O novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá 300 mil vagas, sendo 100 mil a juros zero para estudantes com renda mensal familiar de até três salários mínimos, que terão dívida descontada do salário. Com essa espécie de crédito consignado, o governo espera cortar a inadimplência do programa de cerca de 45% para 25%.
Os juros, que antes eram de 6,5%, agora não passarão de 3%. Nesta quinta-feira, horas antes de o presidente Michel Temer viajar ao G20, na Alemanha, também foi anunciado que as universidades privadas passarão a partilhar com o governo o risco do financiamento.Antes, as universidades arcavam com 6,5% do financiamento. Mas os juros dos alunos também era nesse valor. Agora, o compartilhamento de risco dobra na modalidade de financiamento a juros zero: vai a 13%.
Na modalidade para estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com 100 mil vagas a juro zero — portanto, somente corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) —, o aluno começará a pagar as prestações de até 10% de sua renda mensal, diretamente do salário. Processo semelhante já ocorre com o FGTS, que é retirado da folha de pagamento automaticamente. Com isso, o governo espera uma queda de 20% na inadimplência, que hoje está por volta de 45%. Se antes a carência para o começo da quitação da dívida era de 18 meses após a formatura, a partir de agora, para o início do pagamento, basta ao aluno formado conseguir o primeiro emprego formal.
O Palácio do Planalto consultou a Receita Federal para um possível abatimento da dívida estudantil do imposto de renda, a exemplo do que acontece na Austrália, mas as conversas não evoluíram. A verba para essa faixa virá do Tesouro Nacional. As universidades particulares terão risco de crédito.
A segunda faixa do Fies terá, para o ano que vem, 150 mil vagas centradas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a uma taxa de juro de 3%. O programa terá como fontes de recursos os fundos constitucionais regionais, e será ofertada a alunos com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos. Os bancos terão risco de crédito.
O chamado Fies III, ainda sem definição de taxa de juros, vai dispor de 60 mil vagas em 2018, também para estudantes com renda familiar por mês de até cinco salários mínimos. Desta vez, os recursos virão do BNDES e dos fundos de desenvolvimento regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
