O prefeito Jabes Ribeiro convocou, por meio de Decreto, a realização da 6ª Conferência das Cidades do Município de Ilhéus. A iniciativa, que será realizada entre os dias 8 e 9 de abril, é etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional e discutirá o tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, tendo como lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.
De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, a convocação para a Conferência atende ao disposto no Decreto Federal nº 5.790, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades (ConCidades).
Para essa edição, a comissão organizadora, composta por diferentes segmentos sociais, definiu como objetivos os seguintes pontos: propor a interlocução entre os gestores públicos do Município com segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política do Desenvolvimento Urbano; sensibilizar e mobilizar a sociedade local para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade.
A Conferência oportuniza a participação popular considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade e, também, proporciona e estimula a gestão democrática das Políticas de Desenvolvimento Urbano do Município, do Estado e da União.
O secretário Vieira argumenta ainda que são tidas como finalidades desta 6ª Conferência indicar prioridades de atuação na área de desenvolvimento urbano para o Município, o Estado e a União, assim como “eleger entre as entidades municipais nove conselheiros para representar o Município de Ilhéus na etapa estadual”.
A documentação resultante das discussões na 6ª Conferência da Cidade de Ilhéus será remetida à Comissão Preparatória Estadual e à Comissão Executiva Estadual.
