Ilhéus: Inscrições abertas para mesários nas eleições do Conselho Tutelar


Abertas as inscrições para mesários das eleições do Conselho Tutelar do município de Ilhéus. Podem se inscrever estudantes universitários maiores de 18 anos. Clique aqui: http://abre.ai/eleicaocmdcahttp://abre.ai/eleicaocmdca

As eleições para conselheiros tutelares serão realizadas dia 6 de outubro (domingo), das 8 às 17h, no Centro Educacional Álvaro Melo Vieira (CEAMEV), no Colégio Heitor Dias e na Escola Municipal Perpétua Marques, no centro. Não poderá compor a mesa de votação, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogros, genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado dos candidatos.

Treinamento – No próximo sábado (28), das 9 às 12h, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará um treinamento na UNOPAR com os mesários para que desempenhem a função com excelência e segurança no dia da eleição. Os mesários têm direito a certificado com carga horária de oito horas, emitidos pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Ministério Público.

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O exercício das atribuições legais dos conselheiros não depende de autorização de ninguém – nem da prefeitura, nem da Justiça, mas suas decisões podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude.

Ilhéus: evento reúne conselheiros tutelares de 64 municípios da Bahia


A Prefeitura de Ilhéus promove, no período de 10 a 12 de setembro, o XIII Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares. O seminário, que reúne 64 municípios da Bahia, é uma realização da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA) e o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – (FCNCT-BA).

O evento está sendo realizado, no Centro de Convenções de Ilhéus, e marca a comemoração dos 28 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. A cerimônia de abertura contou com palestra do juiz do Estado do Rio Grande do Norte, Marcus Vinícius Pereira Júnior, que dissertou sobre orçamento e políticas públicas infanto-juvenis.