Gilmar Mendes defende que prova obtida de forma ilegal pode ser usada


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes se posicionou, hoje (11/06) em relação aos vazamentos pelo site Intercept Brasil. Segundo Mendes, o fato das informações serem obtidas de forma ilícita, não necessariamente, anula provas que venham a ser produzidas a partir deles.

De acordo com o ministro, o caso deve ser analisado para entender a validade das provas. “Não necessariamente (anula). Porque se amanhã (alguém) tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, destacou.
O Ministério Público Federal no Paraná afirma que o celular do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores foram invadidos por hackers. Essa teria sido a origem das mensagens obtidas pelo The Intercept por meio de uma fonte. Juristas se questionam se tais provas podem ser usadas para destacar a parcialidade do julgador e da acusação para anular ações penais ou sentenças proferidas pelos envolvidos.