De grande relevância para o desenvolvimento e legitimidade da educação municipal, o Conselho Municipal de Educação de Itapé (CME) também é um órgão fiscalizador, que presta contas das análises das contas das verbas específicas da educação para o tribunal de contas dos municípios, através de pareceres técnicos.
A Constituição de 1988 determinou que os conselhos fossem órgãos colegiados adjuntos às secretarias de educação dos municípios. O CME de Itapé é composto pelos seguintes membros titulares: Sandro Lyra (presidente), Jekeline Silva, Cátia Oliveira, Roque Mendonça, Joabes Chagas, Armando Vieira, Maria Geane da Silva, Maria Helena Igléssias e Maria Cardoso Soares.
Lyra explica que a formação do colegiado depende da lei municipal que, geralmente, de forma democrática possuem membros titulares e suplentes de vários segmentos. “Em média, deve ter 30% de representantes do governo, estudantes, pais de estudantes, das escolas privadas de educação infantil, professores, diretores de escolas municipais, sociedade civil organizada e associações”, explica.
Segundo o presidente do CME de Itapé, o mínimo que o governo municipal deve investir na educação municipal é 25% da sua renda bruta. “Desse montante, 15% são fiscalizados e monitorados pelo Conselho do Fundeb e os 10% restantes do Fundo Municipal de Educação (FME) são fiscalizados e monitorados pelo CME”, explica.
São atribuições do CME, normatizar, fiscalizar, deliberar, mobilizar e propor as bases legais educacionais já existentes no cumprimento total nos sistemas municipais de ensino.
Para ser um conselheiro de educação é necessário pertencer a algum segmento na área de interesse e ser estudante da história da educação brasileira e das leis que organizam e regem os sistemas de ensino.
Agora que você sabe qual o trabalho dos Conselhos Municipais de Educação, que tal conhecer melhor o de sua cidade? Faça uma visita, busque informações, enfim saiba como está o andamento dos trabalhos e contribua para a melhoria dos índices educacionais do seu município. Sua ajuda será muito bem vinda!
