A Assembleia de Deus Ministério Madureira e seu presidente Samuel Cássio Ferreira entraram na mira da Lava Jato. O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira manter a decisão do ministro Teori Zavascki de março que determinou a remessa para o juiz Sérgio Moro de investigação envolvendo a suspeita de lavagem de dinheiro para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio da Igreja e do pastor.
No julgamento, os ministros da Corte rejeitaram o argumento da defesa da igreja, que alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal em São Paulo, onde fica a sede da Assembleia de Deus presidida por Samuel Ferreira.
Essa investigação é um desdobramento da denúncia criminal contra Eduardo Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro que o Supremo já aceitou no ano passado.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República aponta que o peemedebista teria usado a igreja para operacionalizar o repasse de parte da propina de US$ 5 milhões recebida por ele referente à contratação de dois navios-sonda da Petrobras.
Na ação contra o peemedebista, Janot detalha as negociações de Cunha e Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção instalado na Petrobras, para receber o pagamento. O procurador afirma que o lobista Julio Camargo foi orientado por Cunha a fazer “doações” para a igreja.
A Polícia Federal e a Procuradoria identificaram duas transferências em agosto de 2012 para a Assembleia de Deus via empresas de Júlio Camargo, a Piemonte e a Treviso, no valor de R$ 125 mil cada. O dinheiro teve como destino uma filial da igreja em Campinas, no interior de São Paulo. Os repasses tiveram como “falsa justificativa pagamento a fornecedores”.
Na acusação, o procurador afirma que “não há dúvidas de que referidas transferências foram feitas por indicação de Cunha para pagar parte do valor da propina referente às sondas”.
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o pastor evangélico Samuel Cássio Ferreira, considera desnecessário a abertura de inquérito para investigar supostas relações da igreja evangélica com o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
“Bastaria ter mandado um ofício para que o pastor Samuel justificasse a doação. Evidentemente, ele não sabia a origem desse dinheiro. São feitas doações pelo Brasil todo”, declarou Kakay.
A assessoria do deputado afastado Eduardo Cunha disse desconhecer o caso e afirma, em nota, que o deputado não recebeu “qualquer vantagem indevida de quem quer que seja”.
Regalias de Cunha estão mantidas
A Mesa Diretora da Câmara decidiu que o deputado Eduardo Cunha, afastado da presidência da Casa por suspeita de corrupção, terá direito a salário integral de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, segurança pessoal, assistência médica, carro oficial reserva e transporte aéreo da Força Aérea Brasileira.
O peemedebista também terá R$ 92.053,20 para gastar com os funcionários. Só foi cortado de Cunha a verba adicional de R$ 35.759,20 para atividade parlamentar destinada ao pagamento, por exemplo, de aluguel de carros e passagens aéreas — e o auxílio-moradia de R$ 4.253,00 (recurso que ele já não utilizava por dispor da residência oficial).
Num primeiro momento, técnicos da Câmara do Deputados recomendaram que todos os benefícios oferecidos a quem está fora do exercício do mandato parlamentar fossem retirados.
No entanto, aliados de Cunha pressionaram para que as regalias fossem mantidas. Como o afastamento do peemedebista foi algo inédito e não havia regras preestabelecidas, foi negociado um critério de concessões que se assemelhasse ao oferecido à presidente Dilma, afastada não por acusação de corrupção, mas por pedaladas fiscais.
