Tiene Almeida
As razões da Impugnação ao leilão do casarão histórico localizado na Rua Conselheiro Dantas, foram aceitas pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O leilão ocorreria na última terça (21) às 10h, mas foi transferido para o dia 19 de junho.
De acordo com o blog do Gusmão, o motivo do adiamento é que os autores da ação, observaram que o Edital do Leilão não prescrevia o fato do imóvel ser protegido pela Lei municipal n° 2.312, de 1° de agosto de 1989, que cria e delimita o Centro Histórico da cidade de Ilhéus. ‘’Portanto, é um bem que goza de proteção em âmbito municipal e deste modo merece a proteção e o zelo por parte do poder público’’, afirma a advogada Marta Serafim.
A partir de agora, o edital contará com um anexo, onde será informado aos interessados de que o imóvel é protegido pela Lei municipal que criou o Centro Histórico de Ilhéus e, portanto, não poderá ter sua arquitetura modificada em virtude de reforma total ou parcial que deve ainda ter a anuência do Conselho Municipal de Cultura.
