STF veta possibilidade de reeleição de presidentes da Câmara e do Senado


Decisão ocorreu por maioria neste domingo (06)

Thais Paim

Durante plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não estão autorizados a se candidatar à reeleição para os seus cargos no próximo ano. A sessão ocorreu na noite deste domingo (06).

A ação foi protocolada pelo PTB e teve início na última sexta, se estendendo até o fim da próxima semana. Apesar dos 11 votos já terem sido registrados, até que o resultado seja declarado, os ministros têm a possibilidade de mudar de posicionamento.

Segundo informações, o voto decisivo foi feito pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Até o momento, só a nova candidatura de Rodrigo Maia, que já foi eleito presidente por dois mandatos consecutivos, tinha sido vetada. A situação de Alcolumbre seguia pendente.

Entendo melhor a votação

O ministro Gilmar Mendes foi o relator da ação e havia votado em sentido oposto, sendo favorável para uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre e considerou ter respaldo constitucional. Seis ministros, incluindo o presidente Luiz Fux, foram contrários ao seu posicionamento.

É válido lembrar que apesar da votação no momento afetar diretamente Maia e Alcolumbre, ela não é específica para as próximas eleições da Câmara e do Senado. Situações similares no futuro também serão tomadas com base no entendimento que será fixado pelo STF.

Nem todos os votos contrários à reeleição são uniformes. Por isso, até o fim do julgamento, os ministros devem construir um “voto médio” que preveja diferentes possibilidades. Será preciso levar em conta diferenças entre a eleição realizada na troca de legislatura – ou seja, após a posse de novos deputados e senadores –, e a eleição realizada dentro da legislatura.

O voto do ministro Nunes Marques acabou deixando incerto o placar ao longo do fim de semana porque apresentou um voto “intermediário”. Segundo ele, a reeleição de Maia seria impossível, por resultar em um terceiro mandato, mas considerou que a eventual recondução de Davi Alcolumbre não afrontaria a Constituição.

Os últimos ministros a votar foram: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos se posicionaram de forma contrária ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

Após a votação, o julgamento acabou ficando com “dois resultados”. Confira abaixo:

Sobre uma eventual reeleição de Rodrigo Maia:

7 votos contra: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux

4 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

Sobre uma eventual reeleição de Davi Alcolumbre:

6 votos contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux

5 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) acionada pelo PTB. Na solicitação, o partido pediu para que fosse vetada a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

Fonte: G1