O advogado Carlos Sodré é o novo presidente de Conselho Nacional de Política Criminal


O chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), Carlos Sodré, foi eleito, no último dia 5, presidente da comissão nacional permanente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de Co-Gestão, Parcerias Público-Privadas (PPP) e de Estudos de Privatização no Sistema Penitenciário Brasileiro.

Sodré foi eleito por indicação do presidente do CNPCP, desembargador Cezar Morales, com apoio do presidente Pedro Eurico, do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Justiça e Administração Penitenciária, por aclamação.

Como representante da comissão, Sodré ficará responsável por comandar discussões sobre processos de gestão do sistema prisional do país. “A comissão cuida da cogestão e define parcerias público privadas à gestão do setor penitenciário”, disse o subsecretário da pasta gerida por Nestor Duarte.

Funções do CNPCP

Subordinado ao Ministério da Justiça, o CNPCP é responsável, entre outros pontos, por promover a avaliação periódica do sistema criminal e penitenciário para sua adequação e propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança.

De acordo com Sodré, a comissão conduz análises e discussões que subsidirão o CNPCP enquanto órgão que plasma as regras e políticas criminais e penitenciárias do país, além das que se referem às parcerias público-privadas (PPP’s) e privatização do sistema como um todo.