E agora Maluf?


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (19) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Após isso, Maluf entrou com novo embargo, em busca de reduzir sua pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível.

“Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório”, escreveu o ministro. “Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório”, acrescentou.

O acórdão condenatório [sentença proferida pela Turma] contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar, de acordo com os termos do Parágrafo 3 do Artigo 55 da Constituição Federal, segundo o qual a cassação deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.   paulo.maluf_

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Defesa

Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.

“Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo.”

Ministério Público

Em São Paulo, promotores do Ministério Público estadual comemoraram a determinação da prisão de Maluf. “É uma decisão histórica que acaba com aquela velha ideia de que o ex-prefeito jamais seria preso devido a sua importância política”, disse o promotor Silvio Marques. “Temos provas claras de que ele desviou US$ 400 milhões de dólares, cerca de US$ 1 bilhão em valores atualizados. Foi uma pena merecida para quem não se importou com o contribuinte e que resolveu se enriquecer à custa do dinheiro público”, acrescentou.

Tecban garante que Banco24 Horas voltam a funcionar


Há algumas semanas, a maioria dos terminais de autoatendimento do Banco24Horas, deixou de funcionar em Ilhéus e região as vésperas das festividades de final de ano. Nos últimos dias, a Prefeitura Municipal reuniu na sede da Associação Comercial de Ilhéus (ACI), entidades do segmento comercial e a TecBan, empresa responsável pelos terminais. O objetivo foi acordarem um prazo para o retorno das operações do Banco24Horas. De acordo com a TecBan, a multinacional Brinks Segurança prestará os serviços de abastecimento. A expectativa da empresa é que os serviços sejam restabelecidos em até 30 dias, com instalação de mais 10 novos terminais em estabelecimentos privados.

A reunião contou com os representantes da ACI, também da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio (Sindcomércio). Segundo o consultor de Negociação e Relacionamento Varejo Bahia, Aquiles Dorea dos Santos, o desacordo com a empresa Prosegur foi a nível nacional, o que impossibilitou a assistência e o abastecimento dos terminais na região. “A TecBan vem fortalecendo o relacionamento com novos estabelecimentos comerciais, investindo em inovação e tecnologia aos grandes centros e, um município como Ilhéus não poderia ficar sem os serviços do Banco24Horas”, explicou.

Ainda de acordo com a TecBan, os novos terminais contarão com dispositivos de proteção contra roubos. Num possível arrombamento, a empresa informou que as cédulas se autodestroem, o que torna desnecessário um sistema de vigilância destes terminais. O secretário municipal de Indústria e Comércio de Ilhéus, Paulo Sérgio Santos, comemorou a decisão, destacando a importância da prestação dos serviços não apenas para o turista, mas para a população em geral. “Essa articulação foi feita pensando exclusivamente no todo. A população turista e o ilheense contam com o serviço, dando viabilidade nas operações financeiras destes usuários”, destacou Paulo Sérgio.banco24horas (1)

Novos postos – Além dos pontos públicos que já possuem atendimento, mais 10 novos pontos privados receberão terminais Banco24Horas, entre eles, o Supermercado Nova Opção e Mercado Concórdia, ambos, no bairro Teotônio Vilela.  O Posto de Combustíveis Oásis, na Avenida Esperança. O Frigorífico Best Boi, no bairro Malhado. O Mercadinho Opção, na Avenida Itabuna. Também no Supermercado Raposão, na Conquista. Na Praça Cairú, centro, um terminal no Mercadinho Globo.  Também no centro da cidade, um terminal no Centro Empresarial Premier. Já no bairro Pontal, outro terminal na Farmácia Melhor Preço e no bairro Nossa Senhora da Vitória, no Mercadinho Cheiro Verde.

O Banco24Horas pertence à TecBan (Tecnologia Bancária), que é controlada pelo Banco do Brasil, Bradesco e Santander. Atualmente, mais de 40 Bancos oferecem operações financeiras a seus clientes através do Banco24Horas, que se destaca como o principal canal de autoatendimento externo em locais de acesso público.

Ilhéus: Parque de Exposições será restaurado


O Parque de Exposição de Ilhéus, situado no litoral sul do município, vai ser recuperado, após anos inoperante e em total abandono. O anúncio foi feito hoje (19) pelo prefeito Mário Alexandre que já confirmou a realização de um evento nacional naquele espaço, dias 26 e 27 de janeiro. A I Copa de Marcha da Terra da Gabriela vai reunir criadores do cavalo Mangalarga Marchador de todo o Brasil. 150 animais participarão do evento que terá a cobertura da revista oficial da Associação Brasileira dos Criadores e do canal de televisão MMTV.

Hoje pela manhã, o  A secretaria de Serviços Urbanos ficará responsável pelos serviços de roçagem, poda e rastelagem. Já a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito fará a regularização do piso da área de apresentação de animais, recuperação do cercado, baias e banheiros, além de intervenções estruturais do palco e recuperação de cobertura e pintura.

O prefeito Mário Alexandre destacou a importância da recuperação do espaço, o único parque de exposições do país instalado em uma região litorânea. “A revitalização do parque representa, sobretudo, a possibilidade de geração de renda, movimentação de pessoas e bons negócios. Recuperamos a Concha Acústica de Ilhéus, outro espaço que foi abandonado ao longo dos anos. Agora vamos recuperar o Parque de Exposições”, garantiu.

Presidente do Núcleo Grapiúna de Margalarga Marchador, o pecuarista Geraldo Augusto Moura Júnior disse que, durante muitos anos, esteve incomodado com o parque sem eventos e que, agora, irá voltar em grande estilo, abrigando um evento nacional cercado de boas expectativas. “A localização do parque de Ilhéus é maravilhosa”, elogia. Lukas Paiva, presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, afirma que já presenciou diversas competições nacionais. “Todas deram muito certo. Vai dar certo aqui também”, destacou.

Itabuna: ambulantes se cadastram para o Carnaval Antecipado de Itabuna


Representantes da Secretaria de Indústria, Comércio e Sustentabilidade Econômica e da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) se reuniram na manhã desta terça-feira (19), com os vendedores ambulantes. O encontro na Usemi, serviu para orientar e informar aos presentes a cerca de locais, número de vagas disponíveis e também para esclarecer dúvidas daqueles que vão trabalhar no Carnaval Antecipado de Itabuna, que acontece entre os dias 18 a 21 de janeiro do próximo.

O encontro também deu início ao cadastramento dos barraqueiros que deverá ser feito por etapa, para evitar filas e tumultos, conforme justificou o diretor do Departamento da Indústria e Comércio da secretaria, Tarcíso Soares. Ele adiantou que a prefeitura disponibilizará espaço para 300 vendedores com isopor, 100 barracas para coquetéis e 30 toldos.

Os vendedores deverão se instalar no mesmo espaço definido pela prefeitura, na festa do início deste ano, numa extensão que se inicia nas imediações do Shopping Jequitibá até a Câmara de Vereadores. Os trabalhadores ambulantes também receberão crachá com fotos, segundo o diretor.

O presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, Cleones de Sandes Andrade, declarou que o cadastro que está sendo feito pela Prefeitura com um mês de antecedência, foi uma iniciativa louvável porque evitará tumultos e vai priorizar os vendedores residentes em Itabuna, que já mantém tradição de comercializarem bebidas e comidas no período do Carnaval Antecipado no município. “Essa iniciativa mostra organização e a preocupação com o bem estar da categoria”.

vendedor-ambulante-salvador-bahia-carnaval-2016
Foto: divulgação

Cleones informou que no carnaval do ano passado foram cadastrados cerca de 400 ambulantes, e acredita que este ano o número aumente em função da grande demanda. Ele assegura, entretanto, que com organização bem elaborada pela prefeitura, há espaço para aqueles que desejam trabalhar e faturar uma renda extra, num período em que muitas famílias estão desempregadas.

A vendedora Cristina Nascimento, foi outra que também saiu satisfeita do encontro ao comentar que uma festa bem organizada tem tudo para dar certo, porque permite que os vendedores se preparem melhor e atendam exigências importantes e necessárias para os que vão trabalhar durante a festa.

Conta de luz mais cara em 2018


Os consumidores de energia terão que pagar R$ 16 bilhões para custear gastos com subsídios e programas sociais do governo embutidos na conta de luz no ano que vem. O valor representa um aumento de quase 23% em relação às despesas deste ano, de R$ 13 bilhões. Esse aumento deve ter um impacto médio de 2,14% nas tarifas em 2018.

Os números constam do orçamento aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que é bancado por um encargo que onera as tarifas.

Também têm direito a esse desconto a cadeia de fontes incentivadas, como eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e cogeração. Nesse caso específico, as duas pontas têm benefícios: as usinas que produzem a energia e o comprador do insumo, como o comércio e a indústria. Essa cadeia também conta com descontos na transmissão, que somarão R$ 503 milhões no ano que vem.

Os consumidores atendidos nas regiões isoladas, fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), principalmente no Norte do País, receberão R$ 5,346 bilhões. Esse valor é usado para pagar o combustível usado em termelétricas a gás, diesel e óleo combustível.

O Programa Luz para Todos teve o orçamento mantido em R$ 1,172 bilhão. A população de baixa renda, beneficiada pelo programa Tarifa Social, terá R$ 2,440 bilhões. Produtores de carvão mineral terão R$ 752 milhões. As cooperativas terão R$ 155 milhões.

Para amenizar o impacto tarifário, a CDE contará com reserva técnica de R$ 460 milhões em 2018, correspondente a 2,5% da previsão total de gastos. A previsão inicial era de 5%. Para cobrir custos administrativos, financeiros e tributários na gestão do fundo, a CCEE receberá R$ 8,807 milhões.

bandeiravermelhaconta

RGR. Os empréstimos subsidiados da Reserva Global de Reversão (RGR), que compõe a CDE, devem somar R$ 1,307 bilhões. A proposta inicial, de R$ 946 milhões, foi elevada devido à necessidade de manter financiamentos para as distribuidoras designadas da Eletrobras, que serão privatizadas em 2018.

Restos a pagar. A Aneel incluiu na rubrica “restos a pagar” o valor de R$ 1,061 bilhão, correspondente à estimativa de déficit da CDE em 31 de dezembro deste ano, de acordo com informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora do fundo.

Os valores não foram pagos devido a liminares judiciais e inadimplência dos agentes, e entram como despesas do fundo em 2018.

Amazonas Energia. A Aneel destacou ainda que teve não pôde incluir receitas de R$ 2,9 bilhões para o fundo. Os valores seriam pagos pela Amazonas Energia. Um processo de fiscalização da Aneel apurou que a distribuidora da Eletrobras terá que ressarcir o fundo por valores recebidos indevidamente entre 2009 e 2016.

A Aneel deu prazo de 90 dias para que a empresa comece a pagar a dívida,  o que fará com que os valores comecem a entrar apenas em 2018. No entanto, a empresa entrou na Justiça e tenta se livrar do pagamento e obteve ontem decisão liminar favorável, que obrigou a Aneel a retirar o processo da pauta da reunião da diretoria de hoje. O orçamento da CDE será “revisitado imediatamente após a confirmação do pagamento pela Eletrobras”, informou a Aneel

O advogado Carlos Sodré


Ele é o chefe de Gabinete da Secretaria da Administração Penitencia e Ressocialização (Seap) e cônsul Honorário da Costa do Marfim na Bahia. Carlos Eduardo Sodré, filho do ex-prefeito de Itapé Horácio Sodré, que administrar o município de  1967 a 1971 e, posteriormente, de 1973 a 1977. Sodré recebeu gentilmente a reportagem do Blog Carvalho News, para falar sobre a situação política do Brasil, Itapé e muito mais. Quer saber mais? Então assista a entrevista abaixo! (Carlos Eduardo Sodré (esq) e Antônio Sodré)

Documentário vencedor do Concurso Itapé Minha Gente, Minha Cidade, Meu Lugar


Produzido pela estudante da EJA 1/2 do Colégio Comunitário Alzair Martins da Silva, Maria Lavínia da Silva, o documentário resgata a história do Distrito de Entroncamento – Itapé (BA). Trabalho foi um dos vencedores do concurso, faturando o primeiro lugar na Categoria Documentário. O Blog Carvalho News felicita a estudante pela conquista e por seu talento!

Um pouco de Wildhaus


Dificilmente, você ouviu falar de Wildhaus-Alt St. Johann. Um município da Suiça, que foi formado a partir de uma fusão entre os municípios de Wildhaus e Alt St. Johann. Wildhaus era a aldeia mais alta do cantão. Encontra-se entre os Santis (ponto mais alto com 2.502 m) e o maciço de Churfirsten ao longo da estrada principal 16 em um passe a 1095 m de altitude na estrada de Gams no vale do Reno, par a Unterwasser e Wattwil em Toggenburg.Wildhaus3

O município tem pouco mais de 34 km2 e cerca de 1200 habitantes. No oeste do centro da vila real encontra-se a parte da aldeia Lisighaus . Em Wildhaus há uma expansão urbana muito forte: especialmente na direção de bairros subaquáticos como Lee ou Befang emergiram nos últimos anos, que estão a vários quilômetros do centro da vila. Muitos desses novos bairros consistem principalmente em segundas residências. Wildhaus tem a maior proporção de segundas residências no cantão de St. Gallen, bem mais de 50%.

Nosso contato na Europa, Paulo Segura reside no local e preparou um vídeo para que os leitores do Blog possam conhecer um pouco desse paraíso de gelo. Trata-se de uma visão bem refrescante para nós que já enfrentamos temperaturas bem quentes nessa Primavera.

BC reduz juros básicos para 7% ao ano


Pela décima vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (6) a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% ao ano para 7% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a redução de hoje, a Selic atinge o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, anteriormente o nível mais baixo da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

Apesar do corte, o Banco Central está afrouxando menos a política monetária. De abril a setembro, o Copom havia reduzido a Selic em 1 ponto percentual. O ritmo de corte caiu para 0,75 ponto em outubro e 0,5 ponto na reunião de hoje. Em nota, o BC informou que a inflação está se comportando como o esperado e indicou que pode continuar a cortar os juros básicos na próxima reunião do Copom, no fim de janeiro.

“Para a próxima reunião, caso o cenário básico evolua conforme esperado, e em razão do estágio do ciclo de flexibilização, o Comitê vê, neste momento, como adequada uma nova redução moderada na magnitude de flexibilização monetária. Essa visão para a próxima reunião é mais suscetível a mudanças na evolução do cenário e seus riscos que nas reuniões anteriores. Para frente, o Comitê entende que o atual estágio do ciclo recomenda cautela na condução da política monetária”.jurosbaixos

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 0,42% em outubro. Nos 12 meses terminados em outubro, o índice acumula 2,7%, abaixo do piso da meta de inflação, que é de 3%.

Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para este ano, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano nem ficar abaixo de 3%.

 Inflação

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2017 em 3,2%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,03%, mesmo com os aumentos recentes nos preços dos combustíveis.

Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas; e o de alimentos como feijão e leite contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a cair por causa da recessão econômica e da queda do dólar.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 0,89% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2017. A estimativa está superior à do último Relatório de Inflação, divulgado em setembro, no qual o BC projetava expansão da economia de 0,7% este ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

 

Operação Verão terá 24 mil policiais


Reforços nas áreas litorâneas, nos pontos turísticos, eventos e nas ações preventivas em Salvador e outros cinquenta municípios e localidades estão garantidos com o lançamento da Operação Verão, ocorrida nesta quarta-feira (6), na Praça Osório Villas Boas (antigo clube do Bahia), Boca do Rio. Mais de 24 mil plantões policiais serão disponibilizados pelo Governo do Estado no período, que tem início em dezembro e vai até o final do mês de fevereiro.

A estrutura disponível para a operação, que pagará mais de R$ 3,5 milhões em postos extras de trabalho, foi apresentada pelo secretário da Segurança Pública em exercício, Ary Pereira de Oliveira. “Nosso policiamento ordinário permanece inalterado. Com a Operação Verão, o Governo do Estado disponibiliza, por meio de escalas extras, recursos para que nós possamos atuar de forma ainda mais intensa nas localidades onde há aumento do fluxo de pessoas”, explicou durante a apresentação da operação verão, que tem a participação das polícias Militar, Civil, e Técnica, além do Corpo de Bombeiros.

2 (8)
Fotos: Alberto Maraux

Também participaram do lançamento o comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão, a delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Heloísa Campos Brito, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Telles de Macêdo, e o diretor do Departamento de Polícia Técnica, Élson Jeffesson Neves, participaram

Na ocasião, um caminhão baú foi entregue ao CBM, adquirido com recursos do Fundo estadual do Corpo de Bombeiros da Bahia (Funebom). O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) também recebeu 17 novas viaturas padronizadas, além uma unidade móvel da Escola Pública de Trânsito, para a promoção de ações educativas em simuladores de direção. No total, mais de R$ 1 milhão foi investido pelo Governo do Estado na aquisição desses veículos. O Detran também participará da Operação Verão, aumentando o número de blitze da Lei Seca com o objetivo de reduzir os acidentes nos principais destinos turísticos do estado.