Secretário de Justiça articula pactuação


O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), Geraldo Reis, está reunindo esforços junto às instâncias de Governo para garantir a pactuação do cofinanciamento para a Assistência Social. O assunto, que será tratado na próxima reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), dia 22, no auditório da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, foi encaminhado pelo gestor nos últimos dias junto ao Fundo de Combate à Pobreza (Funcep), à Secretaria da Fazenda e ao governador Rui Costa.

As negociações estão sendo feitas no sentido de assegurar o maior repasse possível de recursos, o não contingenciamento, a não restrição dos repasses mensais, entre outras demandas do setor. “Apesar das dificuldades, estou confiante no diálogo realizado, principalmente pela oportunidade de defender a politica da Assistência Social do ponto de vista dos seus princípios, conceitos e diretrizes, com foco no resgate da dignidade humana”, afirmou o secretário, acrescentando que “no atual cenário de crise econômica, que impacta sobretudo nas populações mais vulneráveis, é imprescindível garantir esses recursos que asseguram proteção social para prevenção e superação das violações de direitos”.

De acordo com o gestor, trata-se de um processo de diálogo interno no sentido de demonstrar que, exatamente por estarmos em uma situação de crise econômica, onde há aumento do desemprego, crescimento dos segmentos vulneráveis e desagregação social, se faz necessário garantir o pleno funcionamento dos equipamentos e serviços da Assistência Social, tais como os CREAS, CRAS e Centros POP.

Reunião na Secretaria da Fazenda

Reunião da CIB – Para discutir questões da Assistência Social na Bahia e a pactuação do cofinanciamento 2016, gestores municipais estarão em Salvador, nos dias 21 e 22 deste mês, nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas). Eles contarão, também, com assessoramento técnico da Superintendência de Assistência Social da Secretaria de Justiça Social. A reunião da CIB, a do Coegemas e o assessoramento acontecerão no auditório da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, no Centro Administrativo da Bahia.

Durante todo o dia 21 ( segunda-feira), técnicos da Superintendência de Assistência Social prestarão assessoramento técnico aos gestores, com orientação para a adequação da legislação às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Na terça-feira (22), pela manhã, será a vez da reunião do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) onde se discutirá sobre cofinanciamento 2016 e se definirá quais regiões sediarão as reuniões decentralizadas de maio e setembro deste ano.

Na oportunidade, será apresentado o cenário dos serviços de acolhimento para população adulta e famílias na Bahia, os indicadores para ranqueamento dos municípios com fragilidade de gestão, e se discutirá sobre o cofinanciamento 2016.

Segundo o secretário Geraldo Reis, nos últimos 13 anos, a Bahia promoveu a universalização da proteção social básica em todos os municípios, entre outros avanços no tocante à qualificação, apoio técnico e oferta de serviços. Também houve significativo aumento percentual da execução das ações orçamentárias da Superintendência de Assistência Social no ano passado em relação aos anos de 2013 e 2014,

O crescimento da renda per capta e familiar em todas as classes sociais, a redução significativa da pobreza e extrema pobreza, o aumento do número de pessoas com ensino fundamental e o acompanhamento pelos serviços de saúde, são algumas das conquistas da Assistência Social na última década. Para Reis, garantir essas conquistas e continuar avançando é a função da Justiça Social.