamento das empresas de ônibus à Federação das Empresas Transportadoras de Passageiros (Fetranspor), que viabilizava o repasse do dinheiro.

Parte deste valor era entregue, segundo Barata, ao presidente afastado da Alerj, deputado Jorge Picciani (MDB), que chegou a ser preso durante a operação, mas depois foi beneficiado a cumprir medidas cautelares em sua residência.

Houve também, segundo ele, pagamento ao deputado Paulo Melo (MDB), que já ocupou a presidência da Alerj, e que atualmente está preso. No início do interrogatório, Barata disse a Bretas que abria mão de R$ 80 milhões seus, que já haviam sido bloqueados pela Justiça, ao longo da operação. Esta é a última audiência antes de Bretas anunciar sua sentença.

Com informações e foto: Agência Brasil

Itapé: CME promove encontro sobre BNCC


A UNCME-BA,  sobre a coordenação da Dra. Gilvânia Nascimento,  promove no dia 28 de agosto o dia D da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tendo como prioridade divulgar e apresentar o documento para estudos de construções dos currículos nos sistemas municipais de ensino. Todos os conselhos estarão empenhados no desenvolvimento de atividades diversas para os profissionais em educação e a sociedade em geral. O CME Itapé, presidido pelo professor Sandro Lyra Santos, e os demais conselheiros farão uma apresentação dialogada sobre as 10 competências do documento na Praça Fenelon Santos das 8h as 11h. “Os conselhos municipais são os principais protagonistas na luta pelo direito a educação de qualidade de seus munícipes”, alerta Lyra.

Ilhéus: Cipá lançará candidatura a deputado estadual


Amanhã, 24, às 19h30 min, Paulo Roberto, mais conhecido como Cipá, lançará sua candidatura a deputado estadual. O evento será realizado, na sede da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF), localizada na Rodovia Ilhéus-Olivença, KM 0, zona sul da cidade.

O ato de lançamento será aberto ao público e contará também com a participação de pessoas interessadas em conhecer as propostas do candidato, também de lideranças, simpatizantes, amigos e apoiadores de Cipá.

Cipá – É ex-vereador do município de Ilhéus, foi servidor da Previdência Social e atualmente é auditor fiscal aposentado da Receita Federal. No legislativo ilheense elaborou diversos projetos, ainda reivindicou a implantação de um hospital na zona sul ilheense e obteve como resultado, a implantação do Centro de Saúde Avançado no bairro Hernani Sá, hoje ainda em funcionamento.

Folclore brasileiro


A homenagem de Fabrício Gomes e do Carvalho News aos Folcloristas que tanto fazem por amor e com muita garra, valorizando nossa cultura.

 

Julgamento da médica Kátia Vargas é anulado


A 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou uma análise  do julgamento que absolveu a médica Kátia Vargas Leal Pereira, na tarde do último dia 16. Por 2 votos a 1, o órgão optou pela anulação do Tribunal do Júri realizado em dezembro do ano passado.

Votaram com a acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) o relator e o revisor do processo, os desembargadores José Alfredo Cerqueira da Silva e João Bosco de Oliveira Seixas. O voto oposto foi do desembargador Mário Alberto Hirs.

A defesa poderá entrar ainda com recurso no próprio TJBA. Apesar de cinco desembargadores integrarem a 2ª Câmara Criminal, apenas três deles participam do rito de apelação. Desta maneira, as desembargadoras Nágila Maria Sales Brito e Inez Maria Brito Santos Miranda não participaram do julgamento desta tarde.

 

LDO 2019 recebe vetos do governo


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, sofreu veto do governo em 18 dos seus dispositivos. Entre os trechos vetados está o que corrigia despesas da educação pela inflação e da saúde, pela inflação e evolução da população. Também ficou de fora um parágrafo que tratava de gastos de instituições de ensino com fontes próprias de recursos e o trecho que cobrava um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a regra de ouro.

Entre os vetos estão os trechos que previam que despesas do Ministério da Educação e gastos com assistência social deveriam ser corrigidos conforme a inflação. Também foi vetado trecho que previa que ações e serviços públicos de saúde deveriam ser atualizados em 2019 pela inflação acrescida da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE para o ano de 2018.

Outro veto está no polêmico trecho da LDO que poderia cortar recursos de programas com financiamento próprio de instituições de ensino. Na prática, isso permitira que as universidades públicas usassem receitas próprias para bancar gastos fora do teto.

Nesse tema, o trecho vetado diz que “não serão consideradas” as “despesas financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações, quando forem relacionadas à execução de projetos ou atividades, contratos ou convênios direcionados ao apoio e desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica; à manutenção e ao desenvolvimento do ensino; a programas de pós-graduação e extensão; à realização de exames educacionais; bem como à avaliação, ao monitoramento e à realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de políticas educacionais”.

O governo também vetou a exigência de que seja enviada uma PEC para ser alterada a regra de ouro. Na Câmara, já existe uma PEC em tramitação, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), sobre o tema.