OAB notifica Moro sobre conflito ético caso pratique atividade advocatícia para a consultoria Alvarez e Marsal


O tribunal de ética da OAB ( ordem dos advogados do Brasil)  se posicionou contra a decisão de Moro e notificou sobre punições administrativas e jurídicas

André Lucas

Na última terça feira, 1º de dezembro,  o tribunal de ética e disciplinas da ordem dos advogados  emitiu uma carta que pedia para Moro não pratique, atividade privada de advocacia para a Alvarez e Marsal.

“Notificamos Vossa Senhoria [Moro] para que não pratique atividade privativa de advocacia aos clientes da empresa Alvarez & Marsal, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinente”, carta escrita pelo presidente do tribunal Carlos Kauffman. 

A nota explica que um advogado inscrito na OAB por expressa vedação legal não podem divulgar seus serviços em conjunto com outras atividades, inclusive com aquela prestada por empresas de consultoria.

A Alvarez e Marsal é uma empresa que presta consultoria, e atualmente. Trabalha na recuperação da Odebrecht, principal alvo da lava jato, operação qual moro coordenou. A carta enviada a moro não aborda esse assunto, apenas foca no fato de a atividade de trabalhar junto a uma empresa de consultório. Acarta na íntegra diz:

“Pelo presente e em vista das notícias veiculadas pela mídia na 

presente data, notadamente relativas ao conteúdo extraído do site da empresa Alvarez & Marsal, notificamos Vossa Senhoria para que, no exercício das funções que passará a 

desempenhar na empresa supramencionada, não incorra em violação aos 

preceitos éticos-disciplinares.

A prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas, por 

caracterizarem atos privativos de advocacia (art. 1º da Lei 8.906/94), 

somente podem ser realizadas por inscritos nos quadros da Ordem dos 

Advogados do Brasil (art. 3º da Lei 8.906/94). Estes, por expressa vedação 

legal, não podem divulgar seus serviços em conjunto com outras 

atividades, inclusive com aquela prestada por empresas de consultoria. 

Às empresas de consultoria, por seu turno, fica expressamente 

vedada a prestação de serviços jurídicos a seus clientes, incluindo 

assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, 

independentemente do cargo ou função exercidos (art. 4º, parágrafo único, do 

Regulamento Geral do EAOAB). Desta forma, considerando que uma das funções deste Tribunal 

de Ética e Disciplina é a orientação acerca de questões ético-disciplinares

relevantes, notificamos Vossa Senhoria para que não pratique atividade 

privativa de advocacia aos clientes da empresa Alvarez & Marsal, sob 

pena de adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes”. 

O ex ministro usou as redes sociais para se defender: 

“ Ingresso nos quadros da renomada empresa de consultoria internacional Alvarez e Marsal para ajudar as empresa a fazer a coisa certa, com política de integridade e anticorrupção. Não é advocacia, nem atuarei em caso de potencial conflitos de interesse”.

Se a carta não falou sobre a contradição de um juiz que julgou a Odebrecht culpada de crimes de lavagem e desvio de dinheiro público, e levou seu dono ( Marcelo Odebrecht) para a cadeia, prestar consultoria para recuperação judicial da mesma, A internet falou, absorveu e debateu muito o assunto nas redes sociais. Uma internauta compartilhou um post dizendo:

“Realmente de Excelência esse não tem nada! É muito cara de pau! Perdeu a credibilidade de quem quis impeachment, de quem é bolsonarista, de quem é da classe de advogados éticos! De que lado esse senhor está? Ninguem sabe! É muito estranho!”

A polêmica ainda estar longe de acabar, moro não ver crimes em suas decisões e segue em frente, já a OAB julga cabível penas administrativas e judiciais.