Brasil perde 63,6 mil vagas de emprego em março


A informação não é nada animadora. O Brasil voltou a perder postos de trabalho com carteira assinada em março, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No mês passado, o saldo líquido de contratações e demissões ficou negativo em 63.624 vagas. No primeiro trimestre, houve encerramento de 64.378 mil postos de trabalho.

O resultado frustou expectativas de analistas consultados pelo Broadcast, sistema de informações em tempo real do Grupo Estado. A pesquisa consultou 18 instituições, cujas previsões iam do fechamento de 37 mil vagas à abertura de 40 mil postos de trabalho. O número de março ficou abaixo da mediana das previsões, que indicava abertura de 9.954 postos no mês passado.

Em fevereiro, o emprego formal quebrou uma série negativa de 22 meses, com a geração de 35.612 postos de trabalho.

O comércio foi o setor da economia que mais fechou postos de trabalho em março. No mês passado, houve saldo líquido negativo de 33.909 empregos nesse setor. Em seguida, o segmento de serviços foi o segundo com a maior contribuição negativa: 17.086 postos em março.

Segundo o Ministério do Trabalho, a construção civil também contribuiu negativamente, com 9.059 postos fechados. Outros segmentos da economia que também tiveram fechamento de postos foram a indústria da transformação (-3.499 empregos) e agricultura (-3.471 postos).

Por outro lado, a administração pública terminou março com abertura líquida de 4.574 postos de trabalho.

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Retomada. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nega que a queda do número de empregos formais no mês de março gera a sensação de frustração para o governo. “Não há frustração porque a comparação com 2016 mostra metade da perda de emprego. Vamos melhorando mês a mês e a perda de emprego vem reduzindo sistematicamente”, disse.

Nogueira explicou que a confiança continua no governo porque os números mostram que o ritmo de destruição de empregos é cada vez menor. “Em março de 2016, foram fechados 118,7 mil empregos. Agora, tivemos 64,6 mil empregos. O ritmo está menor. Não houve frustração e a expectativa positiva se mantém”, disse.

Questionado, Ronaldo Nogueira rechaçou a avaliação de que pode ter havido comemoração precipitada em fevereiro, quando o dado do emprego foi anunciado no Palácio do Planalto com a presença do presidente Michel Temer. “Não houve comemoração precipitada em fevereiro, quando houve criação de empregos”.

Para o ministro, os indicadores de confiança nas empresas, investidores e famílias indicam que a economia começa a reagir e, por isso, há confiança. “Vamos recuperar os dados positivos de empregos; estamos confiando no Brasil”.

O ministro do Trabalho ressaltou que não é possível que o emprego de alguns setores se recupere em períodos muito curtos. Na construção civil, por exemplo, Nogueira citou que a criação de empregos só deve ser vista em alguns meses e citou agosto como possível virada no emprego da construção. Mesmo assim, reafirmou a aposta de que abril poderá voltar a ter números positivos.

 

Baleia Azul: Polícia Civil segue rastros de quadrilha


Após instaurar inquérito para apurar o aliciamento de crianças e adolescentes para o jogo ‘Baleia Azul’ no Rio, a Polícia Civil começa a desvendar rastros da quadrilha que tenta convencer as vítimas a tirar a própria vida. Cruzamento de dados iniciado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) em redes sociais já permitiu à especializada obter indícios preliminares sobre os criminosos que estão por trás da rede de incentivo ao suicídio.

A delegada responsável Fernanda Fernandes mantém as informações sobre os suspeitos em sigilo para não atrapalhar as investigações. Mas ela já sabe que o primeiro contato dos aliciadores com as vítimas — a maioria delas tem de 12 a 14 anos — ocorre como um convite inocente para um jogo desafiador, por meio de redes sociais, sobretudo o Facebook. Ludibriados pela promessa de experimentar uma simples aventura virtual, os menores não sabem que estão sendo caçados por uma associação criminosa.

Segundo a delegada, uma vez capturado, o jovem é submetido ao perigo de uma profunda pressão psicológica. A vítima é coagida a cometer atos de automutilação, como desenhar uma baleia com objeto cortante no braço, entre outros desafios muito perigosos. A tarefa final, seria atentar contra a própria vida.

“Há relatos de que há uma coação para as vítimas não desistirem do jogo. Os relatos são de pressão psicológica mesmo, de que se a vítima não se matar, ela vai ser morta de qualquer jeito, ou então eles ameaçam parentes próximos. Enfim, há toda uma coação para convencer a vítima a entrar e não sair”, explica a delegada.

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Dois casos suspeitos no Rio de Janeiro foram identificados pela DRCI e fazem parte do inquérito. A investigação foi aberta no estado após a mãe de um menino de 12 anos denunciar que o filho foi convidado a participar do jogo pelo Facebook. A delegada comprovou que o jovem não chegou a jogar.

Ela investiga agora uma informação que recebeu, e ainda não confirmou, de problemas com uma menina de 12 anos na semana passada. Fernanda Fernandes quer saber se a menina teria agido induzida pelo jogo.

Após aceitar participar pelo Facebook, menor é ‘orientado’ pelo WhatsApp

A delegada disse não ter informações sobre um aplicativo específico do jogo. As pistas levantadas até agora indicam que, após o convite para o “desafio”, os curadores (como se autointitulam os organizadores do esquema) passam as tarefas diariamente para as vítimas por meio das próprias redes sociais. “Se a pessoa aceita participar do jogo, sai do Facebook e vai para o WhatsApp. Durante essa conversa, o menor deve passar todos os dados que identifiquem e que o localizem, assim como dos familiares”.

No Facebook, há diversas comunidades sobre o ‘Baleia Azul’. Nelas, perfis com fotos de criança pedem orientações para participar. “Oi, como posso jogar?”, questionou um menino. Uma internauta alertou: “Se entrar no jogo, não pode mais sair”.

Em escolas e grupos de mães no Rio, o assunto já preocupa. “Estou horrorizada e conversei muito com minha filha. Fiz ela ler e expliquei. Meu Deus, o que estão fazendo com nossas crianças? Só muita conversa e acompanhar de perto o que fazem na internet”, disse Anie Kesseli, mãe de uma menina de 11 anos.

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Pais devem aumentar diálogo e vigilância

Para o psiquiatra Jorge Jaber, da Associação Brasileira de Psiquiatria, os pais devem estabelecer diálogo aberto para entender o que se passa na vida do filho. “É importante que não tenham atitude persecutória. O jovem tende a rejeitar tom de briga”.

Mãe de uma menina de 10 anos, Kátia Monique de Oliveira, 37 anos, disse que já orientou a filha, que já compartilha informações do risco do jogo com colegas. “Estou com muito medo. Já ouvi falar de outros jogos perigosos para jovens”, disse.

Se há mudança comportamental, a recomendação é procurar um profissional de saúde. “Proibir o acesso às redes é muito difícil. Por isso, os pais precisam ficar atentos aos conteúdos que os filhos acessam”, recomenda a psicóloga Ana Café.

O Facebook diz que proíbe o cadastro de menores de 13 anos e, se os perfis forem denunciados, podem ser removidos. Desde junho, a rede social disponibiliza ferramenta que incentiva amigos a relatar publicações de caráter depressivo. O autor recebe notificação com orientações para procurar ajuda.

Quatro suicídios relacionados ao Baleia Azul são investigados no Brasil, em Mato Grosso, Goiás, Paraíba e Minas Gerais. Na Rússia, mais de 100 casos foram relatados desde 2015. A orientação da delegada aos pais é procurar a DRCI sem denunciar o perfil suspeito ao Facebook, para evitar que a página seja excluída, o que dificulta o rastreio da polícia.

 

Xenofobia? Internautas reagem com preconceito a post de Roberto Freire


Um texto compartilhado pelo ministro da Cultura, Roberto Freire, na segunda-feira (10), nas redes sociais, gerou inúmeras mensagens de internautas que associaram a maior presença de estrangeiros no Brasil, sobretudo de muçulmanos, à redução do número de empregos e ao aumento da insegurança no país.

No texto, Freire diz que o Brasil assiste hoje ao crescimento de uma campanha contra os imigrantes, refugiados ou não, e sugere que as pessoas superem o conceito de estrangeiro. Segundo Freire, a palavra estrangeiro está etimologicamente associada ao conceito de estranho, embora não deva existir estranhamento entre seres humanos, independentemente de nacionalidades.

“O Brasil é fruto do processo de imigração. Enquanto brasileiros, existimos graças ao processo de miscigenação [mistura de raças]. Portanto, não podemos aceitar políticas excludentes, como se está fazendo no resto do mundo”, disse o ministro.

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Ministro da Cultura Roberto Freire Foto: divulgação

O texto de Freire foi publicado quatro dias após a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovar o Projeto de Lei 288/2013, que seguiu para o plenário da Casa e, se aprovado, substituirá o atual Estatuto do Estrangeiro, instituindo a nova Lei de Migração brasileira.

Questionado sobre o que o levou a postar a mensagem, o ministro respondeu que é preciso se opor à visão preconceituosa contra os imigrantes, principalmente os refugiados, que deixam o país de origem fugindo de perseguições, conflitos, tragédias ou outras situações que justifiquem a proteção internacional.

Freire disse que não se pode deixar proliferar uma visão preconceituosa quanto aos estrangeiros. “Precisamos enfrentá-la. Não há por que, neste momento que o mundo enfrenta, dar lugar a essa visão discriminatória, fascistoide, nazista.” O ministro afirmou que não se espantou com as mensagens de caráter xenófobo enviadas em resposta a seu texto. “Fiz o post [texto] para enfrentar esse discurso.”

Houve reações positivas, mas a maioria dos internautas que comentaram o texto de Freire manifestou-se contra a proposta da nova Lei de Migração, que prevê a concessão de anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que tiverem ingressado no Brasil até 6 de julho de 2016 e aos que solicitarem a anistia até um ano após o início de vigência da lei. Entre os críticos, alguns argumentaram que o texto peca pela falta de critérios mínimos para selecionar quem entrará no país e outros referiram-se de forma preconceituosa aos muçulmanos.

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Comentários

Sobre os refugiados, um dos internautas que comentaram a mensagem do ministro disse: “o problema é que não são simples refugiados. O problema são os muçulmanos. Nós sabemos quem são e o que pretendem”. Uma internauta escreveu:  “Nosso país não dá condições nem aos brasileiros, e vocês querem trazer estrangeiros para ter mais direito que nós? Não é o momento de distribuir nosso parco dinheiro”. Outro internauta disse que o país não pode “escancarar as portas”, porque Já tem “bandidos sobrando aqui!”. Outra afirmou que, se a nova Lei de Migração for aprovada, “o Brasil será um país sem dono e sem fronteiras”, e a fila dos desempregados será “engrossada por imigrantes muçulmanos, que resolvem seus problemas em ações terroristas”.

O projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que agora tramita em regime de urgência no Senado, recebeu o apoio de 50 organizações não governamentais (ONGs) e entidades sociais, como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), a Conectas Direitos Humanos e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na segunda-feira, as entidades enviaram a deputados e senadores nota conjunta em que pedem a aprovação da nova Lei de Migração.

Segundo a nota, o Projeto Substitutivo 7/2016, da Câmara dos Deputados, “é coerente com uma sociedade mais justa, livre e democrática” e “moderniza o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes”, sendo o resultado de um amplo processo de debate público e uma resposta a demandas históricas das entidades.

Números da migração no país

Segundo dados do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, o Brasil reconheceu, de 1992 até o ano passado, 10.418 pedidos de refúgio. Nesse período, foram protocolados 30.854 solicitações.

Os 15 países de origem dos solicitantes são Senegal (7.656); Angola (4.719); Venezuela (4.421); Síria (3794); Bangladesh (3.669); Nigéria (2.991); Cuba (2.845); Gana (2.325); República Democrática do Congo (2.238); Colômbia (1.909); Líbano (1.903); Paquistão (1.623); Guiné-Bissau (1.405); República Dominicana (1,114) e Somália (617).

Lei que proíbe que mulheres sejam algemadas no parto já está em vigor


Foi publicada hoje (13), no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.434, que proíbe que mulheres presas sejam algemadas durante o parto. Aprovada pelo Congresso Nacional no final de março, a lei foi sancionada ontem pela Presidência da República. A nova regra passa a valer nesta quinta-feira.

 

A lei altera o Artigo 292, Código de Processo Penal e estabelece que é vedado o uso do algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

Em nota divulgada à imprensa, a coordenadora de Políticas para Mulheres e Promoção das Diversidades, Susana Inês de Almeida, diz que é comum o uso de algemas em presas grávidas, mesmo durante o parto, sob a alegação de insegurança e risco de fuga. Segundo ela, isso ocorre embora esses riscos sejam mínimos, pois 65% das mulheres são presas por tráfico ou associação, e a maioria é ré primária.

A lei reforça normativos anteriores que já vedavam o uso de algemas nessas situações, como a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de 2012, e uma súmula do Supremo Tribunal Federal.

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A lei altera o Artigo 292, Código de Processo Penal. Foto: divulgação

 

Mulheres nas prisões

Do total de mulheres presas no Brasil, 68% são jovens, com idade entre 18 e 34 anos, 61% são negras e pardas, 62% são analfabetas ou tem o ensino fundamental incompleto e 57% são mães solteiras. A maioria é presa por tráfico de entorpecentes, 30% estão detidas sem condenação e 63% são condenadas a penas de até oito anos.

Os dados foram apresentados pela secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Sílvia Rita Souza, em audiência pública sobre a violência de gênero nos presídios femininos realizada na última terça-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O crescimento da população carcerária feminina é maior que o de presos do gênero masculino. De 2007 a 2014, o número de mulheres no sistema prisional subiu mais de 560%, enquanto que o registro de homens encarceradas cresceu pouco mais de 200%. Cerca de 95% das mulheres encarceradas no Brasil já sofreram ou sofrem algum tipo de violência dentro das prisões.

 

Ilhéus: Abrigo Renascer festeja a Páscoa


Dando continuidade às comemorações da Páscoa, símbolo de renascimento, foi realizada, hoje, 13, a festa com as crianças e adolescentes da instituição de acolhimento Renascer. A ação foi promovida pela Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social, no Balneário Tororomba, na estância hidromineral de Olivença.  Durante toda a manhã, aconteceram atividades pedagógicas e recreativas com objetivo de trabalhar o desenvolvimento pessoal e social dos assistidos.

A proposta foi proporcionar um momento de lazer, alegria e aprendizado para os menores, com pinturas no rosto, contação de histórias que remetem à data, banho de piscina e músicas. Na oportunidade, a secretária Soane Galvão ressaltou a importância de realizar atividades desse cunho para as crianças dos abrigos, “fortalecendo o trabalho da rede de acolhimento com objetivo de proporcionar mais qualidade de vida para as crianças”.

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Fotos: Secom Ilhéus

A iniciativa teve parceria do Cras Olivença, Escola Nucleada de Olivença, através da diretora Ana Camila, apoio do administrador distrital de Olivença, Joelson Maciel (“Cacau”), da Igreja Assembleia Fraternal, a pedagoga e pós-graduada em Educação Inclusiva e Mestre em Educação, Edna Serpa, e do monitor de Educação Física, Rodrigo Magalhães.

 

Rede Colaborativa de Informações será implantada em breve


No mundo moderno ter informação permite planejar ações, executá-las e alcançar os resultados com mais rapidez e precisão. Pensando nisso, representantes de secretarias, autarquias, entre outras organizações se reuniram, na manhã desta quarta-feira (05/17), no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e deram início ao processo para criação da Rede Colaborativa de Informações. O intuito principal é o compartilhamento dos bancos de dados.

O superintendente de Gestão Integrada da Ação Policial (Siap) da SSP, André Barreto, ressaltou a importância do projeto para que as decisões sejam tomadas com maior conhecimento de causa. “No âmbito policial, se percebemos num determinado bairro a participação maior de adolescentes na criminalidade, acessando a Rede, saberemos quantos estão matriculados em escolas, se estão frequentando as aulas, se os pais dele estão empregados, se recebem algum benefício do governo e, diante deste e de outros dados, agirmos”, explicou o delegado.

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Participaram deste primeiro encontro conceitual representantes das secretarias estaduais da Segurança Pública, Planejamento, Saúde, Educação e Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, além de integrantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge). Consta também no projeto, presente no Plano Estratégico do Sistema Estadual da Segurança Pública (Planesp – 2016/2015), a participação da sociedade civil através de Ongs, Conselhos Comunitários, entre outros.

Trata-se de uma iniciativa inovadora. A união promoverá a transversalidade na geração do conhecimento, além da difusão da cultura do compartilhamento em prol da cidadania”, explicou o gerente do projeto, estatístico da SSP Evaldo Simões. A previsão inicial é que a Rede seja implantada em 2018.

Crianças terão que ser alfabetizadas mais cedo


A versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental, apresentada nesta quinta-feira pelo Ministério da Educação (MEC), determina pelo menos sete mudanças importantes em relação aos textos anteriores. Uma delas é que toda criança deve estar plenamente alfabetizada até o fim do segundo ano — na versão anterior da Base, o prazo era até o terceiro ano. O ensino religioso também foi excluído do texto, e o conceito de gênero não é trabalhado nesta nova versão. A língua inglesa passa a ser o idioma estrangeiro obrigatório das escolas — antes, cada colégio poderia optar pela língua que achasse melhor. Além disso, o conteúdo de história passa a ser organizado segundo a cronologia dos fatos.

Sobre a exclusão de ensino religioso, o MEC alegou respeitar a lei que determina que assuntos relacionados a religião sejam optativos e que é competência dos sistemas de ensino estadual e municipal definir essa regulamentação. Quanto ao conteúdo de gênero, o ministério defende “respeito à pluralidade”, mas diz que evitará entrar em detalhes.

Outra mudança de destaque é que o texto aponta dez competências que os alunos devem desenvolver ao longo desta fase da educação (veja lista abaixo). Uma delas é “utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética”.

— As competências do século XXI dizem respeito à formação de cidadãos mais críticos — disse a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. — São competências que se contrapõem ao ensino erudito do passado, baseado na decoreba.

De acordo com a nova versão da BNCC, a educação infantil ganha parâmetros de quais são os “direitos de aprendizagem e desenvolvimento” para bebês e crianças com menos de 6 anos de idade.

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Esta é a terceira e última versão do documento e segue, agora, para apreciação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve realizar cinco audiências públicas ainda este ano.

A previsão do MEC é que a nova Base, que definirá cerca de 60% do conteúdo a ser ensinado na educação infantil e no ensino fundamental, chegue aos livros didáticos e às salas de aula de escolas públicas e particulares em 2019. Os outros 40% do conteúdo ficam a cargo das redes municipal e estadual e das escolas, individualmente.

— A base será obrigatória após sua homologação — disse Maria Helena. — Para isso, nós precisamos estabelecer um diálogo intenso com professores, escolas e sociedade, para que o processo seguinte, de adaptação dos currículos, seja realizado com cuidado e cautela. Na educação tudo é de médio e longo prazo.

 Fonte: Jornal Extra

Torcida Jovem do Flamengo está impedida de se aproximar de estádios


O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos determinou que a Torcida Jovem do Flamengo seja impedida de se aproximar de locais de eventos esportivos. A decisão da juíza Juliana Benevides de Barros Araújo prevê que os integrantes da torcida organizada sejam impedidos de entrar em estádios e de aproximar deles em um raio de cinco quilômetros em eventos esportivos em todo o território nacional.

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Caso a torcida descumpra a decisão judicial, está prevista uma pena de R$ 50 mil por evento. A pedido do Ministério Público, a decisão da magistrada reconsiderou uma decisão anterior que havia determinado o afastamento de apenas oito integrantes da Torcida Jovem do Flamengo.

A medida foi tomada devido ao confronto entre torcedores no dia 12 de fevereiro, durante jogo entre Botafogo e Flamengo, no Estádio Nilton Santos, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, que terminou com a morte do torcedor botafoguense Diego Silva dos Santos.

Michel Temer pode incluir salvaguardas a trabalhadores na terceirização


O presidente Michel Temer disse que poderá incluir na reforma trabalhista “salvaguardas” aos trabalhadores terceirizados. O governo sancionou na semana passada projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que permite a terceirização nas empresas sem restrição, incluindo as atividades-fim, tanto no setor público quanto no privado. Temer participou nesta terça-feira (4) da abertura da Feira Internacional de Defesa e Segurança (Laad), no Riocentro. Segundo o presidente, o projeto recém-sancionado trata de flexibilização das regras de contratos temporários, e não apenas de terceirização.

“Eu achava que o projeto da terceirização era complicadíssimo. É de uma leveza e simplicidade extraordinárias. Aliás, ele não trata exatamente da terceirização. Ele trata do trabalho temporário e só lá no finzinho é que trata da terceirização. Nós vetamos um ou outro artigo, que na verdade prejudicava os trabalhadores. Mas eu vetei porque isso já está previsto na Constituição”, disse Temer.terceirização

O presidente afirmou que, se for identificado prejuízo à proteção ao trabalhador, o texto pode ser alterado.  “Se houver necessidade de salvaguarda, outras além daquelas que já estão no texto da lei, nós faremos. Temos a reforma trabalhista pela frente e acredito que, se surgirem coisas importantes, nós faremos. Pelo que eu pude verificar no exame do projeto, não vi necessidade. Se houver, e o Executivo se convencer, nós faremos. Não queremos prejuízo nenhum para o trabalhador”, frisou.

Emenda de deputado do PT pode inviabilizar Uber


Após aprovarem o texto-base do projeto para regulamentar o funcionamento desse tipo de plataforma, que transferia para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria que seguir, os deputados conseguiram aprovar uma emenda de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que retirou do texto que a atividade é de natureza privada. Foram 226 votos a favor, 182 contra, e 5 abstenções.

Dessa forma, na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser de natureza pública. Para ele, se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.

O deputado também afirma que, na prática, os municípios poderão aplicar regras parecidas com as dos táxis, que dependem de uma série de regulações e alvarás para poderem circular pela cidade. “Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles sempre quiseram”, disse Coelho.

O deputado afirmou que o PSDB e o PSD vão tentar obstruir a votação de outros destaques, para evitar novas derrotas. Se a votação do projeto for concluída, o texto seguirá para o Senado.

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Emenda pode inviabilizar prática do Uber Foto:divulgação

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A aprovação da emenda foi comemorada por taxistas que acompanhavam a votação das galerias do plenário da Câmara. Eles cantaram o hino nacional assim que o resultado foi anunciado.

O novo texto põe por terra o esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em costurar um projeto mais favorável às empresas como o Über.

O texto-base aprovado reconhecia os aplicativos como um modelo de transporte e trazia poucas diretrizes que deveriam ser seguidas pelas prefeituras, como instituir a cobrança de tributos municipais pelo serviços; a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo e a inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

Durante a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram o uso de aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), por exemplo, chamou o modelo de “transporte pirata”. “Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho”, disse.