Xenofobia? Internautas reagem com preconceito a post de Roberto Freire


Um texto compartilhado pelo ministro da Cultura, Roberto Freire, na segunda-feira (10), nas redes sociais, gerou inúmeras mensagens de internautas que associaram a maior presença de estrangeiros no Brasil, sobretudo de muçulmanos, à redução do número de empregos e ao aumento da insegurança no país.

No texto, Freire diz que o Brasil assiste hoje ao crescimento de uma campanha contra os imigrantes, refugiados ou não, e sugere que as pessoas superem o conceito de estrangeiro. Segundo Freire, a palavra estrangeiro está etimologicamente associada ao conceito de estranho, embora não deva existir estranhamento entre seres humanos, independentemente de nacionalidades.

“O Brasil é fruto do processo de imigração. Enquanto brasileiros, existimos graças ao processo de miscigenação [mistura de raças]. Portanto, não podemos aceitar políticas excludentes, como se está fazendo no resto do mundo”, disse o ministro.

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Ministro da Cultura Roberto Freire Foto: divulgação

O texto de Freire foi publicado quatro dias após a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovar o Projeto de Lei 288/2013, que seguiu para o plenário da Casa e, se aprovado, substituirá o atual Estatuto do Estrangeiro, instituindo a nova Lei de Migração brasileira.

Questionado sobre o que o levou a postar a mensagem, o ministro respondeu que é preciso se opor à visão preconceituosa contra os imigrantes, principalmente os refugiados, que deixam o país de origem fugindo de perseguições, conflitos, tragédias ou outras situações que justifiquem a proteção internacional.

Freire disse que não se pode deixar proliferar uma visão preconceituosa quanto aos estrangeiros. “Precisamos enfrentá-la. Não há por que, neste momento que o mundo enfrenta, dar lugar a essa visão discriminatória, fascistoide, nazista.” O ministro afirmou que não se espantou com as mensagens de caráter xenófobo enviadas em resposta a seu texto. “Fiz o post [texto] para enfrentar esse discurso.”

Houve reações positivas, mas a maioria dos internautas que comentaram o texto de Freire manifestou-se contra a proposta da nova Lei de Migração, que prevê a concessão de anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que tiverem ingressado no Brasil até 6 de julho de 2016 e aos que solicitarem a anistia até um ano após o início de vigência da lei. Entre os críticos, alguns argumentaram que o texto peca pela falta de critérios mínimos para selecionar quem entrará no país e outros referiram-se de forma preconceituosa aos muçulmanos.

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Comentários

Sobre os refugiados, um dos internautas que comentaram a mensagem do ministro disse: “o problema é que não são simples refugiados. O problema são os muçulmanos. Nós sabemos quem são e o que pretendem”. Uma internauta escreveu:  “Nosso país não dá condições nem aos brasileiros, e vocês querem trazer estrangeiros para ter mais direito que nós? Não é o momento de distribuir nosso parco dinheiro”. Outro internauta disse que o país não pode “escancarar as portas”, porque Já tem “bandidos sobrando aqui!”. Outra afirmou que, se a nova Lei de Migração for aprovada, “o Brasil será um país sem dono e sem fronteiras”, e a fila dos desempregados será “engrossada por imigrantes muçulmanos, que resolvem seus problemas em ações terroristas”.

O projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que agora tramita em regime de urgência no Senado, recebeu o apoio de 50 organizações não governamentais (ONGs) e entidades sociais, como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), a Conectas Direitos Humanos e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na segunda-feira, as entidades enviaram a deputados e senadores nota conjunta em que pedem a aprovação da nova Lei de Migração.

Segundo a nota, o Projeto Substitutivo 7/2016, da Câmara dos Deputados, “é coerente com uma sociedade mais justa, livre e democrática” e “moderniza o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes”, sendo o resultado de um amplo processo de debate público e uma resposta a demandas históricas das entidades.

Números da migração no país

Segundo dados do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, o Brasil reconheceu, de 1992 até o ano passado, 10.418 pedidos de refúgio. Nesse período, foram protocolados 30.854 solicitações.

Os 15 países de origem dos solicitantes são Senegal (7.656); Angola (4.719); Venezuela (4.421); Síria (3794); Bangladesh (3.669); Nigéria (2.991); Cuba (2.845); Gana (2.325); República Democrática do Congo (2.238); Colômbia (1.909); Líbano (1.903); Paquistão (1.623); Guiné-Bissau (1.405); República Dominicana (1,114) e Somália (617).

Lei que proíbe que mulheres sejam algemadas no parto já está em vigor


Foi publicada hoje (13), no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.434, que proíbe que mulheres presas sejam algemadas durante o parto. Aprovada pelo Congresso Nacional no final de março, a lei foi sancionada ontem pela Presidência da República. A nova regra passa a valer nesta quinta-feira.

 

A lei altera o Artigo 292, Código de Processo Penal e estabelece que é vedado o uso do algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

Em nota divulgada à imprensa, a coordenadora de Políticas para Mulheres e Promoção das Diversidades, Susana Inês de Almeida, diz que é comum o uso de algemas em presas grávidas, mesmo durante o parto, sob a alegação de insegurança e risco de fuga. Segundo ela, isso ocorre embora esses riscos sejam mínimos, pois 65% das mulheres são presas por tráfico ou associação, e a maioria é ré primária.

A lei reforça normativos anteriores que já vedavam o uso de algemas nessas situações, como a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de 2012, e uma súmula do Supremo Tribunal Federal.

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A lei altera o Artigo 292, Código de Processo Penal. Foto: divulgação

 

Mulheres nas prisões

Do total de mulheres presas no Brasil, 68% são jovens, com idade entre 18 e 34 anos, 61% são negras e pardas, 62% são analfabetas ou tem o ensino fundamental incompleto e 57% são mães solteiras. A maioria é presa por tráfico de entorpecentes, 30% estão detidas sem condenação e 63% são condenadas a penas de até oito anos.

Os dados foram apresentados pela secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Sílvia Rita Souza, em audiência pública sobre a violência de gênero nos presídios femininos realizada na última terça-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O crescimento da população carcerária feminina é maior que o de presos do gênero masculino. De 2007 a 2014, o número de mulheres no sistema prisional subiu mais de 560%, enquanto que o registro de homens encarceradas cresceu pouco mais de 200%. Cerca de 95% das mulheres encarceradas no Brasil já sofreram ou sofrem algum tipo de violência dentro das prisões.

 

Ilhéus: Abrigo Renascer festeja a Páscoa


Dando continuidade às comemorações da Páscoa, símbolo de renascimento, foi realizada, hoje, 13, a festa com as crianças e adolescentes da instituição de acolhimento Renascer. A ação foi promovida pela Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social, no Balneário Tororomba, na estância hidromineral de Olivença.  Durante toda a manhã, aconteceram atividades pedagógicas e recreativas com objetivo de trabalhar o desenvolvimento pessoal e social dos assistidos.

A proposta foi proporcionar um momento de lazer, alegria e aprendizado para os menores, com pinturas no rosto, contação de histórias que remetem à data, banho de piscina e músicas. Na oportunidade, a secretária Soane Galvão ressaltou a importância de realizar atividades desse cunho para as crianças dos abrigos, “fortalecendo o trabalho da rede de acolhimento com objetivo de proporcionar mais qualidade de vida para as crianças”.

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Fotos: Secom Ilhéus

A iniciativa teve parceria do Cras Olivença, Escola Nucleada de Olivença, através da diretora Ana Camila, apoio do administrador distrital de Olivença, Joelson Maciel (“Cacau”), da Igreja Assembleia Fraternal, a pedagoga e pós-graduada em Educação Inclusiva e Mestre em Educação, Edna Serpa, e do monitor de Educação Física, Rodrigo Magalhães.

 

Rede Colaborativa de Informações será implantada em breve


No mundo moderno ter informação permite planejar ações, executá-las e alcançar os resultados com mais rapidez e precisão. Pensando nisso, representantes de secretarias, autarquias, entre outras organizações se reuniram, na manhã desta quarta-feira (05/17), no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e deram início ao processo para criação da Rede Colaborativa de Informações. O intuito principal é o compartilhamento dos bancos de dados.

O superintendente de Gestão Integrada da Ação Policial (Siap) da SSP, André Barreto, ressaltou a importância do projeto para que as decisões sejam tomadas com maior conhecimento de causa. “No âmbito policial, se percebemos num determinado bairro a participação maior de adolescentes na criminalidade, acessando a Rede, saberemos quantos estão matriculados em escolas, se estão frequentando as aulas, se os pais dele estão empregados, se recebem algum benefício do governo e, diante deste e de outros dados, agirmos”, explicou o delegado.

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Participaram deste primeiro encontro conceitual representantes das secretarias estaduais da Segurança Pública, Planejamento, Saúde, Educação e Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, além de integrantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge). Consta também no projeto, presente no Plano Estratégico do Sistema Estadual da Segurança Pública (Planesp – 2016/2015), a participação da sociedade civil através de Ongs, Conselhos Comunitários, entre outros.

Trata-se de uma iniciativa inovadora. A união promoverá a transversalidade na geração do conhecimento, além da difusão da cultura do compartilhamento em prol da cidadania”, explicou o gerente do projeto, estatístico da SSP Evaldo Simões. A previsão inicial é que a Rede seja implantada em 2018.

Crianças terão que ser alfabetizadas mais cedo


A versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental, apresentada nesta quinta-feira pelo Ministério da Educação (MEC), determina pelo menos sete mudanças importantes em relação aos textos anteriores. Uma delas é que toda criança deve estar plenamente alfabetizada até o fim do segundo ano — na versão anterior da Base, o prazo era até o terceiro ano. O ensino religioso também foi excluído do texto, e o conceito de gênero não é trabalhado nesta nova versão. A língua inglesa passa a ser o idioma estrangeiro obrigatório das escolas — antes, cada colégio poderia optar pela língua que achasse melhor. Além disso, o conteúdo de história passa a ser organizado segundo a cronologia dos fatos.

Sobre a exclusão de ensino religioso, o MEC alegou respeitar a lei que determina que assuntos relacionados a religião sejam optativos e que é competência dos sistemas de ensino estadual e municipal definir essa regulamentação. Quanto ao conteúdo de gênero, o ministério defende “respeito à pluralidade”, mas diz que evitará entrar em detalhes.

Outra mudança de destaque é que o texto aponta dez competências que os alunos devem desenvolver ao longo desta fase da educação (veja lista abaixo). Uma delas é “utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética”.

— As competências do século XXI dizem respeito à formação de cidadãos mais críticos — disse a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. — São competências que se contrapõem ao ensino erudito do passado, baseado na decoreba.

De acordo com a nova versão da BNCC, a educação infantil ganha parâmetros de quais são os “direitos de aprendizagem e desenvolvimento” para bebês e crianças com menos de 6 anos de idade.

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Esta é a terceira e última versão do documento e segue, agora, para apreciação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve realizar cinco audiências públicas ainda este ano.

A previsão do MEC é que a nova Base, que definirá cerca de 60% do conteúdo a ser ensinado na educação infantil e no ensino fundamental, chegue aos livros didáticos e às salas de aula de escolas públicas e particulares em 2019. Os outros 40% do conteúdo ficam a cargo das redes municipal e estadual e das escolas, individualmente.

— A base será obrigatória após sua homologação — disse Maria Helena. — Para isso, nós precisamos estabelecer um diálogo intenso com professores, escolas e sociedade, para que o processo seguinte, de adaptação dos currículos, seja realizado com cuidado e cautela. Na educação tudo é de médio e longo prazo.

 Fonte: Jornal Extra

Torcida Jovem do Flamengo está impedida de se aproximar de estádios


O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos determinou que a Torcida Jovem do Flamengo seja impedida de se aproximar de locais de eventos esportivos. A decisão da juíza Juliana Benevides de Barros Araújo prevê que os integrantes da torcida organizada sejam impedidos de entrar em estádios e de aproximar deles em um raio de cinco quilômetros em eventos esportivos em todo o território nacional.

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Caso a torcida descumpra a decisão judicial, está prevista uma pena de R$ 50 mil por evento. A pedido do Ministério Público, a decisão da magistrada reconsiderou uma decisão anterior que havia determinado o afastamento de apenas oito integrantes da Torcida Jovem do Flamengo.

A medida foi tomada devido ao confronto entre torcedores no dia 12 de fevereiro, durante jogo entre Botafogo e Flamengo, no Estádio Nilton Santos, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, que terminou com a morte do torcedor botafoguense Diego Silva dos Santos.

Michel Temer pode incluir salvaguardas a trabalhadores na terceirização


O presidente Michel Temer disse que poderá incluir na reforma trabalhista “salvaguardas” aos trabalhadores terceirizados. O governo sancionou na semana passada projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que permite a terceirização nas empresas sem restrição, incluindo as atividades-fim, tanto no setor público quanto no privado. Temer participou nesta terça-feira (4) da abertura da Feira Internacional de Defesa e Segurança (Laad), no Riocentro. Segundo o presidente, o projeto recém-sancionado trata de flexibilização das regras de contratos temporários, e não apenas de terceirização.

“Eu achava que o projeto da terceirização era complicadíssimo. É de uma leveza e simplicidade extraordinárias. Aliás, ele não trata exatamente da terceirização. Ele trata do trabalho temporário e só lá no finzinho é que trata da terceirização. Nós vetamos um ou outro artigo, que na verdade prejudicava os trabalhadores. Mas eu vetei porque isso já está previsto na Constituição”, disse Temer.terceirização

O presidente afirmou que, se for identificado prejuízo à proteção ao trabalhador, o texto pode ser alterado.  “Se houver necessidade de salvaguarda, outras além daquelas que já estão no texto da lei, nós faremos. Temos a reforma trabalhista pela frente e acredito que, se surgirem coisas importantes, nós faremos. Pelo que eu pude verificar no exame do projeto, não vi necessidade. Se houver, e o Executivo se convencer, nós faremos. Não queremos prejuízo nenhum para o trabalhador”, frisou.

Emenda de deputado do PT pode inviabilizar Uber


Após aprovarem o texto-base do projeto para regulamentar o funcionamento desse tipo de plataforma, que transferia para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria que seguir, os deputados conseguiram aprovar uma emenda de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que retirou do texto que a atividade é de natureza privada. Foram 226 votos a favor, 182 contra, e 5 abstenções.

Dessa forma, na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser de natureza pública. Para ele, se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.

O deputado também afirma que, na prática, os municípios poderão aplicar regras parecidas com as dos táxis, que dependem de uma série de regulações e alvarás para poderem circular pela cidade. “Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles sempre quiseram”, disse Coelho.

O deputado afirmou que o PSDB e o PSD vão tentar obstruir a votação de outros destaques, para evitar novas derrotas. Se a votação do projeto for concluída, o texto seguirá para o Senado.

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Emenda pode inviabilizar prática do Uber Foto:divulgação

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A aprovação da emenda foi comemorada por taxistas que acompanhavam a votação das galerias do plenário da Câmara. Eles cantaram o hino nacional assim que o resultado foi anunciado.

O novo texto põe por terra o esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em costurar um projeto mais favorável às empresas como o Über.

O texto-base aprovado reconhecia os aplicativos como um modelo de transporte e trazia poucas diretrizes que deveriam ser seguidas pelas prefeituras, como instituir a cobrança de tributos municipais pelo serviços; a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo e a inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

Durante a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram o uso de aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), por exemplo, chamou o modelo de “transporte pirata”. “Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho”, disse.

FGTS como garantia no consignado


O depois, o governo tirou do papel a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado, aquele com desconto na folha de pagamento. Nesta terça-feira, 4, a Caixa publicou as regras de funcionamento da linha de empréstimos, o que permite que outros bancos possam firmar convênios com as empresas para que seus trabalhadores tenham acesso ao financiamento.

O conselho curador do FGTS já tinha decidido, em dezembro do ano passado, que a taxa máxima de juros cobrada pelos bancos nesta linha será de 3,5% ao mês e o prazo máximo para o pagamento do empréstimo será de 48 meses. Os juros ficaram maiores do que os cobrados nas operações para os aposentados do INSS, que caíram na semana passada de 2,34% para 2,14%.

A nova linha, com condições mais favoráveis aos trabalhadores, tendo em vista que a garantia diminui o risco de os bancos tomarem calote, deveria estar em vigor desde 30 de março do ano passado, quando o governo da ex-presidente afastada Dilma Rousseff mandou a Medida Provisória (MP) ao Congresso.

O trabalhador vai poder usar 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória (de 40% sobre o total depositado pelo empregador) como garantia para um empréstimo consignado.

“É uma alternativa de financiamento mais viável, porque os juros são menores. Isso significa crédito mais barato para os trabalhadores”, afirmou, em nota, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Os bancos cobram juros menores – em comparação com outras linhas – nos empréstimos consignados porque os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, porém, havia resistência por parte das instituições financeiras por conta do risco de os empregados serem demitidos.

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As instituições financeiras eram mais restritivas aos trabalhadores da iniciativa privada por conta desse risco. A maior parte do consignado é destinada a funcionários públicos e aposentados e pensionistas do INSS, que respondem por mais de 90% do que foi desembolsado.

Mesmo sendo usados como “caução” nos empréstimos consignados, os recursos do FGTS não ficarão bloqueados na conta do trabalhador. Ele poderá usar, por exemplo, para moradia ou doença e quando ele for demitido, seguindo as regras do fundo. Os 10% do total mais a multa só serão destinados ao pagamento do consignado caso haja necessidade desse montante para quitar o resto do empréstimo no momento da demissão.

O secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarrago, explica que os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada respondem por R$ 18,4 bilhões contratados em consignados. Por mês, são emprestados entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões nesse tipo de operação. Entre os servidores públicos, o volume contratado chega a R$ 167 bilhões – são quase R$ 6 bilhões por mês. A expectativa é de que a possibilidade de uso do FGTS faça crescer o número de operações entre os empregados privados.

Ao propor a medida, o governo Dilma estimou que se apenas 10% do total do FGTS mais as multas por demissão sem justa causa fossem usados, seriam injetados R$ 17 bilhões na economia.

Concurso da Marinha oferece 60 vagas


A diretoria de ensino da Marinha (DEnsM) abre mais um concurso público de nível superior. As oportunidades são para engenheiros, de ambos os sexos e com menos de 36 anos de idade. A inscrição para ingresso no corpo de engenheiros começou nesta terça-feira, 4, e vai até 28 de abril.

São 64 vagas distribuídas nas seguintes áreas: arquitetura e urbanismo, engenharia cartográfica, engenharia civil, engenharia de materiais, engenharia de produção, engenharia de sistemas de computação, engenharia de telecomunicações, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia mecatrônica, engenharia naval, engenharia nuclear, engenharia química e engenharia eletrônica.

Os interessados devem fazer sua inscrição no site da DEnsM (www.ingressonamarinha.mar.mil.br) ou em um dos postos de inscrição, distribuídos por todo o país (ver endereços no edital). O valor é de R$ 110 e o pagamento será aceito até o dia 8 de maio. Feito isso, o candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição na página da DEnsM, a partir do 5º dia útil subsequente ao pagamento.

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Remuneração

As provas serão realizadas em duas fases. A primeira é composta por uma prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais, com 20 questões e uma redação. Os aprovados nesta primeira etapa poderão participar da segunda fase e farão prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais e uma tradução de texto. Os conteúdos das provas estão disponíveis no Anexo III do edital. Os aprovados farão o Curso de Formação de Oficiais (CFO) no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no Rio.

Após aprovação no curso de formação, no final de 2018, os militares serão nomeados oficiais da Marinha do Brasil no posto de primeiro-tenente e passarão a receber remuneração de cerca de R$ 10.500.