Governo do Rio quer aprovar lei de calamidade
E a situação do Estado do Rio continua critica. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Estado do último bimestre (março e abril) apontou que 58% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, nos últimos 12 meses, foi utilizada para “pagar” o custeio com servidores. Dos R$ 48 bilhões livres para uso, já descontados os repasses obrigatórios, R$ 28 bilhões foram utilizados para pagar salários, aposentadorias e pensões. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o limite do gasto precisa ser de 49% da receita.
Esse é o argumento utilizado pelo governo para aprovar a situação de calamidade. Sem a lei, o Rio teria 16 meses para voltar a gastar menos de 49% de sua receita com pessoal. O prazo, com a lei, pula para 32 meses.
O relatório apontou, também, que a previsão de déficit nas contas, para 2017, de R$ 21,9 bilhões. A previsão apresentada na Lei Orçamentária Anual apontou expectativa de déficit para R$ 19,3 bilhões.