Sérgio Cabral é condenado mais uma vez


O juiz federal Marcelo Bretas considerou  o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB)culpado de cinco crimes de lavagem de dinheiro através da compra de joias, que serviriam para ocultar valores obtidos nos esquemas criminosos de Cabral. Foi a quinta condenação do político em processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Com a nova sentença – a 13 anos e 4 meses de detenção – as penas contra Cabral já chegam a um total de 100 anos de prisão. O valor dos recursos lavados através da compra de joias chega a 4,5 milhões de reais, segundo a sentença de Bretas, e teriam origem em pagamentos de propina feitos pela empreiteira Andrade Gutierrez. O emedebista também deverá pagar uma multa no valor de 308.424 reais.

A empreiteira teria pago ao ex-governador por vantagens indevidas na expansão do Metrô, na reforma do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, na urbanização do Complexo de Manguinhos e na construção do Arco Metropolitano. Segundo uma das delatoras do processo, cerca de 1,2 milhão de reais foram pagos em dinheiro vivo, em seis parcelas de 200.000 reais.

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Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do Rio Foto: divulgação

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas retomou um momento tenso do depoimento de Sérgio Cabral neste processo, quando o ex-governador citou os negócios da família do magistrado no ramo de bijuterias para argumentar que este deveria saber que “não se lava dinheiro comprando joias”. Para o juiz da Lava Jato no Rio, “fato é que se trata de modalidade clássica de lavagem de dinheiro, afinal joias são bens valiosos, pequenos e de fácil ocultação”.

Bretas também respondeu que, como sustentou o Ministério Público Federal (MPF), o processo não apura como os réus gastaram os valores frutos do esquema criminoso, mas como agiram para ocultá-los. “Ressalto que não se está aqui a punir o uso do produto do crime ou o ‘gastar o dinheiro do crime’, diferente do que querem fazer crer as defesas de Adriana Ancelmo, Sergio Cabral e Carlos Miranda, mas, sim, a compra dissimulada de objetos de luxo com recursos ilícitos, com o fim de ocultar sua origem criminosa”, argumentou.

O juiz relembrou o fato de Cabral ter tido altas votações para os cargos públicos que disputou ao longo de sua trajetória política como um fato negativo para aumentar sua pena no processo, uma vez que ele “optou por agir contra a moralidade e o patrimônio públicos, a despeito de tamanha responsabilidade social”. Ele também questionou os “motivos do crime”, criticando o fato do ex-governador “visava a desfrutar de vida regalada e nababesca, o que vai muito além da mera busca por dinheiro fácil”.

Com a nova condenação, a situação de Cabral não se altera: o ex-governador continua preso preventivamente em Curitiba, depois que o MPF acusou favorecimentos a ele na Cadeia Pública de Benfica, no Rio de Janeiro, e poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Além do emedebista, foram condenados no processo a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo (dez anos e oito meses de prisão, multa de 308.424 reais) e os operadores financeiros do esquema Carlos Miranda (oito anos e dez meses, multa de 256.296 reais) e Luiz Carlos Bezerra (quatro anos, multa de 86.880 reais).

Rio: dois envolvidos em estupro coletivo são condenados


Dois envolvidos em um estupro coletivo contra uma adolescente de 16 anos, no Morro do Barão, na Praça Seca, Zona Oeste do Rio, foram condenados a 15 anos de prisão nesta segunda-feira. Inicialmente, Raí de Souza e Raphael Assis Duarte Belo terão que cumprir a pena em regime fechado, além de pagar 306 dias-multa.

De acordo com relatos, 30 pessoas teriam participado do crime em maio do ano passado. No entanto, após a perícia, esse número não foi confirmado e sete pessoas foram indiciadas. Sérgio Luiz da Silva e Moisés Camilo de Lucena, conhecido como Canário, também foram denunciados pelo Ministério Público. No entanto, Canário continua foragido.

Raí e Raphael foram enquadrados nos crimes previstos no artigo 217- A, §1.º, do Código Penal (estupro de vulnerável) e artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente).

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Acusados de estupro coletivo no Rio de Janeiro Foto:divulgação

Celular foi fundamental no caso

O celular de Raí foi fundamental para resolução do caso. Segundo a delegada Cristiana Bento, foi através da perícia no aparelho que o caso foi desvendado.

Na fim do mês de maio, um vídeo que mostrava uma jovem de 16 anos desacordada aparentemente após ser vítima de estupro foi publicado no Twitter e chocou os internautas. Devido a repercussão das imagens, que geraram comoção nas redes sociais e campanhas repudiando a violência contra a mulher, o caso passou a ser investigado pela polícia.

Fonte: Jornal O Dia

 

Dirceu é condenado a 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, condenou o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção, de lavagem e de pertinência à organização criminosa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Cabe recurso da condenação.

No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Paraná a condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e de mais 13 réus da ação penal decorrente da 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco. O pedido foi feito nas alegações finais.

No pedido, o MPF acusa Dirceu dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na decisão, o juiz lembrou que o ex-ministro já foi condenado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva, na Ação Penal 470, o caso do mensalão. Com relação à Lava Jato, a decisão diz que “a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de R$ 15 milhões em propinas, considerando apenas a parte por ele recebida”.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, diz a decisão.

DF - MENSALÃO/JOSÉ DIRCEU/PRISÃO DOMICILIAR - POLÍTICA - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, é visto saindo do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, rumo ao seu trabalho em um escritório de advocacia. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Dirceu passe a cumprir em casa a pena a ele imposta. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, ele cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar e retornar à noite para a prisão. 29/10/2014 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
José Dirceu Foto: Dida Sampaio

“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de pertinência à organização criminosa, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a vinte e três anos e três meses de reclusão, que reputo definitivas para José Dirceu de Oliveira e Silva. Quanto à multa, devem ser convertidas em valor e somadas”, diz a sentença de Moro.

Além do ex-ministro, a decisão de Moro traz também a sentença para mais 13 pessoas entre elas, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, por corrupção passiva. Vaccari foi condenado a 9 anos de prisão. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado.

“A prática do crime de corrupção envolveu o pagamento de R$ 46.412.340,00, um valor expressivo. Um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca R$ 28 milhões em propinas. Mesmo considerando que João Vaccari Neto não recebeu esses valores, os acertos se faziam com sua participação. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente”, diz a decisão de Moro.

Fonte: Agência Brasil

Condenação de Maluf na França não terá efeito no Brasil, diz promotor


A decisão da Justiça da França de condenar a três anos de prisão o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por lavagem de dinheiro em grupo organizado não terá efeito prático no Brasil, segundo o promotor do Ministério Público de São Paulo, Sílvio Antônio Marques. De acordo com o promotor, o deputado só poderá ser preso se viajar para o exterior.

Paulo Maluf foi condenado na França por crime de lavagem de dinheiro Arquivo/Agência Brasil

“Trata-se de uma condenação da Justiça Penal francesa que, infelizmente, não produz nenhum efeito no Brasil, neste momento. Pela Constituição Federal brasileira, nenhum brasileiro pode ser extraditado, portanto não pode ser preso pela decisão criminal de outro país”, disse o promotor. Em relação a prisão dele aqui [a partir dessa condenação] não há nenhuma medida a ser tomada”, disse o promotor à imprensa.

A Justiça francesa condenou Paulo Maluf (PP-SP) por lavagem de dinheiro desviado das obras da Avenida Água Espraiada (hoje Avenida Roberto Marinho), do túnel Ayrton Senna, e da Avenida Jacu Pêssego, segundo o MP. A esposa do deputado, Sylvia Lutfalla Maluf, foi condenada a dois anos de prisão por ter se beneficiado dos desvios, e o filho, Flávio Maluf, a três anos por ter auxiliado nos desvios.

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Paulo Maluf                                  Foto: divulgação

 

De acordo com informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime foi cometido no período de 1996 a 2005. Além da condenação, a 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris determinou a perda de valores apreendidos (1.844.623 euros) e ordenou que sejam mantidos os mandados de captura internacional para os três. Maluf, o filho e a esposa também terão que pagar multas que chegam a 500 mil euros.

Segundo a procuradoria brasileira, o tribunal francês considerou que o dinheiro do crime de lavagem foi fruto de corrupção e de desvio de dinheiro público praticado no Brasil. O caso está em fase de recurso.

Esse é o segundo mandado de prisão internacional expedido contra Maluf. Há um mandado expedido em 2007 em Nova York, ainda válido, contra o deputado. No Brasil, ação similar à francesa corre contra Maluf no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação do MP paulista teve início há cerca de 15 anos, em junho de 2001.

“Infelizmente o sistema brasileiro, tanto na área criminal quanto na área civil, é bastante lento. O procedimento do processo é um absurdo. Absurdo no sentido que é possível interpôr uma série de recursos em primeiro grau, segundo e terceiro grau, até no STF e com isso os réus acabam evitando o trânsito em julgado da sentença”.

No Brasil, o deputado responde a duas ações penais no STF pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Defesa

Por meio de nota, a defesa da família na França informou que “a decisão não é definitiva e aguarda julgamento na Corte de Apelação Francesa. Todos os valores envolvidos no processo têm origem lícita, foram declarados às autoridades brasileiras e os respectivos impostos foram pagos”.