Os motoristas de aplicativo de transporte independente de Itabuna já podem se beneficiar com os benefícios do Microempreendedor Individual (MEI) que o Governo Federal estendeu à categoria. Todo o processo para a inscrição no programa é gratuito e feito na Sala do Microempreendedor que funciona de segunda a sexta-feira, na Prefeitura, no bairro do São Caetano.
A coordenadora do programa em Itabuna, a Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento, diz que os motoristas de aplicativos não são obrigados a se tornar um microempreendedor, mas ressalta os inúmeros benefícios que o programa traz, a exemplo do CNPJ e Nota Fiscal gratuitos, direitos previdenciários garantidos, além da empresa estar segura por ter veículos com alvarás emitidos pelos órgãos responsáveis de fiscalização.
Priscila informa que o único gasto que o microempreendedor tem é apenas com a contribuição com o INSS, o que lhe dará mais segurança, se por acaso, o contribuinte necessitar de uma aposentadoria precoce, no caso de um acidente que o impossibilite de trabalhar. “Nós vemos como uma grande oportunidade que o trabalhador informal tem para garantir direitos constitucionais, a exemplo do que já acontece com os motoristas de taxi”, disse a Agente de Desenvolvimento.
Ela reforça que a prefeitura apenas executa o programa sem custo nenhum, e que o motorista de aplicativo ou outro trabalhador não precisa ser um MEI, se não desejar, apenas vai perder as vantagens oferecidas. Outras informações o tema podem ser obtidas pelo Decreto de nº 9.792/2019, publicado perlo Governo Federal em 14 de maio de 2019.
