Gestores municipais de Assistência Social se reúnem em Porto Seguro


Com o tema “Plano decenal – concretizando o pacto federativo”, será aberto, no dia 24 deste mês, no Centro Cultural e de Eventos do Descobrimento, na cidade de Porto Seguro, o VII Encontro Baiano de Gestores Municipais de Assistência Social. O evento, que vai até o dia 26, é promovido pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), em parceria com o município anfitrião, a Universidade Federal do Sul da Bahia, a secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social) e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O objetivo do encontro, segundo o secretário de Justiça Social do estado, Geraldo Reis, é promover um espaço de amplo debate e troca de informações, “suscitando nos gestores e técnicos a capitalização de conhecimentos sobre a Política Nacional de Assistência Social, de forma a contribuir para a renovação da política e para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social na Bahia”, explica.
Programação – No primeiro dia do evento (24), das 9h às 17h, será feito o credenciamento dos gestores e técnicos participantes. Às 13h, está programada reunião do Coegemas. Às 14h, acontece a reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). No final da tarde (18h), após a apresentação cultural, o evento será aberto oficialmente, com a participação do secretário de Justiça Social, Geraldo Reis, da superintendente de Assistência Social, Mara Moraes, do presidente do Coegemas, Jailton Fernandes, e demais autoridades presentes.
No dia 25, o encontro apresenta o painel temático sobre o Fortalecimento do Pacto Federativo pela Consolidação do SUAS: apresentando os Compromissos da União, Estado e Municípios, que será exposto por técnicos do MDS, da Secretaria de Justiça e do Coegemas-Ba. Ainda na parte da manhã, os conselhos estadual e municipal de Assistência Social, o Coegemas e instituições de ensino superior debates o tema A Democratização da Gestão da Política de Assistência Social.
Oficinas – Durante o encontro, oito oficinas serão ministradas, entre elas, A integração do orçamento com o planejamento, Marco regulatório, Regionalização, Passo a passo para o preenchimento do Plano de Ação do Estado, A integração entre serviços e benefícios socioassistenciais e Aprimorando a gestão do SUAS no meu município, que serão realizadas pelos técnicos da Superintendência de Assistência Social da Secretaria de Justiça Social e do MDS.
Para a superintendente Mara Moraes, “essa união de esforços visa à qualificação da oferta de serviços socioassistenciais e à ampliação do apoio aos gestores e gestoras, trabalhadores da assistência social, na importante tarefa de promover a dignidade humana e a justiça social”.
Coegemas
Fonte: Rita Tavares

Ministério Público do Rio quer o fim do medidor com chip da Light


As 180 mil residências do Rio que têm o consumo de luz registrado por medidores eletrônicos com chip da Light poderão ter de volta os tradicionais relógios mecânicos. O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) ajuizou, na terça-feira passada, uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela (para obter uma decisão rápida), para que a concessionária seja obrigada a fazer a substituição, sob pena de pagar multa de R$ 20 mil para cada equipamento em uso. O caso deverá ser analisado pela 4 Vara Empresarial da Capital na semana que vem.

O processo tem ainda dois pontos considerados urgentes pelo MP-RJ: que a instalação de medidores com chip seja interrompida imediatamente e que não haja corte de luz para os clientes que formalizaram reclamações e que tenham ficado inadimplentes após receberem contas com valores muito altos. O Ministério Público também requer que a Light devolva em dobro os valores cobrados abusivamente dos consumidores por conta dos medidores digitais.

Desde o início de janeiro, moradores de Jardim América e Vigário Geral reclamam com a Light sobre os aumentos — que chegaram a 938% nas contas de dezembro, em relação ao que era cobrado anteriormente —, após a troca dos medidores nesses bairros.

Segundo o promotor o Pedro Rubim, da 3 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, o uso de medidores com chip pela Light é investigado pelo Ministério Público há quase dois anos:

— Não é uma ação precipitada. A investigação vem desde 2010. A conclusão foi que o procedimento da empresa causa um prejuízo injustificado ao consumidor. Até porque, mesmo recebendo uma conta com um valor absurdo, o cliente tem que primeiro pagar para só depois discutir, sob pena de ter sua energia cortada.

Ainda de acordo com o promotor Pedro Rubim, ao contrário dos relógios de medição, em que os consumidores têm a oportunidade de visualizar o movimento dos ponteiros e de realizar o controle de suas despesas “em tempo real”, os novos medidores eletrônicos privam os consumidores da segurança de terem o acompanhamento contínuo de seus gastos.

— A Light está se valendo da tecnologia de informação de maneira indevida, alienando o consumidor do controle de seu consumo — explicou o promotor.

Aneel é acusada de omissão

O promotor Pedro Rubim critica ainda a postura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — órgão responsável pela fiscalização das concessionárias.

— Diante da lamentável omissão da Aneel e da manifesta lesão coletiva dos consumidores, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário para restabelecer os direitos violados pela conduta da Light — disse.

Segundo Pedro Rubim, uma cópia da ação, com os inquéritos, será enviada também para o Ministério Público Federal (MPF).

Em nota, a Aneel informou que “aguarda ser notificada oficialmente para se manifestar. A respeito do que ocorreu nos medidores da Light, a fiscalização já cobrou explicações da distribuidora. Caso a fiscalização constate alguma prática irregular da concessionária, a Light poderá ser multada pela agência”.

Projeto de lei prevê que trabalhador receba o FGTS com o salário


 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2308/15, que dá ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensalmente, com o salário.

O autor do projeto, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), destacou que a medida não gera custo adicional ao empregador e permite que o trabalhador aplique ou gaste o dinheiro conforme sua escolha. Ele ressalta que, atualmente, são baixos os rendimentos do FGTS, corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano, ou seja, metade da correção da poupança.

Cury afirma que essa remuneração seria muito melhor se o trabalhador tivesse a liberdade de aplicar os recursos: “Se é um benefício do trabalhador, se é um direito do trabalhador, por que não permitir que ele tome conta desse dinheiro e faça a destinação correta, a mais prioritária que ele achar, naquele momento, naquela fase da sua vida?”.

O projeto será votado pela Comissão de Trabalho. Depois, segue para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

fgts

Polêmica

O assunto gera polêmica na Câmara dos Deputados. Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) apresentou parecer pela rejeição do projeto. No relatório, ainda não votado, ele destacou a importância do FGTS como patrimônio financeiro nacional, uma vez que os recursos são utilizados “na execução de obras de melhoria da qualidade de vida da população”.

O parlamentar observou que esse recurso é praticamente a única fonte de receitas de que dispõem estados e municípios para financiamento e aplicação em moradia popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O deputado também ressaltou que, apenas em 2013, foram aplicados mais de R$ 48 bilhões na construção de 495 mil unidades habitacionais. Além disso, mais de 380 mil famílias foram beneficiadas pela concessão de descontos nos financiamentos contratados.

 

Foram 2,8 milhões de residências visitadas pelo Zica Zero em 428 municípios do país


Divulgação
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O Dia Nacional de Mobilização Zika Zero, realizado no último sábado (13), alcançou a visitação de 2,8 milhões de residências em 428 municípios do País. As casas, terrenos baldios e construções abandonadas concentram de 70% a 80% dos focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.

A ação contou com o envolvimento pessoal da presidenta Dilma Rousseff, que vistoriou casas e conversou com moradores no Rio de Janeiro, e com a participação de mais 162 representantes do governo federal em diferentes cidades. Este número envolve tanto o primeiro escalão do governo, como ministros, até chefes de autarquias e de presidentes de bancos públicos federais e de estatais.

Os dados foram divulgados em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (15). A ação abrangeu diretamente 220 mil integrantes das Forças Armadas, 46 mil agentes de combate às endemias e 266 mil agentes comunitários de saúde. A mobilização contou também com o apoio dos governos estaduais e municipais.

“Fizemos uma grande mobilização nacional. Ficou patente que essa causa une todo o País. Foi um dia muito importante mostrando identidade e unidade nacional, do município até o governo federal. Todos com a compreensão de que o mosquito não é municipal, não é estadual, não é federal”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Castro. “Nós seremos vitoriosos. Para isso é imprescindível, é indispensável que a sociedade brasileira abrace essa causa e elimine os criadouros do mosquito”.

O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, destacou o sucesso da mobilização envolvendo as Forças Armadas. “Julgamos que alcançou plenamente os objetivos, integrou a ação das Forças Armadas com ações do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais de saúde. Essa mobilização e integração, que ocorreram em todos os 26 estados e no Distrito Federal, foi importante para elevar o nível de mobilização das famílias, das pessoas dentro de casa.

Ele reforçou que a ação não terminou no sábado. A partir desta segunda (15), 55 mil integrantes das Forças Armadas prosseguem atuando até o dia 18 no aplicando larvicidas e produtos de combate ao mosquito ou no apoio aos agentes de saúde.

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, avaliou que o Dia Nacional de Mobilização Zika Zero foi fundamental para o engajamento da sociedade. “Não há poder público sem participação da sociedade que consiga vencer essa batalha”.

Ele incentivou cada família, no seu dia de faxina semanal, a tirar de 15 a 30 minutos para revisitar ralos, caixas d’água, e todo o quintal. “A tarefa será perene, de longo prazo. Temos que ter dimensão de longo prazo do combate, [tem que ser uma] questão constante”, disse.

Ele apontou que, na sexta-feira (19), começam, sob coordenação do Ministério da Educação, ação de conscientização dos estudantes. A medida coincide com o retorno às aulas na maior parte das escolas pelo País e também contará com o apoio das Forças Armadas.

Fonte: Notícias ao minuto

Sérgio Moro alerta que há provas de propinas para doações registradas


Juiz Sérgio Moro          Foto: divulgação
Juiz Sérgio Moro Foto: divulgação

 

Mais uma ameaça ao governo. O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância da Operação Lava Jato, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que em sentença da 13ª Vara Federal, em Curitiba, ficou “comprovado o direcionamento de propinas acertas no esquema criminoso da Petrobrás para doações eleitorais registradas”. O comunicado foi feito em ofício, que atende solicitação da côrte, que tem quatro procedimentos abertos a pedido do PSDB para apurar irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff.

O juiz ressalta que seis “criminosos colaboradores”, entre eles o dono da UTC, Ricardo Pessoa e dois executivos da Petrobrás confirmaram em juízo que “recursos acertados no esquema” eram destinados a doações eleitorais “registradas e não registradas”. São eles: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Engenharia Pedro José Barusco Filho, o empresário do grupo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, o operador de propinas Milton Pascowitch e o empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa.

“(Os delatores) declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobrás eram destinados a doações eleitorais registradas e não-registradas. Como os depoimentos abrangem diversos assuntos, seria talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral a fim de verificar se têm informações pertinentes ao objeto da requisição.”

O documento, do dia 6, foi enviado ao TSE em resposta a a ofícios enviados pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O primeiro pedido enviado por ele foi enviado a Curitiba em 28 de agosto de 2015. Nele, foram solicitados dados e os depoimentos de três delatores: Pessoa, Paulo Roberto Costa e Youssef. Outros dois pedidos foram encaminhados solicitando compartilhamento de provas relacionadas à Lava Jato.

“É tecnicamente inviável disponibilizar a este Egrégia Corte cópia de todos os inquéritos e ações penais relativas à Operação Lavajato, já que se tratam de centenas de processos. Não há condições, pelo volume, de extrair cópia em papel ou eletrônica”, explicou Moro, em ofício ao TSE.

No documento, ele remeteu cópia eletrônica das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra os dirigentes de empreiteiras e outros relativamente ao pagamento de propinas. São casos que envolve as empresas Camargo Correa, UTC, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS, Setal Óleo e Gás, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Foram encaminhadas ao TSE ainda três sentenças.

Moro informou ainda ao TSE que além das ações penais, “há diversas investigações em curso que eventual e incidentalmente poderão confirmar outros repasses de propinas a campanhas eleitorais”. “Caso algo da espécie seja constatado, encaminharei as informações pertinentes e esta Egrégia Corte Eleitoral.”

Juiz dos processos em primeiro grau, Moro esclareceu ainda em seu ofício ao TSE que “relativamente aos atuais ocupantes de cargos eletivos com foro privilegiado”, os processos tramitam perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Caminhada alerta para casos de intolerância religiosa


 

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As marcas de uma pichação feita em 2014 ainda podem ser vistas na Pedra de Xangô, em Cajazeiras X. No entanto, elas servem para que diversos adeptos do candomblé lembrem dos atos que ocorrem contra as práticas religiosas deles.

Neste domingo, 14, cerca de 600 pessoas se reuniram numa manifestação pacífica contra ações como essa, consideradas exemplos de intolerância religiosa. Em sua sétima edição, a Caminhada da Pedra de Xangô reuniu integrantes de diversos terreiros de Salvador.

Eles percorreram quase dois quilômetros do campo da Pronaica até o monumento, considerado sagrado pelos religiosos de matriz africana e localizado na avenida Assis Valente. O ato é organizado pela Associação Pássaro das Águas. Presidente da entidade que reúne diversos terreiros de Cajazeiras, Mãe Iara de Oxum, fundadora da caminhada, afirmou que há sete anos luta pelo tombamento da pedra e da área no entorno.

“Sem folha não existe axé. Nós precisamos dessa mata aqui. Já pedimos a vários órgãos, mas nunca obtivemos resposta. O tombamento seria uma vitória para a gente. A nossa religião é de resistência. Contribuiria para a preservação da Mata Atlântica e da nossa religião”, disse Mãe Iara.

A construção da via que passa em frente à pedra e liga Cajazeiras X a Boca da Mata valorizou a região e a transformou em objeto de especulação imobiliária. O monumento religioso é também alvo de ações depredatórias. Em 10 de novembro de 2014, foram destruídas oferendas no local e encontrada uma grande quantidade de sal grosso, além das pichações.

Lei sancionada

O presidente da Fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, participou da caminhada e disse que, até o início do segundo semestre deste ano, o tombamento será feito. Em julho de 2014, ele já havia sinalizado que a Pedra seria o primeiro sítio tombado, após o prefeito ACM Neto ter sancionado uma lei de tombamento naquele ano.

“A gente já está em processo para o tombamento. Faltam apenas aspectos burocráticos. Há uma série de pré-requisitos como vários estudos sobre a região. A ideia é que saia este ano ainda”, afirmou Guerreiro.

Membro de uma comissão religiosa contra a intolerância e ogã do terreiro Jeje, no Engenho Velho da Federação, Edmilson Sales contou que já recebeu uma carta com muitas ofensas relacionadas a sua religião. “Os atos continuam acontecendo. Em alguns casos, com violência física. A caminhada serve para mostrar que estamos atentos às práticas de desrespeito”, afirmou.

De acordo com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), que apoia o evento, a pedra também é símbolo da luta dos escravizados pela libertação, pois ali se reuniam os negros no período colonial para organização do quilombo conhecido como Buraco do Tatu.

Incêndio na Grande São Paulo


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Pelo menos 60 barracos ficaram queimados por um incêndio de grandes proporções que atingiu, por volta das 2h da madrugada de hoje (14), uma comunidade localizada na Rua Cuiabá, 121, Jardim Rochdale, no município de Osasco, oeste da Grande São Paulo. Segundo o Corpo de Bombeiros, três pessoas tiveram de ser socorridas, mas nenhuma apresenta estado grave.

Duas vítimas foram atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e uma delas, com mal súbito, foi levada pelos bombeiros a um pronto-socorro da região. Quinze viaturas foram encaminhadas ao local.

Vem ai o troca troca de partidos


Banco de imagem
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Nos próximos dias, os eleitores de todo o país poderão ver parlamentares em um troca-troca de partidos. Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 182/2007 marcada para o próximo dia 18, será aberto espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

 

O argumento de parlamentares favoráveis à mudança era o de evitar que sejam criados partidos políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com suas atuais legendas. Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido, sem correr risco de perder o mandato, se forem para uma legenda recém-criada, exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos.

A janela para mudança de partido sem que os parlamentares percam o mandato é um dos pontos da emenda constitucional que trata da reforma política. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do aval de senadores sobre pontos que tratam, por exemplo, do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito. As propostas ainda estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

Parlamentares do Congresso têm pautas pesadas pela frente


Foto: divulgação
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A volta ao trabalho dos parlamentares, que acontecerá no próximo dia 16, promete ser bem tensa.  deve ser marcada pelos debates em torno dos processos de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

O senador, preso na Operação Lava Jato, tem até a próxima quinta-feira (18) para apresentar defesa ao Conselho de Ética e convencer os colegas de que não quebrou o decoro parlamentar ao oferecer dinheiro e sugerir uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da prisão.

O Conselho de Ética da Câmara voltará a analisar o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações contra o presidente da Casa. A votação desse relatório, em dezembro, foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a pedido de Carlos Marun (PMDB-MS), ambos aliados de Cunha.

Outro assunto que também estará sob os holofotes é o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) com parecer contrário ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo de 2014. Apresentado no final de dezembro, o relatório defende a aprovação, com ressalvas, das contas da presidenta Dilma. A expectativa é que o relatório seja votado até 6 de março.

 

Campanha “Vá na moral ou vai se dar mal” é bem sucedida em sua segunda edição


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A campanha “Vá na moral ou vai se dar mal” do Governo da Bahia, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), teve mais uma edição bem sucedida. Este ano, a campanha agradou ainda mais e ganhou força.
Com foco no enfrentamento à violência contra as mulheres no Carnaval da Bahia 2016, a campanha que este ano, contou com o apoio do Instituto Avon, foi apoiada por diversas secretarias e órgãos, bem como por blocos, camarotes, artistas e foliões.
Antes mesmo de começar a folia, houve o lançamento da campanha no Sheraton da Bahia Hotel, que contou com a presença da madrinha da campanha, Maria da Penha; e o Cortejo “Vá na moral ou vai se dar mal”, no dia 02 de fevereiro, na Festa de Yemanjá.
Foliões e turistas que desembarcavam no aeroporto, porto, ferry-boat e rodoviária de Salvador foram recepcionados e já recebiam orientações sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres durante a festa.
Já durante os dias da maior festa de rua do planeta, foi realizada ação de conscientização através da distribuição de material informativo, que apresentava os tipos de violência mais comuns durante a festa, e informava o endereço e o telefone da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM.
Um dos destaques este ano, foi a boneca gigante, semelhante aos bonecões do Carnaval de Olinda, em homenagem à madrinha da campanha, Maria da Penha, que esteve presente em diversos blocos.
Houve ativação da campanha em blocos como: Alerta Geral, Mascarados, Olodum, Alvorada, Afoxé Filhos de Gandhy, Ilê Aiyê, além do da Banda Chita Fina e do Antibaixaria na tradicional Mudança do Garcia, dentre outros.
Foliões que estavam nas ruas dos três circuitos, Dodô (Barra/Ondina), Osmar (Campo Grande) e Batatinha (Pelourinho), e também nos camarotes do Nana, da Central, do Planeta Band, do Reino e da Polícia Militar (Barra e Avenida) também foram abordados por promotoras da campanha.
Nos carnavais dos bairros de Plataforma, com o Bloco do Bacalhau, e do Nordeste de Amaralina, no Circuito Riachão, a campanha também marcou presença conscientizando a todos sobre como realizar um carnaval de paz para homens e mulheres.
Diversos artistas também mostraram que fazem parte da luta de enfrentamento à violência contra a mulher e apoiaram a campanha “Vá na moral ou vai se dar mal”, dentre eles: Margareth Menezes, Armandinho, Denny, Magary Lord, Banda Didá, Larissa Luz, Graça Onasilê, Vovô do Ilê, Mari Antunes, Léo Santana, Ludmillah Anjos, a Deusa do Ébano, Aline Rosa, Banda 8794, Claudia Leitte, Carla Perez, Xanddy, Daniella Mercury, Durval Lélis, Luiz Caldas, Levi Lima, Felipe Pezzoni, Wesley Safadão, dentre outros.
O interior da Bahia também apoiou a campanha. As cidades de Ilhéus, Vitória da Conquista e Porto Seguro mostraram que em seus carnavais também têm luta pela paz entre homens e mulheres durante os festejos.
Além da vertente da conscientização dos foliões e turistas, a campanha teve como foco promover a celeridade do atendimento prestado às mulheres vítimas de violência durante o Carnaval.
Órgãos estaduais, como a SPM-BA, a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal da Justiça, estiveram unidos, proporcionando melhorias no atendimento dados às mulheres nas ruas e nos locais de atendimento.
Em todos os postos, policias mulheres estiveram presentes para atender e acolher as vítimas. Os policiais que estiveram em atividade, também passaram por diálogos e receberam material informativo sobre os tipos de violência contra a mulher no carnaval e os procedimentos a serem realizados.
Além disto, este ano, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), localizada em Brotas, contou em seu plantão durante o carnaval, com reforço de profissionais que atuam nas Unidades Móveis da SPM-BA, para melhor recepcionar e orientar as vítimas.
Pela segunda vez, o resultado da campanha é tido como positivo, por conseguir envolver diversos segmentos da sociedade na luta pelo fim da violência contra as mulheres e por um carnaval cada vez mais alegre, festivo e de paz.