Auxílio Emergencial injetou em agosto cerca de 242 milhões na economia de Itabuna


De acordo com dados do Ministério da Cidadania, somente no mês de agosto foi injetado R$ 242,7 milhões na economia do município. Um recurso que tem ajudado muitas famílias que ficaram sem renda nos últimos meses, assim como o município, que ganha um fôlego em sua economia que tanto foi abalado tendo o comércio fechado por mais de 100 dias.

Agora, com a Medida Provisória 1000, de 02 de Setembro de 2020, o Governo Federal implementa mudanças para o recebimento do Auxílio Emergencial Residual. Além da redução no valor, que passa de R$ 600,00 para R$ 300,00, existem alguns requisitos que definirão se as pessoas que até então vinham recebendo, se permanecerão sendo beneficiadas com o Auxílio Emergencial Residual.

Entre as condições para continuar recebendo, não ter vínculo de emprego formal ativo após o recebimento do auxílio emergencial; não receber benefício previdenciário ou assistencial ou benefício de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal após o recebimento do auxílio emergencial, com ressalva para os benefícios do Programa Bolsa Família; e não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

Vale ressaltar que terá seu auxílio cancelado quem tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto de Renda da Pessoa Física, na condição de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos/ companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou enteado com menos de 24 anos e que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio. Também terá o benefício cancelado quem esteja preso em regime fechado, ou tenha menos de 18 anos, com exceção para o caso de mães. Mais informações pelo 98118-5848/ 99964-0667/ 98841-1871.

Itabuna: inscrições para o pagamento do Auxílio-Cultural Federal “Aldir Blanc” estão abertas na FICC


A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itabuna- CMPCI abriu as inscrições para cadastramento e posterior pagamento do Auxílio Emergencial Cultural “Aldir Blanc”, do Governo Federal. A Lei de n° 14.017/20, que viabiliza o pagamento, conhecida como Lei Aldir Blanc em homenagem ao músico e compositor que morreu em maio, vítima da COVID-19, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

De acordo com Thadeu Campos, coordenador da Comissão do Auxílio Emergencial Cultural, este auxílio será concedido para estados e municípios, e o pagamento será de R$ 600,00/mensal, durante três meses, para artistas informais, espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram que paralisar suas atividades por conta da pandemia.

Para estar apto a receber o auxílio, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos, entre eles, ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei; Não ter emprego formal; Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos; Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018; e Não receber auxílio emergencial.

Para fazer o cadastro, basta acessar https://www.ficcitabuna.com.br/cadastro

Auxílio negado poderá ser contestado via Dataprev


O governo abriu mais um canal de comunicação para quem quiser contestar a análise do pedido de recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, concedido para enfrentamento da crise financeira decorrente da pandemia do covid-19. Aqueles que tiveram o pedido negado podem contestar pelo site da Dataprev

Esse canal, no entanto, é indicado para casos específicos, referentes a atualização de dados cadastrais. Ele pode ser usado quando uma pessoa era menor de idade e completou 18 anos recentemente; para cidadãos que eram servidores públicos ou militares, mas perderam esse vínculo com o Estado; e para pessoas que perderam o emprego e não têm direito a auxílio-desemprego ou não recebem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Nesses três casos não é possível fazer a contestação pelos canais da Caixa. Esse foi o motivo da Dataprev abrir o canal. Outros canais já disponíveis, mas para contestações de outras ordens, são o site da Caixa Econômica Federal, o aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial e a solicitação via Defensoria Pública da União (DPU).

Basta o cidadão entrar no site da Dataprev, inserir informações pessoais como: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF. Após essa etapa, aparecerá o botão de “contestação” para fazer o novo pedido.

Os processamentos e cruzamentos de dados seguirão a mesma lógica do programa. Após processamento da Dataprev, os dados são enviados para homologação (validação) dos resultados pelo Ministério da Cidadania – órgão gestor. E, por fim, são encaminhados à Caixa para pagamento. Nos casos de indeferimento, o cidadão poderá obter mais informações no portal de consultas. Essas informações explicarão porque o pedido foi negado e a legislação que embasa essa negativa.

Mais de 108,9 milhões de cadastros já foram processados pela Caixa. Ao todo, mais de 66,9 milhões de pessoas receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal. Segundo dados de segunda-feira (3), da Caixa Econômica Federal, 438,5 mil estão em reanálise.

Fonte: Fábio Massalli – Agência Brasil

Beneficiários do Bolsa Família já tem data para começar a receber a 4ª parcela do auxilio emergencial


Após a divulgação do calendário feita pelo Governo Federal, os beneficiários do Bolsa Família já sabem quando o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial vai começar. De acordo com o calendário, o saque começa a ser feito no dia 20 de julho e segue o Número de Identificação Social (NIS) de cada inscrito para receber o auxílio emergencial. O dinheiro será efetuado através da poupança social digital e também em agências da Caixa Econômica Federal.

 

Calendário da quarta parcela o auxílio emergencial

Confira o calendário da quarta parcela do auxílio emergencial do Bolsa Família (de acordo com o número final do NIS)

Número final do NIS / Data de pagamento

  • NIS final 1 / 20 de Julho
  • NIS final 2 / 21 de Julho
  • NIS final 3 / 22 de Julho
  • NIS final 4 / 23 de Julho
  • NIS final 5 / 24 de Julho
  • NIS final 6 / 27 de Julho
  • NIS final 7 / 28 de Julho
  • NIS final 8 / 29 de Julho
  • NIS final 9 / 30 de Julho
  • NIS final 0 / 31 de Julho

Veja se você pode ser excluído da quarta parcela do auxílio emergencial 

Apesar de não ser necessário um novo registro, os beneficiários do auxílio emergencial irão passar por uma nova análise, de acordo com o Ministério da Cidadania. Portanto, para que o seu direito de receber o auxílio emergencial seja mantido, é preciso estar dentro de todos os requisitos. Clique aqui e confira quais são os requisitos para ter direito à quarta parcela do auxílio emergencial.

Para saber mais:

  • auxilio.caixa.gov.br
  • Central de Atendimento CAIXA – 111
  • Central de Atendimento do Ministério da Cidadania – 121
  • twitter.com/caixa
  • facebook.com/caixa
  • instagram.com/caixa

youtube.com/user/canalcaixa

Ilhéus: prefeitura convoca agentes e entidades culturais para solicitar auxílio emergencial


A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), convoca os agentes e entidades culturais de Ilhéus, sejam pessoas físicas, com CNPJ ou entes despersonalizados  para a realização do Cadastro Municipal de Cultura na plataforma – disponível no link https://cutt.ly/ypdiGmW – da comissão especial exclusiva de análise, acompanhamento e implementação da Lei Federal nº 14.017/2020, para requerimento de auxílio emergencial, nominada Aldir Blanc em homenagem ao músico e compositor que morreu em maio, vítima da Covid-19.

De acordo com o prefeito Mário Alexandre, “o município está a envidar todos os esforços para pleitear ajuda financeira para os segmentos culturais de Ilhéus com o objetivo de minorar os efeitos da pandemia, que atendam aos critérios legais, seja por meio do recurso federal ou municipal do fundo de cultura”.

O Secretário de Cultura e Turismo, Fábio Manzi Júnior,ressalta a importância do cadastramento. “É fundamental que todo o segmento da cultura ilheense efetive logo o seu cadastro, tendo em vista que além de ser o meio de requerimento do auxílio financeiro emergencial, temos um prazo máximo de 60 dias, a partir do recebimento do recurso no fundo de cultura, para realizar a destinação de um milhão duzentos e oito mil reais. A Secult está à disposição para auxiliar o público na realização do cadastro na plataforma,”

Em conjunto com a Secretaria de Assistência Social (SDS), a pasta da Cultura realizará um mutirão de cadastramento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) a partir do dia 20 de julho, nas unidades de Olivença, do Nossa Senhora da Vitória, do Teotônio Vilela, do Savóia e do Banco da Vitória para garantir o acesso ao cadastro aos agentes que não tem acesso à internet.

Fazem jus à inscrição, todos os artistas, contadores de histórias, produtores, agentes, gestores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, grupos, coletivos, espaços, empresas, associações, instituições, cooperativas, manifestações e organizações que integram a cadeia produtiva da Cultura no Município de Ilhéus.

A renda emergencial corresponde ao valor de seiscentos reais e deverá ser pago mensalmente em 3 (três) parcelas sucessivas para pessoas físicas. Já para os agentes culturais com CNPJ ou entidades despersonalizadas, o recurso pode variar de 3 a 10 mil reais.

Do total do recurso federal destinado ao município, 20% deve ser aplicado em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Último dia para solicitar o Auxilio Emergencial


O governo federal  prorrogou por mais dois meses o pagamento deste benefício. O decreto que estabelece a medida foi publicado na edição de ontem, 1º de julho, do Diário Oficial da União. Sobre o valro ficou definido que seria o mesmo pago nas outras parcelas, ou seja, R$600,00. A informação é do Ministro da Economia Paulo Guedes, que também adiantou que seriam mais duas parcelas a serem pagas.

E, se você tem direito ao beneficio mas ainda não solicitou, não perca ais tempo pois a data limite se encerra hoje. Após esse prazo, só será possível solicitar informações e relizar contestações.

Bolsonaro garante estender auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses


O presidente Jair Bolsonaro anuncia nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial e, segundo membros do governo, Bolsonaro deve conceder mais dois meses de prorrogação pagando o equivalente a R$ 600 mensais.

Fontes afirmam que a decisão vai em direção a esse desfecho devido à maior facilidade de a proposta ser executada, já que o governo não precisaria enviar um novo texto ao Congresso.

A lei que instituiu o auxílio concedeu ao Executivo a possibilidade de renovar o benefício se o valor concedido mensalmente for mantido. A proposta inicial era o auxílio ser de R$ 600 por mês e ser concedido durante três meses.

Guedes citou nesta terça a possibilidade de dois pagamentos em um mesmo mês, mas não deu detalhes. “Você tem que pagar R$ 600 em um mês e R$ 600 no outro. Vamos realmente fazer três meses de cobertura com dois pagamentos em um mês”, afirmou ao participar por videoconferência de audiência promovida por comissão no Congresso.

MInistro da Economia Paulo Guedes. Foto: divulgação.
Ministro da Economia Paulo Guedes. Foto: divulgação.

“Queremos que haja uma cobertura por três meses. Ou você dá um valor muito alto por menos tempo ou você dá um valor mais baixo e estica um pouco”, disse.

Mais cedo, ele chegou a falar que a prorrogação seria por três meses. “Demos os três meses iniciais e estendemos agora porque ela [pandemia] não começou a descer. Estendemos por mais três meses, mas acreditamos que realmente ela vá descer nesses próximos três meses”, disse.

Ele sinalizou ainda que o grau de contaminação do coronavírus pode levar a uma extensão ainda maior da medida. “Se não descer [a pandemia], lá vamos nós pensar de novo em quanto tempo mais teremos que segurar o fôlego”, disse.

Guedes evitou detalhar os valores da prorrogação dizendo que o anúncio caberá ao presidente. “Não quero me alongar muito sobre isso exatamente porque o presidente vai falar sobre isso daqui a pouco. Mas como a pandemia continua nos assombrando, nós vamos estender essa cobertura”, afirmou.

Governo divulga calendário de pagament da terceira parcela do Auxilio Emergencial


O governo publicou na noite desta quinta-feira (25), em edição extraordinária do Diário Oficial, portaria com o calendário de pagamento da terceira parcela de R$ 600 do auxílio emergencial instituído em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Pelo texto do decreto, os pagamentos serão disponibilizados a partir de sábado (27) e vão até setembro.

Assim como as parcelas anteriores, os pagamentos serão escalonados pela data de nascimento do beneficiário.

Para quem recebe por meio de crédito na poupança social digital da Caixa aberta em seu nome, os pagamentos vão deste sábado (27) até o próximo (4).

Os nascidos em janeiro e fevereiro recebem no dia 27; março e abril, na terça (30); maio e junho, na quarta (1º); julho e agosto, na quinta (2); setembro e outubro, na sexta (3); e novembro e dezembro, no sábado (4).

“Nas datas indicadas, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code”, afirma a portaria.

O calendário para saque em dinheiro e transferências bancárias vai de 18 de julho a 19 de setembro, também a depender da data de nascimento do beneficiário.

Nessas datas, serão pagos também lotes das primeiras e segundas parcelas do auxílio, para quem ainda não as recebeu.

Abaixo as datas para saque em dinheiro:

Nascidos em

Saque em dinheiro a partir de

Janeiro

18 de julho

Fevereiro

25 de julho

Março

1º de agosto

Abril

8 de agosto

Maio

15 de agosto

Junho

29 de agosto

Julho

1º de setembro

Agosto

8 de setembro

Setembro

10 de setembro

Outubro

12 de setembro

Novembro

15 de setembro

Dezembro

19 de setembro

Auxílio emergencial de R$ 600 pode ser solicitado através de aplicativo ou do site da Caixa


A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs já podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.

 Clique aqui para fazer a inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, apenas para as pessoas que não tenham acesso à internet, será possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. O cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso.

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. Na manhã desta terça, o G1 tentou contato, mas o sistema estava indisponível.

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs. 

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

  • ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
  • estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
  • cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Também é necessário:

  • ter mais de 18 anos de idade;
  • ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
  • ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
  • não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
  • A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

É preciso ter CPF e estar com ele regular para poder realizar o cadastro.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família. Quem já recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro desemprego, aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.

Fonte: Jornal O Globo