O Senado repetiu o parecer da Câmara dos Deputados, projeto de lei segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
André Lucas
Na última terça feira, dia 8 de dezembro, o Senado deu parecer positivo para a Medida Provisória do Casa Verde e Amarela. Criado com o objetivo de substituir o Minha Casa Minha Vida, o programa habitacional foi elaborado por ministros, como por exemplo, Paulo Guedes.
O programa segue a estratégia do Bolsonaro para 2022 de acabar com as conquistas do PT, adversário direto nas próximas eleições. A exemplo do Bolsa Família que ia dar lugar ao Renda Brasil, agora Renda Cidadã, e os Médicos pelo Brasil, para substituir o Programa Mais Médicos, Bolsonaro muda o nome do Minha Casa Minha Vida para Casa Verde Amarela.
Para concretizar a mudança, Jair só precisa sancionar a Medida Provisória já aprovada que chegou a sua mesa essa semana. Em outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ampliou a validade da MP em mais 60 dias.
Sobre a Medida Provisória o relator Isnaldo Bulhões Jr declarou: “a MP não extingue os modelos de financiamentos delineados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com a vigência do novo programa, será possível a continuidade da concessão dos financiamentos, de subsídios, além da utilização de outras ferramentas tanto para a aquisição de moradias quanto para a melhoria das condições das habitações”.
Sobre os acordo e contratos já em andamento, com os antigos moldes (Minha Casa Minha Vida) o parlamentar completa; “Ademais, está prevista a continuidade dos contratos e das operações já iniciadas sob a vigência do PMCMV, mantendo-se as regras do programa até o seu término”.
Taxa de juros
Um dos principais fatores na hora de comprar algo com parcelas superiores a duas anos é a taxa de juros, no caso do Minha Casa Minha Vida, a menor taxa de juros era de 5% para renda familiar até R$2.000,00. Agora a taxa vai de 4.5% a 8.3%, dependendo da região e do FGTS.
A principal crítica ao novo programa habitacional é sobre a exclusão da faixa especial. No Minha Casa Minha Vida a primeira faixa era de pessoas com baixa renda que pagavam de R$80 a R$270 de mensalidade, no novo programa essas pessoas foram excluídas e valor mínimo para entrar no programa tem que ser R$1.800,00.
Chefes de família, mulheres
O projeto mantém a decisão da ex-presidente Dilma Rousseff, em dar preferência à mulher na hora de assinar o contrato, deixando a casa no nome da esposa. E em caso de divórcio, os títulos de bens vão para o nome da mulher, INDEPENDENTE da situação. Outra ideia mantida, é a situação do pai ter a guarda dos filhos, nessa situação o pai tem todos os direitos da casa, porém o novo programa adicionou uma novidade: a possibilidade do pai perder os direitos e serem transferidos para a mãe, caso a guarda dos filhos seja trocada na justiça.
Uma mudança que também merece destaque é que agora a possibilidade de financiar solo urbano também vale para pessoas jurídicas. O texto não teve nenhum alteração, sendo aprovado de forma original.
