O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nessa quinta-feira, dia 16, aprovou parecer contrário à aprovação das contas do município de Ilhéus, referente ao ano de 2016, sob responsabilidade do ex-prefeito Jabes Ribeiro.
Da decisão cabe recurso, oportunidade em que a área técnica, representada pela empresa PI Contabilidade, analisará o voto e apresentará os dados e argumentos que permitirão novo julgamento da egrégia Corte de Contas.
Vale ressaltar, no entanto, que, mesmo considerando o voto do TCM, ficam claro os avanços conquistados pela gestão, tanto na redução da dívida pública municipal, em R$ 48.435.212,08, e do Limite de Pessoal, que caiu 14,43% nos últimos quatro anos, como demonstrado no quadro ao fim desta nota.
A decisão do tribunal será contestada na fase de recursos do julgamento, sobretudo quanto ao descumprimento do Artigo 42 da LRF, e dos investimentos em Educação e Saúde. O ex-prefeito apresentará também recurso quanto às multas e ressarcimentos imputadas pelo TCM no parecer prévio desta quinta-feira.
