Bolsonaro veta a lei do Profut


Clubes não poderão mais financiar suas dívidas através do governo

André Lucas

O presidente Jair Bolsonaro, a pedido do Ministério da Economia e do Ministério da Cidadania, vetou a suspensão das parcelas dos pagamentos do Profut. Em despacho para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Bolsonaro explicou que os vetos ocorreram por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade. 

O Profut é a lei de responsabilidade no Futebol, que foi aprovada na Câmara em 2015. O objetivo da lei é parcelar as dívidas dos clubes a juros baixos, em troca de comprometimento em não atrasar o salário, investir no futebol feminino, entre outras coisas. 

O projeto desafogou muitos clubes brasileiros com problemas financeiros, principalmente nessa temporada sem receita de bilheteria, o único clube grande que não aderiu o projeto em suas contas, foi o Palmeiras.

Traduzindo de forma mais clara, o veto de Bolsonaro obriga os clubes a pagar suas dívidas durante a pandemia, no caso do projeto de lei do deputado federal Hélio Leite (DEM-PA), seria acrescido ao saldo devedor final do financiamento. 

Isso porque o governo chegou a conclusão que o recurso era um problema para as contas públicas, ainda mais em momento de pandemia. 

No despacho enviado ao congresso, o governo federal explicou o motivo do veto, a falta de estudo sobre o impacto orçamentário como está previsto em lei. 

“Apesar de meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal, os dispositivos encontram óbice jurídico por não apresentarem a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, em violação às regras do art. 113 do ADCT e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por fim, a implementação da medida causa impacto no período posterior ao da calamidade pública, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020, sendo necessária a apresentação de medida compensatória exigida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”.  

Além do ministério da economia, o da cidadania também participou do veto. Ministério esse que possui sob seu comando o Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol), que tem como função fiscalizar se as associações desportivas estão cumprindo as contrapartidas para terem acesso aos juros mais baixos do parcelamento do Profut. Houve também parecer favorável da Advocacia-Geral da União. 

No meio do ano passado, o presidente Bolsonaro, aumentou em 5 até meses o prazo de pagamento das parcelas do Profut (esta ação é independente do projeto de lei elaborado pelo Congresso) dos meses de Maio, Junho e Julho. 

Outro termo importante que foi vetado junto com o Profut, foi o artigo que previa o não recolhimento de contribuições do FGTS e da previdência, durante o período de calamidade pública, e 180 dias depois que ela acabar. 

O governo federal explicou na nota o motivo de vetar o artigo. 

“A proposta, ao pretender regular fatos pretéritos, além de ensejar conduta que estimula o não pagamento do FGTS e de contribuições previdenciárias, gera insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas já consolidadas em potencial ofensa à garantia constitucional do direito adquirido e do ato jurídico perfeito previstos no inciso XXXVI, do art. 5º, da Constituição da República.” 

Bolsonaro deixou na lei promulgada o artigo que permite aos clubes fazerem contratos menores com os atletas, de apenas 30 dias, e também que tenham um prazo de até sete meses para publicar os balanços patrimoniais. Somente sobre o período de calamidade pública causado pela pandemia.

Regina Duarte continua na folha de pagamento do governo


Segundo informações colunista Ricardo Feltrin, do UOL, a atriz Regina Duarte continua recebendo normalmente o salário de mais de R$ 15 mil mensais. A saída dela da secretaria especial da Cultura foi anunciada no último dia 20, no entanto, a exoneração do cargo ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

No dia em que sua demissão foi anunciada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Regina iria assumir um cargo de chefia na Cinemateca em São Paulo. No entanto, o cargo ainda não existe e precisaria ser criado por meio de decreto. Além disso, a atriz não possui experiência com restauração de filmes.

Outro impasse sobre o futuro da atriz é que o governo federal precisa renovar o contrato para a manutenção da Cinemateca. De acordo com o Uol, a medida precisa ser tomada até o próximo dia 8.

OMS nega que seja contra políticas de isolamento


A Organização Mundial da Saúde (OMS) rejeitou insinuações por parte do governo de Jair Bolsonaro de que tenha apoiado a ideia de que políticas de isolamento não devam ser aplicadas.  Na segunda-feira, o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, usou sua coletiva de imprensa em Genebra para convocar os países a também lidar com os mais pobres. Bolsonaro usou a frase para justificar sua política de rejeição de medidas de isolamento.

Tedros, porém, não se referia a isso. Mas sim à necessidade de que instrumentos sejam criados para garantir o sustento dessas pessoas, por medidas sociais e transferência de recursos. Diante da polêmica gerada no Brasil e o temor de que o discurso de Tedros fosse manipulado, a OMS decidiu ir de maneira deliberada às redes sociais nesta terça-feira. Ainda que não cite expressamente o nome do brasileiro, a entidade decidiu esclarecer seu posicionamento em duas mensagens.

“Pessoas sem fonte de renda regular ou sem qualquer reserva financeira merecem políticas sociais que garantam a dignidade e permitam que elas cumpram as medidas de saúde pública para a Covid-19 recomendadas pelas autoridades nacionais de saúde e pela OMS”, disse o direto-geral da OMS.

“Eu cresci pobre e entendo essa realidade. Convoco os países a desenvolverem políticas que forneçam proteção econômica às pessoas que não possam receber ou trabalhar devido à pandemia da covid-19. Solidariedade”, completou.

Pela manhã, Bolsonaro tentou manipular as declarações do africano para justificar sua política. “Vocês viram o presidente da OMS ontem?”, perguntou. “O que ele disse, praticamente… Em especial, com os informais, têm que trabalhar. O que acontece? Nós temos dois problemas: o vírus e o desemprego. Não pode ser dissociados, temos que atacar juntos”, disse.

Tedros, porém, não falou em trabalho. Mas na garantia de renda, conforme ele mesmo escreveu hoje em suas redes sociais.

Nas redes sociais, Bolsonaro e seus filhos tem usado um trecho cortado da fala de Tedros para justificar seu posicionamento, deixando de fora outras partes em que o africano fala da importância do isolamento.

Essa não é a primeira vez que a OMS responde ao presidente brasileiro. Na semana passada, Tedros foi questionado pela coluna sobre a atitude de Bolsonaro de minimizar a doença. “As UTIs estão lotadas em muitos países”, alertou o africano, em resposta. “É uma doença muito séria”, insistiu.

Na OMS, uma parcela dos técnicos acredita que Bolsonaro poderia ser uma ameaça ao combate ao vírus, com posições que questionam a ciência e confundem os cidadãos.

“Não prometi nada a Moro” afirma Bolsonaro


No último 31, o presidente Jair Bolsonaro deu declarações a um grupo de seis jornalistas que o aguardavam almoçar do lado de fora do Quartel General do Exército, em Brasília. Ele ordenou que sua equipe convidasse os repórteres para o almoço, sentou-se à mesa com eles e falou durante cerca de uma hora e meia. Na ocasião, foi proibida a entrada de celulares e gravadores.

Questionado sobre as possibilidades de Moro ser indicado ministro do STF, Bolsonaro afirmou que não havia assumido compromisso algum com Sérgio Moro. “Durante a campanha, o que prometi foi indicar alguém do perfil do Moro”, ele se referia sobre a vaga no Supremo.

O presidente afirmou que é preciso ” avaliar o dia a dia e como o Senado irá avaliar o Moro em uma sabatina”. Ele acredita que Moro seja “extremamente técnico”, mas “ingênuo” politicamente, pois lhe “falta malícia”. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

França pode não assinar acordo com Mercosul se Brasil deixar pacto do clima


O presidente da França, Emmanuel Macron, garantiu que não firmará nenhum tratado comercial com o Brasil se o presidente Jair Bolsonaro abandonar o acordo do clima de Paris. Isso compromete diretamente as negociações de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Macron justificou o posicionamento, alegando que o governo francês se preocupa com as práticas ambientais da agroindústria brasileira e a competitividade dos produtores locais. “Estamos pedindo que nossos produtores parem de usar pesticidas, estamos pedindo que nossas companhias produzam menos carbono, e isso tem um custo de competitividade. Então não vamos dizer de um dia para o outro que deixaremos entrar bens de países que não respeitam nada disso”, disse ele, em entrevista a jornalistas divulgada pela agência de notícias Reuters,  nesta quinta-feira (27).

Antes de assumir o mandato, Bolsonaro havia ameaçado deixar o acordo de Paris, a exemplo do que fez o presidente americano Donald Trump, entretanto voltou atrás nos primeiros dias de sua administração.

Na quarta-feira (26), a chanceler alemã Angela Merkel disse que vê “com grande preocupação” a situação no Brasil sob o governo de Bolsonaro, a qual ela descreveu como “dramática”. Merkel, porém, disse que não acha que suspender as negociações de um acordo de livre-comércio entre UE e Mercosul seja uma medida eficaz para evitar “que um hectare a menos de floresta seja derrubado no Brasil”.

Bolsonaro rebateu as críticas de Merkel e disse que o Brasil “tem exemplo para dar para a Alemanha” sobre meio ambiente”.

Piñera critica frases de Bolsonaro sobre ditaduras latino-americanas


“São tremendamente infelizes. Não compartilho muito do que Bolsonaro diz sobre o tema”, garantiu o presidente do Chile, Sebastián Piñera, neste domingo (24/03), se referindo as frases do presidente Jair Bolsonaro sobre as ditaduras latino-americanas.

Uma das frases definida por Piñera como infeliz é: “Quem procura osso é cachorro”. A expressão se refere à busca por desaparecidos na época da ditadura e estampava 1 cartaz pendurado na porta do gabinete de Bolsonaro quando ele era deputado. Lembrando do episódio, grupos de direitos humanos pediam que Bolsonaro deixasse o Chile.

Apesar de ter dito que não concorda com algumas frases de Bolsonaro, o presidente do Chile também o elogiou durante a visita do brasileiro ao país. Ele disse que há coincidências no modo dos dois líderes pensarem em “temas de modernização da economia e de recuperação de equilíbrios fiscais”.

Em sua estada no Chile, o presidente brasileiro enfrentou protestos de estudantes, organizações de direitos humanos e feministas. Ao chegar no Chile, Bolsonaro respondeu que manifestações assim existem onde quer que ele vá. “O importante é que, no meu país, fui eleito por milhares de brasileiros”, afirmou.

Charge sobre Trump e Bolsonaro cria problemas para professor no RJ


Uma charge ironizando a relação do presidente Jair Bolsonaro com o presidente dos EUA, Donald Trump causou o afastamento do professor Marcos Antônio Tavares da Silva do colégio Liceu de Humanidades de Campos dos Goytacazes (RJ). O docente utilizou o  desenho durante uma aula de Língua Portuguesa do 3º ano de ensino médio.  As informações são do jornal O Globo.trump2

Marcos disse ao Globo que foi informado pela diretora que tinha sido afastado a pedido do governador Wilson Witzel.  Quando foi à Coordenadoria Regional de Educação questionar a decisão, foi informado apenas de que tinha sido afastado por “ordens superiores” para “acalmar os ânimos”.

“Sempre usei charges para trabalhar em sala de aula (…) Não há doutrinação nenhuma, eu dei liberdade para que se posicionassem livremente sobre o conteúdo”, disse. A charge foi inicialmente exposta em uma página no Facebook chamada “Direita campista”.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que suspendeu o professor e disse que foi aberta uma sindicância para apurar o caso.

Universidades públicas perdem mais de 13 mil vagas


Através de decreto, Jair Bolsonaro elimina 21 mil vagas, extinguindo  cargos, funções e gratificações principalmente nas universidades federais. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, pelo menos 13.710 vagas estavam em instituições de ensino, o que corresponde a 65% do total do corte. Ainda segundo a publicação, cargos de direção, funções comissionadas em coordenação de cursos e gratificações concedidas a professores foram extintas.

Presidente Bolsonaro pede ´sacrifício´ dos militares para aprovação da Reforma da Previdência


“Peço também o sacrifício porque entraremos, sim, na nova Previdência, que atingirá os militares. Mas não deixaremos de lado e não esqueceremos as especificidades do cargo de vocês. Temos um ministério firmado por pessoas comprometidas com o futuro do Brasil, que nos ajudam a conduzir essa grande nação”, afirmou o presidente Jair Messias Bolsonaro durante cerimônia comemorativa dos 211 anos do Corpo de Fuzileiros Navais, realizada no dia 07 de março, hoje, na Fortaleza de São José, na Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro.

O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas deve ser enviado ainda este mês ao Congresso para tramitar junto com a reforma do sistema previdenciário geral. Um ponto relativo aos militares entrou na proposta de emenda à Constituição enviada no dia 20 de fevereiro ao Congresso.

O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos, assim como aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%. A nova alíquota deve ser cobrada também no pagamento das pensões para dependentes de militares, benefício atualmente financiado exclusivamente pelo governo federal.

O governo quer que militares temporários – que ficam até oito anos nas Forças Armadas e não prosseguem na carreira militar – contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, os temporários correspondem atualmente a 60% do contingente militar.

Bolsonaro dá entrevista


Durante entrevista exclusiva à TV Band, veiculada nas redes sociais, Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República, pretende apresentar uma série de medidas que devem ser negociadas com os parlamentares. Caso seja eleito. “Não vamos apresentar nada sem conversar com os parlamentares. Para ter certeza que essas reformas serão aprovadas de forma racional pelo Parlamento.”

Bolsonaro rebateu as acusações de envolvimento no esquema supostamente financiado por empresários para disseminar fake news anti-PT. Segundo ele, sua campanha é feita por simpatizantes e ele, pessoalmente, não tem amizade com empresários. “São milhões e milhões de pessoas que trabalham pela minha candidatura. São robôs do bem.”

Segundo Bolsonaro, na relação do “pacotão de medidas” estão propostas que se referem à segurança jurídica para o campo. “Não pode o fazendeiro hoje ouvir uma notícia que a terra dele vai ser demarcada.” Ele disse que o setor produtivo precisa ter garantias quando houver demarcação de terras ou reintegração de posse de terras.

Também examina a possibilidade de tipificar como “terrorismo” eventuais ocupações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). “Nós vivemos em paz e harmonia. Invasão de terra não pode continuar acontecendo no Brasil.”

Candidato Jair Bolsonaro Foto: divulgação
Candidato Jair Bolsonaro Foto: divulgação

O candidato reiterou os nomes que devem compor seu futuro ministério: o general Augusto Heleno para Defesa, o deputado federal Onix Lorenzoni (DEM-RS) para Casa Civil, o astronauta Marcos Pontes para Ciência e Tecnologia, e Paulo Guedes para Economia. Ele confirmou que pretende unir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

Segurança

O candidato negou que pretenda atenuar punições para militares que matam em serviço. Mas confirmou que vai se empenhar para mudar a legislação atual, de acordo com as circunstâncias específicas. Ele disse que hoje há uma guerra devido à violência e que é impossível negar essa avaliação.

“Estamos em guerra, ninguém nega isso, e se estamos em guerra devemos nos comportar como soldados em combate. O militar entrando em operação, o lado do inimigo, aqueles que portam arma de guerra, caso venham a ser abatidos, o nosso soldado deve ser condecorado e não processado”, disse. “Não quero dar carta branca para as Forças Armadas nem de segurança de matar”

Bolsonaro confirmou que pretende buscar amparo jurídico para colocar as Forças Armadas no patrulhamento de rotina nas cidades. Segundo ele, a negociação deverá ser feita entre o Ministério da Defesa e o governador do estado onde está localizada a cidade que precisa de segurança federal.