Polícias Judiciárias
A missão de combater o núcleo jurídico das organizações criminosas
Claudio Marques Rolin e Silva
No ano de 1988, o Ministério Público brasileiro conquistou grande parcela de poderes, alegando que exerceria uma rigorosa fiscalização dos atos do poder público para combater a corrupção. Quase 30 anos depois, a corrupção tornou-se endêmica e como um ‘câncer em fase de metástase’, corroendo a esperança de toda uma nação. O Ministério Público não só falhou em sua missão, mas desavergonhadamente juntou-se aos que promoviam verdadeiras farras com verbas públicas. De um lado, políticos sem escrúpulos se enriqueciam com os “pixulecos” e de outro, os “fiscais da lei” se enriqueciam com os “penduricalhos”, tornando-se uma espécie de “fiscal do pudor com as nádegas de fora” . O Conselho Nacional do Ministério Público como órgão de controle é uma verdadeira piada. Pune um procurador de justiça que pronunciou a palavra “merda” em uma palestra e arquiva denúncias graves de corrupção, desvios de verbas públicas e homicídios, tais como a Operação Derrama no Espírito Santo, a CPI do Ministério Público de Santa Catarina e o caso João Marcos, no Paraná.
O tal Conselho Nacional do Ministério Público, presidido por Rodrigo Janot é tão “respeitado” que, ao proibir o pagamento de auxílio moradia retroativo aos promotores de justiça do Rio de Janeiro (o Procurador Geral de “Justiça”) compensou a perda corrigindo o valor do auxílio transporte. Uma aberração, um abuso contra a sociedade que vive em um estado em que os servidores públicos comuns estão com salários atrasados e sem perspectivas de recebimento, somado ao fato inédito da decretação de estado de calamidade “financeira”. Com fiscais da lei se comportando desta maneira, o mais correto seria o governador ter decretado estado de calamidade moral.
Um juiz de Santa Catarina, ao adotar medidas contra corruptos e denunciar atos de corrupção jurídica no âmbito do Ministério Público, foi afastado por insanidade. Considero insanos os promotores de justiça, fiscais da lei, que alheios ao cenário de crise, recebem salários maiores que o Ministro da Suprema Corte da Suécia e ainda se julgam no direito de receber auxílios moradia, saúde, alimentação, educação, creche e outros. Prova incontestável de insanidade é processar repórteres pelo simples fato de divulgar salários que constam no portal da transparência. A Ministra Carmem Lúcia afirma taxativamente que os auxílios são “penduricalhos” incompatíveis com a regra dos subsídios que deve ser parcela única. Não basta cessar os pagamentos, tais valores devem ser devolvidos com incidência de juros e correção monetária, em uma espécie de “Acordo de Devolução Premiada, pois trata-se de corrupção na modalidade jurídica, conforme narro no livro Operação Sepulcros Caiados I- Desvendando a “face oculta” do Ministério Público Brasileiro. Normalmente as Polícias investigativas do resto do mundo quando buscam desmantelar organizações criminosas, procuram atingir o núcleo operacional, o núcleo econômico e o núcleo ´político.
A corrupção no Brasil atingiu níveis tão alarmantes, que entidades que representam a Polícia Judiciária do Paraná, promoverão um curso avançado de combate às organizações criminosas para desenvolver mecanismos legais e estratégias que possibilitem o desmantelamento do núcleo jurídico da organização criminosa. Um dos primeiros passos será dar efetividade ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei, buscando acabar com qualquer tipo de foro privilegiado. No Brasil, o Ministério Público que detém foro privilegiado vitalício, acumula também o poder de escolher o que investigar, escolher a quem investigar, sustentar a acusação e ainda arquivar procedimentos contra detentores de foros privilegiados, sem nenhum remédio jurídico para contestar o arquivamento. A soma destes “poderes”, além de permitir uma perseguição pessoal, é tão salutar para ampliar a capacidade operacional da corrupção jurídica, que pela primeira vez na história do Brasil os magistrados estão prevendo em sua nova lei orgânica a “simetria” com os membros do Ministério Público.
A nova lei é tão abusiva e exagerada em penduricalhos, que a chamo de “Programa meu Auxílio Minha vida”. O sistema de investigação no Brasil é um dos mais seguros do mundo contra erros judiciários, pois copiado do modelo inglês, foi ainda mais aperfeiçoado ao não permitir que a Polícia Judiciária ofereça a denúncia, separando rigorosamente os profissionais que buscam a verdade e os profissionais que promovem a acusação. Infelizmente, na busca insana por mais penduricalhos e garantia total de impunidade, esta rigorosa divisão de atribuições foi violada, permitindo assim o alastramento da corrupção jurídica. As Polícias Judiciárias do Brasil serão as primeiras polícias investigativas do mundo a propor alterações na legislação e desenvolver técnicas para combater o núcleo jurídico das organizações criminosas. Conforme já citado, dentre estas alterações está o fim do foro privilegiado, que previsto inicialmente nas 10 medidas de combate à corrupção, foi ardilosamente retirada pelo Ministério Público, um dos principais “beneficiados” da corrupção jurídica.
O autor: Claudio Marques Rolin e Silva
Delegado de Polícia do Paraná, professor de Ética, Liderança e Direitos Humanos da Escola Superior de Polícia Judiciária. Graduado em Direito e Teologia, Especialista em gestão de segurança pública, pós graduado em Direito Público .
Autor do livro Operação Sepulcros Caiados I- Desvendando a “face oculta” do Ministério `´Público brasileiro
Lidera uma campanha pelo fim do foro privilegiado e combate à corrupção jurídica.
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