Rede municipal de Ensino de Ilhéus registra melhora na rotina escolar através do Apoio Escolar
Profissionais estão atuando no acompanhamento dos alunos com deficiência em sala de aula.
Philipe Campos
De acordo com a prefeitura de Ilhéus, o trabalho de Profissionais de Apoio Escolar (estagiários) contratados, tem registrado melhora dos estudantes com deficiência que estão sendo acompanhados por estes profissionais. Os profissionais são enviados às escolas e de acordo com seu comparecimento é formalizado o contrato conforme a instrução da Normativa nº 001/2016.
Conforme a Secretaria de Educação, todo o processo desses profissionais de apoio segue a Instrução Normativa nº 001/2016. Todo trabalho é feito através de uma triagem junto ao Centro de Referência à Inclusão Escolar do município, para avaliação e validação na necessidade de atendimento especializado, conforme é recomendado na Lei Brasileira de Inclusão.
Benefícios do atendimento especializado
A secretaria de educação do município assegura que o atendimento especializado em escolas de Ilhéus, beneficia diretamente no desenvolvimento e processo de aprendizagem dos estudantes. Cerca de 137 alunos da rede municipal já são beneficiados com apoio destes profissionais em 31 espaços escolares.
A professora Eliane Oliveira, titular da SEDUC, ressalta que o compromisso do governo municipal é garantir o suporte necessário para a efetivação da inclusão escolar na rede municipal de educação e que recentemente 50 profissionais foram encaminhados às unidades escolares.
“O trabalho desempenhado por esses profissionais é fundamental para que possamos manter a qualidade no atendimento às nossas crianças, bem como promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de cada estudante”, destacou Eliane.
Nos últimos sete anos, o balanço positivo da Educação apresenta a implantação de 26 salas de recursos multifuncionais, ampliando o alcance do Centro de Referência à Inclusão Escolar, que no ano de 2022 realizou mais de 1400 atendimentos de Triagem e Avaliação Psicopedagógica. Em 2023 já foram registrados mais de 1 mil atendimentos, por meio das Salas de recursos multifuncionais e das salas do próprio Centro de Referência à Inclusão Escolar.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
A Lei nº13.146 de 6 de julho de 2015, é destinada a assegurar e promover em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
De acordo com a lei a pessoa com deficiência devem ser assegurados pelo sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo da vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. É dever também do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
A lei também garante o aprimoramento dos sistemas educacionais, projetos pedagógicos que institucionalize o atendimento educacional especializado, oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva e muitas outras medidas que garantem a permanência, participação, aprendizagem e acessibilidade que eliminem qualquer barreira e promova a inclusão plena de todos com deficiência ou qualquer necessidade especial.
Para acessar a Lei completa, só acessar o seguinte endereço eletrônico: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Fontes: Governo Federal / Prefeitura de Ilhéus
