Rio: cidade pode ter dia de luta contra encarceramento da juventude negra


A partir deste ano, a data de 20 de junho poderá marcar, no Rio de Janeiro, o Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra. O projeto de lei que institui a data foi aprovado na última quinta-feira (12) pela Câmara Municipal e aguarda agora sanção do prefeito Marcelo Crivella (PRB). A proposta é assinada pela bancada do PSOL e tem como primeira proponente a vereadora Marielle Franco (PSOL), cujo assassinato em 14 de março completa um mês hoje.

De acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em dezembro pelo Ministério da Justiça, os pretos e pardos representam 72% da população carcerária do Rio de Janeiro. Ao todo, são 50.555 presos no estado, número 85,6% superior à capacidade das unidades prisionais do estado.

“Temos uma população carcerária que cresce absurdamente ano a ano. E a maior parte dessa população é negra, formada por presos provisórios que sequer foram julgados. Muitos poderiam estar cumprindo penas alternativas, e o Estado brasileiro não consegue resolver. Temos presídios superlotados que não resolvem a situação e são na verdade fábricas de moer gente e de ampliar o crime”, diz o vereador Tarcício Motta (PSOL), também signatário do projeto.genocídio-da-juventude-negra

Segundo ele, a ideia é ter um dia para estimular a reflexão sobre essa situação e organizar a luta. “Caberá aos movimentos sociais, à Câmara Municipal, à prefeitura ou a outras entidades e instituições dar um sentido para essa data no calendário oficial da cidade. A partir dela nós teremos, por exemplo, legitimidade para propor debates em escolas ou eventos nas praças”, acrescentou.

O projeto de lei que institui a data foi votado em dois turnos. No primeiro deles, apenas o vereador Carlos Bolsonaro se posicionou contra. Na segunda votação, a aprovação ocorreu com 23 manifestações favoráveis e sete contrárias.

Rafael Braga

O 20 de junho faz referência ao dia em que Rafael Braga foi preso em 2013. Jovem negro, ele trabalhava como catador de material reciclável e foi condenado a cinco anos de prisão após ser detido com dois frascos de plástico contendo desinfetante, durante uma manifestação. Policiais alegaram que o produto seria para fabricar coquetel molotov.

Em outubro de 2014, ele progrediu para o regime semiaberto e passou a usar tornozeleira eletrônica até que, em janeiro de 2016, foi novamente preso, desta vez por portar 0,6 grama de maconha e 9,3 grama de cocaína. Com base no depoimento do policial que o prendeu, Rafael recebeu uma nova condenação, de 11 anos e três meses de reclusão por tráfico e associação ao tráfico. Em dezembro do ano passado, desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negaram a apelação da defesa.

Desde sua primeira prisão, ativistas de direitos humanos e representantes de movimentos sociais se mobilizam em uma campanha para a libertação de Rafael Braga. Eles refutam as acusações de tráfico e associação ao tráfico, argumentando que sua tornozeleira era monitorada e que não há indícios de atividades criminosas para além do depoimento policial. A defesa do jovem alega que as provas foram forjadas e, ainda que não fossem, a pena seria incompatível para um flagrante de menos de 10 gramas de drogas.

Itabuna: Prefeitura garante reforma e manutenção de escolas municipais


Assegurar condições dignas de trabalho e de aprendizado aos professores e
alunos da Rede Pública Municipal é uma das propostas de melhoria da qualidade de
ensino estabelecidas como metas da Secretaria da Educação (SEC). Para tanto,
a Prefeitura de Itabuna está assegurando a reforma e manutenção de todas as
escolas que integram a rede municipal.

alunos na escola

Segundo a secretária Anorina Alves Smith Lima, um diagnóstico situacional
aponta para a necessidade de intervenções emergenciais em quase todas as
unidades escolares. Diante deste quadro, esclarece a secretária, foi preciso
priorizar aquelas cujo comprometimento estrutural poderia colocar em risco a
segurança da comunidade escolar. Ela explicou ainda que os serviços estavam
previstos para serem executados no período de férias, porém, por conta da contenção
de despesas adotada com a crise enfrentada pelo município, não foi possível realiza-
los.

“Com a equipe de engenharia elaboramos um planejamento para que sejam
atendidas de imediato sete unidades escolares, com intervenções na parte elétrica,
hidráulica e pintura”, disse Anorina.  A secretária informou ainda que nesta primeira
etapa serão atendidas as escolas municipais Flávio Simões, Imeam, Marechal
Castelo Branco, Genival Correia, Frederico Smith e Maria Creuza, além da conclusão
da reforma da Escola Lúcia Oliveira. Posteriormente, demais escolas serão
beneficiadas.

Ilhéus: PRONATEC Prisional abre cursos profissionalizantes


Estão abertas as inscrições para cursos profissionalizantes do PRONATEC Prisional – Bahia, em Ilhéus.  São ofertadas 25 vagas, com cadastro de reserva, para Agente de Limpeza e Conservação. O público-alvo são egressos do sistema prisional, cumpridores de pena e seus familiares.

As inscrições devem ser realizadas na Central de Penas Alternativas (CEAPA), situada na Rua Wenceslau, n° 130, bairro Cidade Nova, das 8h30min às 12h e das 14h às 17h30min, de segunda à sexta, telefone (73)3231-2106.

Consideram egressas as pessoas que cumprem pena no regime aberto, as liberadas condicionais, as liberadas definitivas (até um ano a contar da data de finalização da pena), as indultadas e as submetidas a medidas cautelares.agente de limpeza

Documentos – Os interessados devem levar os seguintes documentos para inscrição: Cadastro de Pessoa Física (CPF); Atestado de escolaridade mínima (Fundamental I – até a 4ª série ou 5º ano); Documento que comprove sua condição jurídica, como alvará de soltura ou outra decisão judicial; Dados de conta bancária para depósito do benefício assistencial estudantil, caso não tenha conta bancária, informar – se junto ao local outras possibilidades junto ao local de inscrição. Se for familiar, documentos que comprovem os laços parentais ou documento de condição jurídica familiar.

O PRONATEC Prisional – Bahia é uma iniciativa do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC). Em Ilhéus, conta com o apoio da Prefeitura de Ilhéus por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Itabuna: saiu o regulamento para contratar serviços artísticos-culturais


A Secretaria da Cultura de Ilhéus divulgou o regulamento para a contratação de serviços artísticos-culturais para 2018, de grupos de teatro, de dança, musicais, de capoeira e maculelê, samba de roda, reisados, rap, blocos afro, bandas, circo, poeta, cordelista, artista plástico, contador de história, djing, breakdance, grafiteiro, performance, livro, leitura, literatura e audiovisual (vídeo mapping) sediados no município há pelo menos um ano. O objetivo é compor a programação artística-cultural dos eventos, projetos e atividades culturais realizadas ou apoiadas pela prefeitura, a exemplo de apresentação em abertura de seminários, encontros, workshops, lançamentos de livro, vernissages, exposições e receptivos.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial eletrônico de Ilhéus, edição 89, de 19 deste mês, a convocação ocorrerá de acordo com as necessidades, metas planejadas e programadas, perfil dos credenciados correspondentes aos eventos promovidos e apoiados pela prefeitura, conforme disponibilidade financeira e orçamentária. Não será admitida a participação de pessoas que estejam suspensas temporariamente para participar de licitação e impedidos de contratar com a administração pública ou os declarados inidôneos, com base nos incisos II e III do artigo 186, da lei estadual 9.433/05 e incisos III e IV, do artigo 87, da lei federal 8.666/93.dançaventre

A comissão permanente de credenciamento é formada pelos servidores Pawlo Cidade, Antonio Airton Júnior, Antonio Carlos Dantas, Abelardo da Silva e Geraldino Rocha para, sob a presidência do primeiro, convocar a pessoa credenciada para a prestação do serviço, mediante sorteio, conforme perfil do evento e necessidade da contratante através de publicação no endereço eletrônico www.ilheus.ba.gov.br

Por sua vez, a comissão de análise de mérito artístico é integrada pelos servidores Pawlo Cidade, Miriam Silva Oliveira e Geraldino Rocha, além dos representantes do Conselho Municipal de Cultura, Janete Lainha e Rui Penalva Neto. Sob a presidência do primeiro, fará eventuais impedimentos.

Dentre os documentos exigidos para a assinatura do contrato estão a apresentação de prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do convocado pertinente ao ramo de atividade e compatível como objeto contratual; prova de regularidade com a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do convocado; prova de regularidade relativa à Justiça do Trabalho e ao FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais; certidão negativa de falência ou concordata, expedida 90 dias anteriores para pessoa jurídica; comprovante de conta corrente, contendo nome do proponente, CNPJ, banco e número de agência. Os documentos para a celebração do contrato poderão ser apresentados em cópias simples ou autenticada e solicitados a qualquer tempo pela comissão de credenciamento à apresentação dos documentos originais.

O Catrinomicon vem aí


Você já ouviu falano no Catrinomicon? Trata-se de uma revista, coletânea de quadrinhos de terror inspirada nas antigas revistas americanas dos anos 50 (Contos da Cripta, Eerie), nos clássicos nacionais como Kripta e Calafrio e também no clima de animações atuais como Gravity Falls e Historietas Assombradas.

Chamado também carinhosamente por seus criadores de Histórias de ninar para crianças psicopatas traz como narradora a pequena Catarina, uma garotinha aparentemente fofa, mas com gostos peculiares e grande imaginação.

Sozinha em casa com a babá, ela decide compartilhar algumas histórias:

(Es)trago seu amor: Raimundo é obcecado por Julia desde criança. Quando ela decide abandoná-lo e começa a namorar Armando, ele decide recorrer ao sobrenatural. Roteiro de Carol Cunha, desenhos de Lucas Freitas.

Romance Zumbi: Astolfo e Lucrécia são zumbis que se apaixonam no pós vida. Em um encontro na praia, ela perde literalmente a cabeça no mar, e, sem alternativa, o namorado parte para o resgate. Roteiro e desenhos por Carol Cunha.

O Mistério Alucinante da Cabana Zumbi: Os pais de Catarina são caçadores de monstros e forças sobrenaturais em busca de um livro amaldiçoado. Roteiro: Carol Cunha e João Bogo. Desenhos: João Bogo.

A revista será publicada em tamanho A4 (21,0 x 29,7 cm), 36 páginas coloridas, interior com papel couche 115 g e capa couche 210g, e para os financiadores, além da publicação, estarão disponíveis postais, imãs de geladeira, pôsteres, páginas originais, entre outras recompensas.

Os responsáveis pela obra são Carol Cunha, quadrinista, ilustradora e animadora, além de ser na Escola Técnica de Artes Visuais Casa dos Quadrinhos. Já publicou alguns quadrinhos como História de Amor (2013), Dandelion (2015 – via Catarse) e a história [email protected] para a coletânea da campanha “Que Diferença Faz” (2015), além de participar de grandes eventos como como Festival Internacional de Quadrinhos 2015  e da CCXP 2016. Junto com ela estão Cecília Marinho, que lançou seu primeiro quadrinho na CCXP 2016, Lucas Freitas Tavares de Carvalho, um talentoso sou ilustrador de 18 anos em seu primeiro trabalho e João Bogo, roteirista, concept artist e quadrinista, que já trabalhou com artistas conceituados como o escultor Eddie Vieira, da empresa Making Magic, responsável pelas estátuas oficias das Graphics MSP e do Espadachim de Carvão).

O lançamento será feito no FIQ- Festival Internacional de Quadrinhos. Quem quiser conhecer, curtir e apoiar o projeto, basta visitar a página de Catrinomicon no Catarse: www.catarse.me/catrinomicon

Vacinação contra gripe começa na segunda-feira em todo o País


O Ministério da Saúde lança na próxima segunda-feira, 23, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Até o dia 1º de junho, crianças entre 6 meses e 5 anos, maiores de 60, trabalhadores de saúde, professores, pessoas privadas de liberdade, com necessidades especiais, gestantes, mulheres que tiveram filhos nos últimos 45 anos e indígenas poderão ir a um dos postos de saúde para receber o imunizante. Neste ano, a vacina protege contra o H1N1, influenza B e o H3N2, tipo de vírus que provocou um aumento significativo de casos e de mortes relacionadas à doença no Hemisfério Norte. Em Goiás, em virtude do aumento de casos de gripe, a campanha foi antecipada.mitos-e-verdades-sobre-h1n1

Há dois critérios que determinam a escolha de grupos atendidos pela campanha de vacinação contra gripe. Em primeiro lugar, os mais vulneráveis. Pessoas que, se contaminadas, têm maior risco de contaminação, como idosos, crianças e gestantes. Em segundo lugar, estão integrantes de grupos mais expostos ao vírus, como profissionais de saúde, pessoas privadas de liberdade e professores.

Demonstrações de afeto em público de solteiros são punidas com chicotadas


Mulheres e homens acusados de violar lei religiosa foram duramente punidos nesta sexta-feira (20/4) em Banda Aceh (Indonésia) por demonstrarem afeto em público e não serem casados. Mulher cai ao ser punida com chicotadas na Indonésia. O grupo foi chicoteado, entre 11 e 22 vezes, em praça pública em frente a uma mesquita e diante de muitos fiéis e turistas. Prostitutas que ofereciam serviço sexual on-line também receberam a mesma punição. No total, três homens e cinco mulheres foram golpeados com chicote por “carrascos” da polícia religiosa.

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Mulher é punida em Banda Aceh Fotos: AP

Recentemente, uma decisão do governo local determinou que os chicoteamentos fossem executados em locais fechados, mas a lei frequentemente é violada na província que usa a sharia – lei religiosa islâmica – como norte da vida civil. Grupos de defesa dos direitos humanos protestaram. Turistas, principalmente da vizinha Malásia, acompanharam a execução da punição com entusiasmo e a registraram com smartphones.

Segundo o “Daily Mail”, o vice-prefeito de Banda Aceh, Zainal Arifin, afirmou que a punição não é um desafio à nova lei, já que ela ainda não entrou oficialmente em vigor.  Em Banda Aceh, 98% da população segue o Islã. Chicotadas costumam ser aplicadas a quem se envolve com apostas ou jogos de azar, consome bebida alcoólica, tem relações homossexuais, comete adultério e faz sexo ou demonstra afeto em público sem ser casado.

Fonte: Jornal Extra

Prefeito de Itapé se pronuncia sobre protesto no Entroncamento


A Prefeitura de Itapé encaminhou uma nota de esclarecimento em resposta ao protesto ocorrido no Distrito de Entroncamento. Abaixo reproduzimos o documento na íntegra:

Em atenção à comunidade Itapeense, em virtude do protesto realizado nesta manhã de segunda-feira (16) no distrito do Entroncamento, a Prefeitura Municipal de Itapé, através do prefeito Naeliton Rosa Pinto, vem publicamente esclarecer:

O governo municipal tem realizado todos os esforços para atender as demandas da população, com obras de melhorias, serviços essenciais, mantendo às contas rigorosamente em dia e incessantes buscas por recursos e investimentos junto ao governo do estado para realizar demais avanços que – há anos – tem sido reivindicado pela população.

Com relação ao distrito do Entroncamento, além das várias ações que já beneficiaram a comunidade local – a exemplo da disponibilidade de um médico fixo na unidade de saúde, recuperação de ruas, serviços básicos disponibilizando uma equipe de limpeza para atividades diárias, unidade itinerante do CRAS para atender às famílias em vulnerabilidade, parceria pública-privada com instalação de uma fábrica que tem gerado dezenas de empregos, dentre várias outras – a Prefeitura segue aguardando, para o primeiro semestre deste ano, verbas reivindicadas ao estado, para promover obras de pavimentação e esgotamento que também vai beneficiar vários outros bairros de Itapé.
Outras conquistas recentes destacamos também a recuperação do trecho Entroncamento – Itapé, serviços adquiridos com o apoio de deputados e que em breve será revitalizada por completo. Já nas próximas semanas,* vamos inaugurar mais uma fábrica, a segunda, que também vai gerar ainda mais empregos para os moradores.*
Ainda no Entroncamento, com relação ao médico, que por decisão pessoal resolveu deixar a unidade Evangelino dos Santos, importante esclarecer que o Ministério da Saúde, nestes casos, disponibiliza outro profissional no prazo máximo de até 3 meses, mas a Prefeitura tem realizado esforços para antecipar a contratação para dar sequência aos atendimentos.

Importante ressaltar também que, para que Itapé receba recursos federais e emendas que vão possibilitar a realizar de todas as obras que vão beneficiar o Entroncamento, Estiva e em todos os bairros da cidade, a gestão tem realizado um grande trabalho de pagamento de antigas dívidas acumuladas, a exemplo do parcelamento junto ao INSS, prestações de contas e etc., com a finalidade conseguir a certidão negativa de débito, e com isso, limpar o nome de Itapé junto ao CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Tesouro Nacional.

Em apenas pouco mais de um ano de governo, é impossível acabar com todos os problemas, que há muitos anos, são reivindicados pela comunidade, principalmente considerando às oscilações dos repasses federais e por falta de recursos próprios, captados através de cobranças de IPTU, comum em todos os municípios. Mas que todos os esforços continuarão sendo realizados para atender a população.

Para finalizar, o prefeito destaca que nesta terça-feira (17) em viagem a Salvador, estará solicitando, mais uma vez, a liberação imediata dos recursos para dar sequencias às obras, reforço policial da segurança pública do estado para atender todos os distritos e seguirá lutando dia-a-dia para que até o fim de seu governo, realize todos os projetos que por fim vai levar mais qualidade de vida a todos Itapeenses.

Itapé, 16 de abril de 2018
Prefeitura Municipal de Itapé

Protesto de moradores no Entroncamento de Itapé


A segunda-feira iniciou agitada no Entroncamento de Itapé (BA). Moradores do Loteamento Nelson Mandela, localizado no Distrito do Entroncamento, fecharam a principal via acesso ao Centro do município com pneus e troncos de árvores, o que impediu a livre circulação dos veículos. Segundo informações de um dos manifestantes, que não quis se identificar, entre as reivindicações estão o saneamento básico e o calçamento da rua que abriga o Loteamento. O movimento, que iniciou na noite do dia 15 (domingo), também contou com a adesão de moradores de outras partes do bairro, que se queixam do estado do abandono do local, bem como, do número elevado de assaltos.

 

Comissão aprova MP que reduz idade mínima para saque do PIS/Pasep


Uma MP (medida provisória) que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo o PIS/Pasep oi aprovada por uma Comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (11/04). O texto foi aprovado com mudanças pelos parlamentares, que ampliaram a todos os titulares das contas o direito de saque dos valores. Agora, o projeto de lei decorrente da medida terá de ser analisado pela Câmara e pelo Senado.

Uma das mudanças é que o novo texto libera o saque a todas as pessoas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988, independentemente de idade. Mas o saque só poderá ser realizado até 29 de junho de 2018.

A MP aprovada hoje foi editada após outra medida que liberava os saques (MP 797/2017) ter perdido a validade. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem o pagamento desses benefícios de acordo com um calendário anual.

O relator acredita que “haverá mais dinheiro circulando em uma época que o comércio está em grandes dificuldades”.

Foram incluídos na lista de casos específicos os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que inclui idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Também entraram na lista pessoas com doenças graves ou que tenham dependentes com essas doenças, como câncer, doença cardíaca ou renal grave e Aids ou vírus HIV, entre outras.