Inteligência artificial pode auxiliar processos no segundo maior tribunal trabalhista do Brasil?
A ferramenta IA ainda está em fase de testes e como ela pode ajudar na justiça do trabalho.
Philipe Campos
Parece que a inteligência artificial veio mesmo para ficar. Com um déficit de servidores e juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas (SP), e volume de processos antigos parados, o órgão decidiu dar início aos testes do uso da inteligência artificial.
O presidente da instituição, Samuel Hugo Lima, disse que os programas da IA ainda estão sendo testados e como eles podem ajudar na justiça do trabalho.
De acordo com o segundo maior tribunal trabalhista, que é responsável por 95% dos municípios paulistas, a ferramenta IA tem se mostrado eficaz, auxiliando a otimização dos magistrados, proporcionando soluções mais rápidas e evitando o estrangulamento das atividades.
Como a inteligência artificial pode auxiliar?
Um dos programas que está sendo testado pelo tribunal recebeu o nome Juriscience Data, que se trata de um programa que faz uma pesquisa jurisprudencial em processos semelhantes que estão sendo julgados e oferece uma tendência sobre qual a resolução deve ser utilizada naquela ação. Mas a decisão do despacho ou decisão final continua sendo o juiz que bate o martelo, ou seja, o sistema só facilita o trabalho.
“Ele faz a pesquisa nos processos e oferece ao desembargador uma tendência de despacho. Quem vai avaliar é o desembargador, mas isso já auxilia no trabalho e proporciona que mais processos sejam resolvidos em menos tempo”, explicou o presidente do TRT-15
Outra ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, é a contribuição de vários tribunais do Brasil que enxerga em qual fase está o processo, aglutina várias ações e auxilia na elaboração dos votos e na distribuição das matérias.
E se a inteligência artificial gerar algum problema?
De acordo com Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o uso da inteligência artificial ainda está em estágio inicial, utilizada ainda como apoio aos magistrados e servidores no dia a dia, agrupando informações similares e facilitando levantamentos que eram realizados de forma manual. A tecnologia não redige acordos ou sentenças, por exemplo, o que diminui a chance de efeito negativo.
O advogado especialista em direito trabalhista, Rafael Bacchiega Brocca disse que enxerga com bons olhos o uso de ferramentas que buscam processos análogos, jurisprudências, doutrinas, ou qualquer tecnologia para facilitar o trabalho. No entanto, ele considera o fator humano preponderante principalmente pela interpretação da norma.
“Não acho que seria prudente, por exemplo, deixar que um programa decida sobre uma contenda onde se discuta se ofensas entre funcionários de uma mesma empresa, já que estamos falando de Direito do Trabalho, geraram ao indivíduo, algum tipo prejuízo de ordem moral, se nessa determinada discussão houve dano à honra do indivíduo. É extremamente subjetivo”, explicou o advogado.
Em texto o tribunal afirma que ainda existe uma grande discussão a partir do CNJ de sua aplicação, principalmente de quais os limites de sua utilização, da influência dos vieses na sua aplicação, enfim, de como esta tecnologia pode agregar valor nas atividades do dia a dia, sem interferir no atendimento das demandas da população.
Fontes: Globo Campinas e Região
