Decisão ocorreu por maioria neste domingo (06)
Thais Paim
Durante plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não estão autorizados a se candidatar à reeleição para os seus cargos no próximo ano. A sessão ocorreu na noite deste domingo (06).
A ação foi protocolada pelo PTB e teve início na última sexta, se estendendo até o fim da próxima semana. Apesar dos 11 votos já terem sido registrados, até que o resultado seja declarado, os ministros têm a possibilidade de mudar de posicionamento.
Segundo informações, o voto decisivo foi feito pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Até o momento, só a nova candidatura de Rodrigo Maia, que já foi eleito presidente por dois mandatos consecutivos, tinha sido vetada. A situação de Alcolumbre seguia pendente.
Entendo melhor a votação
O ministro Gilmar Mendes foi o relator da ação e havia votado em sentido oposto, sendo favorável para uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre e considerou ter respaldo constitucional. Seis ministros, incluindo o presidente Luiz Fux, foram contrários ao seu posicionamento.
É válido lembrar que apesar da votação no momento afetar diretamente Maia e Alcolumbre, ela não é específica para as próximas eleições da Câmara e do Senado. Situações similares no futuro também serão tomadas com base no entendimento que será fixado pelo STF.
Nem todos os votos contrários à reeleição são uniformes. Por isso, até o fim do julgamento, os ministros devem construir um “voto médio” que preveja diferentes possibilidades. Será preciso levar em conta diferenças entre a eleição realizada na troca de legislatura – ou seja, após a posse de novos deputados e senadores –, e a eleição realizada dentro da legislatura.
O voto do ministro Nunes Marques acabou deixando incerto o placar ao longo do fim de semana porque apresentou um voto “intermediário”. Segundo ele, a reeleição de Maia seria impossível, por resultar em um terceiro mandato, mas considerou que a eventual recondução de Davi Alcolumbre não afrontaria a Constituição.
Os últimos ministros a votar foram: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos se posicionaram de forma contrária ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.
Após a votação, o julgamento acabou ficando com “dois resultados”. Confira abaixo:
Sobre uma eventual reeleição de Rodrigo Maia:
7 votos contra: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux
4 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski
Sobre uma eventual reeleição de Davi Alcolumbre:
6 votos contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux
5 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski
A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) acionada pelo PTB. Na solicitação, o partido pediu para que fosse vetada a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.
Fonte: G1
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