Bolsonaro zera impostos sobre importação de armas de fogo


Além de reduzir os impostos, o presidente também derrubou decretos de controle e fiscalização

André Lucas

A alíquota das armas vai a zero, a medida passa a valer a partir e 1 de janeiro. O governo zerou o imposto sobre importação de armas de fogo, reduzindo o preço das pistolas e revólveres. Atualmente a alíquota é de 20%. A medida foi anunciada ontem dia 9 de novembro, pela Câmara do comércio exterior, uma secretaria do ministério da fazenda. O presidente Jair Bolsonaro vem a muito tempo fazendo decretos em busca de flexibilizar o porte e a pose de armas no Brasil. 

Uma das principais promessas de campanha do presidente, a flexibilização vem acontecendo dês da suas primeiras semanas de mandato, quando assinou o decreto que flexibilizava a pose de armas no Brasil. Outra medida foi a de agosto, que permitia que um cidadão comprasse até 4 armas e aumentou a munição legal de 50 cartuchos para 200 cartuchos, tentou ainda passar para 600 cartuchos, mas a portaria foi revogada juridicamente. Já estava no decreto de 2019 porém a fiscalização e as regras é feita pela polícia federal que só permitiu comprar 4 armas de fogo e comprar mais munição, em agosto desse ano. E ainda teve a liberação das armas automáticas, e a alta liberação para os “atiradores esportivos”, que agora pode ter  até 60 armas, sendo 30 fuzis automáticos.

Portaria do exercito 

3 decretos foram derrubados, decretos que identificavam, numeravam e rastreavam as armas. Com a derrubada o controle e fiscalização ficam muito frágeis o que pode levar a alta do contrabando. As medidas tinham objetivos como por exemplo, não permitir mais de 10 mil lotes de armas para poder controlar e fiscalizar melhor, outra medida era que a numeração fosse feita em diversas partes das armas, para que seja mais difícil “raspar” a arma, e consequentemente assim seria um sistema de identificação mais sólida das armas de fogo. O jornal estado de Minas investigou o caso e entrevistou militares que afirmaram que o governo federal fez pressão para os decretos serem derrubados. 

“O Comando Logístico do Exército admitiu ao Ministério Público federal que revogou três portarias de controle de armas e munições para atender a “administração pública e as mídias sociais”. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, braço do MPF, investiga uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro em atos exclusivos dos militares para atender grupos armamentistas que operam nas redes sociais”. Apuração do jornal Estado de Minas. 

A polêmica de armar a sociedade civil volta ao debate.

Com essa facilitação a aquisição de armas, o assunto sobre devemos ou não armar a sociedade voltou a ser discutido. A esquerda afirma que armas são elementos que potencializam o crime, e em quanto mais armas mais homicídios. Já a direita defende que o direito à autodefesa é um elemento indispensável de uma sociedade livre e democrática. 

Rafael Alcadipani, professor na FGV  deu sua opinião é explicou por que é contra:

“É um erro sério. Na área de segurança pública, uma das poucas coisas que deu certo no Brasil é o controle das armas. 

Todas as evidências científicas mostram que, quanto mais armas, mais crimes. A tendência é de que suicídios e homicídios aumentem. Hoje, mais de 80% do armamento apreendido no Brasil já foi legal. A arma na mão do cidadão é a que o bandido rouba e usa. 

Na Austrália, houve série de assassinatos em massa e, há cinco anos, fizeram controle muito maior de arma de fogo. Depois, não tiveram esse tipo de incidente.” 

Já o Leonardo Fração presidente do Instituto cultural floresta é a favor do porte e explicou:

“O cidadão de bem, com educação e treinamento, deve ter liberdade de saber se quer ou não ter posse ou porte de arma. Não acho que o criminoso usa a arma que é pega do cidadão de bem. A do criminoso vem pelas fronteiras, de forma ilegal. 

O decreto pode influenciar na diminuição da violência, já que o ladrão vai ter dúvida se a vítima está armada. 

Mas temos educação e emprego ruins, polícia insuficiente, apesar de bem treinada, além de presídios e sistema judiciário que não punem da forma adequada. Se não mudar essas três coisas, a longo prazo, não vai resolver. “