Justiça dá 72 horas para Planalto explicar sigilo no cartão de vacina do Bolsonaro


A AGU argumenta que informações dizem respeito a vida privada, intimidade, honra e imagem

André Lucas

Em resposta a ação movida pela Deputada Federal e Presidente do PT (Partido dos trabalhadores), Gleisi Hoffman, a 20° vara federal de Brasília protocolou hoje a decisão que obriga o Planalto a prestar esclarecimento  sobre o motivo do cartão de vacinação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem sigilo de até 100 anos, o governo tem 72 horas para explicar o caso.

Em ação popular, Gleisi pede a suspensão da medida que garante o sigilo, e pede para o Gabinete de Segurança da instituição e para a Advocacia Geral da União apresentarem o aval para aplicar o sigilo. 

No pedido Hoffman afirma que o sigilo é ilegal, uma vez que as informações referentes ao presidente se encontram divididas entre aquilo que é de sua vida privada e aquilo que é público. Em meio a pandemia do Covid 19 informações sobre a vacina são de interesse público, e devem ser divulgadas de forma correta como previsto em lei. 

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffman. Foto: divulgação.

A deputada Gleisi Hoffman falou sobre o caso, e disse, “Justamente pela controvérsia social instaurada, em que o senhor presidente da República fez questão de expor suas opiniões, é indubitável o interesse público na informação acerca do histórico de Jair Bolsonaro quanto à sua saúde e imunização, dado não se estar a tratar de um cidadão qualquer, mas do chefe de Estado e de governo da nação brasileira”, escreveu a parlamentar no último domingo. 

O sigilo foi decretado após pedido de acesso ao cartão de vacinação do presidente feito por meio da Lei de Acesso à Informação pela coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

Segundo a Presidência, o decreto foi feito porque os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente. 

Bolsonaro tem questionado a eficácia e a segurança dos imunizantes contra a Covid-19 e dito que não vai vacinar. “Não vou tomar a vacina e ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu e ponto final”, afirmou ele em 15 de dezembro. 

Dias depois, ele questionou os efeitos colaterais no imunizante. “Lá na Pfizer, tá bem claro lá no contrato: ‘nós não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral’. Se você virar um chi… virar um jacaré, é problema de você, pô. Não vou falar outro bicho, porque vão pensar que eu vou falar besteira aqui, né? Se você virar super-homem, se nascer barba em alguma mulher aí ou algum homem começar a falar fino, eles não têm nada a ver com isso. Ou, o que é pior, mexer no sistema imunológico das pessoas”, disse.  

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) afirmou que o sigilo atendeu aos critérios da LAI e citou o artigo 31 da norma, pelo qual “o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais, as informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.