O relator da Medida Provisória (MP) 905, que cria o Programa Verde Amarelo, deputado Christino Áureo (PP-RJ), disse que vai incluir na proposta trabalhadores com mais de 55 anos que estejam procurando emprego há mais de 12 meses.
A MP beneficia jovens entre 18 anos e 29 anos, ao reduzir encargos trabalhistas para empregadores que optarem em dar o primeiro emprego nessa faixa etária. Ele afirmou também que vai tornar opcional a contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego para os trabalhadores que quiserem contar o tempo de recebimento do auxílio para aposentadoria. No texto enviado ao Congresso, o governo torna a cobrança obrigatória – o que gerou forte resistência dos parlamentares.
— A contribuição fica como fator de inclusão previdenciária. Estou respeitando aquilo que o governo colocou — afirmou o relator.
A equipe econômica cogitou incluir trabalhadores com mais de 55 anos no programa, mas recuou diante do impacto nas contas públicas. Não havia, contudo, um corte para esse público, como estar desempregado há um ano. A ampliação para essas pessoas será feita nas mesmas condições dos jovens, como teto salarial de um salário mínimo e meio.
Segundo o relator, a fonte de recursos para custear o programa neste ano está assegurada no orçamento da União já aprovado pelo Congresso. Foi definida uma reserva de R$ 1,5 bilhão. Caso haja adesão dos empregadores, a despesa será maior nos próximos anos e terá de ser acomodada no próprio orçamento.
A apresentação do relatório na comissão mista do Congresso que analisa a matéria está marcada para 19 de fevereiro e a votação, logo após o Carnaval. Os trabalhos no colegiado começaram nessa terça-feira. A primeira audiência ocorreu nesta quarta-feira com a presença do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Após a reunião, Marinho disse que não via problema na inclusão dos trabalhadores com mais de 55 anos no programa, desde que o Congresso aponte a fonte de receitas.
— Qualquer mudança no sentido de aumentar o escopo tem que haver a questão do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se buscar essa alternativa, deverá ter a condição de apresentar essa possibilidade — disse Marinho.
A MP faz também várias alterações na reforma trabalhista, como por exemplo, a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, além de flexibilizar a fiscalização do trabalho e revisar o valor da correção das dívidas trabalhistas. O texto recebeu 1.928 emendas de parlamentares para modificar a proposta e enfrenta forte pressão de parlamentares para que a MP seja desmembrada.
O relator, contudo, descartou essa possibilidade, alegando que isso não encontra amparo no regimento. Ele afirmou que tratará de todos os pontos no parecer. Mas, segundo ele, ainda será preciso construir uma maioria na comissão para aprovar a MP.
