Justiça dá 72 horas para Planalto explicar sigilo no cartão de vacina do Bolsonaro


A AGU argumenta que informações dizem respeito a vida privada, intimidade, honra e imagem

André Lucas

Em resposta a ação movida pela Deputada Federal e Presidente do PT (Partido dos trabalhadores), Gleisi Hoffman, a 20° vara federal de Brasília protocolou hoje a decisão que obriga o Planalto a prestar esclarecimento  sobre o motivo do cartão de vacinação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem sigilo de até 100 anos, o governo tem 72 horas para explicar o caso.

Em ação popular, Gleisi pede a suspensão da medida que garante o sigilo, e pede para o Gabinete de Segurança da instituição e para a Advocacia Geral da União apresentarem o aval para aplicar o sigilo. 

No pedido Hoffman afirma que o sigilo é ilegal, uma vez que as informações referentes ao presidente se encontram divididas entre aquilo que é de sua vida privada e aquilo que é público. Em meio a pandemia do Covid 19 informações sobre a vacina são de interesse público, e devem ser divulgadas de forma correta como previsto em lei. 

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffman. Foto: divulgação.

A deputada Gleisi Hoffman falou sobre o caso, e disse, “Justamente pela controvérsia social instaurada, em que o senhor presidente da República fez questão de expor suas opiniões, é indubitável o interesse público na informação acerca do histórico de Jair Bolsonaro quanto à sua saúde e imunização, dado não se estar a tratar de um cidadão qualquer, mas do chefe de Estado e de governo da nação brasileira”, escreveu a parlamentar no último domingo. 

O sigilo foi decretado após pedido de acesso ao cartão de vacinação do presidente feito por meio da Lei de Acesso à Informação pela coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

Segundo a Presidência, o decreto foi feito porque os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente. 

Bolsonaro tem questionado a eficácia e a segurança dos imunizantes contra a Covid-19 e dito que não vai vacinar. “Não vou tomar a vacina e ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu e ponto final”, afirmou ele em 15 de dezembro. 

Dias depois, ele questionou os efeitos colaterais no imunizante. “Lá na Pfizer, tá bem claro lá no contrato: ‘nós não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral’. Se você virar um chi… virar um jacaré, é problema de você, pô. Não vou falar outro bicho, porque vão pensar que eu vou falar besteira aqui, né? Se você virar super-homem, se nascer barba em alguma mulher aí ou algum homem começar a falar fino, eles não têm nada a ver com isso. Ou, o que é pior, mexer no sistema imunológico das pessoas”, disse.  

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) afirmou que o sigilo atendeu aos critérios da LAI e citou o artigo 31 da norma, pelo qual “o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais, as informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.

Beleza de Brasília completa 33 anos como Patrimônio da Humanidade


A capital federal completou, na última segunda-feira (7/12), 33 anos como Patrimônio Cultural da Humanidade, título concedido pela Unesco. Compositora do hino oficial da cidade, Neusa França ganhou homenagem pelo centenário de nascimento

Júlia Vitória

Brasília completou 33 anos nesta segunda dia 7 de dezembro. Tendo o titulo de patrimônio cultural da humanidade concedido pela Unesco. Mesmo sem a bagagem historia de grandes cidades como Paris ou Atenas tornou-se suficiente para ser reconhecida no mundo inteiro. Brasília tem um charme que encanta a quem conhece de perto.

A capital Federal com sua ousadia em primeiro plano entrou aos 27 anos para o grupo de patrimônios culturais da Unesco, esse reconhecimento aconteceu a 33 anos atrás em sete de dezembro de mil novecentos e oitenta e sete. Os projetos urbanísticos da cidade contem varias tendências d século vinte e dezenove, agregando andares do urbanismo de cidades como Barcelona e Paris.

Para Emilia Stenzel representante do conselho de monumentos e sítios e arquiteta os projetos de o urbanismo e arquitetura de Lucio costa e Oscar Niemeyer sobre a cidade alcança uma expressão nova e brasileira, trazendo uma qualidade estética e urbanista em vista de outros projetos do mesmo período. “A maioria deles foi experimentos de habitação social no pós-guerra”, afirma a arquiteta.

Na inauguração da cidade em 21 de abril de 1960, com apenas 16 anos a professora doutora Cosete Ramos Gebrim participou das solenidades importantes, como o baile de Jucelino e Sarah Kubtschek. Ela se sente privilegiada por ter participado de uma parte da historia e tem orgulho de ter escolhido Brasília como cidade do coração.

Ela se apaixonou pela cidade quando ainda não havia nem asfalto. “peguei um rodamoinho que levantou minha roupa e meus cabelos, tomei um banho de Brasília. De poeira e de serrado”. Sem saber o que fazer teve que ir a casa tomar banho  e se arrumar novamente para ir ao baile, se formou na turma das nove primeiras professoras de Brasília, tendo como paraninfo Jucelino Kubtschek.

Para lembrar o centenário da pianista Neusa França compositora do hino de Brasília, familiares e amigos se reuniram para homenagear seu nascimento, a compositora morreu em dói mil e dezesseis, aos 95 anos e ficou conhecida por sua generosidade e talentos no ramo musical. Na noite desta segunda feira, em um bloco da quadra 305, onde a pianista viveu se reuniram um grupo de pessoas para relembrar momentos da artista.

Entre os que homenageavam Neuza estavam colegas de prédio, professores e alunos. Em homenagem especial o afinador e técnico de piano Rogério Resende se lembrou da amiga que era mais do que uma cliente assídua era uma grande amiga de coração. Musicista e amiga de Neusa, Beth Ernest Dias recordou momentos que passou com a pianista. “Tenho lembranças gostosas e divertidas junto dela”. Ela lembra que cada vez que iam tocar juntas, Neusa colocava bombons na mesa dos músicos. 

Beth fala que o esforço para homenageá-la é merecido por tudo de bom que ela deixou.  Neusa viveu em Brasília cerca de 55 anos. Ao longo da carreira atuou como professora, e a paixão por piano começou quando ela ainda tinha sete anos de idade. Formou-se em musica e na universidade federal do Rio de Janeiro. Em 2016 a pianista sofreu um acidente vascular cerebral e não resistiu. 

Brasília recebe o 8º Fórum Mundial da Água


O 8º Fórum  Mundial da Água, que começa neste domingo (18), em Brasília, deve reunir cerca de 45 mil pessoas interessadas no tema da água. Desse total, 10 mil são especialistas vindos de mais de 100 países que estarão debatendo diferentes teses sobre a questão da água, em vários painéis ao longo da semana. O fórum é o maior evento relacionado ao tema e tem a chancela do Conselho Mundial da Água (CMA), organismo internacional responsável pelo acompanhamento da questão em todo o mundo há mais de 30 anos. Esta é a primeira vez que o fórum ocorre em um país do Hemisfério Sul, desde sua estreia em 1997, na cidade de Marrakesh, no Marrocos.

Atualmente, o presidente do CMA é o brasileiro Benedito Braga, professor titular de engenharia civil e ambiental na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e também secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do estado de São Paulo. Para ele, o grande objetivo do fórum é “aproximar a comunidade científica e técnica da comunidade tomadora de decisão”, ou seja, a classe política. Por essa razão, os governos de diferentes países foram convidados e estarão representados por chefes de Estado e ministros. Segundo Braga, é preciso “motivar os governantes para a importância da água para destinar recursos para as obras hídricas necessárias”.A natureza ainda sobrevive

Crise hídrica

Quando foi escolhida para sediar o Fórum Mundial da Água, Brasília ainda vivia tempos de abundância em suas torneiras, situação que mudou drasticamente a partir da crise hídrica provocada pela escassez de chuvas no verão de 2016/2017. Para evitar um colapso no abastecimento da cidade, medidas de restrição tiveram que ser tomadas e hoje, mesmo com a recuperação parcial dos reservatórios do Distrito Federal, a cidade ainda enfrenta racionamentos. Para o biólogo Paulo Salles, diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), receber o evento neste contexto está longe de ser constrangedor.

O 8º Fórum Mundial da Água começa no domingo (18) e vai até o dia 23, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Já a Vila Cidadã, a feira e a Expo serão abertas ao público neste sábado (17) às 9h e vão funcionar até o dia 23, diariamente das 9h às 21h.

Emenda de deputado do PT pode inviabilizar Uber


Após aprovarem o texto-base do projeto para regulamentar o funcionamento desse tipo de plataforma, que transferia para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria que seguir, os deputados conseguiram aprovar uma emenda de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que retirou do texto que a atividade é de natureza privada. Foram 226 votos a favor, 182 contra, e 5 abstenções.

Dessa forma, na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser de natureza pública. Para ele, se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.

O deputado também afirma que, na prática, os municípios poderão aplicar regras parecidas com as dos táxis, que dependem de uma série de regulações e alvarás para poderem circular pela cidade. “Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles sempre quiseram”, disse Coelho.

O deputado afirmou que o PSDB e o PSD vão tentar obstruir a votação de outros destaques, para evitar novas derrotas. Se a votação do projeto for concluída, o texto seguirá para o Senado.

audiencia uber
Emenda pode inviabilizar prática do Uber Foto:divulgação

Maia

A aprovação da emenda foi comemorada por taxistas que acompanhavam a votação das galerias do plenário da Câmara. Eles cantaram o hino nacional assim que o resultado foi anunciado.

O novo texto põe por terra o esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em costurar um projeto mais favorável às empresas como o Über.

O texto-base aprovado reconhecia os aplicativos como um modelo de transporte e trazia poucas diretrizes que deveriam ser seguidas pelas prefeituras, como instituir a cobrança de tributos municipais pelo serviços; a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo e a inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

Durante a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram o uso de aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), por exemplo, chamou o modelo de “transporte pirata”. “Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho”, disse.

Acordo derruba veto e garante gratificação para agentes de saúde


Acordo entre bancadas do governo e oposição que permitiu a aprovação do Orçamento de 2017 no Congresso nesta quinta-feira (15) teve como contrapartida a derrubada de vetos do presidente Michel Temer à Lei 13.342/16, que concede direitos trabalhistas aos agentes comunitários de saúde. Os itens da lei que tiveram os vetos derrubados e agora passam a vigorar são os que tratam do direito ao pagamento de insalubridade.

 

O acordo surgiu diante a necessidade de votar o orçamento ainda nesta semana, já que na próxima havia o temor de não haver quórum devido às festas natalinas. Por solicitação do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), a bancada do PT havia apresentado um pedido de destaque para votação nominal de cada um dos vetos ao projeto, na tentativa de derrubá-lo. Este procedimento prolongaria a sessão por mais algumas horas e acabaria impedido a votação do Orçamento nesta quinta. Acordou-se, então, pela derrubada de parte dos vetos ao projeto dos agentes de saúde em troca da retirada da obstrução da bancada do PT.

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“Consultamos a categoria, que concordou com a proposta, e encaminhamos no sentido de viabilizar o acordo. Foi bom porque tivemos o reconhecimento legal de uma gratificação que já é paga pela maioria dos municípios, mas infelizmente este acordo não garantiu pontos importantes que aprovamos, como o da garantia de recursos para a qualificação profissional dos agentes – algo que era muito importante para os agentes e para a melhoria do SUS. Caiu também a garantia prioridade aos agentes de saúde ao Minha Casa, Minha Vida, importante porque é importante o agente morar próximo, fazer parte da comunidade que acompanha”, destacou o petista.

 

No acordo que garantiu a derrubada dos vetos da insalubridade dos agentes de saúde também foram incluídas as derrubadas dos vetos de itens de outros projetos de lei que previam a criação de agência de incentivo a micro e pequena empresa, e a renegociação das dívidas das cooperativas da agricultura familiar.