A meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas no País e assegurar na educação integral, pelo menos, 25% do total de alunos.
Philipe Campos
A cerimônia de sanção da Lei nº 2617/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral na cidade de Ilhéus, aconteceu na última segunda-feira (31), no Palácio do Planalto, em Brasília.
O prefeito da cidade Mário Alexandre que esteve presente durante a cerimônia disse, “após muitas reuniões, alcançamos mais uma vitória para o povo ilheense. Agradeço ao presidente Lula e toda a sua equipe por garantir que as nossas crianças e os nossos jovens tenham um futuro digno e repleto de oportunidades”.
A iniciativa sancionada pelo presidente Lula, contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, que retoma a política nacional com foco na ampliação de vagas na Educação Básica, tendo as escolas de tempo integral da Bahia como referência.
Ao lado do gestor participou da solenidade o governador Jerônimo Rodrigues, o senador Jaques Wagner, os ministros Rui Costa e Margareth Menezes, além de membros do Executivo Federal, deputados e demais autoridades.
O que muda com a regulamentação da lei
Através da regulamentação da Lei nº 2617/2023, o governo federal vai investir cerca de R$ 4 bilhões até 2026 para criação de 3,2 milhões de vagas em todo país, estando prevista a abertura de 1 milhão de matrículas já no início do próximo ano letivo.
A nova norma é oriunda de um substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 2617/23, do Poder Executivo. Aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho, a versão foi mantida pelo Senado com ajustes de redação sugeridos pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O presidente Lula vetou três dispositivos ao sancionar a Lei 14.640/23. Um dos trechos vetados previa que os valores da Bolsa-Formação Estudante (Lei 12.513/11) balizariam a indução de matrículas em tempo integral em iniciativas para a educação profissional técnica. Para a Presidência da República, a adoção do parâmetro afetaria o programa, voltado à rede pública de ensino em geral.
O modelo de educação em tempo integral, implantado pelo Estado, destaca-se pela infraestrutura moderna que dispõe de laboratórios, biblioteca, piscina, campo coberto, auditório e refeitório. As unidades escolares já foram entregues na capital e em diversas cidades do interior baiano. O novo programa, por sua vez, prevê a inclusão de Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias, Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica.
Fontes: Câmara dos Deputados / Prefeitura de Ilhéus
