Ministério da Justiça investiga práticas de telemarketing abusivo por parte de 26 empresas


Foram instaurados processos administrativos contra as respectivas companhias e caso sejam condenadas, elas poderão receber multas de até R$ 13 milhões cada

William Gama

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apurou casos de práticas abusivas de 26 empresas de telemarketing.

A princípio, foram instaurados processos administrativos contras as respectivas companhias e caso sejam condenadas, elas poderão receber multas de até R$ 13 milhões cada.

Essas investigações foram oriundas a partir da decisão que suspendeu atividades de 180 empresas que ofertavam produtos e serviços através de ligações sem a autorização prévia dos consumidores. 

A ação foi movida de acordo com a quantidade dos números de reclamações que foram registradas nas ouvidorias dos canais de denúncias. Ao todo, foram registrados 14.547 em um determinado período nos últimos três anos.

A Senacon analisou e concluiu que os dados que foram utilizados pelas empresas não tinham autorização prévia dos consumidores e não tinha base legal para a utilização desses dados.

O atendente possui todos os dados do consumidor abordado em mãos, e solicita a confirmação dessas informações por parte do cliente para dar seguimento ao atendimento. Geralmente essas ligações são realizadas em horários pouco convenientes e muitas dessas são realizadas até durante o período noturno. 

Após serem notificadas, as empresas possuem um prazo para que elas possam apresentarem suas defesas. Os dirigentes dos Procons, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) foram acionadas para que tomem as medidas cabíveis que acharem necessárias contra as empresas. O MJ defende que a prática de telemarketing abusivo fere o Código de Direito do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.  

Um canal de denúncias foi criado para que as pessoas que se sentirem incomodadas ou lesadas por essas empresas de telemarketing possam fazer seus registros diretamente na ouvidoria. Através do link http://denuncia-telemarketing.mj.gov.br/ o consumidor poderá fazer seu registro.

O MJPS criou o canal para combater essa prática abusiva contra o cidadão e assim evitar que essas empresas de telemarketing desrespeitem seus direitos. Ao abrir o site, vai aparecer um formulário, onde o individuo que deseja fazer a denúncia possa preencher todos os campos solicitados pelo canal. São solicitados dados pessoais e da empresa na qual motivou a queixa. 

“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância – quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada a permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública à reportagem do portal Metrópoles.

Essas medidas devem conter o avanço por parte dessas empresas, pois se elas continuarem desobedecendo as normas estabelecidas, terão que arcar com as multas que serão submetidas a cada empresa. Todas as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e direcionadas aos Procons (Programa de Proteção ao Crédito do Consumidor). 

Fontes: Agência Brasil, Portal Metrópoles.