Câmara aprova projeto que prevê salários iguais para homens e mulheres, 10 mulheres votaram contra
Philipe Campos
De acordo com a Câmara Municipal na última quinta-feira(4) foi aprovado proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado.
Texto aprovado em sessão deliberativa, determina que empresas com mais de 100 empregados publiquem, a cada 6 meses, relatórios de transparência salarial.
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.
Deputada Jack Rocha. Foto: Vinícius Loures
Com 325 votos favoráveis e 35 contra, a relatora do texto que altera o projeto original, a deputada Jack Rocha, ressaltou que “falar de igualdade salarial é falar sobre a emancipação das mulheres”, disse a relatora ao defender a proposta na sessão desta quarta-feira. “A luta das mulheres é a promoção da implementação de programas de diversidade no ambiente de trabalho, que incluem capacitação de gestores, lideranças, empregadores”, concluiu. Dos 35 votos contra dos quais 10 foram de mulheres.
Durante a sessão o deputado Gilson Marques criticou a proposta “O que vocês acham que o empregador vai fazer? Subir o salário do homem ou reduzir o salário da mulher? É óbvio: infelizmente vai ser nivelado por baixo, em prejuízo da mulher. Esse projeto bota nas costas do empreendedor uma série de responsabilizações e multas que vão inibir a contratação das mulheres”, alertou.
Fiscalização e multa
Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência.
Conforme o texto aprovado, a quitação da multa e das diferenças salariais não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada.
Regras
Embora o texto aprovado inova ao criar a obrigatoriedade de igualdade salarial a ser verificada por meio documental, as demais regras que definem as situações em que a desigualdade poderá ser reclamada pelo trabalhador continuam as mesmas definidas pela reforma trabalhista do governo Temer.
A única mudança feita pela proposta prevê a não aplicação dessas regras apenas quando o empregador adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários. Hoje isso é possível também quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira por meio de norma interna.
Em relação aos trabalhadores sem acesso a plano de cargos e salários, a CLT define que uma igual remuneração deverá ser paga no exercício de “idêntica função” por “todo trabalho de igual valor” no mesmo estabelecimento empresarial, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade
Outras medidas importantes adotadas no texto
O texto aponta também outras medidas para se atingir a igualdade salarial:
– Disponibilização de canais específicos para denúncias;
– Promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados;
– Capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Confira o nome das deputadas que votaram contra a proposta de igualdade salarial entre homens e mulheres:
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Dani Cunha (União-RJ)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Rosângela Moro (União-SP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP).
Por Philipe Campos
Fonte: Agência Câmara de Notícias
G1 Política.
