Assedio sexual: 42% das mulheres já sofreram


Uma pesquisa nacional realizada pelo Instituto Datafolha trouxe a tona um problema que persiste há décadas. Quatro em cada dez brasileiras ou 42% das mulheres dizem já ter sofrido assédio sexual. Foram entrevistadas 1.427 mulheres, com margem de erro de dois pontos percentuais. Para especialistas e representantes de grupos feministas, o número real de vítimas deve ser ainda maior, já que há receio de relatar o abuso em muitos casos, além da falta de percepção do que é assédio ou não.

Os dados relacionados ao assunto costumam oscilar em levantamentos variados. Um deles, por exemplo, feito em 2016 pela organização ActionAid, apontou índice de 87% das 502 brasileiras entrevistadas, bem acima da nova pesquisa Datafolha.

O levantamento do Datafolha mostra que um terço das mulheres (29%) conta ter sido assediada na rua, e um quinto (22%), no transporte público. O trabalho é citado por 15%, a escola ou faculdade, por 10%, e a violência em casa, por 6%. Há casos em que uma mesma entrevistada menciona mais de um tipo de assédio.

As mulheres mais novas, mais escolarizadas e as que têm maior renda familiar estão entre as vítimas mais recorrentes.

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Mulheres negras

A cor da pele aparece como fator determinante para o assédio sexual. Entre as pretas e pardas, cerca de 45% dizem já ter sido assediadas. No caso das mulheres brancas, a taxa é de 40%.

A pesquisa também indicou aumento nos relatos de assédio conforme o tamanho da cidade. Nos municípios com até 50 mil habitantes, 30% dizem ter sido vítimas, enquanto nos que têm mais de 500 mil moradores a taxa sobe para 57%.

O Código Penal só considera crime o assédio sexual quando há uma relação hierárquica entre as partes, o que coloca a cantada na rua na condição de contravenção penal, sujeita a multa. Dois projetos de lei que tramitam no Congresso pretendem corrigir essa distorção criando um novo tipo penal. Os textos propõem o mínimo de dois anos de prisão para quem constranger, molestar ou importunar sexualmente alguém, mesmo sem contato físico. Os projetos, de autoria dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP), foram aprovados no Senado em outubro, e seguiram para a Câmara dos Deputados.

Código Penal severo e policiais com carga horária maior


Depois de enviar militares ao Rio, o governo federal estuda endurecer o Código Penal e aumentar carga horária de policiais em todo o país. Nesta terça-feira, Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), criticou o trabalho “home office” feito por criminosos em presídios e defendeu melhorias na carreira de agentes penitenciários. O GSI quer propor essas alterações ainda neste ano.

— Algumas penas têm de ser revistas. Se alguém for pego carregando fuzil ou revólver calibre 38 na Avenida Atlântica, é a mesma pena hoje — declarou o ministro do GSI a jornalistas.

O general Etchegoyen disse que só existem dois tipos de agentes penitenciários: “corruptos ou coagidos”. Ele defendeu que esses servidores tenham facilidade em ter casa própria em áreas mais seguras, além de aumentos salariais. Para o ministro, o poder público tem falhado nos presídios, pois presos trabalhariam em “home-office” e teriam segurança garantida.

— O preso tem segurança do Estado e trabalha em home-office.

— Se não dermos condições a eles (agentes penitenciários federais), se não pagarmos direito essas pessoas, não valorizá-las adequadamente e não der condições dignas de vida e moradia, elas passam a ser coagidas — afirmou. Já em relação aos policiais militares do Rio, o ministro pediu carga horária mais rígida.

— Eu nunca tive um dia de folga depois de trabalhar 24 horas — disse, alfinetando a carga de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga adotada pela polícia militar fluminense.

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Polícias militares Foto: divulgação

 

Até esta terça-feira, 36 propostas de mudanças legislativas já foram recebidas pelo comitê interministerial que coordena o plano de segurança no Rio. O leque é amplo: vai de portarias até a Lei de Execução Penal. O GSI pretende encaminhar esses projetos até o final do ano. Alguns irão para o Congresso. Nos casos em que a competência for estadual, como carreiras de policiais militares, o governo federal fará sugestões.

Etchegoyen criticou ainda que transferências de agentes de segurança sejam publicadas em portais de transparência, e que não haja integração entre bancos de dados entre estados. Outro ponto em análise pelo governo é prestar mais auxílio a familiares de policiais mortos.

Aborto em caso de microcefalia terá pena maior


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Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto.

Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. “Sou autor do projeto Estatuto da Família, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção foi justamente criar um instrumento para as famílias poderem cobrar e ter acesso às políticas públicas. Quando uma criança nasce tem direito à saúde, educação, segurança, alimentação. Está na Constituição”, diz Ferreira.

O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher.

A apresentação do projeto, segundo Ferreira, é uma reação “à tentativa de um movimento feminista, que quer se aproveitar de um momento dramático e de pânico das famílias, para retomar a defesa do aborto em nosso país”. A circulação do vírus Zika no Brasil e a associação da infecção em gestantes a casos de microcefalia em bebês reacendeu no país o debate sobre o aborto. Mas, para o deputado, a melhor forma de evitar o surto de microcefalia é combater o mosquito Aedes aegypti com medidas efetivas e criar mecanismos de prevenção junto à sociedade.

Um grupo composto por advogados, acadêmicos e ativistas prepara uma ação, a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra o direito de a mulher de interromper a gravidez em casos de infecção pelo vírus Zika. “O que queremos garantir é que haja o acesso ao aborto livre de estigma, combinado ao acesso à informação sobre a infecção e a epidemia, para que as mulheres possam tomar a melhor decisão para si”, disse a antropóloga e pesquisadora Debora Diniz, que está à frente do trabalho.

Segundo ela, a ação está sendo preparada e deve ser proposta em breve, mas os detalhes sobre como seria estruturado o atendimento ao aborto legal nesses casos devem ser definidos pela política pública de saúde, assim como é hoje para as demais situações. O aborto é permitido no Brasil nos casos de anencefalia do feto, estupro ou se a gestante corre risco de vida.

Para o deputado Anderson Ferreira, o movimento não leva em conta que o diagnóstico da microcefalia só ocorre do sexto ao oitavo mês de gestação, quando a criança já está formada. “Há vidas em jogo. em vez de querer matar o mosquito, os defensores do aborto querem matar a criança. E acrescentei no projeto outras anomalias porque há vários outros tipos de problemas que afetam os fetos.”

Segundo ele, há vários casos de crianças que nasceram com microcefalia e hoje levam vida normal. “Quem defende aborto nestes casos defende uma seleção de seres humanos, que só tenha direito a nascer quem for perfeito fisicamente.”

A tentativa do deputado é inibir o aborto. “Quis deixar de uma forma clara o crime gravíssimo que são [os abortos] em casos de microcefalia e outras anomalias, por haver ausência deste termo no Código Penal. E para que não haja interpretação nova no STF, justamente pela ausência da clareza”, disse o parlamentar.

Débora Diniz destacou que, além de dar o direito de escolha às gestantes infectadas pelo vírus Zika, a ação no STF vai pedir, para as mães de bebês com deficiência, políticas sociais mais abrangentes, a fim de aumentar o apoio às necessidades de saúde, de educação, de inclusão social das crianças.

Para a antropóloga, o deputado age de má-fé ao propor aumentar a pena para aborto em caso de “qualquer outra anomalia do feto”. “O projeto de lei ignora deliberadamente o direito ao aborto legal em caso de anencefalia garantido por decisão do STF. O deputado pretende retroceder ainda mais no acesso ao aborto legal sem dizê-lo abertamente. Propostas como essas só evidenciam que o Congresso Nacional não está comprometido com a defesa dos direitos das mulheres. Nós acreditamos que o STF, diferente do Congresso, será capaz de analisar a questão sob a ótica de proteção de direitos, como é sua função”, disse.

Além da maior punição a quem pratica o aborto, o deputado Anderson Ferreira defende que haja a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a pessoa com deficiência, para que mais famílias possam ser atendidas pelo programa. Famílias de crianças com microcefalia com renda até um quarto de salário mínimo per capita têm direito ao benefício. Segundo Ferreira, também tramita um projeto na Câmara dos Deputados prevendo indenizações para os casos de microcefalia.

Sobre os casos de mulheres que morrem ao recorrer a clínicas clandestinas para conseguir o aborto, o deputado disse que isso é caso para a polícia.

O Código Penal prevê pena de detenção de um a três anos para a mulher que causar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa provoque a interrupção da gestação. Se o aborto for provocado por terceiros sem o consentimento da gestante, a pena é reclusão de três a dez anos. Se houver consentimento, a pena é reclusão de um a quatro anos.