Guerra da vacina vira pauta no STF


Supremo decide que governo federal não pode confiscar bens do estado, Vitória de João Doria

André Lucas

O assunto vacina é o mais falado no Brasil, em toda a imprensa e na boca do povo. O posicionamento do Presidente da República Jair Bolsonaro incomoda muita gente, e como oposição a esse discurso apareceu a imagem do governador João Doria. De umas semanas para cá a polêmica da vacina virou guerra da vacina, um embate com muitos capítulos entre o governador de São Paulo e o presidente do Brasil. 

O governo federal prometeu um plano de imunização e entregou, porém uma polêmica, os cientistas que assinaram o plano afirmaram não ter tido acesso  ao documento, e ainda o plano não tem datas, o que já foi debatido no Supremo Tribunal Federal   (STF), o ministro Lewandowski deu 48 horas para que o governo apresente datas para a vacinação.

Já o governo de São Paulo anunciou o seu plano de vacinação, e estar previsto para começar 25 de Janeiro, essa primeira fase prioriza profissionais da saúde, pessoas com mais de 60 anos e grupos indígenas e quilombolas. O anúncio foi feito dia 7 de dezembro. O coronel Élcio Franco, secretário-executivo do ministério da saúde, faz duras críticas ao plano do governo de São Paulo, lembrou que a Anvisa ainda não autorizou a vacina e sem registro não pode distribuir o medicamento, o secretário acusa João Doria de “ brincar com a esperança do povo” tudo isso em um vídeo divulgado pelo ministério da saúde.

Governador do Estado de São Paulo, João Doria. Foto: divulgação 

“O assunto não pode ser polarizado para discursos com promoções pessoais ou interesses políticos… O ministério da Saúde esclarece o seguinte, a autorização emergencial da vacina pode compreender apenas a grupos restritos… Seria irresponsável Darmos datas precisas sobre vacinação, por que  depende de registro em agencias reguladoras, posto que só saberemos da segurança completa quando finalizados os estudos clínicos da fase, vale ressaltar mais uma vez, que segundo Anvisa nenhum dos laboratórios se quer iniciou o processo de autorização para uso emergencial em caráter experimental, tudo isso contradiz o governador de São Paulo João Doria que se equivocou, talvez por desconhecimento do marco regulatório sanitário brasileiro.”

O Governo Federal começou a ensaiar plano para “confiscar vacinas da Sinovac”, com um discurso de comprar todas as vacinas disponíveis e distribuir gratuitamente. De ante das ameaças de impedir a vacinação o debate foi levado ao STF, que decidiu que o governo não pode confiscar bens e serviços do Estados.  O precedente previsto na constituição, segundo interpretação dos ministros do Supremo Tribunal Federal só permite requisição de património privado

“A requisição de bens e/ou serviços, nos termos em que prevista pela Constituição da República, somente pode incidir sobre a propriedade particular, isso significa  portanto, que os bens integrantes do patrimônio público estadual e municipal acham-se excluídos, porque a ele imunes, do alcance desse extraordinário poder que a Lei Fundamental, tratando-se, unicamente, “de propriedade particular”, outorgou à União Federal, ressalvadas as situações que, fundadas no estado de defesa e no estado de sítio, outorgam ao Presidente da República, os denominados “poderes de crise”, cujo exercício está sujeito à rígida observância, pelo Chefe do Executivo da União, dos limites formais e materiais definidos pelo modelo jurídico que regula, em nosso ordenamento positivo, o sistema constitucional de crises ou de legalidade extraordinária” escreveu o ministro Decano antes de sua aposentadoria. 

O prazo final para o governo federal apresentar as datas do plano de vacinação é amanhã.