Erro bilionário em cálculo inviabiliza a privatização da Eletrobrás


Gabinete de ministro do TCU identificou subavaliação expressiva na outorga, definida em R$ 23 bi

Saulo Santos

A informação é do Jornal Monitor Mercantil. A notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) teria descoberto um erro bilionário no cálculo de outorga da Eletrobras pode inviabilizar a privatização da empresa.

Segundo um jornal, um “erro metodológico” nos estudos técnicos revelou uma subavaliação “gigantesca” no valor da outorga que deverá ser paga ao governo pelos novos donos da empresa.

Segundo a publicação, o gabinete do ministro Vital do Rego, que pediu vista sobre os valores envolvidos no processo, teria identificado erros e os exporia quando o processo voltasse a ser debatido pelo TCU, o que pode acontecer na sessão do próximo dia 9 ou ficar para março. As ações da estatal começaram a cair após a notícia.

Mesmo assim, analistas da Ativa Investimentos mantiveram, por ora, a recomendação de compra para Eletrobras (ELET3; ELET6), enquanto se espera a apreciação da matéria no TCU.

No ano passado, Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) apresentou denúncia formalizada ao TCU, CGU, Casas Legislativas, CVM e SEC. A entidade destacou 13 irregularidades, entre as quais renúncia de receita da União na chamada “descotização” das usinas da Eletrobras. “As usinas em cotas tinham contratos já assinados até 2042, o que faz com que esta lei imponha à União uma gigantesca renúncia de receita em prol dos outros [acionistas] ordinaristas e preferencialistas a preço de banana”.

Num cálculo rápido feito pela AEEL, com receita anual de R$ 1,5 bilhão até 2042, seriam R$ 83,2 bilhões. Considerando um aumento anual do preço de 5%, o valor chegaria no fim da concessão a R$ 230 bilhões.