Lei Paulo Gustavo: Municípios da Bahia completam etapa de envio dos documentos para garantir recursos
Cerca de 100% dos municípios baianos cumpriram as etapas.
Philipe Campos
De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (12), cerca de 100% dos municípios baianos cumpriram as etapas de envio dos documentos para garantir o repasse dos recursos para o setor cultural do estado. Os 417 municípios que compõem o estado da Bahia entregam toda a documentação necessária e assim garantem para a cidade da Bahia R$ 148 milhões e as outras cidades baianas com R$ 138 milhões para a cultura.
A Prefeitura de Salvador anunciou que mais da metade dos recursos destinados ao setor cultural da capital baiana vai ser direcionada a projetos de pessoas negras e indígenas. A gestão municipal anunciou que irá dobrar o valor da verba oriunda da lei.
De acordo com o painel de dados do Ministério da Cultura, 78 cidades já possuem os recursos disponíveis que podem ser acompanhados através da ferramenta que mostra a liberação.
Como a Bahia garantiu os investimentos
No dia 28 de junho, quase metade das cidades baianas ainda não tinham aderido à Lei Paulo Gustavo. O município que não se cadastrou até segunda-feira (11), perderia o recurso que será redistribuído para outras cidades baianas.
A secretaria de cultura do estado informou que desde 11 de maio, data de lançamento da Lei em Salvador e abertura da plataforma Transfere Gov, foram realizados trabalhos juntos aos municípios para que nenhuma cidade do estado ficasse sem receber os recursos.
Uma série de formações para dirigentes municipais e fazedores de cultura da Bahia foram realizadas em diversos territórios e contou com o apoio do Ministério da Cultura (MinC), do Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Cultura e da União dos Municípios da Bahia (UPB).
Mais de 4.495 agentes culturais foram capacitados em 64 atividades que chegaram a 17 territórios da entidade e 189 municípios. Cada formação contou com parceiros locais que iam desde as Prefeituras e as Câmaras Municipais dos municípios, além das associações de fazedoras e fazedores de cultura, além dos colegiadas culturais
A Lei Paulo Gustavo aprovada pela Câmara em 2022, é emergencial e tem como objetivo, minimizar os efeitos da pandemia da Covid sobre o setor cultural. A lei prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em projetos culturais.
Em junho deste ano, o presidente Lula assinou a regulamentação da lei, que chegou a ser vetada pelo ex-presidente em 2022.
Fontes: Globo Bahia / Agência Brasil
