A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2308/15, que dá ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensalmente, com o salário.
O autor do projeto, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), destacou que a medida não gera custo adicional ao empregador e permite que o trabalhador aplique ou gaste o dinheiro conforme sua escolha. Ele ressalta que, atualmente, são baixos os rendimentos do FGTS, corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano, ou seja, metade da correção da poupança.
Cury afirma que essa remuneração seria muito melhor se o trabalhador tivesse a liberdade de aplicar os recursos: “Se é um benefício do trabalhador, se é um direito do trabalhador, por que não permitir que ele tome conta desse dinheiro e faça a destinação correta, a mais prioritária que ele achar, naquele momento, naquela fase da sua vida?”.
O projeto será votado pela Comissão de Trabalho. Depois, segue para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Polêmica
O assunto gera polêmica na Câmara dos Deputados. Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) apresentou parecer pela rejeição do projeto. No relatório, ainda não votado, ele destacou a importância do FGTS como patrimônio financeiro nacional, uma vez que os recursos são utilizados “na execução de obras de melhoria da qualidade de vida da população”.
O parlamentar observou que esse recurso é praticamente a única fonte de receitas de que dispõem estados e municípios para financiamento e aplicação em moradia popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
O deputado também ressaltou que, apenas em 2013, foram aplicados mais de R$ 48 bilhões na construção de 495 mil unidades habitacionais. Além disso, mais de 380 mil famílias foram beneficiadas pela concessão de descontos nos financiamentos contratados.
