Manifestantes fazem ato em frente à casa de Bolsonaro na Barra da Tijuca


O grupo Levante Popular da Juventude realizou um protesto neste domingo, em frente à casa do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC – RJ), na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Com uma faixa com a frase: Bolsonaro golpista, cerca de 50 manifestantes gritavam palavras de ordem contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e contra apologia à ditadura militar. Ao proferir o voto a favor do impeachment no último domingo, Bolsonaro evocou a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o órgão de repressão da ditadura militar Doi-Codi de São Paulo de 1971 a 1974.

O protesto aconteceu na orla da praia da Barra da tijuca, onde mora o deputado. Os manifestantes cantavam: “Bom dia Bolsomonstro, como vai? Bom dia Bolsomonstro, como vai? Não aceito retrocesso, muito menos seu facismo. Bom dia Bolsomonstro, como vai?”

Os manifestantes também fizeram uma intervenção em que encenaram o deputado vestido de Hitler com os seus “bolsominions”, em referência aos personagens da animação infantil “Meu Malvado Favorito”, que repetiam o que o Hitler falava (fora PT, fora Dilma e viva a ditadura).

A ideia é fazer uma crítica às ações irrresponsáveis e às ideias facistas do deputado e mostrar que muitas vezes as pessoas repetem os outros sem pensar no que estão falando, como os bolsominions dessa intervenção teatral – conta Breno Rodrigues, do Levante Popular da Juventude, um dos organizadores da manifestação.

Bolsonaro-escracho
Foto: divulgação

– O Bolsonaro representa tudo que vai contra a juventude pobre, negra e LGBT. De forma irresponsável, ele votou a favor do impeachment e elogiou um coronel responsável pela tortura de várias pessoas durante a ditadura. Não podemos deixar isso passar. É por isso que viemos protestar – diz.

Na quinta-feira, o mesmo grupo fez um rápido protesto em frente da casa do vice-presidente Michel Temer, no Alto de Pinheiros, em São Paulo. O ato, conhecido como escracho, durou cerca de 30 minutos. Os jovens pintaram com tinta branca no asfalto a frase “QG do Golpe” e estenderam uma faixa com a inscrição “Temer Golpista”.

O Ministério Público Federal vai analisar os mais de 17 mil questionamentos recebidos contra a conduta do deputado durante a votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Todas as reclamações, segundo o MPF, serão tratadas no procedimento, que está a cargo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já que o mandato de deputado federal confere a Bolsonaro foro privilegiado.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) informou também na semana passada que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal a cassação do mandato de Bolsonaro (PSC-RJ). Um grupo de juristas da entidade trabalha na elaboração da peça jurídica, que deve ser encaminhada à alta corte esta semana. Ao GLOBO, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, acrescentou que o órgão também acionará a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica.

 

Senador Walter Pinheiro deve ocupar pasta da Educação


O governador Rui Costa (PT) revelou na manhã desta sexta-feira, 22, durante visita às obras de requalificação do bairro da Saúde, em Salvador, que o senador Walter Pinheiro (sem partido) deve ocupar a pasta da Secretaria de Educação da Bahia. Ele deverá substituir Osvaldo Barreto que pediu exoneração no último mês. Rui Costa disse que Pinheiro vai “impulsionar” a Educação.

Recém desfiliado do Partido do Trabalhadores, do qual tem sido um dos duros críticos no que se refere à condução política e econômica em âmbito nacional, caso aceite o convite – o que de acordo com fontes próximas ao senador, é dado como certo – Pinheiro deixará sua cadeira no Senado num momento em que a Casa apreciará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), já no próximo mês.

O Congresso Nacional realiza sessão solene para comemorar o centenário de nascimento do escritor Jorge Amado. Em discurso na tribuna do plenário do Senado Federal, senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Senado Federal, senador Walter Pinheiro Foto: divulgação

 

Nesse caso, sua vaga deve ser ocupada pelo suplente Roberto Muniz, do PP, partido que fechou questão em favor do impeachment na votação da Câmara dos Deputados. Este poderá vir a ser, inclusive, um fato para acalmar os ânimos do PP na Casa no caso do impeachment.

Pinheiro, semana passada, foi um dos seis senadores que subscreveu documento protocolado na Mesa Diretora do Senado, defendendo a PEC de novas eleições para chapa majoritária para presidente e vice-presidente como forma de minimizar a crise política e econômica no País. Ao lado dele na ideia estão a também baiana Lídice da Mata (PSB), Cristovam Buarque (PDT), Paulo Paim (PT) e Randolfe Todrigues (PSOL).

Fato é que Pinheiro, que tem se destacado no exercício de seu mandato abordando temas de grande interesse nacional, já tinha dito que não aceitaria deixar a cadeira para, por exemplo, candidatar-se à prefeitura de Salvador, como aventado meses atrás – o que se confirmou, pois o senador não se filiou a outro partido.

Contudo, deixar sua vaga no Senado (ainda que temporariamente) pode tanto ajudar ao governo Dilma no caso impeachment como ao governador Rui Costa – a Educação é um dos gargalos da gestão petista no estado.

Michel Temer teria consultado pai de santo antes da votação do pedido de impeachment


Segundo informações da coluna Léo Dias,  o vice-presidente do Brasil Michel Temer viajou até o Maranhão para se consultar com o pai de santo Bita do Barão semanas antes da votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Bita, cujo nome de batismo é Wilson Nonato de Souza, vive na cidade de Codó — a 292 quilômetros da capital do Maranhão, São Luís — e está mais do que acostumado a receber políticos em sua casa. Reza a lenda que o ex-presidente Fernando Collor de Mello já se consultou com o babalorixá. José Sarney é outro cliente ilustre. Na cidade, o comentário é que Sarney não dá um passo sem se consultar com o Mestre Bita, como ele prefere ser chamado.

michel-temer-se-encontrou-com-aecio-neves-e-arminio-fraga

A consulta para pessoas ‘normais’ custa entre R$ 300 e R$ 500. Político paga mais caro: acima de R$ 700. Fora o trabalho. A coluna entrou em contato com a Tenda Espírita de Mestre Bita, que não confirmou a ida de Temer ao local. O que já era de se esperar. Em entrevista a um blog do Maranhão, Mestre Bita já havia dito que não revelava os nomes de seus consulentes: “Não posso falar os nomes dos políticos, porque seria fora da ética”, disse ele, que tem entre 95 e 105 anos (ele não revela a idade).

Ato em defesa da democracia e contra o impeachment na Bahia


Em toda a Bahia, categorias trabalhistas participaram, na manhã de hoje (15), do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Democracia. As ações, contrárias ao processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, foram organizadas por integrantes da Central Única dos Trabalhadores da Bahia (CUT), movimentos como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, além de centrais sindicais.

Os rodoviários da capital baiana fizeram uma paralização entre 4h e 8h, reivindicando pautas da categoria e criticando o processo de impedimento que corre na Câmara dos Deputados contra Dilma.

As opções de transporte para parte da população de Salvador foram os veículos clandestinos, como as vans, que chegaram a cobrar R$ 5 a passagem. Nas redes sociais, usuários se quixaram da superlotação dos poucos veículos que circulavam e dos preços considerados abusivos.

bloqueio_rodovia_bahia

Na região metropolitana da capital baiana, trabalhadores da Petrobras (petroleiros e químicos) paralisaram as atividades, durante três horas, de unidades da estatal, como o Pólo Petroquímico de Camaçari.

Comerciantes e lojistas também paralisaram e fizeram uma passeata na Avenida Sete de setembro, com mais de 200 trabalhadores. Alguns trabalhadores da limpeza urbana da capital também paralisaram as atividades no início da manhã.

Segundo o Partido dos Trabalhadores da Bahia, que também também promove mobilizações contra o impeachment e pela democracia, mais de oito mil trabalhadores de categorias representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e o Sindicato dos Petroleiros participaram do movimento de hoje.

Rodovias

Militantes da CUT, demais entidades sindicais e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) fecharam algumas vias de acesso a Salvador, como a BR-324, a Avenida Paralela (que corta parte da cidade), além de rodovias em todo o estado, em cidades como Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Camaçari, Catu, Itamarajú, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Ilhéus, Itabuna, Pojuca, Candeias e Araçá.

Segundo a Frente Brasil Popular Bahia, diretores do Sindipetro, Sindiquímica, Sindap, CUT e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil encerraram o ato na BR-324 com uma carreata, que saiu em direção à entrada do município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador.

De acordo com a CUT, 22 categorias e 143 municípios se mobilizaram nas ações desta sexta-feira. Ainda como parte da agenda de mobilizações, para a tarde de hoje está previsto um ato popular no Campo Grande, centro de Salvador.

PP promete apoio a Dilma


O presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI), anunciou hoje (6) que o partido permanecerá na base de apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff, pelo menos, até a conclusão do processo na Câmara dos Deputados. O PP tem hoje 54 parlamentares: 48 deputados e seis senadores em exercício. Há ainda três deputados licenciados.

O partido tinha nesta quarta-feira uma reunião do Diretório Nacional para decidir sobre a permanência no governo, mas, segundo Ciro Nogueira, os próprios parlamentares que pediram o encontro, desistiram da ideia. “Existia um documento assinado por 24 senadores e deputados pedindo o rompimento com o governo. Essa reunião estava marcada para as 14h, mas quando fizemos um levantamento preliminar dos 57 votantes mais de 40 queriam a permanecia do partido na base”, disse o senador com o documento que pede o cancelamento da reunião nas mãos.

ciro nogueira
Senador Ciro Nogueira              Foto: divulgação

O senador Ciro Nogueira disse que ainda não sabe se liberará a bancada para se posicionar como quiser na votação do impeachment, acrescentou que essa decisão ainda precisa ser discutida. “Não vou negar pra você que o partido tem uma grande parcela que vota peloimpeachment e essas pessoas têm que ser repeitadas. A direção partidária hoje tem a responsabilidade de estar ao lado da presidenta Dilma nesta base aliada. É uma situação que vai ser discutida nos próximos dias, mas a orientação partidária é estar ao lado da presidente neste momento.”

Cargos

Ciro Nogueira negou que a decisão tenha sido tomada em troca de um espaço maior no governo que pode inlcluir até o Ministério da Saúde. Segundo o senador, até que o processo tenha um desfecho no plenário da Câmara dos Deputados, não haverá negociação de cargos no governo. “Nenhum membro do partido nem seu presidente está autorizado a discutir participação no governo”, disse. “Não deixamos nenhuma margem no partido para nenhum tipo de discussão desse tipo.”

Perguntado sobre nomeações, no segundo escalão do governo, de pessoas ligadas ao PP que estão saindo no Diário Oficial da União Ciro Nogueira repetiu que novos cargos não estão sendo negociados, mas justificou que esses são cargos que foram entregues pelo PMDB e que precisam ser ocupados.

Recuo

Na última reunião do presidente do partido com parlamentares na Câmara e no Senado, na semana passada, o líder da legenda Aguinaldo Ribeiro (PB) disse que o partido ainda não tinha definido sua posição, enquanto ao mesmo tempo os deputados Jerônimo Goergen (RS) e Júlio Lopes (RJ) insistiam em dizer que havia uma maioria expressiva no partido pró-impeachment.

“Essa tendência de rompimento só está na cabeça de alguns. Ninguém conhece mais o partido que seu presidente. Isso [ de querer o rompimento] nunca aconteceu no Partido Progressista, nunca houve essa maioria no Partido Progressista e mais uma vez isso está comprovado”, destacou Ciro Nogueira.

Fonte: Agência Brasil

Termina em baixaria a reunião da comissão que analisa impeachment de Dilma


Brasília - O deputado Caio Narcio é contido por colegas ao final da reunião da Comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O deputado Caio Narcio é contido por colegas ao final da reunião da Comissão Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

 

Terminou em tumulto a reunião da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Houve bate-boca e um princípio de agressão física entre deputados. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi acusado de manobrar a reunião a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para favorecer os parlamentares favoráveis ao impeachment.

A confusão começou após Rosso encerrar a reunião pouco depois da exposição dos advogados e autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, sob a justificativa de que a pauta de votações no Plenário havia começado e que o regimento da Casa determinava o encerramento dos trabalhos das comissões.

A atitude provocou a indignação de deputados que queriam fazer perguntas aos convidados. Alguns reagiram e acusaram Rosso de quebrar um acordo feito hoje de manhã com líderes partidários de que a reunião prosseguiria mesmo após a abertura das votações no Plenário, por se tratar de uma audiência pública. “Líderes e demais integrantes da comissão terão três minutos para indagações”, disse Rosso após a reunião que definiu as regras para os depoimentos.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), lembrou do acordo e disse que a ordem do dia no Plenário já havia começado desde as 15h. “Ele [Rosso] prometeu que todos os líderes e todos os membros da comissão falariam. De repente, ele recebe uma ordem do Eduardo Cunha e suspende a sessão, cancela a fala dos líderes e de todos os deputados. Isso é antidemocrático e ele perdeu a palavra. Ele não tem mais autoridade na presidência dessa comissão”, disse Valente. “É manobra, é golpe”, criticou.

Em resposta, Rosso disse que obedeceu as regras da Câmara. “Temos que cumprir o regimento. Não pode ter funcionamento de comissão enquanto há ordem do dia.”

Brasília - Deputados trocam insultos e acusações ao final da reunião da Comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Durante o bate-boca, houve um princípio de agressão envolvendo Ivan Valente e o tucano Caio Nárcio (PSDB-MG), que começaram a se empurrar e tiveram que ser separados. “Eu me virei para as câmeras para explicar que a reunião podia continuar, porque a ordem do dia só impede que as comissões deliberem, votem, e o deputado Caio Nárcio começou a me provocar e gritar atrás de mim”, disse Valente, que admitiu ter dado “um chega pra lá” em Nárcio.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o tumulto poderia ter sido evitado se Rosso tivesse mantido a reunião. “Na medida em que o presidente faz esse acordo e ele não cumpre, vários líderes estão inscritos e não falam, ele provoca essa situação, o que caracteriza o cerceamento da defesa, ele rompe o acordo que assumiu com os líderes de todas as bancadas e provoca essa instabilidade que cria essa situação lamentável para o Parlamento, para o Brasil e que não é boa para ninguém”, disse.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a manobra serviu para evitar que integrantes da base aliada pudessem elaborar questões de ordem sobre os trabalhos da comissão. Desde a abertura da reunião, deputados governistas tentaram apresentar questões de ordem, mas foram interrompidos por Rosso com a promessa de que poderiam fazê-lo após as falas dos líderes. “Ele encerrou, rompendo o acordo que fizemos de que ele [Rosso] receberia a reclamação por não ter respondido a questão de ordem em relação a ilegalidade do prazo de defesa”, disse.

A questão formulada por deputados da base aliada pede que a contagem do prazo para a defesa de Dilma seja reaberta. Eles argumentam que Dilma deveria ser notificada novamente a respeito do processo, uma vez que foi retirada da denúncia a parte relativa à delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Segundo Teixeira, Rosso evitou receber a reclamação para não ter que responder à questão de ordem. “Como foi aditado um documento ilegal, ele deveria ter sido desentranhado e nova notificação deveria ser feita, além da recontagem de prazo. Formulamos essa questão na primeira reunião da comissão e, lamentavelmente, esta é mais uma sessão em que ele não responde a essa questão de ordem”, criticou Teixeira.

O deputado também disse que a atitude de Rosso prejudicou o equilíbrio e paridade de forças no embate entre oposicionistas e o governo. “Cinco líderes da oposição falaram e apenas dois líderes do governo.”

Questionado no Plenário Cunha reconheceu que geralmente muitas comissões continuam os trabalhos mesmo após o início das votações principais da Casa, mas disse que o regimento determina que “em nenhum caso” as comissões podem funcionar simultaneamente ao Plenário.

Para Teixeira, apesar da determinação do regimento, o acordo entre os líderes partidários sustentava a continuidade da reunião. “Isso tudo vai configurando um rito que atropela a lei. É um rito fora da lei, açodado, e não podemos admitir que um rito açodado se concretize”, disse.

comissão2

Acusação

Na exposição de hoje, os autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, argumentaram que as chamadas pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidenta Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade. Segundo Reale, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos.

“Foi um expediente malicioso [as pedaladas] por via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em superávit primario. As pedaladas constituem crime e crime grave”, disse Reali Junior referindo-se aos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

Janaína disse que a denúncia está bem caracterizada quanto ao crime de responsabilidade cometido por Dilma e negou se tratar de uma tentativa de golpe.

“Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós”, disse.

Defesa do governo

A defesa do governo na comissão será feita pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo  professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Ribeiro. O governo nega que tenha cometido irregularidade no atraso do repasse aos bancos públicos, conforme apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita em 2015, com base em relatórios de 2014.

Segundo o parecer do TCU, houve – em determinados momentos – diferença no fluxo de caixa do Tesouro em razão do adiamento de despesas. O objetivo seria melhorar os resultados fiscais.

Em audiência na Câmara dos Deputados, no ano passado, Barbosa – que era ministro do Planejamento na época – disse que é uma questão de “diferença na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff como também pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Barbosa explicou que a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros, que têm de ser remunerados pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares. “[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, [situação em que ocorre o] desequilíbrio de caixa”, disse o ministro em maio do ano passado, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Brasília - Deputados trocam insultos e acusações ao final da reunião da Comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Histórico

O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.

Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.

O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

Fonte: Luciano Nascimento

 

Pedrão explica sobre contas rejeitadas


FOTOS-PEDRÃO-008
Prefeito de Itapé, Pedro Jackson Foto: divulgação

O Prefeito de Itapé, Pedro Jackson Brandão (Pedrão), que teve suas contas rejeitadas referentes ao exercício de 2014, entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Sobre o assunto pertinente às contas rejeitadas referentes ao exercício de 2014.  Mesmo sabendo que o resultado nada mudaria, já que a reconsideração foi julgada pelo mesmo relator e conselheiro Fernando Vita, Pedrão decidiu entrar com recurso pelo fato do processo permitir.

O parlamentar também destaca que, como foi mencionado no processo, as contas foram rejeitadas exclusivamente por ter ultrapassado o percentual permitido com gasto com pessoal, que é de 54%, e logo atingiu 65,38% da receita corrente líquida do município.

“Estamos entrando com uma ação na justiça comum contra a decisão do TCM e vamos contestar a decisão do Tribunal, visto que nenhum ato ilícito foi encontrado e mencionado no processo” disse o prefeito Pedrão.

Condenação de Maluf na França não terá efeito no Brasil, diz promotor


A decisão da Justiça da França de condenar a três anos de prisão o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por lavagem de dinheiro em grupo organizado não terá efeito prático no Brasil, segundo o promotor do Ministério Público de São Paulo, Sílvio Antônio Marques. De acordo com o promotor, o deputado só poderá ser preso se viajar para o exterior.

Paulo Maluf foi condenado na França por crime de lavagem de dinheiro Arquivo/Agência Brasil

“Trata-se de uma condenação da Justiça Penal francesa que, infelizmente, não produz nenhum efeito no Brasil, neste momento. Pela Constituição Federal brasileira, nenhum brasileiro pode ser extraditado, portanto não pode ser preso pela decisão criminal de outro país”, disse o promotor. Em relação a prisão dele aqui [a partir dessa condenação] não há nenhuma medida a ser tomada”, disse o promotor à imprensa.

A Justiça francesa condenou Paulo Maluf (PP-SP) por lavagem de dinheiro desviado das obras da Avenida Água Espraiada (hoje Avenida Roberto Marinho), do túnel Ayrton Senna, e da Avenida Jacu Pêssego, segundo o MP. A esposa do deputado, Sylvia Lutfalla Maluf, foi condenada a dois anos de prisão por ter se beneficiado dos desvios, e o filho, Flávio Maluf, a três anos por ter auxiliado nos desvios.

paulo maluf
Paulo Maluf                                  Foto: divulgação

 

De acordo com informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime foi cometido no período de 1996 a 2005. Além da condenação, a 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris determinou a perda de valores apreendidos (1.844.623 euros) e ordenou que sejam mantidos os mandados de captura internacional para os três. Maluf, o filho e a esposa também terão que pagar multas que chegam a 500 mil euros.

Segundo a procuradoria brasileira, o tribunal francês considerou que o dinheiro do crime de lavagem foi fruto de corrupção e de desvio de dinheiro público praticado no Brasil. O caso está em fase de recurso.

Esse é o segundo mandado de prisão internacional expedido contra Maluf. Há um mandado expedido em 2007 em Nova York, ainda válido, contra o deputado. No Brasil, ação similar à francesa corre contra Maluf no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação do MP paulista teve início há cerca de 15 anos, em junho de 2001.

“Infelizmente o sistema brasileiro, tanto na área criminal quanto na área civil, é bastante lento. O procedimento do processo é um absurdo. Absurdo no sentido que é possível interpôr uma série de recursos em primeiro grau, segundo e terceiro grau, até no STF e com isso os réus acabam evitando o trânsito em julgado da sentença”.

No Brasil, o deputado responde a duas ações penais no STF pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Defesa

Por meio de nota, a defesa da família na França informou que “a decisão não é definitiva e aguarda julgamento na Corte de Apelação Francesa. Todos os valores envolvidos no processo têm origem lícita, foram declarados às autoridades brasileiras e os respectivos impostos foram pagos”.

FHC pode ficar encrencado


fhc
Fernando Henrique Cardoso     Foto: Carta Capital

O Ministério da Justiça determinou nesta sexta-feira que a Polícia Federal abra inquérito para investigar as denúncias feitas pela jornalista Mirian Dutra, ex-amante do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na qual afirma que o tucano usou uma empresa para repassar dinheiro a ela e ao filho no exterior.

“O inquérito tramitará em sigilo, na forma da legislação em vigor”, informou o ministério em nota divulgada nesta sexta-feira.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Mirian Dutra afirmou que o ex-presidente usou a empresa Brasif para lhe repassar dinheiro no exterior e indagou por que contas bancárias que FHC tem fora do país nunca foram investigadas.

A jornalista, que afirma ter um filho com o ex-presidente, repetiu ao jornal que FHC é o pai do menino, embora exames de DNA tenham apontado o contrário. Mirian disse ao jornal que seria uma “irresponsabilidade” afirmar que o tucano forjou os exames, mas reiterou que FHC é o pai de seu filho.

Fernando Henrique reconheceu o filho com Mirian e, mesmo após a divulgação de que o DNA apontou que ele não seria o pai, seguiu bancando o jovem e chegou a lhe comprar um apartamento em Barcelona.

Em resposta ao jornal, o ex-presidente admitiu ter contas no exterior e ter repassado dinheiro para fora do país para o filho que teria com Mirian. Ele afirmou, entretanto, que esses recursos derivam da renda legítima de seu trabalho e estão em contas legais e declaradas em seu imposto de renda.

(Por Eduardo Simões)

Eduardo cunha passa a ser alvo de piadas


Eduardo Cunha Foto: O Globo
Eduardo Cunha                   Foto: O Globo

 

Um dia após ser reconduzido à liderança do PMDB na Câmara com apoio do Planalto, o deputado Leonardo Picciani (RJ) vai almoçar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, que comanda o partido.

Candidato derrotado por 37 votos a 30, Hugo Motta (PB), que foi para a disputa com apoio irrestrito do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também foi convidado para o encontro desta quinta-feira (18).

Temer já havia telefonado para Picciani para cumprimentá-lo. A presidente Dilma Rousseff ainda não havia conversado com o líder reconduzido até esta madrugada.

Picciani passará o dia em Brasília resolvendo questões da liderança e deve voltar ao Rio de Janeiro ainda hoje. Com isso, um encontro com Dilma deve acontecer apenas na próxima semana.

Após a vitória, Picciani reuniu seus apoiadores em um restaurante italiano em Brasília. Mas não só peemedebistas compareceram. Deputados de outras legendas, como Paulo Teixeira (PT) e Julio Delgado (PSB) também foram ao jantar.

Assim como na noite anterior, Eduardo Cunha foi o principal alvo de comentários e piadas. Para peemedebistas, a derrota sofrida ontem pelo presidente da Câmara servirá para que ele “coloque os pés no chão”.

A avaliação geral era de que ele ficou bastante abatido após o resultado. Uma imagem de TV congelada em que Cunha aparece com feição de perplexidade circulou em um celular na festa, provocando risos.

O que também provocou risos foram as piadas feitas com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, exonerado na quarta-feira para votar em Picciani e já readmitido hoje, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU).

“Este ministro é bom mesmo. Acabou com o ‘chicunCunha’. Agora só falta dengue e zika”, diziam parlamentares fazendo trocadilho com a chikungunya e citando as demais doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypt.

Aos colegas deputados, Castro se dizia aliviado por sua polêmica decisão de deixar o cargo em plena crise ter surtido efeito positivo para Picciani e, consequentemente, para o Planalto.

Mesmo não tendo votado para dar oportunidade ao seu suplente, o ministro Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), também apareceu ao jantar. Castro e Pansera foram indicados por Picciani para ocupar ministérios em outubro do ano passado.

Apesar das considerações sobre Cunha feitas pelos convidados do jantar, Picciani explicitava sua intenção de retomar diálogo com o presidente da Câmara, seu ex-aliado de quem se afastou no ano passado ao ficar mais próximo do Planalto. Picciani buscou deputados próximos a Cunha, inclusive o próprio Hugo Motta, para conseguir restabelecer a ponte.

Outro tema da noite foram as especulações em torno de quem era o segundo voto em branco da tarde de ontem. Apenas José Fogaça (RS) havia comunicado aos dois lados da disputa que adotaria postura neutra.

Picciani esperava ter ontem ao menos 41 votos, mas comemorava a vantagem de sete votos. Na eleição do ano passado, derrotou Lúcio Vieira Lima (BA) por apenas um voto de diferença.