Foram 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções.
Philipe Campos
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o texto da reforma tributária foi aprovado no início da madrugada desta sexta-feira (7). O texto base já havia sido aprovado em primeiro turno com 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções.
O texto da reforma substitui as PECs 45 e 110, que tramitaram no Congresso e foram alvo de discussões do Grupo Trabalhista da Reforma Tributária da Câmara. A implementação de um IVA dual, dividido em dois impostos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS), que substitui cinco tributos hoje existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) é o principal objetivo da proposta.
Afinal o que é essa Reforma Tributária? É benéfico para a população?
A Reforma Tributária é um tema econômico com bastante e grande relevância, ela vem para simplificar impostos que pagamos direta e indiretamente no preço final dos produtos, juntando IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS em um só, o IVA.
· Com isso acontece a simplificação do sistema tributário, que parte dos alimentos que compõem a cesta básica terão imposto zero, ou seja, o fim da guerra fiscal entre Estados.
· A Reforma Tributária também traz condições especiais para micro e pequenas empresas, tudo isso sem cair a arrecadação e com neutralidade, todo mundo pagando sua parte, sem esquecer das Bigs Techs.
· Com a Reforma atrelada, por Lei Complementar, o “cashback” de parte do imposto pago pela população de baixa renda, e que o Governo envie uma proposta de Reforma do Imposto de Renda em até 180 dias, pautas pelas quais o partido do PSOL vem lutando.
· Através da Reforma Tributária conquista-se a retirada da proposta de alíquota reduzida para agrotóxicos perigosos. E a cereja do bolo também conseguiu que jatinhos, iates e lanchas paguem IPVA, também importantes para girar a economia do país.
· Todas essas propostas serão implementadas de forma gradual ao longo de anos, caso algum desequilíbrio comece a surgir, o Congresso tem como corrigir.
· Através da Reforma Tributária o sistema tributário passa a ser mais eficaz e justo, e não mais ultrapassado como aquele que foi criado em 1965 no começo da ditadura.
Fontes: CNN Brasil / Twitter
