Polícia baiana já capturou 489 este ano


O Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa da Bahia (DHPP) divulgou recentemente que, de 1º de janeiro à 21 de agosto de 2016 a polícia baiana prendeu 489 homicidas no estado, alguns com até 30 mortes confessadas. Esses números representam um aumento de 23% da produtividade quando comparados com o mesmo período do ano passado (374 assassinos foram tirados de circulação). Entre os presos em 2016 está Claudomiro Santos Rocha Filho, conhecido como “Nicão”, autor de pelo menos 18 mortes, que atuava na RMS e pertencia ao Baralho do Crime da SSP.

Resistiram e morreram em confronto este ano os também procurados pela polícia Dílson da Paz dos Santos, o “Renato Químico”, responsável por pelo menos 22 homicídios, e Tarcísio Antônio Silva Itaparica, o “Bibiu”, autor de pelo menos 30 assassinatos. Ambos agiam no Subúrbio Ferroviário. “As forças de segurança estaduais estão trabalhando como nunca e os reflexos dessas atuações são o aumento da produtividade e as reduções dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em Salvador (18,9%) e na RMS (3,5%) no segundo semestre deste ano”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

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Fotos: Jorge Cordeiro

Disse ainda que nas reuniões semanais de avaliação foi percebido um pequeno aumento nos CVLIs, no primeiro semestre (comparado com 2015) e que alguns ajustes foram feitos para aperfeiçoar o policiamento. “O Governo do Estado tem investido nos efetivos. Contratou 1.700 PMs que entraram para corporação em 2016 e reforçaram as ações em Salvador e Região Metropolitana, além dos 557 policiais civis, em processo de nomeação, que ampliarão as investigações de homicidas na Bahia”, afirmou Barbosa, acrescentando que a população pode ajudar a polícia, com total sigilo, através do Disque-Denúncia da SSP (3235-0000).

Em 2016, a polícia prendeu um assaltante de ônibus por dia


O combate aos criminosos que atuam roubando ônibus em Salvador e Região Metropolitana alcançou a marca em 2016 de um assaltante capturado por dia. Nos 204 primeiros dias desse ano (1 de janeiro à 22 de julho) o Grupro de Repressão a Roubos em Coletivos (Gerrc) e a Operação Gêmeos prenderam 232 pessoas por essa prática criminosa. No ano de 2015 foram mais de quinhentos assaltantes detidos.

A prisão de Alex Cruz da Silva, realizada nesta sexta-feira (22), horas depois de roubar os passageiros em um ônibus na localidade conhecida como Jaqueira do Carneiro, foi mais uma feita durante diligências integradas entre as polícias Militar e Civil. “O patrulhamento ostensivo nas ruas através das blitze e o trabalho de inteligência dos nossos investigadores nos garantiu uma redução de 10,9% desses crimes em 2016. É importante que esses números sejam divulgados para valorizar o trabalho que vem sendo feito e a população saber que a polícia está trabalhando diuturnamente para prevenir e prender os criminosos que os realizam”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

O coordenador do Gerrc, José Nélis, por sua vez, destacou que existe um ótimo relacionamento entre a polícia e os rodoviários e também um reconhecimento do trabalho que vem sendo feito. “Esse ano fomos homenageados pela categoria com os nomes da Gerrc e da Gêmeos nos trofeus de primeiro e segundo colocados num campeonato de motoristas e cobradores”, contou Nélis. Ressaltou ainda que o trabalho poderia ter ainda melhores resultados se a taxa de reincidência fosse menor. “Cerca de 80% dos presos por roubos a ônibus voltam a praticar o crime em pouco tempo. Necessitamos de leis mais duras para esses criminisos”, completou.

 

O delegado finalizou informando que equipes do Gerrc e da Gêmeos continuam realizando diligências para capturar o comparsa de Alex no assalto ao ônibus nesta manhã.

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Ilha de Itaparica ganha sistema de videomonitoramento policial


Moradores e turistas que frequentam as praias do município de Itaparica passaram a dispor de mais uma ferramenta para melhorar a segurança do local, com a implantação do sistema de videomonitoramento. No total, 15 câmeras foram espalhadas na cidade em pontos estratégicos.

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Foto: SSPBA

As imagens são monitoradas, 24 horas por dia, por policiais da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (Vera Cruz). Com a inauguração do Centro de Operações e Inteligência de Segurança, na próxima semana, as imagens também serão acompanhadas de Salvador.

De acordo com o superintendente de Gestão Tecnológica e Organizacional da SSP, tenente-coronel Marcos Oliveira, o investimento em tecnologia em Itaparica faz parte do projeto de monitoramento implantado em todo o estado. “No total foram aplicados R$ 800 mil em tecnologia que garantirá respostas mais rápidas do patrulhamento ostensivo para qualquer tipo de atitude criminosa”, explicou Oliveira. Ainda segundo ele, as imagens auxiliam também a Polícia Civil na investigação de crimes.

A tecnologia utilizada na implantação do sistema permitirá o agrupamento de imagens de outras unidades, como de estabelecimentos comerciais, escolas, entre outros, mediante solicitação prévia.

Senado aprova mudança na Lei Maria da Penha que fortalece papel de delegados


Antes de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar projeto de lei da Câmara (PLC 7/2016) com mudanças na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), um grupo de senadores tentou adiar a votação e enviar a proposta para audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), sendo rejeitado por 15 votos a 6.

O foco das divergências em torno do PLC 7/2016 é a permissão para que o delegado de polícia conceda medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes.

Na semana passada, a CCJ promoveu um debate sobre o assunto reunindo 14 entidades ligadas ao Poder Judiciário, Ministério Público, movimento feminista e à polícia. Desse total, 12 entidades se manifestaram contra a aprovação do relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pela aprovação do projeto, segundo assinalou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

“O que eu quero destacar é que o debate não foi amadurecido o suficiente para que se possa promover alterações na Lei Maria da Penha”, afirmou Fátima Bezerra.

Essa mesma percepção foi compartilhada pela procuradora especial da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e pelos senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Até o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), admitiu a possibilidade de manifestação da CDH sobre o PLC 7/2016, mas deixou claro que não abria mão da prerrogativa de a CCJ decidir sobre o mérito da proposta.

Na outra frente, capitaneada por Aloysio Nunes, se posicionaram os senadores Marta Suplicy(PMDB-SP), Telmário Mota (PDT-RR) e Humberto Costa (PT-PE).

O entendimento do relator é de que a permissão para o delegado baixar medidas protetivas de urgência pode representar um atestado de vida ou morte para a mulher agredida no ambiente doméstico.

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Imagem usada por um filho usa redes sociais para denunciar agressão do pai contra mãe

“Entre a defesa intransigente de prerrogativas (atualmente, essas medidas só podem ser aplicadas pelo juiz) e a defesa da mulher vítima de violência, eu fico com a defesa da mulher vítima de violência”, sustentou Aloysio Nunes.

Marta Suplicy foi autora da única emenda de redação aproveitada pelo relator no PLC 7/2016. Apesar de permitir a aplicação de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia, a emenda o obriga a comunicar essa decisão ao juiz em 24 horas. A proposta segue, agora, para votação no Plenário do Senado.

 

Crime bárbaro choca Floresta Azul


Os habitantes de Floresta Azul e região estão perplexos. O homem identificado como “Ricardo”, tio de Edson de Jesus, 19 anos, confessou o homicídio do rapaz e da namorada dele, Isabela Régis Lima, 18, em Floresta Azul. As vítimas foram agredidas a pauladas e depois asfixiadas.

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Ricardo é principal suspeito do crime Foto: divulgação

Ricardo chegou a acompanhar a polícia nas buscas, mas começou a ser tratado como suspeito depois que a polícia foi informada por familiares de Isabela, que foram impedidos de entrar na casa em que Edson morava com o tio. O casal foi enterrado no quintal da residência.

A polícia ainda desconhece a motivação do crime e uma das hipóteses é de que o duplo assassinato tenha ocorrido em um surto do criminoso, que é usuário de drogas. O caso é investigado pela delegada Ana Paula Gomes.

O homicídio provocou comoção na cidade, que tem apenas 11 mil habitantes e ainda não convive com a rotina de violência comum em cidades maiores da região.

 

Polícia Civil prende homicida de irmão de vice-prefeita de Itatim


Ex-jogador do Botafogo está em cela com mais 16 presos


Preso nesta quinta-feira, acusado de estuprar quatro adolescentes de Conceição do Araguaia (PA), o atacante Jobson, ex-Botafogo, está em uma cela, em uma delegacia de Conceição, com mais 16 presos, informou o delegado Rodrigo da Motta, que investiga o caso.

O jogador, no entanto, pode ser transferido para o presídio de Marabá, a cerca de 400 km de distância, a qualquer momento. Os advogados do jogador trabalham para que ele seja solto antes disso.

Segundo Rodrigo da Motta, Jobson não teve problema de relacionamento com os outros presos.

– Ninguém colocou a mão nele. Está sendo respeitado. Aqui a gente tem ordem. Os presos sabem que, se fugirem da disciplina, podem ser transferidos para um presídio e isso eles não querem – disse Rodrigo.

Durante o interrogatório da Polícia Civil do Pará, Jobson preferiu não se pronunciar sobre o caso. Ele só falará na presença dos advogados.

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Jobson Foto: divulgação

Entenda o caso

Jobson foi preso na manhã desta quinta-feira e não ofereceu resistência, conforme o comunicado da Polícia Civil do Pará. O inquérito policial foi instaurado há uma semana, na delegacia de Conceição do Araguaia, após uma das vítimas, uma garota de 13 anos, denunciar que fotos suas em situações pornográficas estavam circulando em grupos de rede social, por meio do WhatsApp.

Segundo relatou a vítima ao delegado Rodrigo da Motta, que investiga o caso, o jogador teria aliciado a jovem para levá-la até sua chácara, em Tocantins, junto com outras três adolescentes. Ali as vítimas teriam sido embriagadas e entorpecidas possivelmente com “roupinol”, para então serem abusadas sexualmente.

– Ele aliciava as garotas para fazer festas com bebidas e drogas e as levava para sua chácara ou para outros lugares. São quatro adolescentes, uma vai completar 13 anos, a outra já tem 13 anos completos e as outras duas têm 14 anos completos – informou o delegado.

Após o depoimento da adolescente, a Polícia Civil localizou as outras vítimas, que foram ouvidas e confirmaram o ocorrido. Todas passaram por exames periciais e atendimentos médicos. Os exames comprovaram que nas duas menores de 12 e 13 anos houve conjunção carnal (penetração). As outras duas adolescentes alegaram, em depoimento, que consentiram as relações sexuais, no entanto, afirmaram estavam sob efeito de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes colocadas na bebida.

Conforme o delegado, existe uma quinta adolescente que também acusa o jogador, porém o caso ainda está sob apuração e ainda não foi comprovado.

Bope liberta grávida de 8 meses e força-tarefa da SSP prende criminoso


Procurado há mais de dois anos pela Força-Tarefa da Secretaria da Segurança Pública por cometer diversos crimes contra instituições bancárias, tráfico de drogas e assassinato de policiais, Juarez Nascimento dos Santos Júnior, 29 anos, conhecido como Cipan manteve a companheira grávida de oito meses, Daíza Daiane Batista de Matos, 20 anos, refém por mais de 19 horas, em uma casa em Porto de Sauípe. Considerado de alta periculosidade, o criminoso entrou em confronto com policiais ao fugir da abordagem e acabou utilizando a esposa sob ameaça durante toda a madrugada.

De acordo com o coordenador da Força-Tarefa, major PM Marcelo Barreto, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar foi acionado para comandar a negociação de saída da dupla, que teve início às 16 horas de ontem (30) e só chegou ao fim por volta das 11 horas desta terça-feira (31). Após o resgate de Daíza, que já perdia líquido e apresentava sangramentos, os policiais apreenderam duas pistolas com Cipan.

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“A negociação para a libertação de um refém é um trabalho lento e cauteloso, que demanda muito preparo”, destaca o major PM Cledson Conceição Sousa, subcomandante do Bope. Segundo ele, durante a negociação, Cipan apresentava variações de comportamento constantes, entre ameaças e ponderações sobre a possibilidade de rendição. Ainda segundo o major, a energia do imóvel precisou ser cortada. Uma ambulância foi disponibilizada para o atendimento imediato a Júnior, que apresentava um ferimento antigo no joelho, e da refém.

Cipan, que está sendo ouvido na Delegacia Territorial de Entre Rios, já foi condenado por tráfico de drogas, mas respondia em regime aberto concedido pela Justiça em 2012. Nos últimos dois anos, segundo as investigações da força-tarefa, integrava uma quadrilha responsável por diversos assaltos a bancos, entre eles os das cidades de Gandu, Tancredo Neves, Camamu, de uma agência dos Correios da cidade de Grapiúna e de um seqüestro a um empresário do município de Ipiau. Daíza também tem passagem pela polícia por porte ilegal de armas e coletes balísticos e será investigada.

Estupro coletivo no Rio de Janeiro choca o Brasil


Um estupro coletivo de uma jovem de 16 anos chocou o Rio de Janeiro e causou comoção nas redes sociais após imagens do crime terem sido divulgadas pelos próprios suspeitos dele no Twitter.

O vídeo que foi amplamente compartilhado nas redes sociais tem cerca de 40 segundos de duração e mostra a garota deitada e desacordada enquanto os rapazes conversam ao fundo. “Engravidou de 30”, diz um deles. Em uma das fotos divulgadas também pelo Twitter é possível até ver o rosto de um deles, que posa para a câmera em frente à menina.

O fato é ainda mais chocante porque revela a certeza da impunidade de estupradores, segundo a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (GEVID), do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, que é especialista no tema.

“Mostra a certeza total da impunidade desses criminosos, que agem em grupo e que gravam e publicam a própria prova do crime que praticaram. Mostra o descaso pra eventuais responsabilizações, descaso com a Justiça”, afirma à BBC Brasil.

“Um deles revela até a autoria, o rosto. Qual é a mensagem que ele está passando? É de ‘eu não acredito na lei, na polícia, na Justiça, eu não tô nem aí’. Essa mensagem não pode ficar para sociedade.”

Chakian opina que a maneira como o vídeo foi compartilhado pelos suspeitos do estupro, que mostravam “orgulho” pelo crime praticado, é um sinal de como a “violência contra a mulher é naturalizada no Brasil”.

“O (episódio) mostra que praticar crime dessa natureza é motivo de vaidade, de ser ostentado”, diz.

“Não tem 30 monstros juntos. Não tem patologia nisso. É uma questão cultural. São 30 pessoas que participaram do crime e nenhuma delas agiu para evitar que aquele crime acontecesse. Isso revela uma sociedade criminosa e violenta contra a mulher. Que enxerga que o corpo da mulher é feito para o homem usufruir.”

O crime foi bastante agravado, segundo a promotora, pela exposição das imagens da garota na web.

“A impunidade anda de mãos dadas com a violência. Precisa haver uma punição exemplar e essa punição tem que ser divulgada para que a sociedade saiba. Temos que conscientizar essa sociedade de que quem compartilha, quem faz piada, (está agindo de modo) tão grave quanto ao do estuprador.”

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Comoção
O vídeo começou a ser compartilhado nas redes sociais na noite da última quarta-feira e logo despertou uma enxurrada de comentários – alguns em tom de comoção e revolta, e outros em tom jocoso.

A exposição do caso na web, porém, também fez com que centenas de pessoas se mobilizassem para reportar os autores do vídeo ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Até a manhã desta quinta-feira, o órgão já havia recebido mais de 800 denúncias relacionadas ao episódio.

“O lado positivo nesse mar de crueldade é que foi graças à revolta da internet, dos usuários, que as denúncias chegaram em um número muito grande ao Ministério Público”, o que pode ajudar a polícia na identificação de responsáveis, disse Chakian. Segundo a TV Globo, a polícia civil do Rio já identificou um suspeito do crime e outros dois de terem divulgado as imagens online.

“A internet não pode ser encarada só no aspecto negativo. Ela também é usada como veículo de empoderamento das pessoas para denunciar. As pessoas conseguiram denunciar com a mesma velocidade com que o vídeo foi divulgado.”

Além da busca pelos suspeitos, a polícia do Rio de Janeiro está identificando também as pessoas que compartilharam o vídeo e endossaram o crime nas redes sociais. Segundo a promotora de São Paulo, não existe tipificação específica para o ato de compartilhar vídeos íntimos na internet, mas casos assim podem ser encaixados em “apologia ao crime” ou “crime contra a honra”.

“É bem verdade que a nossa legislação não acompanhou a evolução tecnológica. Mas esse caso pode se encaixar em violação da privacidade, que é crime mais grave no Estatuto da Criança e do Adolescente. É apologia ao crime, é crime contra a honra.”

“As pessoas têm que entender que os que compartilharam são tão criminosos e conduta deles foi tão violenta quanto à do estupro em si”, opinou Chakian.

‘A Índia é aqui’
Além do episódio no Rio de Janeiro, vieram a público recentemente também outros dois casos de estupro coletivo – ambos no Piauí, um no ano passado e outro na última semana. A promotora de São Paulo explicou que crimes graves contra a mulher como esses tendem a ser mais comuns em países onde a desigualdade de gênero é mais acentuada.

“As pessoas falam da Índia e se chocam a cada caso de estupro lá, mas a Índia é aqui. Gerou repercussão o caso de lá, mas a nossa realidade é similar”, disse.

No Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, segundo os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no final do ano passado. Em 2015, o país registrou 47.646 casos de estupros.

“Por tudo isso, esse caso precisa de uma punição exemplar. E acima de tudo, precisamos fazer um trabalho de educação de gênero, de respeito ao corpo da mulher e aos direitos dela.”

Dirceu é condenado a 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, condenou o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção, de lavagem e de pertinência à organização criminosa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Cabe recurso da condenação.

No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Paraná a condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e de mais 13 réus da ação penal decorrente da 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco. O pedido foi feito nas alegações finais.

No pedido, o MPF acusa Dirceu dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na decisão, o juiz lembrou que o ex-ministro já foi condenado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva, na Ação Penal 470, o caso do mensalão. Com relação à Lava Jato, a decisão diz que “a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de R$ 15 milhões em propinas, considerando apenas a parte por ele recebida”.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, diz a decisão.

DF - MENSALÃO/JOSÉ DIRCEU/PRISÃO DOMICILIAR - POLÍTICA - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, é visto saindo do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, rumo ao seu trabalho em um escritório de advocacia. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Dirceu passe a cumprir em casa a pena a ele imposta. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, ele cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar e retornar à noite para a prisão. 29/10/2014 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
José Dirceu Foto: Dida Sampaio

“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de pertinência à organização criminosa, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a vinte e três anos e três meses de reclusão, que reputo definitivas para José Dirceu de Oliveira e Silva. Quanto à multa, devem ser convertidas em valor e somadas”, diz a sentença de Moro.

Além do ex-ministro, a decisão de Moro traz também a sentença para mais 13 pessoas entre elas, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, por corrupção passiva. Vaccari foi condenado a 9 anos de prisão. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado.

“A prática do crime de corrupção envolveu o pagamento de R$ 46.412.340,00, um valor expressivo. Um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca R$ 28 milhões em propinas. Mesmo considerando que João Vaccari Neto não recebeu esses valores, os acertos se faziam com sua participação. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente”, diz a decisão de Moro.

Fonte: Agência Brasil