Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003
O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado em 2003, no primeiro mandato do atual presidente da república. Em 2021, o programa passou a ser chamado “Alimenta Brasil” sem alteração das regras básicas do programa. Em seu auge, o projeto comprou e doou em um ano mais de 500 mil toneladas da agricultura familiar.
Mas nos últimos anos, uma triste realidade tomou conta do país, o Brasil voltava ao Mapa da Fome da ONU. Isso significa que nos governos anteriores, o volume doado não passou de 200 mil toneladas. Em 2011 com 2021, a queda foi de 76% , expressando um número de 491.260 toneladas contra 114.043 no ano passado. Registrando um número significativamente menor, ou seja, menos famílias contempladas e milhares de pessoas sem saber se teria alimento na mesa.
Atuação do Governo Federal
De acordo com o Senado Federal, a proposta de retomada do Programa de Aquisição de Alimentos foi aprovada na semana passada. O texto, que segue para a sanção de Lula, estabelece que pelo menos 30% do reservado pelo governo para a compra de alimentos a órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares.
Ainda de acordo com o professor de agroecologia da Universidade Federal da Fronteira Sul e pesquisador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan), Julian Perez Cassarino que ao ser perguntado sobre o programa, ele diz que o Programa de Aquisição de Alimento pode sim ser considerado uma chave para combater a insegurança alimentar de milhares de brasileiros, porque atinge as duas pontas da fome.
“Por um lado, esse é um programa de doação de alimentos para famílias em situação de insegurança alimentar, e, por outro lado, é um programa que viabiliza a comercialização para agricultura familiar. Então, ao mesmo tempo que se garante a oferta de alimentos saudáveis para pessoas na cidade, a gente também garante a geração de renda para famílias rurais, agricultores familiares, que são aqueles que comercializam seus produtos e milhares de famílias também são contempladas com o alimento na mesa”, ressaltou Julian.
Mapa da Fome
Alimentos doados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) — Foto Neto Lucena
Nos últimos anos, enquanto o país voltava ao Mapa da Fome da ONU, a ação foi esvaziada. A marca de 2021 é a quarta pior da série histórica. Em 2022, até junho, quando 33 milhões de pessoas passaram fome no Brasil, somente 11.460 toneladas foram doadas.
Os dados são do Ministério da Cidadania e obtidos no Acesso à Informação. A queda das doações na época se refletia no orçamento e na execução do programa. O valor pago pelo ministério a agricultores caiu 57% no mesmo período de dez anos, de acordo com dados do Ministério da Cidadania. A quantidade de agricultores beneficiados reduziu 67%.
Uma nota técnica da pasta, de 23 agosto deste ano, ajuda a dimensionar o encolhimento do programa. Na data do documento, dos 1.155 municípios que tinham aderido, apenas 254 conseguiram executar as compras, por falta de recursos do governo federal.
Na época, 11 pessoas foram presas preventivamente, em ação autorizada pelo então juiz Sérgio Moro. Todas foram absolvidas anos depois, por falta de provas, segundo a defesa de três agricultores que foram presos e agora processam a União por danos morais e materiais.
A operação gerou mais sete processos judiciais em outras cidades do estado. Até 2020, todos foram arquivados pela Justiça, sem aceitar outras denúncias.
Fontes: Globo Agro
