Ilhéus: Inscrições abertas para mesários nas eleições do Conselho Tutelar


Abertas as inscrições para mesários das eleições do Conselho Tutelar do município de Ilhéus. Podem se inscrever estudantes universitários maiores de 18 anos. Clique aqui: http://abre.ai/eleicaocmdcahttp://abre.ai/eleicaocmdca

As eleições para conselheiros tutelares serão realizadas dia 6 de outubro (domingo), das 8 às 17h, no Centro Educacional Álvaro Melo Vieira (CEAMEV), no Colégio Heitor Dias e na Escola Municipal Perpétua Marques, no centro. Não poderá compor a mesa de votação, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogros, genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado dos candidatos.

Treinamento – No próximo sábado (28), das 9 às 12h, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará um treinamento na UNOPAR com os mesários para que desempenhem a função com excelência e segurança no dia da eleição. Os mesários têm direito a certificado com carga horária de oito horas, emitidos pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Ministério Público.

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O exercício das atribuições legais dos conselheiros não depende de autorização de ninguém – nem da prefeitura, nem da Justiça, mas suas decisões podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude.