Mesários que faltaram têm até hoje para justificar ausência


Multa pode chegar até um salário mínimo

Thais Paim

Para os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais deste ano, o prazo para justificar a ausência termina nesta terça-feira (15). Aqueles que não apresentarem justificativa podem ser condenados pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa. 

O calendário eleitoral, embasado pela norma prevista no artigo 124 do Código Eleitoral, prevê que os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Lembrando que o primeiro turno deste ano foi realizado no dia 15 de novembro. 

Além da multa que pode chegar até um salário mínimo, a punição para quem descumprir o comparecimento pode resultar na suspensão de até 15 dias das funções se o mesário for servidor público ou funcionário de autarquia. Já quem não compareceu para as atividades no segundo turno, tem até 7 de janeiro para justificar. 

Para aqueles que apareceram, mas deixaram os trabalhos durante a votação e não apresentaram justificativa em até três dias após a eleição, a aplicação da multa será em dobro. 

A justificativa deve ser encaminhada ao juiz da Zona Eleitoral onde o mesário serviria. Caso necessário, também está disponível o Atendimento Virtual ao Eleitor, na página do Cartório Eleitoral Virtual. 

Diplomação e posse

Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que foram eleitos em 2020 deverão ser diplomados pelos tribunais regionais eleitorais até esta sexta-feira (18). Após a diplomação, que é o último passo para a posse dos eleitos, as cerimônias devem ocorrer no dia 1º de janeiro.