Nada de “reaposentadoria”


Acabou o sonho de uma aposentadoria mais vantagiosa para os aposentados que continuem trabalhando após se aposentar. O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo, negando a criação da chamada “reaposentadoria”.

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STF veta a chamada reaposentadoria         Foto: Antonio Igor

Na prática, a decisão proíbe que aposentados renunciem ao benefício para o qual já contribuíram e troquem por uma aposentadoria com maior valor, seja por idade ou por tempo de contribuição. A mudança também é chamada de renúncia de aposentadoria. Nessa situação, o beneficiário não contaria o tempo de contribuição anterior à primeira aposentadoria e renunciaria também aos valores contribuídos.

Esses casos poderiam ser vantajosos em algumas situações específicas, como quando o pagamento pela idade mínima é melhor do que por tempo de serviço ou quando a média das contribuições que foram feitas após a primeira aposentadoria superar o valor recebido anteriormente.

A pauta retornou ao julgamento após uma decisão da Corte de 2016, que não permitiu a chamada desaposentação. Diferente da reaposentadoria, a desaposentação acontecia quando um cidadão já aposentado continuava trabalhando e, em certo ponto, decidia se desaposentar para pedir novamente o benefício, mas agora contando com mais tempo de contribuição. Dessa maneira, o valor a ser recebido seria maior.

O tema voltou para pauta por conta de um questionamento da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Em um pedido de embargos de declaração, ou seja, quando uma das parte pede esclarecimentos ao juiz sobre determinada decisão, a Cobap disse que o Supremo não havia decidido, em 2016, sobre a reaposentadoria, mas só sobre a desaposentação.

Idade para se aposentar pode aumentar de acordo com expectativa de vida


Se tudo der certo, a idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros. Se a expectativa de vida após os 65 anos para homens e 62 para mulheres subir, haverá ajuste na idade mínima na proporção de 75% sobre os meses de aumento. Por exemplo, se a expectativa de vida subir em 12 meses, a idade mínima sobe em 9 meses.

A proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.

Também houve mudança na aposentadoria rural é de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.

A proposta também estabelece idade de 60 anos para ambos os sexos na aposentadoria de professores, com 30 anos de contribuição. Atualmente, não há idade mínima para professores e o tempo de contribuição é 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens.

Teto para INSS será de R$5.839,45


Se você é aposentado e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), então deve ter reajuste de 3,43% nos benefícios acima do salário mínimo. O percentual é do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado nesta sexta-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o teto dos benefícios previdenciários deve ficar em 5.839,45 reais, 193,70 reais a mais do que o atual, de 5.645,80 reais.

A portaria que oficializa o reajuste dos benefícios para 2019 ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo governo federal para começar a valer. Porém, é possível estimar de quanto será o benefício na folha salarial de janeiro, o aposentado que recebe mais que o mínimo pode aplicar o índice de inflação em seu salário, multiplicando o valor por 3,43% ou (1.0343).

Por exemplo, um segurado que recebeu aposentadoria de 2.000 reais em 2018 passará ganhar 2.068,60 reais este ano (2.000 x 1.0343). Lembrando que o benefício de janeiro começa a ser depositado aos segurados no fim deste mês e segue até fevereiro.

Por utilizar a inflação, o reajuste nas aposentadorias, pensões e auxílios do INSS costuma ser menor que do salário mínimo. O piso nacional foi reajustado em 4,61% pelo presidente Jair Bolsonaro, passando de 954 reais para 998 reais em 1º de janeiro.

A fórmula do mínimo é diferente pois considera uma projeção da inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) dos anos anteriores.

Emenda pode reduzir a idade mínima para aposentadoria


As regras para a aposentadoria podem sofrer uma importante reviravolta. A base aliada do presidente Michel Temer na Câmara está finalizando um texto alternativo ao apresentado pelo Executivo, flexibilizando consideravelmente a Reforma da Previdência. Na contramão do que quer o governo, a emenda reduz a idade mínima para aposentadoria, mantém o pagamento integral das pensões e acaba com a regra de transição. Encabeçada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o texto tem o apoio de parlamentares do PSD, PR, PP e PTB, que integram a base de Temer no Congresso, além do PCdoB, que é oposição.

O texto reduz a idade mínima de 65 anos para 60 anos aos homens e 58 anos para as mulheres. A adoção de 65 anos para aposentadoria na iniciativa privada e no serviço público vem sendo tratada como “elemento-chave” pelo governo, em especial, pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que coordenou a proposta apresentada ao Congresso.

Outra mudança que está sendo feita pelos deputados é quanto ao pagamento de pensões. A proposta do governo acaba com o repasse integral às viúvas. O valor mínimo previsto é de 60% do benefício calculado e aumenta a depender do número de dependentes, até atingir os 100%. Na emenda dos parlamentares, a pensão se manterá integral, não podendo, entretanto, ultrapassar o teto.

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Os deputados querem, ainda, acabar com a regra de transição estabelecida. Pela proposta original, homens acima de 50 anos e mulheres acima dos 45 anos entrariam na regra, pagando um pedágio para se aposentar: aplica-se acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base na regra antiga. Por exemplo, se faltam 10 anos para se aposentar, esse trabalhador teria que trabalhar 15 anos. Na emenda liderada por Paulinho, o pedágio passa a ser de 30% sobre a idade ou tempo de contribuição, o que for melhor para o trabalhador. Esta transição vale para todos os empregados que já estão no mercado de trabalho, sem o corte de idade, como estabelece o texto do governo.

A emenda substitutiva ao texto está sendo construída por 20 deputados. Além de Paulinho, são autores da proposta os deputados Aelton de Freitas (PR-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), entre outros.

O presidente Michel Temer já foi avisado por parlamentares sobre as mudanças. Tentou manter a idade mínima em 65 anos ou, ao menos, garantir uma redução menor do que a que está sendo proposta pelos deputados. Por enquanto, no entanto, não houve acordo. Em meio às negociações para a eleição do presidente da Câmara, estão sendo coletadas assinaturas para protocolar o texto.

Saiba como se aposentar e ter a maior renda


Seja por idade, por tempo de contribuição, pelo fator previdenciário ou pela nova fórmula 85/95, que soma idade e tempo de serviço, a aposentadoria é o objetivo de todo trabalhador. Mas para alcançar a segurança da renda garantida no maior valor possível é preciso fazer o caminho certo.  Saiba quais os cinco passos necessários para o trabalhador privado pedir sua aposentadoria do INSS, os erros que podem atrasar a autorização e qual a melhor regra de cálculo para receber mais.

Entre as principais dúvidas de quem quer requerer o benefício está a lista de documentos necessários para dar entrada no pedido. O trabalhador deve juntar todos os comprovantes das suas contribuições ao INSS, como contra-cheques, carteira de trabalho, carnês. Todos os registros devem constar no seu extrato de contribuições previdenciárias no INSS, que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse documento é super importante para o trabalhador acompanhar se os seus recolhimentos estão sendo lançados no INSS e, principalmente, com todos os dados corretos.

Com os documentos ok, o segundo passo é saber se já pode se aposentador e quanto tem a receber. É possível usar o simulador disponível no site da Previdência (www.mtps.gov.br) para verificar o seu tempo de contribuição e uma estimativa da Renda Mensal Inicial (RMI), que é o benefício que vai receber.

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Em geral, o pedido de aposentadoria que use a regra de cálculo do antigo fator previdenciário favorece menos o trabalhador do que a nova fórumula 85/95. Segundo o INSS, esse nova regra de cálculo que soma idade e tempo de contribuição, quando atingida, pode garantir em um benefício de cerca de R$ 1 mil a mais do que .

Para dar entrada no pedido de aposentadoria, o trabalhador pode ligar na central 135 ou acessar o site do INSS no portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social ( www.mtps.gov.br).

Atenção na hora de juntar os documentos foi o que teve o motorista Expedito Ferreira, 65 anos, morador de Queimados, que ia pedir para aposentar por idade. No dia do atendimento, o INSS viu no seu CNIS que ele poderia se aposentar por tempo de contribuição, o que foi mais vantajoso para o segurado.

 

Falta de documento atrasa concessão

“Cadastro desatualizado no INSS, dois números de PIS, idade errada nos registros, carteira de trabalho rasurada, falta de registro e de baixa na carteira, contribuições que não constam no cadastro do instituto, recolhimento com o código errado, laudo de tempo especial fora do padrão e ação na justiça contra o empregador são itens que devem ser observados antes de dar entrada na aposentadoria, por isso o trabalhador deve estar atento na hora de juntar toda a documentação”, informa o gerente-executivo do INSS da Gerência Centro Rio, Flávio Souza.

Ele alertou que “qualquer reclamação em relação aos serviços prestados nos postos do INSS pode ser registrada na ouvidoria por meio da central 135”

De acordo com ele,o trabalhador não precisa contratar terceiros nem pagar nada para dar entrada no benefício. “Após agendar e comparecer com os documentos no posto, o trabalhador já pode sair aposentado”, afirma.

O CAMINHO PARA DAR ENTRADA

  1. Juntar carteiras de trabalho, carnês ou guias guias de recolhimento, certidão de serviço militar, para homens, e, o mais importante, pedir ao INSS o extrato de contribuições previdenciárias (CNIS).
  2. Calcular seu tempo de contribuição. No site da Previdência (www.mtps.gov.br) há um simulador para esse tipo de cálculo. A contribuição mínima para a aposentadoria por idade é de 15 anos. Por tempo de contribuição, 30 anos de serviço para mulheres e 35 para os homens.
  3. Alcançando a idade mínima ou o tempo de contribuição, juntar documentos pessoais, como identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência.
  4. Agendar pelo telefone 135 ou pelo site www.mtps.gov.br o atendimento na agência para entrar com o pedido de aposentadoria.
  5. Comparecer ao posto no dia e horários agendados. Caso o segurado não possa comparecer ao posto, ele pode nomear um procurador para dar entrada na documentação. O modelo de procuração está disponível no site da Previdência e não é necessário seu registro em cartório.

QUEM TEM DIREITO A REQUERER O BENEFÍCIO

Para se aposentar por tempo de contribuição, o trabalhador tem que ter contribuído por 35 anos no caso dos homens e por 30 anos no caso das mulheres. A aposentadoria por idade pode ser requerida quando quando homens chegam aos 65 anos e mulheres 60. Nesse tipo, o trabalhador tem que ter contribuído com por pelo menos 180 meses, ou seja, 15 anos.

Agora, porém, existe uma nova regra para calcular a aposentadoria por contribuição, a fórmula 85/95. Mas atenção, ela é uma alternativa ao fator previdenciário, não substitui as modalidades que já existe. Ela soma tempo de contribuição com idade e aumenta o valor do benefício em quase R$ 1 mil. Isso porque quem se enquadra nessa regra tem direito a receber a aposentadoria integral, sem precisar do fator previdenciário.

Já a por tempo de contribuição com fator previdenciário leva em conta apenas o tempo que o segurado contribuiu para o INSS (35 anos de contribuição para homens e 30 anos para as mulheres. Para calcular o valor que o aposentado vai receber é feita uma média dos 80% maiores salários que ele recebeu desde julho de 1994, ajustados pela inflação.

Fonte: O Dia