A Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 38 milhões da empresa Facebook do Brasil por descumprir decisão judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o valor corresponde à soma das multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial.
Em nota enviada à imprensa, o MPF afirma que a proteção absoluta à intimidade dos usuários do WhatsApp faz com que o Facebook crie “um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”.
O órgão afirma que o Facebook do Brasil, na condição de administrador e representante no país da rede social de mesmo nome e do aplicativo WhatsApp, “vem demonstrando enorme desprezo pelas Instituições brasileiras, principalmente a Justiça, o Ministério Público e a Polícia ao não atender a ordens judiciais que determinam o fornecimento de informações”.
O procurador da República Alexandre Jabur afirma que a medida é um importante instrumento para buscar a devida aplicação das leis brasileiras em casos envolvendo pedido de acesso a dados sob a guarda de empresas estrangeiras antes de recorrer diretamente ao bloqueio do próprio serviço como medida inicial.
