Senado instala CPI da Previdência para investigar rombo e casos de fraude


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi instalada hoje (26) no Senado e o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento e criação da CPI, foi eleito o presidente dos trabalhos. O cargo de vice ficou com o senador Telmário Mota (PTB-RR) e a relatoria com o senador Hélio José (PMDB-DF).
A escolha dos nomes foi possível por acordo, uma vez que é praxe na Casa que o autor do requerimento de criação da CPI fique com um dos cargos da mesa. A comissão vai analisar os números da Previdência Social para identificar se há rombo e qual o seu tamanho, além de procurar identificar casos de fraudes e sonegações por parte de grandes empresas.
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Para o relator, o principal objetivo será avaliar se há outras opções para resolver o problema da Previdência que possam amenizar a reforma em curso. “Direitos adquiridos são sagrados. Quem entrou em um jogo com uma regra espera que o jogo termine com a mesma regra com que iniciou. Qualquer mudança, para quem vai adentrar o jogo, é possível, permissível e normal. Então, nós estamos perplexos com algumas mudanças. Esperamos que consigamos chegar a uma situação boa, a um norte legal, quando nós tivermos, por meio desta CPI aqui, conseguido desvendar todas as questões que são faladas a respeito da situação”, disse Hélio José.
A oposição acredita que vai conseguir, por meio da CPI, comprovar que a reforma apresentada pelo governo não é necessária e que o problema da Previdência tem a ver com fraudes e sonegações. Já os governistas aprovam que a conclusão do inquérito vai corroborar para a aprovação da reforma no Senado.

Projeto que extingue foro privilegiado a autoridades é aprovado


Em uma reviravolta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os parlamentares aprovaram de maneira expressa o projeto que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos Três Poderes. O texto não estava na pauta desta quarta-feira, 26, mas foi incluído a pedido do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aprovado de maneira simbólica pelos integrantes do colegiado. A proposta seguirá para o plenário da Casa com calendário especial.
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Os presidentes da República, Senado e Câmara continuam com foro privilegiado
Randolfe acatou uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estabelece que os presidentes da República, da Câmara, do Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) continuam sendo julgados pela Suprema Corte por infrações penais comuns.
Em casos de crime de responsabilidade, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente também continuam com foro.

Projeto que regula a profissão de detetive particular é aprovado


Demorou um pouco, mas agora é para valer! O Senado aprovou, no último dia 15, um projeto que regulamenta a profissão de detetive particular. O texto, que segue para a sanção presidencial, delimita a atuação do profissional, além de estabelecer requisitos para o exercício da atividade.

De acordo com a proposta, o detetive particular poderá atuar em investigações de casos familiares, conjugais, de quebra de contrato, de desaparecimento e localização de pessoas ou animais.

O texto também prevê que o detetive particular pode apurar questões de idoneidade de empregados e violação de obrigações trabalhistas, entre outros tipos de investigação.

Ainda segundo o projeto, caso a investigação do detetive detecte indício de crime, o procedimento deve ser interrompido e a situação notificada à autoridade policial.

Defensores do texto argumentaram que é necessário diferenciar a função do detetive particular da atividade policial.

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Requisitos

Para o exercício da profissão, o postulante a detetive particular deverá ter nível médio e ter concluído curso de profissionalização, com carga de 600 horas, em “atividade de coleta de dados e de interesse privado”.

Ele também deve ter, no currículo, conhecimentos de direito. Pela proposta, o detetive particular não pode ter histórico de condenação penal.

 

Temer quer regulamentar direito de greve


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Presidente Michel Temer    Foto: divulgação

O presidente Michel Temer anunciou, em pronunciamento nesta segunda-feira, 13, que vai enviar ao Congresso projeto de lei regulamentando a lei de greve para tentar impedir a paralisação dos serviços essenciais, que têm sido prejudicados em várias mobilizações de suas respectivas categorias, conforme foi antecipado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Ele não informou quais setores serão contemplados no projeto, mas uma das preocupações básicas do governo é com o setor de saúde.

Embora o presidente tenha dito que a decisão do envio do PL ao Congresso nada tem a ver com “a insurgência” dos policiais militares do Espírito Santo, porque a sindicalização e a greve dos militares das Forças Armadas e dos Policiais Militares já são proibidos pela Constituição, esta paralisação foi uma motivação para o governo por causa da previsão de inúmeras greves que ameaçam pipocar em diversos setores, já que, em decorrência das restrições orçamentárias, muitas categorias ficarão sem receber reajustes que estão pleiteando.

Durante a declaração à imprensa, Temer lembrou ainda que, embora o Supremo Tribunal Federal já tenha se pronunciado em relação à proibição de greves em setores essenciais, não existe legislação regulamentando a questão, embora existam muitos projetos tramitando no Congresso.

Em sua fala, o presidente aproveitou para avisar que “o governo federal decidiu pôr as Forças Armadas à disposição em toda e qualquer hipótese desordem dos Estados da Federação brasileira”. Depois de reiterar que as PMs não podem fazer greve, o presidente avisou ainda que, “se outros episódios (de paralisação de PMs) vierem a verificar-se, aplicar-se-á única e tão somente o texto constitucional”.

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Temer citou que a Constituição, “muito atenta à suprema essencialidade dos serviços de segurança pública, previu desde logo a proibição absoluta de greve nesta atividade e também a possibilidade de sindicalização”. O presidente lembrou que foi secretário de Segurança de São Paulo e sempre teve “permanente colaboração da PM”.

O presidente lembrou também que a Polícia Militar era e continuará sendo a “garantidora da lei e da ordem”. Pregou ainda que todas as polícias tenham comportamento de “cumprir missão constitucional, independente da natureza federal”.

Ao falar da regulamentação do direto de greve, o presidente Temer salientou que, “pela Constituição, certos serviços essenciais não podem ficar paralisados”. Para ele, “até hoje, embora haja muitos projetos correndo no Congresso, nós vamos adicionar mais um projeto para que possa ser examinado” pelos parlamentares. “Todos sabemos que o STF, em vários momentos, já se manifestou sobre essa matéria, em face da omissão, da não aprovação de um projeto de lei disciplinador do texto constitucional”, declarou Temer, sem detalhar qual o espírito do texto que o Planalto quer encaminhar para apreciação dos parlamentares.

O governo quer restringir o direito de greve para algumas carreiras específicas, mas não detalhou quais. No caso das polícias, o governo reiterou que elas já são proibidas de fazer paralisação. Na regulamentação, a ideia é, por exemplo, introduzir a exigência para que um porcentual da categoria seja obrigada a prestar serviços à população, além do estabelecimento de multas, em caso de desobediência.

Chances de cassação de Temer aumentam


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Presidente Michel Temer: na berlinda

O processo que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer já tem 15 000 páginas e reuniu evidências que não deixam margem a dúvida: dinheiro sujo, oriundo de múltiplos esquemas de corrupção, foi usado para reeleger Dilma Rousseff (PT).

Parte dessas transações já foi amplamente mapeada pela Lava Jato. A outra parte vai complicar a situação do peemedebista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgará ação que pede a cassação da chapa.

O relator, ministro Herman Benjamin, decidiu requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópias dos depoimentos dos executivos da Odebrecht tão logo suas delações sejam homologadas. Pelo que já foi revelado, sabe-se que a empreiteira, além de comprometer Dilma e os petistas, relatou ter feito doações clandestinas ao PMDB, a pedido de Temer. Os dois partidos, portanto, teriam se beneficiado fraternalmente do mesmo dinheiro ilegal, alcançado os mesmos benefícios e praticado os mesmos crimes eleitorais. O conjunto das evidências de irregularidades ganhou um potente anexo na semana passada.

Em relatório ao TSE, a Polícia Federal disse que parte dos valores desembolsados a gráficas pela chapa não resultou na prestação de nenhum tipo de serviço. O dinheiro teria sido desviado para pessoas físicas e jurídicas “em benefício próprio ou de terceiros”.

Procurador diz que esquema de Cabral colaborou para crise no Rio


O procurador da República, Leonardo Cardoso de Freitas, disse que a corrupção praticada pelo ex-governador Sérgio Cabral agravou a crise financeira que vive o Estado do Rio. O governo calcula o rombo nas contas deste ano em R$ 17,5 bilhões. Segundo a denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, no âmbito da Operação Calicute, o grupo de Cabral teria desviado R$ 224 milhões em obras públicas com diversas empreiteiras como na reforma do Maracanã, o Arco Metropolitano e o PAC das Favelas. Cabral está preso desde a deflagração da Calicute, no último dia 17.

“Gostaria de ressaltar a importância desse caso para mostrar como é necessária e urgente que se combata a corrupção no Brasil”, disse Freitas, em entrevista coletiva do grupo de procuradores do MPF do Rio que participam da força-tarefa da Operação Lava Jato. A Calicute é um desdobramento da Lava Jato.
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Ex-governador Sérgio Cabral Foto: divulgação
Segundo Freitas, o Estado do Rio foi “assolado por uma organização criminosa que praticou extensos atos de corrupção narrados na denúncia”. “Este mesmo Estado que hoje vive uma crise aguda, que, sem dúvida nenhuma, seria menor se toda essa corrupção e desgoverno que acompanha essa corrupção não tivessem sido praticados nesse passado recente”, afirmou o procurador.

Na decisão em que prendeu Cabral, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, escreveu também que “com a corrosão dos orçamentos públicos, depreciados pelo ‘custo-corrupção’, toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir seguidos rombos orçamentários”. “Aliás, exatamente essa é a razão que levou o governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício a decretar, no dia 17 de junho deste ano, o estado de calamidade pública devido à crise financeira”, escreveu o juiz.

Programa Criança Feliz tem orçamento de R$ 300 milhões


Em seu primeiro discurso como embaixadora do Programa Criança Feliz, a primeira-dama Marcela Temer disse hoje (5), durante lançamento no Palácio do Planalto, que os cuidados a serem dirigidos às crianças brasileiras serão importantes para o desenvolvimento do país, e que atuará de forma a mobilizar grupos com o objetivo de melhorar a vida das pessoas. Com orçamento inicial de R$ 300 milhões, o Criança Feliz foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social Agrário (MDS), tendo como foco o desenvolvimento integral da criança.

Brasília - O presidente Michel Temer preside a cerimônia de lançamento do Programa Criança Feliz, no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Michel Temer no lançamento do Programa Criança Feliz Fotos: Antonio Cruz/Agência Brasil

Entre os seus objetivos está o de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância até os 3 anos. No caso de crianças em situação de vulnerabilidade ou de necessidades especiais, esse apoio poderá se estender até os 6 anos de idade. O Criança Feliz ajudará também as mães e a família na preparação para o nascimento da criança, ainda na fase de gestação, e, posteriormente, com o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família.

“Cada brasileiro, desde a gestação, importa para o desenvolvimento do Brasil. Meu trabalho será voluntário para sensibilizar e mobilizar setores da sociedade em torno de ações que possam garantir a melhoria na vida das pessoas”, disse Marcela Temer durante a cerimônia de lançamento do programa. Segundo ela, a bandeira mais relevante do Criança Feliz está voltada aos cuidados e ao estímulo ao desenvolvimento da criança durante a primeira infância, “o momento mais importante para o desenvolvimento das habilidades humanas”.

“O que nós mães percebemos instintivamente tem sido comprovado pela ciência: nós influenciamos a crianças nos seus primeiros anos de vida. Cercada de carinho, uma criança terá mais possibilidade de aprendizado quando chegar à escola e será um adolescente mais preparado para a vida”, acrescentou.

De acordo com o MDS, o Criança Feliz tem como público-alvo gestantes, crianças de até 3 anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas famílias; e crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medidas de proteção.

Brasília - O presidente Michel Temer preside a cerimônia de lançamento do Programa Criança Feliz, no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Cerimônia de lançamento do Programa Criança Feliz 

A participação das famílias no programa está condicionada à manutenção atualizada do cadastro único, principalmente quando há grávidas e crianças de até 3 anos na família. As ações do programa serão executadas de forma descentralizada e integrada. Será, portanto, necessária a adesão também das unidades federativas – estados, municípios e o Distrito Federal. Um comitê gestor ficará responsável por estruturar, elaborar e implementar as estratégias de promoção do desenvolvimento infantil integrado.

O acompanhamento pelas equipes do Criança Feliz será feito por meio de visitas domiciliares às famílias participantes do Programa Bolsa Família. Formada por profissionais de áreas como saúde, educação, serviço social, direitos humanos e cultura, essas equipes ficarão encarregadas de dar aos beneficiários orientações visando ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Fonte: Agência Brasil

Extensão de navegador altera termo ‘Michel Temer’ para ‘Temer Golpista’


Uma extensão criada para o navegador Google Chrome altera todas as menções ao presidente da República Michel Temer para “Temer golpista”. Após instalar o plugin, os termos são alterados todas as vezes que aparecem. Em buscas, no wikipedia, em notícias e até mesmo nos textos do site da Presidência da República.

A extensão foi criada na última segunda-feira, dois dias antes do Senado definir o destino da então presidente afastada, Dilma Rousseff. O plugin já foi comentado por mais de 750 pessoas. “Deixe seu navegador dizer a verdade com esse plugin que troca ‘Michel Temer’ por ‘Temer Golpista'”, diz a descrição da aplicação.

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Jair Bolsonaro vira réu no STF por denúncia de incitação ao estupro


Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na tarde desta terça-feira, denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) por incitação ao estupro. O caso faz menção à declaração de Bolsonaro no fim de 2014, quando disse que não estupraria a deputada fedaral Maria do Rosário (PT/RS), pois ela “não merecia”.

Com a decisão tomada pelos ministros, Bolsonaro agora é réu no Supremo em duas ações sobre o mesmo caso: uma feita pela vice-procuradora Ela Wiecko e outra elaborada pela própria Maria do Rosário, deputada federal do PT do Rio Grande do Sul que, em dezembro de 2014, ouviu de Bolsonaro que ela não seria estuprada por ele porque “não merecia”.

A ofensa foi o ponto de partida para a denúncia. No STF, o caso vem correndo sob a relatoria do ministro Luiz Fux. O parlamentar vai responder por apologia ao crime e injúria.

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Jair Bolsonaro Foto: divulgação

Entenda o caso

Em dezembro de 2014, em entrevista ao jornal gaúcho “Zero Hora”, Bolsonaro afirmou que Rosário era “muito ruim” e “muito feia”, por isso “não merecia” ser estuprada por ele. À época a petista entrou com duas queixas-crime no STF: uma por injúria e outra por calúnia, sendo que a segunda foi rejeitada. Na ocasião, a PGR denunciou Bolsonaro por apologia ao crime.

Como defesa, o deputado se armou com a imunidade parlamentar, a qual lhe possibilitaria a proteção de não ser responsabilizado civil ou penalmente por suas declarações.

Além do relator do caso, Luiz Fux, outros três ministros acompanharam o voto que aceitou a denúncia a Bolsonaro: Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Somente Marco Aurélio Mello, sob o argumento da imunidade parlamentar, votou contra. Segundo Fux, o fato da entrevista de Bolsonaro ao “Zero Hora” ter sido feita em seu gabinete, por telefone, é “incidental” e nada tem a ver com seu mandato, o que inviabilizaria a proteção via imunidade.

 

Conselho de Ética aprova cassação de Eduardo Cunha


O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por 11 votos a 9 a cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido ainda será analisado pelo plenário, em voto aberto.

Considerada voto decisivo, a deputada Tia Eron (PRB-BA) votou pela cassação. O deputado Wladimir Costa (SD-PA) surpreendeu e também votou por cassar Cunha.

O processo segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde há prazo de cinco dias para recursos. Se não houver impedimentos, o texto segue para o plenário, onde precisa de 257 votos, em votação aberta, para dar fim definitivo ao mandato do peemedebista.

Réu por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. As contas foram comprovadas pelas investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.

Em seu relatório, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) crava que Cunha mentiu à CPI e diz que é “cristalina” a violação do Código de Ética da Casa. Para o relator, “fica evidente o uso de instrumentos jurídicos pelo representado para a prática de fraudes e com o único objetivo de mascarar a existência de patrimônio no exterior”.

Nesta terça-feira, Rogério descartou o pedido de aditamento com novas provas contra o peemedebista. “Regimentalmente não me parece adequado”, afirmou. Na prática, o acréscimo atrasaria o processo.

DF - CUNHA/JORNALISTAS - POLÍTICA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concede entrevista aos jornalistas setoristas da Câmara fazendo um balanço do primeiro semestre do ano, em uma café da manhã oferecido no anexo IV na Câmara dos Deputados, em Brasília. 16/07/2015 - Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO
Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

Tia Eron

Voto decisivo e ausente na última sessão do conselho, a deputada Tia Eron, fez questão de se explicar antes da votação. O deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) chegou a questionar, ironicamente, se ele havia sido abduzida na semana passada.

“Hoje não me procuraram, nem sequer citaram meu nome porque entenderam que de fato não mandam nessa nega aqui. Eu estava (na semana passada) nessa Casa aqui e a imprensa sabe disso. Estava assistindo no que Platão chamou de mito da caverna, pela TV, para poder olhar nos olhos de cada um. Porque os olhos refletem muito mais do que a boca não tem coragem de dizer. (…) Por isso chamaram Tia Eron pra resolver o problema que os homens não conseguiram resolver.”

De acordo com ela, o presidente licenciado do PRB e ministro do Desenvolvimento, Marcos Pereira, “deu liberdade e paz para fazer esse julgamento”. “Ele chegou a ser ministro não por negociar cargos e barganhas. Vossas excelências julgam por aquilo que são”, defendeu.

Tia Eron negou qualquer influência do que chamou de “política pontual Rio e São Paulo” de Marcelo Crivella e Celso Russomano, ambos do PRB e candidatos às prefeituras carioca e paulista, respectivamente. Ambos se declararam contra Cunha.

Manobras

O pedido de cassação foi apresentado pelo PSOL e pela Rede em outubro e o processo foi instaurado em 3 de novembro, se tornando o caso mais longo no Conselho. Nesse período, aliados do peemedebista fizeram uma série de manobras regimentais para postegar o processo, que se tornou o mais longo da história do colegiado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou na tarde desta terça-feira relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) que tenta reverter o resultado no plenário.

Em resposta a uma consulta encaminhada pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), em nome da Mesa, Lira determinou que podem ser apresentadas emendas ao projeto de resolução feito a partir do parecer de Rogério a fim de abrandar a pena de Cunha.