Ilhéus: Inscrições abertas para mesários nas eleições do Conselho Tutelar


Abertas as inscrições para mesários das eleições do Conselho Tutelar do município de Ilhéus. Podem se inscrever estudantes universitários maiores de 18 anos. Clique aqui: http://abre.ai/eleicaocmdcahttp://abre.ai/eleicaocmdca

As eleições para conselheiros tutelares serão realizadas dia 6 de outubro (domingo), das 8 às 17h, no Centro Educacional Álvaro Melo Vieira (CEAMEV), no Colégio Heitor Dias e na Escola Municipal Perpétua Marques, no centro. Não poderá compor a mesa de votação, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogros, genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado dos candidatos.

Treinamento – No próximo sábado (28), das 9 às 12h, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará um treinamento na UNOPAR com os mesários para que desempenhem a função com excelência e segurança no dia da eleição. Os mesários têm direito a certificado com carga horária de oito horas, emitidos pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Ministério Público.

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O exercício das atribuições legais dos conselheiros não depende de autorização de ninguém – nem da prefeitura, nem da Justiça, mas suas decisões podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude.

Ilhéus: Sutram monta minicidade e encerra Semana Nacional do Trânsito


Finalizando a Semana Nacional do Trânsito, a Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) da Prefeitura de Ilhéus montou uma minicidade do trânsito, na quadra do Ginásio de Esportes Herval Soledade, na manhã de segunda-feira (23). O objetivo é proporcionar às crianças uma vivência efetiva do seu papel enquanto condutores e pedestres, em respeito às normas e às regras estabelecidas. Após as atividades, a diversão foi garantida com pipoca, algodão doce, piscina de bolinhas e pula-pula.

De acordo com o titular da Sutram, Gilson Nascimento houve uma redução dos índices de acidentes no município, contudo, o número de ocorrências ainda é considerável. Ele destaca a importância de ações educativas no trânsito, em especial ações voltadas ao público infantil.

A pequena Maria Flor, de cinco anos, é uma das estudantes da Escola Municipal Pequeno Príncipe, no bairro da Conquista, que também participou das atividades práticas. “Eu aprendi que no trânsito, quando o sinal fica vermelho, você precisa parar, quando fica amarelo, precisa ter atenção e quando está verde você pode passar. Eu ajudo os meus pais a dirigirem quando estou com eles. No vermelho, quando os carros estão parados o pedestre pode passar”, contou.

Magno Maciel das Neves, diretor do Colégio Estadual Indígena Tupinambá Amotara, em Olivença, enfatiza a importância da campanha na instrução das crianças.

De acordo com Albervan Barreto, chefe da divisão de Educação e Estatística da Sutram, a culminância do projeto envolveu mais de 1.600 crianças. No último dia da programação quatro escolas e aproximadamente 410 crianças participaram das atividades. No total, 21 escolas, das zonas urbana e rural participaram da Semana Nacional do Trânsito, cuja temática abordada foi “No trânsito, o sentido é a vida”.

Polícia apresenta duas suspeitas de estelionato


A Polícia Civil apresentou na manhã de hoje, (24/09), em sua sede, na Piedade, duas mulheres suspeitas de aplicar golpes em um site de vendas. A dupla foi presa em um shopping de Salvador, por volta das 16h, nesta segunda-feira, 23.

No flagrante, Rosemeire Cruz Casaes, 49 anos, estava fechando um “contrato” com uma vítima, um homem de aproximadamente 30 anos. De acordo com Cármen Dolores, titular da 14ª Delegacia Territorial (DT/Barra), Rosemeire e Suiane dos Santos Casaes, 25, faziam anúncios através da plataforma OLX e mantinha contato com as vítimas através do WhatsApp.

As suspeitas anunciavam a venda de imóveis e quando a vítima demonstrava interesse em adquirir, elas pediam um determinado valor em espécie para “assegurar” o imóvel. Normalmente os anúncios eram destinados ao bairro da Barra.

Uma terceira pessoa está sendo investigada por participar do grupo e seu nome não será divulgado no momento. Segundo a delegada, essa pessoa pode ser a mentora dos crimes. A plataforma OLX não se manifestou sobre o ocorrido.

Siro Darlan é alvo de operação da PF


Uma operação da Polícia Federal, desencadeada na manhã desta terça-feira (24/09), mira o desembargador Siro Darlan. Agentes cumprem mandados de busca e apreensão na casa dele, na Gávea, na Zona Sul do Rio, em seu gabinete, no Tribunal de Justiça, no Centro, e em um endereço ligado a ele no município de Resende, no Sul Fluminense.

Darlan é alvo de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura a venda de sentenças no Fórum da capital. O desembargador foi quem mandou soltar os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, menos de 24 horas depois de o casal ser preso, no início deste mês.

Em dois casos investigados, detentos teriam sido beneficiados por decisões de Darlan. Num deles, foi anexada a colaboração premiada de um dos envolvidos, que afirmou ter ouvido de um dos presos sobre o pagamento a um intermediário do magistrado: R$ 50 mil para ser solto. Inicialmente, segundo o delator, o lance foi de R$ 120 mil, mas caiu para menos da metade dividido em duas parcelas.

Darlan é um magistrado controverso no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) pelas decisões recorrentes de dar liberdade a presos em plantões judiciais. Além dos inquéritos no STJ, também é alvo de uma representação na presidência do TJ-RJ, assinada pelos outros quatro desembargadores da 7º Câmara, e uma investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar faltas disciplinares.

Um dos inquéritos no STJ tem origem em Resende (RJ). Presidente do Sindicato do Comércio Varejista do município, o economista Ricardo Abbud foi preso em 2015 com mais 21 acusados de praticar irregularidades na Câmara dos Vereadores. O delator contou ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que, quando Abbud estava preso com ele, lhe relatou que seu pai, João Bosco de Azevedo, negociou “com pessoa interposta pelo desembargador Siro Darlan” a quantia de R$ 50 mil por sua liberdade.

Arrastão da quarta de cinzas está proibido


A Câmara Municipal de Salvador adotou medida que deve causar muita polêmica. Por motivos religiosos, vereadores soteropolitanos aprovaram a suspensão do arrastão da Quarta-feira de Cinzas, tradição de 24 anos da cidade.

Segundo a Folha de São Paulo, o projeto veta qualquer tipo de atividade carnavalesca a partir das 5h da manhã de quarta. Algo impensável diante da quantidade de pessoas que procuram a folia da metrópole baiana. O PL ainda depende da sanção do prefeito ACM Neto (DEM), que tem até 15 dias para tomar uma decisão.

A ideia de suspender o carnaval na Quarta-feira de Cinzas por motivos religiosos é do vereador Henrique Carballal (PV). Ele argumenta que a data representa o início da Quaresma e por isso não pode ser palco de uma festa profana.

Para quem não sabe, a Quaresma, diz a tradição Católica, é um período dedicado ao resguardo. Ela acontece durante 40 dias e antecede a Páscoa.

Carballal justificou a medida. “Não sou nenhum fundamentalista religioso, gosto do carnaval. Mas o que vinha acontecendo era um exagero”, salienta.

O arrastão é uma instituição da Quarta-feira de Cinzas de Salvador. A data criada em 1995 por Carlinhos Brown é um respiro e também oportunidade para a diversão de trabalhadores, como ambulantes, que não conseguiram curtir os outros dias de folia.

O desfile recebe nomes de peso como Léo Santana, Psirico, Ivete Sangalo, Daniela Mercury e o próprio Brown.  Resta ver o que o prefeito de Salvador vai decidir.

Economia

Ponto alto do calendário de Salvador, o carnaval movimentou R$ 1,8 bilhão em oito dias de festa em 2019. A alta de 3,3% em relação ao ano passado foi divulgada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), órgão da prefeitura de Salvador.

O setor hoteleiro também saiu ganhando em 2019. A ocupação dos hotéis atingiu 95%, sendo 100% em regiões próximas ao circuito Barra-Ondina ou do Campo Grande.

Ilhéus: prefeitura intensifica ações para controle da dengue


A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), através da equipe da Coordenação de Combate às Endemias reforça as ações estratégicas para o controle do mosquito transmissor da dengue. No intuito de sensibilizar a comunidade, a equipe de Endemias está recolhendo pneus em terrenos baldios e nas ruas da cidade. Moradores estão em estado de alerta para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, pois entendem que a responsabilidade do lixo é de todos.

De acordo com coordenador de Endemias em Ilhéus, Roberto Reis, a retirada dos pneus espalhados nas vias públicas e terrenos baldios elimina os criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses (Dengue, Zika Vírus, Febre Chikungunya e Febre Amarela). Além do recolhimento, também é feito tratamento focal com o larvicida e tratamento perifocal com a equipe de Ultrabaixo Volume (UBV).

Os pneus são monitorados quinzenalmente pela equipe de Pontos Estratégicos (PE) e estão em um local coberto e protegido da chuva, no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). As equipes de combate às endemias também realizam bloqueios de casos notificados pela Vigilância Epidemiológica, conforme orientação e determinação da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Bahia e do Ministério da Saúde.

O coordenador Roberto Reis orienta a população que em caso de descarte irregular dos pneus em vias públicas e terrenos baldios, entre em contato com o DISQUE DENGUE, através do número (73) 3234-2031. A equipe de Endemias de Ilhéus realiza o trabalho de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 17h. Os terrenos baldios estão sendo fiscalizados e os proprietários notificados pela Prefeitura.

Itabuna: motoristas de aplicativos já podem se beneficiar com o MEI


Os motoristas de aplicativo de transporte independente de Itabuna já podem se beneficiar com os benefícios do Microempreendedor Individual (MEI) que o Governo Federal estendeu à categoria. Todo o processo para a inscrição no programa é gratuito e feito na Sala do Microempreendedor que funciona de segunda a sexta-feira, na Prefeitura, no bairro do São Caetano.

A coordenadora do programa em Itabuna, a Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento, diz que os motoristas de aplicativos não são obrigados a se tornar um microempreendedor, mas ressalta os inúmeros benefícios que o programa traz, a exemplo do CNPJ e Nota Fiscal gratuitos, direitos previdenciários garantidos, além da empresa estar segura por ter veículos com alvarás emitidos pelos órgãos responsáveis de fiscalização.

Priscila informa que o único gasto que o microempreendedor tem é apenas com a contribuição com o INSS, o que lhe dará mais segurança, se por acaso, o contribuinte necessitar de uma aposentadoria precoce, no caso de um acidente que o impossibilite de trabalhar. “Nós vemos como uma grande oportunidade que o trabalhador informal tem para garantir direitos constitucionais, a exemplo do que já acontece com os motoristas de taxi”, disse a Agente de Desenvolvimento.

Ela reforça que a prefeitura apenas executa o programa sem custo nenhum, e que o motorista de aplicativo ou outro trabalhador não precisa ser um MEI, se não desejar, apenas vai perder as vantagens oferecidas. Outras informações o tema podem ser obtidas pelo Decreto de nº 9.792/2019, publicado perlo Governo Federal em 14 de maio de 2019.

Justiça obriga empresa Gol a ressarcir despesas com maquiagem e manicure de funcionária


Tripulação feminina da GOL Foto: GOL / Alexandre Bigliazzi
Tripulação feminina da GOL Foto: GOL / Alexandre Bigliazzi

A companhia aérea GOL deverá ressarcir as despesas de uma comissária de bordo com manicure e maquiagem. É o que determinou a Justiça. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, se a empresa determina especificamente como deve ser a apresentação de suas empregadas — no caso, maquiadas e com unhas pintadas — a despesa relativa a tais serviços deve ser reembolsada.

A funcionária atuava nas tarefas de anfitriã, serviço de atendimento especial, conexão, embarque, desembarque e serviço de bagagem no Aeroporto de Florianópolis. Na ação trabalhista, ela disse que a Gol possui um manual de apresentação pessoal, que considera indispensável o uso de maquiagem e o tratamento das unhas das mãos para as empregadas.

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis entendeu ser devido o ressarcimento de R$ 100 por mês durante todo o contrato de trabalho, correspondente a gastos com manicure semanal, depilação de sobrancelhas mensal, além de compras regulares de maquiagem. O Tribunal Regional da 12ª Região (SC) manteve a condenação, por ficar provado que a empresa fazia a verificação para ver se as mulheres estavam maquiadas e com as unhas arrumadas em todo início de jornada.

A companhia aérea tentou argumentar e disse que apenas exigia uso de uniforme, negando determinar que e serviços de manicure e depilação fossem realizados em salão de beleza. A GOL ainda afirmou não haver prova de que a empregada utilizasse maquiagem de valores elevados e unicamente para o trabalho, “quanto mais com validade de um mês”.

A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do caso, observou que os gastos da empregada beneficiam o empregador, porque aumentavam o prestígio junto aos consumidores pela imagem transmitida. Sendo assim, ordenou que os valores fossem ressarcidos. A decisão foi unânime. A GOL disse que não comenta ações judiciais.

De acordo com o advogado trabalhista, Dr. Eduardo Fritz, do escritório Fritz, Nunes e Conrado – Advogados e Consultores, já existiram outras decisões neste sentido, em processos de outros estados, como em Minas Gerais, já nenhum empregador pode exigir determinada conduta que cause prejuízo financeiro ao empregado, sem ressarci-lo ou sem providenciar meios para sua utilização.

— É o mesmo caso dos vendedores de lojas de roupas que são obrigados a usar as roupas da marca enquanto trabalham e, para tanto, são obrigados a comprá-las. Mesmo que com desconto, isso é proibido — explica.

No entanto, o advogado ressalta que os julgamentos dependem de uma reflexão do bom-senso. Para ele, o ressarcimento só seria determinado em caso de exigência de aparatos que fogem à normalidade. Uma maquiagem básica, por exemplo, não seria passível de reembolso.

Maria da Penha inaugura sede do IMP


A Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq) abre as portas, nesta quinta-feira, 05/09, para receber, de forma inédita, a primeira unidade do Instituto Maria da Penha (IMP) do Estado,  um espaço que visa acolher, orientar e também inserir a mulher vítima da violência doméstica no mercado de trabalho. A promessa de abertura da sede foi anunciada pelo secretário Alberes Lopes à co-fundadora do IMP, Regina Célia, no dia 2 de julho passado. E o sonho está se tornando realidade nesta semana, em evento para convidados às 14h30, no mesmo prédio onde se localiza a pasta estadual, na Avenida Marquês de Olinda, 150. O IMP do Recife será o segundo do Brasil. O primeiro funciona atualmente em Fortaleza (CE).

A cerimônia em Pernambuco será prestigiada pela própria Maria da Penha, que inspirou uma das principais leis do País de combate à violência doméstica contra as mulheres após sobreviver a duas tentativas de homicídio, cujo protagonista, na época, foi o próprio marido. Também estarão presentes no evento a vice-governadora do Estado, Luciana Santos, bem como representantes da sociedade, da Polícia Civil e da Justiça estadual que apoiam o enfrentamento dos abusos contra as mulheres. Nomes ilustres como o de Luíza Brunet e Edna Vasselo Goldoni, presidente do Instituto Vasselo Goldoni, são aguardados na nova sala que ocupa o segundo andar do prédio da Seteq.

Segundo o secretário Alberes Lopes, a demanda da sede foi atendida após uma solicitação da deputada estadual Gleide Ângelo e da própria Regina Célia, concretizando-se após um processo de consulta à assessoria jurídica da Seteq. Até então, o Instituto Maria da Penha em Pernambuco não tinha um espaço físico para atender ao público alvo.

Em reunião de trabalho com o secretário Alberes Lopes, Regina Célia ressaltou o papel do IMP na conscientização sobre a violência contra a mulher, por meio do recrutamento de voluntários. O público-alvo são servidores públicos, setor privado/corporativo, meio acadêmico, comunidades e até mesmo crianças, que são as vozes e os influenciadores do amanhã.