Programa Criança Feliz tem orçamento de R$ 300 milhões


Em seu primeiro discurso como embaixadora do Programa Criança Feliz, a primeira-dama Marcela Temer disse hoje (5), durante lançamento no Palácio do Planalto, que os cuidados a serem dirigidos às crianças brasileiras serão importantes para o desenvolvimento do país, e que atuará de forma a mobilizar grupos com o objetivo de melhorar a vida das pessoas. Com orçamento inicial de R$ 300 milhões, o Criança Feliz foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social Agrário (MDS), tendo como foco o desenvolvimento integral da criança.

Brasília - O presidente Michel Temer preside a cerimônia de lançamento do Programa Criança Feliz, no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Michel Temer no lançamento do Programa Criança Feliz Fotos: Antonio Cruz/Agência Brasil

Entre os seus objetivos está o de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância até os 3 anos. No caso de crianças em situação de vulnerabilidade ou de necessidades especiais, esse apoio poderá se estender até os 6 anos de idade. O Criança Feliz ajudará também as mães e a família na preparação para o nascimento da criança, ainda na fase de gestação, e, posteriormente, com o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família.

“Cada brasileiro, desde a gestação, importa para o desenvolvimento do Brasil. Meu trabalho será voluntário para sensibilizar e mobilizar setores da sociedade em torno de ações que possam garantir a melhoria na vida das pessoas”, disse Marcela Temer durante a cerimônia de lançamento do programa. Segundo ela, a bandeira mais relevante do Criança Feliz está voltada aos cuidados e ao estímulo ao desenvolvimento da criança durante a primeira infância, “o momento mais importante para o desenvolvimento das habilidades humanas”.

“O que nós mães percebemos instintivamente tem sido comprovado pela ciência: nós influenciamos a crianças nos seus primeiros anos de vida. Cercada de carinho, uma criança terá mais possibilidade de aprendizado quando chegar à escola e será um adolescente mais preparado para a vida”, acrescentou.

De acordo com o MDS, o Criança Feliz tem como público-alvo gestantes, crianças de até 3 anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas famílias; e crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medidas de proteção.

Brasília - O presidente Michel Temer preside a cerimônia de lançamento do Programa Criança Feliz, no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Cerimônia de lançamento do Programa Criança Feliz 

A participação das famílias no programa está condicionada à manutenção atualizada do cadastro único, principalmente quando há grávidas e crianças de até 3 anos na família. As ações do programa serão executadas de forma descentralizada e integrada. Será, portanto, necessária a adesão também das unidades federativas – estados, municípios e o Distrito Federal. Um comitê gestor ficará responsável por estruturar, elaborar e implementar as estratégias de promoção do desenvolvimento infantil integrado.

O acompanhamento pelas equipes do Criança Feliz será feito por meio de visitas domiciliares às famílias participantes do Programa Bolsa Família. Formada por profissionais de áreas como saúde, educação, serviço social, direitos humanos e cultura, essas equipes ficarão encarregadas de dar aos beneficiários orientações visando ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Fonte: Agência Brasil

Extensão de navegador altera termo ‘Michel Temer’ para ‘Temer Golpista’


Uma extensão criada para o navegador Google Chrome altera todas as menções ao presidente da República Michel Temer para “Temer golpista”. Após instalar o plugin, os termos são alterados todas as vezes que aparecem. Em buscas, no wikipedia, em notícias e até mesmo nos textos do site da Presidência da República.

A extensão foi criada na última segunda-feira, dois dias antes do Senado definir o destino da então presidente afastada, Dilma Rousseff. O plugin já foi comentado por mais de 750 pessoas. “Deixe seu navegador dizer a verdade com esse plugin que troca ‘Michel Temer’ por ‘Temer Golpista'”, diz a descrição da aplicação.

golpista

Jair Bolsonaro vira réu no STF por denúncia de incitação ao estupro


Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na tarde desta terça-feira, denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) por incitação ao estupro. O caso faz menção à declaração de Bolsonaro no fim de 2014, quando disse que não estupraria a deputada fedaral Maria do Rosário (PT/RS), pois ela “não merecia”.

Com a decisão tomada pelos ministros, Bolsonaro agora é réu no Supremo em duas ações sobre o mesmo caso: uma feita pela vice-procuradora Ela Wiecko e outra elaborada pela própria Maria do Rosário, deputada federal do PT do Rio Grande do Sul que, em dezembro de 2014, ouviu de Bolsonaro que ela não seria estuprada por ele porque “não merecia”.

A ofensa foi o ponto de partida para a denúncia. No STF, o caso vem correndo sob a relatoria do ministro Luiz Fux. O parlamentar vai responder por apologia ao crime e injúria.

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Jair Bolsonaro Foto: divulgação

Entenda o caso

Em dezembro de 2014, em entrevista ao jornal gaúcho “Zero Hora”, Bolsonaro afirmou que Rosário era “muito ruim” e “muito feia”, por isso “não merecia” ser estuprada por ele. À época a petista entrou com duas queixas-crime no STF: uma por injúria e outra por calúnia, sendo que a segunda foi rejeitada. Na ocasião, a PGR denunciou Bolsonaro por apologia ao crime.

Como defesa, o deputado se armou com a imunidade parlamentar, a qual lhe possibilitaria a proteção de não ser responsabilizado civil ou penalmente por suas declarações.

Além do relator do caso, Luiz Fux, outros três ministros acompanharam o voto que aceitou a denúncia a Bolsonaro: Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Somente Marco Aurélio Mello, sob o argumento da imunidade parlamentar, votou contra. Segundo Fux, o fato da entrevista de Bolsonaro ao “Zero Hora” ter sido feita em seu gabinete, por telefone, é “incidental” e nada tem a ver com seu mandato, o que inviabilizaria a proteção via imunidade.

 

Conselho de Ética aprova cassação de Eduardo Cunha


O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por 11 votos a 9 a cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido ainda será analisado pelo plenário, em voto aberto.

Considerada voto decisivo, a deputada Tia Eron (PRB-BA) votou pela cassação. O deputado Wladimir Costa (SD-PA) surpreendeu e também votou por cassar Cunha.

O processo segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde há prazo de cinco dias para recursos. Se não houver impedimentos, o texto segue para o plenário, onde precisa de 257 votos, em votação aberta, para dar fim definitivo ao mandato do peemedebista.

Réu por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. As contas foram comprovadas pelas investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.

Em seu relatório, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) crava que Cunha mentiu à CPI e diz que é “cristalina” a violação do Código de Ética da Casa. Para o relator, “fica evidente o uso de instrumentos jurídicos pelo representado para a prática de fraudes e com o único objetivo de mascarar a existência de patrimônio no exterior”.

Nesta terça-feira, Rogério descartou o pedido de aditamento com novas provas contra o peemedebista. “Regimentalmente não me parece adequado”, afirmou. Na prática, o acréscimo atrasaria o processo.

DF - CUNHA/JORNALISTAS - POLÍTICA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concede entrevista aos jornalistas setoristas da Câmara fazendo um balanço do primeiro semestre do ano, em uma café da manhã oferecido no anexo IV na Câmara dos Deputados, em Brasília. 16/07/2015 - Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO
Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

Tia Eron

Voto decisivo e ausente na última sessão do conselho, a deputada Tia Eron, fez questão de se explicar antes da votação. O deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) chegou a questionar, ironicamente, se ele havia sido abduzida na semana passada.

“Hoje não me procuraram, nem sequer citaram meu nome porque entenderam que de fato não mandam nessa nega aqui. Eu estava (na semana passada) nessa Casa aqui e a imprensa sabe disso. Estava assistindo no que Platão chamou de mito da caverna, pela TV, para poder olhar nos olhos de cada um. Porque os olhos refletem muito mais do que a boca não tem coragem de dizer. (…) Por isso chamaram Tia Eron pra resolver o problema que os homens não conseguiram resolver.”

De acordo com ela, o presidente licenciado do PRB e ministro do Desenvolvimento, Marcos Pereira, “deu liberdade e paz para fazer esse julgamento”. “Ele chegou a ser ministro não por negociar cargos e barganhas. Vossas excelências julgam por aquilo que são”, defendeu.

Tia Eron negou qualquer influência do que chamou de “política pontual Rio e São Paulo” de Marcelo Crivella e Celso Russomano, ambos do PRB e candidatos às prefeituras carioca e paulista, respectivamente. Ambos se declararam contra Cunha.

Manobras

O pedido de cassação foi apresentado pelo PSOL e pela Rede em outubro e o processo foi instaurado em 3 de novembro, se tornando o caso mais longo no Conselho. Nesse período, aliados do peemedebista fizeram uma série de manobras regimentais para postegar o processo, que se tornou o mais longo da história do colegiado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou na tarde desta terça-feira relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) que tenta reverter o resultado no plenário.

Em resposta a uma consulta encaminhada pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), em nome da Mesa, Lira determinou que podem ser apresentadas emendas ao projeto de resolução feito a partir do parecer de Rogério a fim de abrandar a pena de Cunha.

 

Reforma da Previdência: texto definitivo está quase pronto


O anúncio de que o governo Temer espera concluir, até o final do próximo mês, o texto definitivo para a Reforma da Previdência gerou uma corrida esta semana à central de atendimentos (número 135) para solicitação de aposentadorias na Bahia.

A procura é gerada pelo receio de que sejam aprovadas as propostas que possam afetar inclusive quem está com pouco mais de cinco anos para se aposentar.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entretanto, adverte: só tem agendamento  no estado para daqui a seis meses.

A maior preocupação dos trabalhadores que estão prestes a se aposentar é de que sejam aprovadas mudanças que atinjam quem já está na ativa, mesmo que haja uma transição entre cinco e dez anos. Ou seja: considerando apenas a idade de 65 anos para o homem se aposentar, e de 60 para mulheres (com mínimo de 15 anos de contribuição), todos que estivessem abaixo ou próximos de completar, respectivamente, 60 e 55 anos, já seriam afetados pelas novas medidas, no caso de cinco anos de transição.

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Secretário da Previdência, Marcelo Abi-Ramia Caetano

Mulheres

A reforma seria ainda mais dura para as mulheres. Uma das propostas é de que seja estabelecida idade mínima de 65 anos, limite já atual para os homens na concessão do benefício por idade. Nas aposentadorias por tempo de contribuição, considerando uma transição de apenas cinco anos, só ficariam de fora das novas regras, portanto, a mulher que já tivesse 25 anos de contribuição e o homem com 30, pois as faixas hoje são ampliadas em mais cinco anos.

Primeiro emprego

Se os trabalhadores que já estão no mercado não forem incluídos nas mudanças, elas passariam a valer apenas para aqueles que tiverem as carteiras de trabalho assinadas pela primeira vez, a partir da entrada em vigor das medidas. “O fato é que as mudanças propostas sempre imputam aos aposentados o custo da Previdência, sendo extremamente prejudiciais aos trabalhadores”, afirmou o advogado Marcos Barroso, especialista em Direito Previdenciário.

Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Bahia (Asaprev/Casa do Aposentado), Barroso lembra que, atualmente, para ter direito à aposentadoria integral é preciso atender ainda outra regra: a da fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição). A relação deve ir aumentando a partir de 2018, até atingir 90/100 em dezembro de 2026.

Segundo a assessoria de comunicação do INSS na Bahia, o aumento nas solicitações de aposentadoria já se tornou comum, a cada vez que o governo acena com uma mudança na Previdência. O objetivo de fugir de regras mais rigorosas, entretanto, nem sempre é alcançado, já que atualmente também é preciso atender aos requisitos mínimos exigidos, que vão além da idade de 65 anos para homem e 60 para mulher.

Procura X Concessões

De acordo com os registros do INSS na Bahia, desde 2014, quando já se falava na necessidade urgente de reforma por conta do rombo de quase R$ 200 bilhões, o órgão vem registrando aumento das solicitações de aposentadoria, sem que os requisitantes atendam às exigências atuais. Desde 2014 até então, foram requeridas, aproximadamente, 355 mil aposentadorias no estado, mas apenas 176 mil foram concedidas.

Sérgio Cabral: Supostas propinas representam, em dois mandatos, o emprego de 69 mil trabalhadores


Se for verdade o que o delatores da Operação Lava Jato afirmaram contra o ex-governador Sérgio Cabral – que ele recebia em torno de R$ 350 mil por mês em propina – um rápido cálculo do que teria sido gasto com corrupção mostra o tamanho do prejuízo para o país, e principalmente para o trabalhador.

Levando-se em consideração que o salário mínimo estava em torno de R$ 500 quando as propinas eram supostamente pagas, Cabral receberia um salário mínimo por hora, num turno de trabalho de 24 horas.

Isso representa 24 trabalhadores em um dia. Multiplicando por 30, significa que a suposta propina representava, em um mês, o emprego de 720 trabalhadores. Em um ano, o emprego de 8.640 trabalhadores. Em dois mandatos de Sérgio Cabral, o emprego de 69.120 trabalhadores.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

Se a Andrade Gutierrez não pagasse o que seus ex-executivos afirmam que pagavam ao ex-governador, hoje não precisaria ter demitido os 200 mil empregados que demitiram.

O crime do corrupto e do corruptor, se aconteceu, é muito maior do que os valores citados nos depoimentos. O que indica que o R$ 1 bilhão pagos em multa pela Andrade Gutierrez representam muito pouco diante de tamanho prejuízo.

Essa mesma empresa diz ter sido roubada por banqueiros portugueses, sócios da Portugal Telecom, em 1 bilhão de euros – que corresponde a 4,5 bilhões de reais. Mas mesmo com tamanho prejuízo, não reclamou nem na justiça brasileira, nem na portuguesa. Vale lembrar que aí há ainda dinheiro de acionistas brasileiros, como é o caso do BNDES.

É uma tristeza o povo brasileiro assistir a tudo isso e ficar calado. É uma tristeza que 69 mil trabalhadores engrossem a massa de 10 milhões de desempregados do país, enquanto os culpados são perdoados após singelas multas que nem de perto se aproximam do real dano que causaram.

Eduardo Cunha e Aécio Neves estão na mira do STF por crime de corrupção


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no último dia 11, a abertura de inquérito contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), por denúncias de corrupção em Furnas e autorizou o início da coleta de provas. Também no Supremo, o ministro Gilmar Mendes será o relator do pedido de abertura de inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), por suposto envolvimento no mesmo esquema. Se Gilmar definir que há elementos suficientes para autorizar a abertura do inquérito, Aécio será formalmente investigado no STF.

Os pedidos para investigar Aécio e Cunha foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação premiada do ex-senador do PT, Delcídio Amaral. Ele apontava uma grande organização criminosa que tinha Cunha como um dos líderes. Delcídio afirmou que, “sem dúvida”, o tucano recebeu propina no esquema de Furnas e o caso envolvia inclusive as mesmas empreiteiras investigadas na Lava Jato.

Também na última quarta-feira  o ministro do STF, Edson Fachin, anunciou que pretende submeter em breve ao plenário da Corte o oferecimento da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso da jornalista Monica Veloso, com quem ele mantinha relacionamento extraconjugal. Se os ministros aceitarem a acusação, Renan passará a ser réu na denúncia por crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, o que pode afastá-lo da linha sucessória da presidência da República.

A denúncia tem como base um escândalo investigado desde 2007 e tramita em segredo de justiça na Corte. O caso chegou a ser liberado para julgamento pelo plenário em fevereiro, mas o ministro o retirou da pauta dias depois. “Estou examinando (os autos) porque acabei fazendo algumas diligências. O processo está no meu gabinete e pretendo em breve dar algum encaminhamento”, garantiu.

Propina para beneficiar ex-amante

A denúncia contra Renan chegou ao STF em 2013. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou, na denúncia oferecida ao STF, que Renan recebeu propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais de Monica pagas pela empresa.

Na decisão da semana passada de afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato eletivo, o STF entendeu ser inadmissível que um parlamentar, por ser réu em processo penal, ocupe cargo com prerrogativa de assumir a presidência da República na hipótese de vacância do titular e do vice. O mesmo entendimento pode ser aplicado a Renan, que também está na linha sucessória do cargo máximo do Executivo. Renan é investigado em outros dez processos, nove dos quais na Lava Jato. O décimo apura o envolvimento do senador em esquema de venda de emendas provisórias revelado pela Operação Zelotes.

Previdência e Trabalho podem mudar com Temer


É bom estarmos preparados. O eventual governo de Michel Temer planeja fazer reformas de impacto nas áreas da Previdência Social e Trabalho. As mudanças já antecipadas pelos prováveis colaboradores do novo presidente da República mostram que ele, assim que assumir, deve mandar para o Congresso Nacional de imediato propostas de modificações nas regras de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, de vinculação dos benefícios com o salário mínimo e flexibilização da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

A principal alteração deverá ser na Previdência Social. Apesar de adversário de Dilma, se assumir em seu lugar Temer vai encaminhar ao Congresso a proposta que a equipe econômica que a presidente petista tentou aprovar: a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. A proposta está no documento “Uma ponte para o futuro”, divulgado ano passado pelo PMDB.

Hoje a aposentadoria por idade é de 65 anos para homens e 60 para mulheres, e o trabalhador também pode aposentar por tempo de contribuição pela Fórmula 85/95, que soma esse tempo com a sua idade. A proposta de Temer deve incluir regras de transição de cinco a dez anos para quem já está no mercado de trabalho.

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Autor de estudo que mostra que 75% do gasto público da União são de repasses para programas sociais, funcionalismo público e previdência, o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, vê a adoção da idade mínima para aposentadoria como essencial para que o governo evite a insolvência.

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, filiado à Força Sindical, Carlos Ortiz, critica a proposta para a Previdência. “Somos contra o aumento de idade para aposentadoria das mulheres e a desvinculação dos benefícios do mínimo. Seja qual for o governo, Dilma ou Temer, não permitiremos que garantias conquistadas sejam retiradas”, diz Ortiz.

Nas alterações das relações de trabalho, empresas e sindicatos poderão negociar livremente parcelamentos, formas de pagamentos, redução de salários e de jornadas de trabalho. Essas propostas também constam do documento do PMDB.

Segundo o cientista político e vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, a grande mudança na área trabalhista proposta por Temer é a flexibilização da CLT, com a sobreposição do negociado sobre o legislado.

Outra proposta polêmica de Temer é a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais para deficientes e idosos de baixa renda do salário mínimo. Nela, os benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação. Hoje em dia, os salários dos aposentados são vinculados ao mínimo.

Todas essas propostas encontram forte reação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “O que eles querem é tirar as garantias dos trabalhadores. E isso não vamos permitir”, afirma Vagner Freitas, presidente da CUT.

Fonte: O Dia

 

Dilma diz que Temer é ‘cúmplice’ de Eduardo Cunha


A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que o vice-presidente Michel Temer é “cúmplice” de Eduardo Cunha e do “golpe”, pois beneficia-se do processo de impeachment. Dilma associou Temer a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato de deputado federal – e, por tabela, da presidência da Casa – pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dilma anunciou, em cerimônia no Planalto, a contratação de 25 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida.
— O pecado original desse processo não pode ficar escondido. Todos aqueles que são beneficiários desse processo, o senhor vice-presidente da República, são cúmplices de um processo extremamente grave — disse Dilma, referindo-se diretamente a Eduardo Cunha como “pecado original” por várias vezes no discurso.

Em tom de ameaça, a presidente falou a uma plateia de beneficiários do programa que o eventual governo Temer – que pode assumir a Presidência já na semana que vem, caso o plenário do Senado votar pelo afastamento de Dilma – vai tirar 36 milhões de pessoas do Bolsa Família. Disse também que esse possível governo usa “desculpas” para cortar programas sociais.
— A tese é que se você pagar só para 5%, o que dá 10 milhões de pessoas, você gastaria menos. O Bolsa Família hoje contempla 47 milhões de pessoas. Seria como, então, para fazer só com 10 milhões, tirar 36 milhões e deixá-los à margem – declarou, insinuando que o eventual governo vai adotar o discurso de “Assim que eles conseguirem uma ocupação, eles que se virem”.

Temer e Cunha Foto: André Coelho
Temer e Cunha                             Foto: André Coelho

Dilma aproveitou para atacar o “Estado mínimo”, defender impostos para programas sociais e contabilizar feitos dos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às metas do seu próprio governo. Ignorando a possibilidade de ser afastada pelo Senado do cargo de presidente nos próximos dias, disse que, até 2018, um em cada oito brasileiros será beneficiário do Minha Casa Minha Vida – contando as moradias feitas por Lula desde 2003.
— Eles são contra os direitos sociais, contra a capacidade da senzala levantar e dizer: “Casa Grande nunca mais” — disse Evanisa Rodrigues, coordenadora da União Nacional por Moradia Popular.
— O jogo não está jogado. Uma coisa é o jogo jogado no carpete da Câmara e Senado. Outra coisa é o jogo jogado nas ruas desse país. E aí o papo é outro — disse Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Inês Magalhães, que foi nomeada ministra das Cidades depois que Gilberto Kassab deixou o posto às vésperas da votação do impeachment de Dilma pelo plenário da Câmara, falou que querem “depor” a presidente.

Fonte: Jornal Extra

Cunha é afastado da presidência da câmara


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora há pouco manter a decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha e o afastamento dele da presidência da Câmara.

Foto: divulgação
Foto: divulgação

Até o momento, seis dos 11 ministros acompanharam o relator, Teori Zavascki. Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber; Luiz Fux e Dias Toffoli.

Mais cedo, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha e o afastamento da presidência da Câmara. O ministro atendeu a um pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.