Previdência e Trabalho podem mudar com Temer


É bom estarmos preparados. O eventual governo de Michel Temer planeja fazer reformas de impacto nas áreas da Previdência Social e Trabalho. As mudanças já antecipadas pelos prováveis colaboradores do novo presidente da República mostram que ele, assim que assumir, deve mandar para o Congresso Nacional de imediato propostas de modificações nas regras de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, de vinculação dos benefícios com o salário mínimo e flexibilização da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

A principal alteração deverá ser na Previdência Social. Apesar de adversário de Dilma, se assumir em seu lugar Temer vai encaminhar ao Congresso a proposta que a equipe econômica que a presidente petista tentou aprovar: a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. A proposta está no documento “Uma ponte para o futuro”, divulgado ano passado pelo PMDB.

Hoje a aposentadoria por idade é de 65 anos para homens e 60 para mulheres, e o trabalhador também pode aposentar por tempo de contribuição pela Fórmula 85/95, que soma esse tempo com a sua idade. A proposta de Temer deve incluir regras de transição de cinco a dez anos para quem já está no mercado de trabalho.

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Autor de estudo que mostra que 75% do gasto público da União são de repasses para programas sociais, funcionalismo público e previdência, o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, vê a adoção da idade mínima para aposentadoria como essencial para que o governo evite a insolvência.

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, filiado à Força Sindical, Carlos Ortiz, critica a proposta para a Previdência. “Somos contra o aumento de idade para aposentadoria das mulheres e a desvinculação dos benefícios do mínimo. Seja qual for o governo, Dilma ou Temer, não permitiremos que garantias conquistadas sejam retiradas”, diz Ortiz.

Nas alterações das relações de trabalho, empresas e sindicatos poderão negociar livremente parcelamentos, formas de pagamentos, redução de salários e de jornadas de trabalho. Essas propostas também constam do documento do PMDB.

Segundo o cientista político e vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, a grande mudança na área trabalhista proposta por Temer é a flexibilização da CLT, com a sobreposição do negociado sobre o legislado.

Outra proposta polêmica de Temer é a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais para deficientes e idosos de baixa renda do salário mínimo. Nela, os benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação. Hoje em dia, os salários dos aposentados são vinculados ao mínimo.

Todas essas propostas encontram forte reação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “O que eles querem é tirar as garantias dos trabalhadores. E isso não vamos permitir”, afirma Vagner Freitas, presidente da CUT.

Fonte: O Dia

 

Dilma diz que Temer é ‘cúmplice’ de Eduardo Cunha


A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que o vice-presidente Michel Temer é “cúmplice” de Eduardo Cunha e do “golpe”, pois beneficia-se do processo de impeachment. Dilma associou Temer a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato de deputado federal – e, por tabela, da presidência da Casa – pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dilma anunciou, em cerimônia no Planalto, a contratação de 25 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida.
— O pecado original desse processo não pode ficar escondido. Todos aqueles que são beneficiários desse processo, o senhor vice-presidente da República, são cúmplices de um processo extremamente grave — disse Dilma, referindo-se diretamente a Eduardo Cunha como “pecado original” por várias vezes no discurso.

Em tom de ameaça, a presidente falou a uma plateia de beneficiários do programa que o eventual governo Temer – que pode assumir a Presidência já na semana que vem, caso o plenário do Senado votar pelo afastamento de Dilma – vai tirar 36 milhões de pessoas do Bolsa Família. Disse também que esse possível governo usa “desculpas” para cortar programas sociais.
— A tese é que se você pagar só para 5%, o que dá 10 milhões de pessoas, você gastaria menos. O Bolsa Família hoje contempla 47 milhões de pessoas. Seria como, então, para fazer só com 10 milhões, tirar 36 milhões e deixá-los à margem – declarou, insinuando que o eventual governo vai adotar o discurso de “Assim que eles conseguirem uma ocupação, eles que se virem”.

Temer e Cunha Foto: André Coelho
Temer e Cunha                             Foto: André Coelho

Dilma aproveitou para atacar o “Estado mínimo”, defender impostos para programas sociais e contabilizar feitos dos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às metas do seu próprio governo. Ignorando a possibilidade de ser afastada pelo Senado do cargo de presidente nos próximos dias, disse que, até 2018, um em cada oito brasileiros será beneficiário do Minha Casa Minha Vida – contando as moradias feitas por Lula desde 2003.
— Eles são contra os direitos sociais, contra a capacidade da senzala levantar e dizer: “Casa Grande nunca mais” — disse Evanisa Rodrigues, coordenadora da União Nacional por Moradia Popular.
— O jogo não está jogado. Uma coisa é o jogo jogado no carpete da Câmara e Senado. Outra coisa é o jogo jogado nas ruas desse país. E aí o papo é outro — disse Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Inês Magalhães, que foi nomeada ministra das Cidades depois que Gilberto Kassab deixou o posto às vésperas da votação do impeachment de Dilma pelo plenário da Câmara, falou que querem “depor” a presidente.

Fonte: Jornal Extra

Cunha é afastado da presidência da câmara


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora há pouco manter a decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha e o afastamento dele da presidência da Câmara.

Foto: divulgação
Foto: divulgação

Até o momento, seis dos 11 ministros acompanharam o relator, Teori Zavascki. Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber; Luiz Fux e Dias Toffoli.

Mais cedo, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha e o afastamento da presidência da Câmara. O ministro atendeu a um pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Manifestantes fazem ato em frente à casa de Bolsonaro na Barra da Tijuca


O grupo Levante Popular da Juventude realizou um protesto neste domingo, em frente à casa do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC – RJ), na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Com uma faixa com a frase: Bolsonaro golpista, cerca de 50 manifestantes gritavam palavras de ordem contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e contra apologia à ditadura militar. Ao proferir o voto a favor do impeachment no último domingo, Bolsonaro evocou a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o órgão de repressão da ditadura militar Doi-Codi de São Paulo de 1971 a 1974.

O protesto aconteceu na orla da praia da Barra da tijuca, onde mora o deputado. Os manifestantes cantavam: “Bom dia Bolsomonstro, como vai? Bom dia Bolsomonstro, como vai? Não aceito retrocesso, muito menos seu facismo. Bom dia Bolsomonstro, como vai?”

Os manifestantes também fizeram uma intervenção em que encenaram o deputado vestido de Hitler com os seus “bolsominions”, em referência aos personagens da animação infantil “Meu Malvado Favorito”, que repetiam o que o Hitler falava (fora PT, fora Dilma e viva a ditadura).

A ideia é fazer uma crítica às ações irrresponsáveis e às ideias facistas do deputado e mostrar que muitas vezes as pessoas repetem os outros sem pensar no que estão falando, como os bolsominions dessa intervenção teatral – conta Breno Rodrigues, do Levante Popular da Juventude, um dos organizadores da manifestação.

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Foto: divulgação

– O Bolsonaro representa tudo que vai contra a juventude pobre, negra e LGBT. De forma irresponsável, ele votou a favor do impeachment e elogiou um coronel responsável pela tortura de várias pessoas durante a ditadura. Não podemos deixar isso passar. É por isso que viemos protestar – diz.

Na quinta-feira, o mesmo grupo fez um rápido protesto em frente da casa do vice-presidente Michel Temer, no Alto de Pinheiros, em São Paulo. O ato, conhecido como escracho, durou cerca de 30 minutos. Os jovens pintaram com tinta branca no asfalto a frase “QG do Golpe” e estenderam uma faixa com a inscrição “Temer Golpista”.

O Ministério Público Federal vai analisar os mais de 17 mil questionamentos recebidos contra a conduta do deputado durante a votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Todas as reclamações, segundo o MPF, serão tratadas no procedimento, que está a cargo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já que o mandato de deputado federal confere a Bolsonaro foro privilegiado.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) informou também na semana passada que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal a cassação do mandato de Bolsonaro (PSC-RJ). Um grupo de juristas da entidade trabalha na elaboração da peça jurídica, que deve ser encaminhada à alta corte esta semana. Ao GLOBO, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, acrescentou que o órgão também acionará a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica.

 

Senador Walter Pinheiro deve ocupar pasta da Educação


O governador Rui Costa (PT) revelou na manhã desta sexta-feira, 22, durante visita às obras de requalificação do bairro da Saúde, em Salvador, que o senador Walter Pinheiro (sem partido) deve ocupar a pasta da Secretaria de Educação da Bahia. Ele deverá substituir Osvaldo Barreto que pediu exoneração no último mês. Rui Costa disse que Pinheiro vai “impulsionar” a Educação.

Recém desfiliado do Partido do Trabalhadores, do qual tem sido um dos duros críticos no que se refere à condução política e econômica em âmbito nacional, caso aceite o convite – o que de acordo com fontes próximas ao senador, é dado como certo – Pinheiro deixará sua cadeira no Senado num momento em que a Casa apreciará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), já no próximo mês.

O Congresso Nacional realiza sessão solene para comemorar o centenário de nascimento do escritor Jorge Amado. Em discurso na tribuna do plenário do Senado Federal, senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Senado Federal, senador Walter Pinheiro Foto: divulgação

 

Nesse caso, sua vaga deve ser ocupada pelo suplente Roberto Muniz, do PP, partido que fechou questão em favor do impeachment na votação da Câmara dos Deputados. Este poderá vir a ser, inclusive, um fato para acalmar os ânimos do PP na Casa no caso do impeachment.

Pinheiro, semana passada, foi um dos seis senadores que subscreveu documento protocolado na Mesa Diretora do Senado, defendendo a PEC de novas eleições para chapa majoritária para presidente e vice-presidente como forma de minimizar a crise política e econômica no País. Ao lado dele na ideia estão a também baiana Lídice da Mata (PSB), Cristovam Buarque (PDT), Paulo Paim (PT) e Randolfe Todrigues (PSOL).

Fato é que Pinheiro, que tem se destacado no exercício de seu mandato abordando temas de grande interesse nacional, já tinha dito que não aceitaria deixar a cadeira para, por exemplo, candidatar-se à prefeitura de Salvador, como aventado meses atrás – o que se confirmou, pois o senador não se filiou a outro partido.

Contudo, deixar sua vaga no Senado (ainda que temporariamente) pode tanto ajudar ao governo Dilma no caso impeachment como ao governador Rui Costa – a Educação é um dos gargalos da gestão petista no estado.

Michel Temer teria consultado pai de santo antes da votação do pedido de impeachment


Segundo informações da coluna Léo Dias,  o vice-presidente do Brasil Michel Temer viajou até o Maranhão para se consultar com o pai de santo Bita do Barão semanas antes da votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Bita, cujo nome de batismo é Wilson Nonato de Souza, vive na cidade de Codó — a 292 quilômetros da capital do Maranhão, São Luís — e está mais do que acostumado a receber políticos em sua casa. Reza a lenda que o ex-presidente Fernando Collor de Mello já se consultou com o babalorixá. José Sarney é outro cliente ilustre. Na cidade, o comentário é que Sarney não dá um passo sem se consultar com o Mestre Bita, como ele prefere ser chamado.

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A consulta para pessoas ‘normais’ custa entre R$ 300 e R$ 500. Político paga mais caro: acima de R$ 700. Fora o trabalho. A coluna entrou em contato com a Tenda Espírita de Mestre Bita, que não confirmou a ida de Temer ao local. O que já era de se esperar. Em entrevista a um blog do Maranhão, Mestre Bita já havia dito que não revelava os nomes de seus consulentes: “Não posso falar os nomes dos políticos, porque seria fora da ética”, disse ele, que tem entre 95 e 105 anos (ele não revela a idade).

Ato em defesa da democracia e contra o impeachment na Bahia


Em toda a Bahia, categorias trabalhistas participaram, na manhã de hoje (15), do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Democracia. As ações, contrárias ao processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, foram organizadas por integrantes da Central Única dos Trabalhadores da Bahia (CUT), movimentos como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, além de centrais sindicais.

Os rodoviários da capital baiana fizeram uma paralização entre 4h e 8h, reivindicando pautas da categoria e criticando o processo de impedimento que corre na Câmara dos Deputados contra Dilma.

As opções de transporte para parte da população de Salvador foram os veículos clandestinos, como as vans, que chegaram a cobrar R$ 5 a passagem. Nas redes sociais, usuários se quixaram da superlotação dos poucos veículos que circulavam e dos preços considerados abusivos.

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Na região metropolitana da capital baiana, trabalhadores da Petrobras (petroleiros e químicos) paralisaram as atividades, durante três horas, de unidades da estatal, como o Pólo Petroquímico de Camaçari.

Comerciantes e lojistas também paralisaram e fizeram uma passeata na Avenida Sete de setembro, com mais de 200 trabalhadores. Alguns trabalhadores da limpeza urbana da capital também paralisaram as atividades no início da manhã.

Segundo o Partido dos Trabalhadores da Bahia, que também também promove mobilizações contra o impeachment e pela democracia, mais de oito mil trabalhadores de categorias representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e o Sindicato dos Petroleiros participaram do movimento de hoje.

Rodovias

Militantes da CUT, demais entidades sindicais e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) fecharam algumas vias de acesso a Salvador, como a BR-324, a Avenida Paralela (que corta parte da cidade), além de rodovias em todo o estado, em cidades como Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Camaçari, Catu, Itamarajú, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Ilhéus, Itabuna, Pojuca, Candeias e Araçá.

Segundo a Frente Brasil Popular Bahia, diretores do Sindipetro, Sindiquímica, Sindap, CUT e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil encerraram o ato na BR-324 com uma carreata, que saiu em direção à entrada do município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador.

De acordo com a CUT, 22 categorias e 143 municípios se mobilizaram nas ações desta sexta-feira. Ainda como parte da agenda de mobilizações, para a tarde de hoje está previsto um ato popular no Campo Grande, centro de Salvador.

PP promete apoio a Dilma


O presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI), anunciou hoje (6) que o partido permanecerá na base de apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff, pelo menos, até a conclusão do processo na Câmara dos Deputados. O PP tem hoje 54 parlamentares: 48 deputados e seis senadores em exercício. Há ainda três deputados licenciados.

O partido tinha nesta quarta-feira uma reunião do Diretório Nacional para decidir sobre a permanência no governo, mas, segundo Ciro Nogueira, os próprios parlamentares que pediram o encontro, desistiram da ideia. “Existia um documento assinado por 24 senadores e deputados pedindo o rompimento com o governo. Essa reunião estava marcada para as 14h, mas quando fizemos um levantamento preliminar dos 57 votantes mais de 40 queriam a permanecia do partido na base”, disse o senador com o documento que pede o cancelamento da reunião nas mãos.

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Senador Ciro Nogueira              Foto: divulgação

O senador Ciro Nogueira disse que ainda não sabe se liberará a bancada para se posicionar como quiser na votação do impeachment, acrescentou que essa decisão ainda precisa ser discutida. “Não vou negar pra você que o partido tem uma grande parcela que vota peloimpeachment e essas pessoas têm que ser repeitadas. A direção partidária hoje tem a responsabilidade de estar ao lado da presidenta Dilma nesta base aliada. É uma situação que vai ser discutida nos próximos dias, mas a orientação partidária é estar ao lado da presidente neste momento.”

Cargos

Ciro Nogueira negou que a decisão tenha sido tomada em troca de um espaço maior no governo que pode inlcluir até o Ministério da Saúde. Segundo o senador, até que o processo tenha um desfecho no plenário da Câmara dos Deputados, não haverá negociação de cargos no governo. “Nenhum membro do partido nem seu presidente está autorizado a discutir participação no governo”, disse. “Não deixamos nenhuma margem no partido para nenhum tipo de discussão desse tipo.”

Perguntado sobre nomeações, no segundo escalão do governo, de pessoas ligadas ao PP que estão saindo no Diário Oficial da União Ciro Nogueira repetiu que novos cargos não estão sendo negociados, mas justificou que esses são cargos que foram entregues pelo PMDB e que precisam ser ocupados.

Recuo

Na última reunião do presidente do partido com parlamentares na Câmara e no Senado, na semana passada, o líder da legenda Aguinaldo Ribeiro (PB) disse que o partido ainda não tinha definido sua posição, enquanto ao mesmo tempo os deputados Jerônimo Goergen (RS) e Júlio Lopes (RJ) insistiam em dizer que havia uma maioria expressiva no partido pró-impeachment.

“Essa tendência de rompimento só está na cabeça de alguns. Ninguém conhece mais o partido que seu presidente. Isso [ de querer o rompimento] nunca aconteceu no Partido Progressista, nunca houve essa maioria no Partido Progressista e mais uma vez isso está comprovado”, destacou Ciro Nogueira.

Fonte: Agência Brasil

Termina em baixaria a reunião da comissão que analisa impeachment de Dilma


Brasília - O deputado Caio Narcio é contido por colegas ao final da reunião da Comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O deputado Caio Narcio é contido por colegas ao final da reunião da Comissão Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

 

Terminou em tumulto a reunião da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Houve bate-boca e um princípio de agressão física entre deputados. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi acusado de manobrar a reunião a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para favorecer os parlamentares favoráveis ao impeachment.

A confusão começou após Rosso encerrar a reunião pouco depois da exposição dos advogados e autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, sob a justificativa de que a pauta de votações no Plenário havia começado e que o regimento da Casa determinava o encerramento dos trabalhos das comissões.

A atitude provocou a indignação de deputados que queriam fazer perguntas aos convidados. Alguns reagiram e acusaram Rosso de quebrar um acordo feito hoje de manhã com líderes partidários de que a reunião prosseguiria mesmo após a abertura das votações no Plenário, por se tratar de uma audiência pública. “Líderes e demais integrantes da comissão terão três minutos para indagações”, disse Rosso após a reunião que definiu as regras para os depoimentos.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), lembrou do acordo e disse que a ordem do dia no Plenário já havia começado desde as 15h. “Ele [Rosso] prometeu que todos os líderes e todos os membros da comissão falariam. De repente, ele recebe uma ordem do Eduardo Cunha e suspende a sessão, cancela a fala dos líderes e de todos os deputados. Isso é antidemocrático e ele perdeu a palavra. Ele não tem mais autoridade na presidência dessa comissão”, disse Valente. “É manobra, é golpe”, criticou.

Em resposta, Rosso disse que obedeceu as regras da Câmara. “Temos que cumprir o regimento. Não pode ter funcionamento de comissão enquanto há ordem do dia.”

Brasília - Deputados trocam insultos e acusações ao final da reunião da Comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Durante o bate-boca, houve um princípio de agressão envolvendo Ivan Valente e o tucano Caio Nárcio (PSDB-MG), que começaram a se empurrar e tiveram que ser separados. “Eu me virei para as câmeras para explicar que a reunião podia continuar, porque a ordem do dia só impede que as comissões deliberem, votem, e o deputado Caio Nárcio começou a me provocar e gritar atrás de mim”, disse Valente, que admitiu ter dado “um chega pra lá” em Nárcio.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o tumulto poderia ter sido evitado se Rosso tivesse mantido a reunião. “Na medida em que o presidente faz esse acordo e ele não cumpre, vários líderes estão inscritos e não falam, ele provoca essa situação, o que caracteriza o cerceamento da defesa, ele rompe o acordo que assumiu com os líderes de todas as bancadas e provoca essa instabilidade que cria essa situação lamentável para o Parlamento, para o Brasil e que não é boa para ninguém”, disse.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a manobra serviu para evitar que integrantes da base aliada pudessem elaborar questões de ordem sobre os trabalhos da comissão. Desde a abertura da reunião, deputados governistas tentaram apresentar questões de ordem, mas foram interrompidos por Rosso com a promessa de que poderiam fazê-lo após as falas dos líderes. “Ele encerrou, rompendo o acordo que fizemos de que ele [Rosso] receberia a reclamação por não ter respondido a questão de ordem em relação a ilegalidade do prazo de defesa”, disse.

A questão formulada por deputados da base aliada pede que a contagem do prazo para a defesa de Dilma seja reaberta. Eles argumentam que Dilma deveria ser notificada novamente a respeito do processo, uma vez que foi retirada da denúncia a parte relativa à delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Segundo Teixeira, Rosso evitou receber a reclamação para não ter que responder à questão de ordem. “Como foi aditado um documento ilegal, ele deveria ter sido desentranhado e nova notificação deveria ser feita, além da recontagem de prazo. Formulamos essa questão na primeira reunião da comissão e, lamentavelmente, esta é mais uma sessão em que ele não responde a essa questão de ordem”, criticou Teixeira.

O deputado também disse que a atitude de Rosso prejudicou o equilíbrio e paridade de forças no embate entre oposicionistas e o governo. “Cinco líderes da oposição falaram e apenas dois líderes do governo.”

Questionado no Plenário Cunha reconheceu que geralmente muitas comissões continuam os trabalhos mesmo após o início das votações principais da Casa, mas disse que o regimento determina que “em nenhum caso” as comissões podem funcionar simultaneamente ao Plenário.

Para Teixeira, apesar da determinação do regimento, o acordo entre os líderes partidários sustentava a continuidade da reunião. “Isso tudo vai configurando um rito que atropela a lei. É um rito fora da lei, açodado, e não podemos admitir que um rito açodado se concretize”, disse.

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Acusação

Na exposição de hoje, os autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, argumentaram que as chamadas pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidenta Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade. Segundo Reale, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos.

“Foi um expediente malicioso [as pedaladas] por via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em superávit primario. As pedaladas constituem crime e crime grave”, disse Reali Junior referindo-se aos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

Janaína disse que a denúncia está bem caracterizada quanto ao crime de responsabilidade cometido por Dilma e negou se tratar de uma tentativa de golpe.

“Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós”, disse.

Defesa do governo

A defesa do governo na comissão será feita pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo  professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Ribeiro. O governo nega que tenha cometido irregularidade no atraso do repasse aos bancos públicos, conforme apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita em 2015, com base em relatórios de 2014.

Segundo o parecer do TCU, houve – em determinados momentos – diferença no fluxo de caixa do Tesouro em razão do adiamento de despesas. O objetivo seria melhorar os resultados fiscais.

Em audiência na Câmara dos Deputados, no ano passado, Barbosa – que era ministro do Planejamento na época – disse que é uma questão de “diferença na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff como também pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Barbosa explicou que a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros, que têm de ser remunerados pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares. “[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, [situação em que ocorre o] desequilíbrio de caixa”, disse o ministro em maio do ano passado, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Brasília - Deputados trocam insultos e acusações ao final da reunião da Comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Histórico

O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.

Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.

O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

Fonte: Luciano Nascimento

 

Pedrão explica sobre contas rejeitadas


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Prefeito de Itapé, Pedro Jackson Foto: divulgação

O Prefeito de Itapé, Pedro Jackson Brandão (Pedrão), que teve suas contas rejeitadas referentes ao exercício de 2014, entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Sobre o assunto pertinente às contas rejeitadas referentes ao exercício de 2014.  Mesmo sabendo que o resultado nada mudaria, já que a reconsideração foi julgada pelo mesmo relator e conselheiro Fernando Vita, Pedrão decidiu entrar com recurso pelo fato do processo permitir.

O parlamentar também destaca que, como foi mencionado no processo, as contas foram rejeitadas exclusivamente por ter ultrapassado o percentual permitido com gasto com pessoal, que é de 54%, e logo atingiu 65,38% da receita corrente líquida do município.

“Estamos entrando com uma ação na justiça comum contra a decisão do TCM e vamos contestar a decisão do Tribunal, visto que nenhum ato ilícito foi encontrado e mencionado no processo” disse o prefeito Pedrão.